ATA DA 71ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM CINCO DE NOVEMBRO DE 2024
Às dezesseis horas e trinta e três minutos do dia cinco de novembro de dois mil e vinte e quatro, sob a presidência do Vereador José Geraldo Muniz, iniciou-se a septuagésima primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Alex Silva de Brito, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian frança Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando nove. Havendo quórum regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: E-mail, de Chiquinho de Assis, convidando para reunião do CODEMA (Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto), dia oito de novembro, às quatorze horas, remotamente. Foi registrada a presença dos vereadores Merisson Irineu Gomes e Wanderley Rossi Júnior; E-mail, de Pedro Moreira, convidando para reunião do Conselho Municipal de Habitação, dia seis de novembro, às quatorze horas, na Casa de Gonzaga; Convite, para formatura do curso de Cuidador de Idosos, dia treze de novembro, às quinze horas, na Casa de Cultura de Cachoeira do Campo; Ofício nº 184/24, do Lions Clube de Cachoeira do Campo, convidando para Festa da Jabuticaba de Cachoeira do Campo, de oito a dez novembro; Ofício nº 433/24, do IPHAN, encaminhando resposta à Representação nº 102/24, do vereador Renato Alves de Carvalho; E-mail, de Silvana Peixoto, convidando para a Posse do Conselho Municipal de Política Cultural de Ouro Preto - CMPC/OP, dia seis de novembro, às quatorze horas, de forma remota; E-mail, de Pietra Gomes, convidando para reunião do COMPIR (Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Ouro Preto), dia sete de novembro, às dezessete horas, de forma remota. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das 69ª e 70ª Reuniões Ordinárias, aprovadas por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro e Matheus Pacheco de Moura Pereira. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária n° 736/2024, do vereador Vander Luís Ferreira, que dá denominação a prédio público no distrito de Antônio Pereira; Projeto de Lei Ordinária n° 738/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera o §3º do art.26 da Lei 1376, de 09 de agosto de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024, e o caput do artigo 7º da Lei nº 1447, de 29 de dezembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2024. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 321/2024, da vereadora Lílian França Ferreira, solicitando a criação de uma feira no primeiro final de semana de cada mês, a ser realizada na localidade de Serra do Siqueira, subdistrito de Ouro Preto, com a participação de agricultores familiares, barracas de artesanato e demais expositores locais. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro, ausente do plenário o vereador Wanderley Rossi Júnior. Foi registrada a presença do vereador Alessandro Carlos Correia; 324/2024, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando melhorias para o Loteamento Bela vista no distrito de Antônio Pereira, que seja: (pavimentação asfáltica, iluminação pública, rede pluvial e redes de coleta de esgoto). Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro, ausente do plenário o vereador Wanderley Rossi Júnior. Foi registrada a presença do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; 325/2024, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando passa-rodas e operação tapa-buracos imediata para a rua Vinte Quatro de Junho, ao lado da Capela de Santana, no bairro Morro Santana. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro, ausente do plenário o vereador Wanderley Rossi Júnior; 326/2024, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando a implantação de uma linha de ônibus que atenda a região da Serra do Siqueira. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro, ausente do plenário o vereador Wanderley Rossi Júnior; 327/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando melhorias na escadaria que conecta a rua Antônio José Ramos à Rua Vereador Paulo Elias no Bairro Bauxita. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro, ausente do plenário o vereador Wanderley Rossi Júnior; 328/2024, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando continuação do muro de gabião na rua Desidério de Matos, iniciando próximo ao nº 1170 e com término na curva antes da Fábrica de Tecidos no bairro Caminho da Fábrica. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro, ausente do plenário o vereador Wanderley Rossi Júnior; 329/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando extensão de rede elétrica, com a instalação dos devidos componentes de iluminação, pública, (postes, braços de luminárias e luminárias), na rua Agripino de Jesus, (antiga rua da Conceição) estendendo-se até a área de esportes, bem como, a instalação de transformador na área de esportes do supracitado Distrito. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro, ausente do plenário o vereador Wanderley Rossi Júnior. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes as Representações nºs 241/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhado à Associação Comercial e Empresarial de Ouro Preto (ACEOP), ao PROCON, e ao Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, cobrando o cumprimento da legislação que obriga os estabelecimentos comerciais de Ouro Preto a disponibilizarem cardápios físicos e em braille, visando garantir o direito dos consumidores, em especial das pessoas com deficiência visual, e evitar danos materiais e morais. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Reginaldo Fortunato Amaro, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Luciano Barbosa de Souza; 242/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, encaminhada ao Senhor Antônio Gabriel Oliveira dos Santos, Superintendente Regional do DNIT no estado de Minas Gerais, solicitando informações sobre a possibilidade de instalação de redutores de velocidade e/ou medidas para melhorar as condições na BR-356, mais precisamente próximo ao trevo que dá acesso à comunidade da Bocaina e ao distrito de Rodrigo Silva - Ouro Preto - MG. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Alessandro Carlos Correia. Foi registrada a presença do vereador Reginaldo Fortunato Amaro; 243/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, encaminhada à ULTRA ENERGIA LTDA - Grupo Ultra Engenharia, solicitando Visita Técnica e Orçamento para Instalação de Transformador na área de esportes no Distrito de São Bartolomeu. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votações, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 326/2024, do vereador Wanderley Rossi Júnior, requerendo que seja realizada uma Audiência Pública em Cachoeira do Campo, para debater mobilidade urbana naquele distrito, com atenção especial para o transporte público coletivo. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia; 327/2024, do vereador Vander Luís Ferreira, requerendo informações referentes ao início das obras de requalificação da área da igreja queimada, no distrito de Antônio. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia; 328/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações e providências acerca da obra realizada pela Saneouro na Rua Nossa Senhora Aparecida, altura do nº 30, em Amarantina, que deixou buracos na via e o asfalto quebrado, causando transtornos à comunidade local. Também solicitamos a possibilidade de intervenções mais rápidas quando faltar água nas localidades e que se esse prazo passar de vinte e quatro horas, enviar um caminhão-pipa para abastecer as residências. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira; 329/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo as seguintes informações sobre a obra em execução no Bairro Dom Bosco, Distrito de Cachoeira do Campo: Quais serviços foram realizados na primeira etapa da obra? Quais os valores gastos na execução da primeira etapa da obra? Qual é data prevista para a execução e finalização da segunda etapa das obras? Quais são os serviços a serem executados na segunda etapa da obra? Quais são os custos estimados para a execução da segunda etapa da obra? Quais foram as datas previstas para o início e término de todas as etapas do projeto em questão? Levando em conta os problemas já identificados, solicitamos ao Executivo Municipal que proceda a aplicação das garantias contratuais da obra, com o intuito de garantir a recomposição dos trabalhos realizados, sem custos adicionais para os cofres públicos. Por fim, solicita-se o envio a esta Casa Legislativa das cópias das planilhas de custos e medições relativas à obra em questão, com destaque para os documentos referentes à execução realizada pela empresa 3T Construções. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuído às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária n° 739/2024, da Mesa Diretora, que fixa subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretário Municipal e dá outras providências. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária nº 734/2024, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que dá denominação a logradouro público no distrito de Glaura. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira; Projeto de Lei Ordinária nº 726/2024, do vereador Merisson Irineu Gomes, que dá denominação a logradouro público no distrito de Santa Rita. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi concedido um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Tião Pintor, Maria das Graças Santos Silva, Maria Inês e Luísa, a pedido dos vereadores Alex Silva de Brito, Renato Alves de Carvalho, Luciano Barbosa de Souza, José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Alessandro Carlos Correia e Lílian França Albuquerque. PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária n° 711/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que Inclui no calendário oficial do Município de Ouro Preto as tradicionais festas da Cavalgada, a Forrogada e a Festa de Tradições Culinárias e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, com emenda. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva. ORADORES: Vereador Vander Luís Ferreira: Falou da sua felicidade com a inauguração do Projeto do Curso de robótica no distrito de Antônio Pereira, que colocou seu nome na história da política de Ouro Preto, disse que recebeu mensagens de um bandido e agressor sobre ter que voltar a trabalhar como soldador, no entanto ressaltou orgulho da sua profissão, que Antônio Pereira não ficará nas mãos de bandidos, que pode não estar na Câmara, mas continuará trabalhando por uma política linda, que há ex-vereador se comportando mal com funcionários, que cometeram golpes até com defuntos, que a bandidade não dominará o Pereira. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando quatorze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior