ATA DA 68ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM VINTE E QUATRO DE OUTUBRO DE 2024
Às nove horas e quarenta e nove minutos do dia vinte e quatro de outubro de dois mil e vinte e quatro, sob a presidência do Vereador José Geraldo Muniz, iniciou-se a sexagésima oitava Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário em exercício, vereador Alessandro Carlos Correia, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando onze. Havendo quórum regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convite, para Audiência Pública Projeto Identidade, dia seis de novembro, às dezoito horas; Memorando nº 50/24, da vereadora Lílian França Albuquerque, justificando sua ausência na 67ª reunião ordinária. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 307/2024, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando reparo na escadaria Travessa 21 de Abril em frente ao nº 44 - bairro Vila Aparecida. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Merisson Irineu Gomes, Alex Silva de Brito, Wanderley Rossi Júnior e Luiz Gonzaga de Oliveira; 312/2024, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando providências para o fornecimento regular de Transporte escolar para crianças que estudam na Escola Municipal Bernardina de Queiroz, do Distrito de Antônio Pereira. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Merisson Irineu Gomes, Alex Silva de Brito, Wanderley Rossi Júnior e Luiz Gonzaga de Oliveira; 313/2024, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando a execução de reforma do Posto de Saúde do Padre Faria, com a possibilidade de contemplar a população com a ampliação de uma sala de atendimento odontológico. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito e Wanderley Rossi Júnior. Foram registradas as presenças dos vereadores Merisson Irineu Gomes e Luiz Gonzaga de Oliveira; 314/2024, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando providências para a execução da reforma ou troca do ponto de ônibus localizado na rua Cachoeira do Campo, no distrito de Glaura, e que dá acesso também a outras localidades. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito e Wanderley Rossi Júnior; 315/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando a reestruturação do serviço de saúde em Cachoeira do Campo, com a reinstalação dos especialistas médicos que transferiram foram, além da implementação de uma Sala de Raio-X, ultrassom, um Laboratório para exames de urgência e melhorias no setor de transporte para pacientes. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores Renato Alves de Carvalho e Luiz Gonzaga de Oliveira. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes as Representações nºs 222/2024, do vereador Naércio França Ferreira, encaminhada ao responsável da Empresa de Telefonia Móvel Vivo, solicitando com a devida urgência providências em relação à oscilação do sinal da mesma em diversos distritos de Ouro Preto, como Engenheiro Corrêa, Santo Antônio do Leite, Cachoeira do Campo, entre outros. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores Renato Alves de Carvalho, Luiz Gonzaga de Oliveira, Reginaldo Fortunato Amaro e Vantuir Antônio da Silva; 227/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e à empresa Vale, solicitando a mudança da rota dos caminhões que trafegam pela estrada de Engenheiro Corrêa para Congonhas, devido às trincas observadas nas casas da região, ao desgaste do asfalto até Miguel Burnier, a falta de continuação desse asfalto e à necessidade de instalação de quebra-molas na MG-030, reforçando a Representação n° 177 de 2024. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, Vantuir Antônio da Silva, Júlio César Ribeiro Gori e José Geraldo Muniz; 231/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, encaminhado à Empresa Rota Real, solicitando a realização de um estudo para viabilizar a criação de, pelo menos, um horário de ônibus aos sábados, que atenda de forma satisfatória às necessidades dos moradores do distrito de Rodrigo Silva. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro e José Geraldo Muniz; 232/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, enviada à Empresa Trinovar, para obter informações a respeito das obras na rua do Descansador, em Lavras Novas. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro e José Geraldo Muniz. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votações, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 311/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações e providências acerca do projeto preventivo de risco nesse período de chuvas como o do telhado da Secretaria de Desenvolvimento Social, localizada na rua Antônio Albuquerque, nº 51, no bairro Pilar. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, José Geraldo Muniz, Naércio França Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 312/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo informações sobre as obras de pavimentações asfálticas realizadas em 2024, no Município de Ouro Preto, solicitando para tanto o envio à Casa Legislativa de uma planilha atualizada, de forma individualizada para cada obra, contendo as seguintes informações: Quantas foram as obras de pavimentação asfálticas realizadas no período supracitado? Quais foram as localidades, ruas, e ou trechos asfaltados no Município? (Especificar os locais exatos onde foram realizadas as obras de asfaltamento). Qual foi o custo total do erário utilizado? (Discriminar os valores orçados inicialmente e o gasto total final de cada obra). Quais foram as empresas executoras dos serviços? (Identificar as empresas responsáveis pela execução de cada obra, incluindo, se houver, as subcontratadas). Na hipótese de haver as subcontratações, para a realização das execuções em pauta: Quais foram as empresas envolvidas e quais as suas respectivas responsabilidades nas execuções de cada projeto/ obra, assim como, o valor pago por serviço executado? Considerando o contrato firmado entre o Município e a empresa 3 T Construções, solicitamos um relatório minucioso das atividades executadas, dos valores pagos, referentes aos serviços prestados pela empresa. Aprovado por nove votos, ausente da reunião o vereador Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, José Geraldo Muniz, Naércio França Ferreira e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 315/2024, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo as seguintes informações: (1) se há alguma previsão para a realização de obras de recuperação do calçamento ou troca da pavimentação e drenagem pluvial nas ruas Nossa Senhora Auxiliadora e Rua Afonso Maximiniano, no distrito de Cachoeira do Campo; (2) se há algum projeto para revitalização da praça que fica entre a rua Sete de Setembro, acesso à rua Tapajó. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Naércio França Ferreira; 316/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações de quando terão início as obras de reforma da Praça Dona Puri no bairro Vila Operária. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Naércio França Ferreira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi concedido um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Dona Vicentina e Francisco Lima, a pedido dos vereadores Alex Silva de Brito e Luiz Gonzaga de Oliveira. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária n° 733/2024, da Mesa Diretora, que altera o artigo 22 da Lei Municipal nº 1369 de 28 de julho de 2023, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto, referente à transição de regras de progressão por título e qualificação. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda, e o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Naércio França Ferreira. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO: Veto total à Proposição de Lei Ordinária n° 491/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que cria a Feira Livre de Automóveis no município de Ouro Preto. Foi colocado em votação o parecer da comissão especial pela rejeição do veto. Aprovada a rejeição do veto por onze votos, com uma abstenção do vereador Alessandro Carlos Correia, ausente da reunião o vereador Wanderley Rossi Júnior, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária n° 711/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que Inclui no calendário oficial do Município de Ouro Preto as tradicionais festas da Cavalgada, a Forrogada e a Festa de Tradições Culinárias e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, com emenda. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Wanderley Rossi Júnior, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária n° 534/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que proíbe a nomeação para cargo em comissão ou função pública na Administração Pública Municipal, bem como à prestação de serviços em órgãos públicos municipais pessoas que tenham cometido crimes de violência sexual e/ou violência doméstica. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Wanderley Rossi Júnior, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz. ORADORES: Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Solicitou ao vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, presidente do partido PSB, que desse esclarecimentos sobre os rumores que surgiram na política envolvendo os nomes do referido presidente e do vice, o vereador Renato Alves de Carvalho, a fim de se evitar especulações e interferências na política ouro-pretana por parte de pessoas mal intencionadas; Vereador Luciano Barbosa de Souza: Desejou que os vereadores Luiz Gonzaga e Renato Alves de Carvalho saiam vitoriosos na questão dos rumores ocorridos na política, e lembrou que as urnas devem sempre ser respeitadas; Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Em atendimento ao pedido do vereador Júlio Gori, pronunciou-se alegando que está absolutamente tranquilo em relação à notícia que causou burburinho na política ouro-pretana, envolvendo o seu nome e também o vereador Renato Zoroastro. Assegurou que trata-se de uma fake-news que não combina com a reputação dele, e que trabalha sempre de forma criteriosa e honesta há quatro mandatos. Avaliou que se houve algum erro jurídico, a própria justiça vai se encarregar de identificá-lo, e acrescentou que não entrará com nenhuma defesa, visto que até o momento não recebeu qualquer notificação da justiça eleitoral. Agradeceu aos ouro-pretanos pela conquista do seu quinto mandato e diante dos fatos ocorridos considerou a hipótese de que alguém poderia estar tentando tirá-lo da política; Vereador Renato Alves de Carvalho: Informou que foi veiculado um vídeo na internet noticiando o indeferimento do registro das candidaturas dele e do vereador Luiz Gonzaga, e assegurou que essa informação não procede, que às vezes uma fala mal colocada nas redes sociais pode viralizar e gerar um grande número de informações irreais. Agradeceu pelas mensagens de apoio e confiança que recebeu, as quais manifestavam um sentimento de comoção por parte das pessoas. Disse que alguém, ao tomar conhecimento da notícia, imediatamente contactou o jurídico para saber quem entraria para ocupar o lugar dele, e considerou isso uma falta de respeito. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Reginaldo Fortunato Amaro, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior