ATA DA 70ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM TRINTA E UM DE OUTUBRO DE 2024
Às nove horas e trinta e seis minutos do dia trinta e um de outubro de dois mil e vinte e quatro, sob a presidência do Vereador Renato Alves de Carvalho, iniciou-se a septuagésima nona Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Wanderley Rossi Júnior, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Júlio César Ribeiro Gori, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando dez. Havendo quórum regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. Foi registrada a presença do vereador José Geraldo Muniz. EXPEDIENTE: Ofício nº 1264/24, da SEE-GAB, encaminhando resposta à Representação nº 198/24, da vereadora Lílian França Albuquerque; E-mail, da CEMIG, encaminhando resposta à Representação nº 208/24, do vereador Júlio César Ribeiro Gori; E-mail, da CEMIG, encaminhando resposta ao Requerimento nº 306/24, do vereador Alex Silva de Brito; E-mail, do COMPURB, convocando para reunião, dia trinta e um de outubro, às quatorze horas, na Casa de Gonzaga; Ofício nº 17/24, do Conselho de Esporte, para estabelecer um diálogo entre entidades. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos às comissões competentes: 2º Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária n° 731/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dispõe sobre a estimativa da Receita e fixa a despesa do município de Ouro Preto para o exercício financeiro de 2025; 2º Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária n° 732/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que trata das alterações necessárias à adequação da Lei nº 1258 de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025. O vereador Reginaldo Fortunato Amaro pediu licença para se ausentar da reunião. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião Ordinária foi transformada em Reunião Especial para ouvir o diretor e os alunos da Escola Izaura Mendes apresentarem um projeto de cidadania. Foram registradas as presenças do vereador Luciano Barbosa de Souza e da vereadora Lílian frança Albuquerque; foi ouvida também Valéria Barnabé em sua despedida. Retomando a Reunião Ordinária, foi feita a chamada intermediária, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando onze. ORDEM DO DIA: INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada ao Prefeito Municipal a Indicação nº 322/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando a instalação de sinalização e a implementação de redutores de velocidade (quebra-molas) na estrada de acesso entre as localidades de Bandeirinhas e Doutor, bem como, na via entre os Distritos de Cachoeira do Campo a São Bartolomeu. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Reginaldo Fortunato Amaro, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vantuir Antônio da Silva, Vander Luís Ferreira e José Geraldo Muniz. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes as Representações nºs 238/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, encaminhada à empresa Saneouro, solicitando informações sobre problemas com vazamentos na caixa d"água do bairro Nascente do Sol, distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Reginaldo Fortunato Amaro, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vantuir Antônio da Silva, José Geraldo Muniz e Luiz Gonzaga de Oliveira; 239/2024, do vereador Naércio França Ferreira, encaminhada ao responsável da Empresa Gerdau, solicitando apoio em relação a investimento para a aquisição de uma caixa de água para amenizar a falta de água na localidade do Mota. Aprovada por dez votos, ausente da reunião o vereador Reginaldo Fortunato Amaro, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vantuir Antônio da Silva e José Geraldo Muniz; 240/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), ao Conselho Municipal de Políticas Urbanas - COMBURP, Secretaria de Obras e Urbanismo, solicitando a construção de uma passarela para pedestres ou a inserção de faixa de pedestres, com redutores de velocidade, que conecta os dois lados da via, na Rodovia Rodrigo Melo Franco de Andrade, próximo à Cooperouro e ao Supermercado BH, em Ouro Preto. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Reginaldo Fortunato Amaro, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e José Geraldo Muniz. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votações, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 321/2024, do vereador Alex Silva de Brito, requerendo informações referentes ao bairro Água limpa. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Reginaldo Fortunato Amaro, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, José Geraldo Muniz e Naércio França Ferreira; 322/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo a instalação de lixeiras nas ruas São José, nº 359, bairro São José, na rua Claudionor de Castro, 195, Santa Luzia, em Cachoeira do Campo e na rua Maria Pedrosa, n° 825, no subdistrito de Coelhos. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Reginaldo Fortunato Amaro, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 324/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo as seguintes informações: Quantos e quais foram os membros do Executivo Municipal que viajaram à Londres? Quais são os papéis e responsabilidades dos representantes do Município no contexto do julgamento de indenização para os atingidos da Barragem de Fundão? Os servidores municipais foram acompanhados por seus cônjuges ou familiares durante a viagem? Qual foi o custo total da viagem, incluindo passagens aéreas, hospedagem, alimentação, transporte local (táxis, aluguel de veículos) e diárias aos servidores? A quem é atribuído o pagamento pelos custos da viagem? Foram utilizados recursos públicos ou houve alguma outra fonte de financiamento? Solicita-se que seja encaminhado a esta Casa Legislativa, cópias de documentos relativos a bilhetes de passagens, notas fiscais e cupons fiscais de refeições e outros, bem como, da prestação de contas, dos possíveis reembolsos e dos relatórios do processo o qual validou a viagem. A tempo solicita-se o envio a esta Casa Legislativa das informações, assim como das cópias de documentos solicitados através do requerimento 40/24, copia em anexo. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Reginaldo Fortunato Amaro, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 325/2024, do vereador Vander Luís Ferreira, requerendo informações se há possibilidade de extensão do horário de funcionamento da UBS de Antônio Pereira até as vinte e duas horas. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Reginaldo Fortunato Amaro, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO: Veto Parcial à Proposição de Lei Ordinária nº 496/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que institui o Serviço Público de Loteria. Foi colocado em votação o parecer da comissão especial, pela manutenção do veto. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Reginaldo Fortunato Amaro, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz. Veto mantido. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 09/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que Inclui o parágrafo 3º ao artigo 97 da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto. Foi colocado em votação os parecer da comissão especial, favorável ao projeto, sem emenda. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Reginaldo Fortunato Amaro, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; Projeto de Lei Ordinária nº 726/2024, do vereador Merisson Irineu Gomes, que dá denominação a logradouro público no distrito de Santa Rita. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Reginaldo Fortunato Amaro, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; Projeto de Lei Ordinária nº 734/2024, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que dá denominação a logradouro público no distrito de Glaura. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Reginaldo Fortunato Amaro, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz. ORADOR: Vereador Wanderley Rossi Júnior: Repudiou veementemente o Senhor Duarte Júnior, que se candidatou na disputa à Prefeitura de Ouro Preto já sabendo que não poderia fazê-lo, enganando cerca de vinte mil eleitores e trazendo confusão e instabilidade para a política do município. Considerou que a citada candidatura tratava-se de uma artimanha muito bem engendrada, supostamente com interesse na boa arrecadação da Prefeitura e na verba que está por vir devido à repactuação com as mineradoras. Informou que o seu mandato está atento para o processo de revisão do Plano Diretor, e que o não cumprimento de calendário por parte da Fundação Gorceix vem trazendo preocupação. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi concedido um minuto de silêncio a Valter Maurício da Silva, Dona Míriam Ana Pinto, Eclesiastes Lima Almeida e ao Capitão Rossi, a pedido dos vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Alessandro Carlos Correia, Renato Alves de Carvalho, Merisson Irineu Gomes e Luciano Barbosa de Souza. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando quatorze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior