ATA DA 69ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM VINTE E NOVE DE OUTUBRO DE 2024
Às dezesseis horas e quarenta e sete minutos do dia vinte e nove de outubro de dois mil e vinte e quatro, sob a presidência do Vereador José Geraldo Muniz, iniciou-se a sexagésima nona Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Alex Silva de Brito, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando nove. Havendo quórum regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convite, para exposição "ouro Preto Meu Lugar", dia vinte e nove de outubro, às dezoito horas no Anexo do Museu da Inconfidência; Ofício nº 113/24, da Guarda Civil Municipal, encaminhando resposta à Representação nº 210/24, da vereadora Lílian França Albuquerque; Ofícios nºs 299 e 310/24, da Saneouro, encaminhando respostas às Representações nºs 204 e 211/24, do vereador Renato Alves de Carvalho. Foi registrada a presença do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das 67ª e 68ª Reuniões Ordinárias, aprovadas por treze votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque e Wanderley Rossi Júnior. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Projeto de Lei Complementar n° 107/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Angelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera a Lei Complementar 218, de 24 de fevereiro de 2023. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 316/2024, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando asfaltamento de 200 metros, na entrada da localidade entre Serra dos Cardosos e Sete Machado, conhecido como Morro da casa de Juarez. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Lílian França Albuquerque e Wanderley Rossi Júnior, ausente do plenário os vereadores Naércio França Ferreira. Foi registrada a presença da vereadora Lílian França Albuquerque; 317/2024, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando asfaltamento na rua Nova Esperança, sentido campo da perita, e complementação do asfalto nas ruas Élcio Fortes e Carlos Walter Marinho Campos, no bairro Lagoa. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Júlio César Ribeiro Gori; 318/2024, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando que seja considerado um ajuste na altura do redutor de velocidade localizado na Av. JK -Bauxita, próximo ao nº 710, de forma que ele cumpra de maneira mais eficaz sua função de desaceleração. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Júlio César Ribeiro Gori; 319/2024, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando uma obra de contenção de encosta na Avenida Vereador Augusto Gonçalves dos Santos, no distrito de Amarantina (entrada do distrito). Aprovada por quatorze votos; 320/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando melhorias e manutenções na Alameda Miosotis - Dom Bosco, distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por quatorze votos. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes as Representações nºs 233/2024, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, encaminhada à CEMIG, solicitando extensão de rede elétrica (6 postes) na rua Nossa Senhora das Graças, no subdistrito de Bocaina. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira; 234/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, encaminhada à CEMIG para solicitar informações quanto à continuidade das obras de instalação da iluminação na rua Topázio, bairro Jardim Itacolomy. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Alessandro Carlos Correia; 235/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhado ao Instituto Fernandes Figueira (IFF) e à Fiocruz, solicitando apoio para a implantação de um Banco de Leite Humano no município de Ouro Preto. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Alessandro Carlos Correia e Luciano Barbosa de Souza; 236/2024, do vereador Vantuir Antônio da Silva, enviada ao Senhor André Gonçalves, Gerente institucional da CEMIG, em Ouro Preto, solicitando vistoria no sistema de abastecimento de energia elétrica na localidade do Riacho, subdistrito de Amarantina, pois está ocorrendo frequentes quedas de energia. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Renato Alves de Carvalho; 237/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, encaminhada à 2ª Companhia de Bombeiros Militar - Ouro Preto - 1º BBM, aos cuidados do Comandante, o 1º Tenente Guilherme Costa Torres, solicitando a realização de uma vistoria técnica na obra situada na estrada de acesso ao Distrito de Rodrigo Silva, com especial atenção ao muro de gabião construído para a sustentação da via. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votações, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 317/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações quanto ao início das obras na Pracinha do Novo Horizonte. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira; 318/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo a instalação de uma placa de "Contramão" na rua São Bartolomeu, início da rua atrás do posto de gasolina Pedrosa, em Cachoeira do Campo. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira; 319/2024, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo as seguintes informações: (1) se há alguma previsão para a realização de obras de recuperação do calçamento ou troca da pavimentação e drenagem pluvial nas ruas Nossa Senhora Auxiliadora e Afonso Maximiniano, no distrito de Cachoeira do Campo; (2) se há algum projeto para revitalização da praça que fica entre a rua Sete de Setembro, acesso à rua Tapajó. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira; 320/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo que seja realizada uma avaliação técnica na estrada de acesso ao Distrito de Rodrigo Silva, no local referente à obra que inclui pavimentação e construção de muro de gabião para a sustentação da via em questão. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária n° 711/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que Inclui no calendário oficial do Município de Ouro Preto as tradicionais festas da Cavalgada, a Forrogada e a Festa de Tradições Culinárias e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, com emenda. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira. PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária n° 534/2023, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que proíbe a nomeação para cargo em comissão ou função pública na Administração Pública Municipal, bem como à prestação de serviços em órgãos públicos municipais pessoas que tenham cometido crimes de violência sexual e/ou violência doméstica. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi concedido um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Sabrina, Senhor Júlio, José Lúcio dos Santos, Cláudia Alves, Wendel e Expedito, a pedido dos vereadores José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Alessandro Carlos Correia, Renato Alves de Carvalho, Luciano Barbosa de Souza, Vander Luís Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro. ORADORES: Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Informou que a guarda municipal recebeu reforços de novos veículos, que esse suporte vai ajudar a atender aos pedidos de aumento da segurança em alguns locais, como por exemplo o Alto das Dores. Defendeu a busca de um maior diálogo com as autoridades da segurança pública para oferecerem mais cobertura em todo o município, visando inibir as ações dos bandidos e garantir mais segurança a todos; Vereador Merisson Irineu Gomes: Pediu melhorias na Capela Velório do distrito de Santa Rita, até que seja construída uma nova Capela, bem como um serviço de capina no cemitério. Destacou a necessidade de o município oferecer uma casa de apoio aos pacientes que se deslocam dos distritos até a sede, nos moldes do que é oferecido àqueles que fazem tratamento médico em Belo Horizonte. Acrescentou que a falta de uma casa de apoio em Ouro Preto para acolher os pacientes da zona rural constitui um problema que se agrava no período chuvoso; Vereadora Lílian França Albuquerque: Comunicou que o plenário foi usado para ouvir as mulheres na luta por uma rede de apoio, bem como buscar projetos de lei, incluindo a lei de alternância de gênero para a presidência da Câmara Municipal, e agradeceu a todas as pessoas que participaram e apoiaram essa pauta. Citou importantes demandas defendidas por ela e por lideranças femininas, que requerem recursos públicos para serem plenamente atendidas. Parabenizou os servidores públicos pelo seu dia, e lembrou que há na Casa Legislativa um projeto de lei de 2021, que estabelece um horário especial, com jornada reduzida de trabalho, para o servidor que é portador de alguma deficiência ou que tenha algum familiar com deficiência sob seus cuidados; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Disse que recebeu várias reclamações referentes à estrada que liga São Bartolomeu a Pedra Amolar, dadas as condições ruins em que a esta se encontra, e para isso pediu uma atenção especial ao Paulo Freitas, da Secretaria de Obras. Mostrou uma imagem do Procurador-Geral do Município, Diogo Ribeiro, numa mesa de negociação no exterior, ao lado da esposa dele, e levantou dúvidas sobre como se deu o pagamento das despesas dessa viagem, tais como hotéis e estadias. Afirmou que já fez algumas perguntas ao município sobre esse assunto, e disse que tudo precisa ser apurado. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Renato Alves de Carvalho, Reginaldo Fortunato Amaro, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando quatorze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior