ATA DA 73ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM DOZE DE NOVEMBRO DE 2024
Às dezesseis horas e quarenta e quatro minutos do dia doze de novembro de dois mil e vinte e quatro, sob a presidência do Vereador Renato Alves de Carvalho, iniciou-se a septuagésima terceira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Alex Siva de Brito, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando nove. Foram registradas as presenças dos vereadores Alessandro Carlos Correia, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vander Luís Ferreira e Luiz Gonzaga de Oliveira. Havendo quórum regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Foi encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto: Requerimento, do vereador Vander Luís Ferreira, justificando sua ausência na 72ª Reunião Ordinária de 2024; Ofícios nºs 2033/24, 1988/24 e 2084/24, da Secretaria de Governo, encaminhando respostas aos requerimentos 309/24, 293/24 e 301/24, do vereador Renato Alves de Carvalho; Ofício nº 1973/24, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta à representação nº 219/24, da vereadora Lílian França Albuquerque; Ofícios nºs 1986/24 e 2032/24, da Secretaria de Governo, encaminhando respostas às indicações 268/24 e 298/24 dos vereadores Renato Alves de Carvalho e Merisson Irineu Gomes; Ofícios nºs 329/24, e 323/24, da Saneouro, encaminhando respostas às representações nºs 138/24 e 216/24 dos vereadores Júlio César Ribeiro Gori e Renato Alves e Carvalho; Convocação, para a 11ª reunião ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, no dia 27 de novembro, de forma remota; Convocação, para a 1º reunião extraordinária do Conselho Municipal de Políticas Culturais, no dia 13 de novembro, na Casa do Folclore; Convite, da Paróquia de Cristo Rei, para o jubileu e honra a Cristo Rei, de 15 a 24 de novembro. ATA: Foi colocada em votação a ata da 72ª Reunião Ordinária, aprovada por doze votos favoráveis e uma abstenção do vereador Vander Luís Ferreira, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Naércio França Ferreira. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 332/2024, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando verificação da possibilidade, junto à Secretaria Municipal competente, providências para execução de a pavimentação e a troca de postes na rua das Flores, no distrito de Antônio Pereira. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Naércio França Ferreira; 333/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando a desobstrução e manutenção do banheiro público localizado no adro da Igreja de São Bartolomeu. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Naércio França Ferreira; 334/2024, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando asfaltamento do final da Ladeira do Tassara, ao lado do nº 220 no bairro Piedade. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Naércio França Ferreira; 335/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando que a Casa de Cultura de Cachoeira do Campo funcione aos finais de semana e feriados para a visitação das pessoas que trabalham durante a semana e aos turistas. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Naércio França Ferreira. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes as Representações nºs 246/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada ao Ministério da Mulher, solicitando a implementação do Programa Dignidade Menstrual no município de Ouro Preto, com o objetivo de promover o acesso a absorventes higiênicos para meninas, adolescentes e mulheres em situação de vulnerabilidade social, escolar e prisional, conforme os princípios e diretrizes do programa já existente em âmbito nacional. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Naércio França Ferreira, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza; 247/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, encaminhada à empresa OuroLuz, solicitando informações sobre a possibilidade de instalação de braços com luminárias no bairro Taquaral. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Naércio França Ferreira, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza. HOMENAGEM PÓSTUMA: Foi concedido em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Padre Geraldo Lopes de Paula (Padre Lelete). Foi registrada a presença do vereador José Geraldo Muniz. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS: Foram colocados em votações, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 332/2024, do vereador Vander Luís Ferreira, requerendo informações se há previsão de instalação de parquinhos no distrito de Antônio Pereira. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza; 333/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo respostas para os seguintes questionamentos: considerando a paralisação de uma obra no cruzamento da Travessa São Gonçalo com a Rua Pedro de Matos, no distrito de Amarantina, e tendo em vista os transtornos que a paralisação dos trabalhos tem causado aos habitantes locais, qual o prazo definido para a execução total do projeto? Quais são os motivos que estão impedindo o progresso da obra? Existem pendências que impossibilitam a continuidade do trabalho? Na hipótese de haver pendências; quais são as pendências? A quem compete solucionar as possíveis pendências? Por fim, solicita-se ao Executivo Municipal o envio à Casa Legislativa das seguintes cópias: Cópias do Projeto para a execução da obra; das Planilhas de Custo e Medições e de eventuais recibos de pagamento efetuados à empresa executora dos serviços. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia e Reginaldo Fortunato Amaro; 334/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações sobre o prazo para realizar os reparos na rede pluvial na rua das Flores, bem como providências para o conserto ou troca da tampa de bueiro, na rua Francisco Coelho, próximo ao nº 280, ambas as ruas no distrito de Amarantina. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausente do plenário o vereador Reginaldo Fortunato Amaro. A vereadora Lílian França Albuquerque pediu para se ausentar da reunião; 335/2024, do vereador José Geraldo Muniz, requerendo informações do porquê da não implantação de um laboratório de exames clínicos de emergência na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Dom Orione, conforme a indicação nº 229/23 de sua autoria. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior; 336/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre a existência de um programa de identificação e acompanhamento de alunos com dislexia, um transtorno de aprendizagem que afeta diretamente a capacidade de leitura e escrita dos estudantes, podendo impactar o desempenho escolar e o desenvolvimento social e emocional desses alunos. Diante disso, existe algum programa, iniciativa ou ação específica desenvolvida pela Secretaria de Educação do município para a identificação e acompanhamento de alunos com dislexia? Caso exista, quais estratégias estão sendo implementadas para a realização de diagnósticos precoces e o acompanhamento pedagógico desses alunos? Caso não exista um programa específico, a Secretaria tem planos para implementar alguma ação voltada para essa demanda? Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Lílian França Albuquerque. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 09/2022, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, que Inclui o parágrafo 3º ao artigo 97 da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto. Foi colocado em votação o parecer da comissão especial, favorável ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Lílian França Albuquerque. Projeto de Lei Complementar nº 107/2024,do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que Altera a Lei Complementar 218, de 24 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da estrutura organizacional da administração direta do município de Ouro Preto e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Lílian França Albuquerque. ORADORES: Wanderley Rossi Júnior: Fez uma breve abordagem sobre as condições do presídio de Ouro Preto, informando que a Câmara Municipal está para fechar um convênio com o serviço de assistência judiciária do município, a fim de buscar um acompanhamento mais próximo daqueles que se encontram detidos. Comunicou que participou da 1ª Conferência LGBTQIA+ e que vai destinar a sua emenda impositiva para um laboratório trans em Ouro Preto, em atendimento aos pedidos de alguns militantes dessa causa. Falou sobre a política nacional, destacando que a direita tem prejudicado a classe trabalhadora, que o Congresso Nacional reprovou a taxação dos ricos e super-ricos por uma decisão majoritariamente da direita, e posicionou-se favoravelmente à proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Informou que conseguiu aprovar o projeto de lei que altera a Lei Orgânica do município de Ouro Preto ao incluir a vedação à nomeação de agentes políticos que estejam respondendo na justiça por crime contra a Fazenda Pública ou improbidade administrativa, e agradeceu aos vereadores que assinaram o documento. Relatou que esse é o projeto pelo qual ele mais lutou na Casa Legislativa, e que houve quem conseguisse, dentro do governo, grandes benefícios para tirar as assinaturas do mesmo. Afirmou que muito em breve estará concorrendo novamente nas eleições, de forma mais amadurecida e mais bem preparada, com o propósito de continuar servindo e ajudando a população. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando onze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior