ATA DA 74ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM QUATORZE DE NOVEMBRO DE 2024
Às nove horas e quarenta e nove minutos do dia quatorze de novembro de dois mil e vinte e quatro, sob a presidência do Vereador Renato Alves de Carvalho, iniciou-se a septuagésima quarta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário em exercício, vereador Naércio França Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando nove. Havendo quórum regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofícios nºs 2148, 1985, 1933/24, da Secretaria de Governo, encaminhando respostas aos requerimentos nºs 275, 294, 285 e 287/24, dos vereadores Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque e Renato Alves de Carvalho; Ofícios nºs 2053, 2081, 1446 e 2052/24, da Secretaria de Governo, encaminhando respostas às indicações nºs 291, 243, 281/24, 174/23 dos vereadores Lílian França Albuquerque, Vander Luís Ferreira e Alessandro Carlos Correia; Ofício nº 534/24, da PMOP, solicitando indicação de membros para compor o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal, ficando como membro titular a vereadora Lílian França Albuquerque e como suplente o vereador Naércio França Ferreira; Foi encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto: Ofício nº 31/24, do vereador Naércio França Ferreira, justificando sua ausência nas reuniões do dia doze de novembro. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos às comissões competentes: Emenda Substitutivo n° 64/224, do vereador Alex Silva de Brito, que concede emendas ao 2º Substitutivo do Projeto da Lei Orçamentária n° 731/2024; Emenda Substitutivo n° 65/224, do vereador Naércio França Ferreira, que concede emendas ao 2º Substitutivo do Projeto da Lei Orçamentária n° 731/2024. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 336/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando informações sobre a possibilidade de instalação de redutores de velocidade na rua Achilles Gonçalves Coelho, bairro Nossa Senhora de Lourdes. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito, Wanderley Rossi Júnior, José Geraldo Muniz, Lílian França Albuquerque e Merisson Irineu Gomes; 337/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando que sejam atendidas as reivindicações dos alunos do 5º ano da Escola Municipal Doutor Alves de Brito, conforme as demandas listadas a seguir: Implantação de coleta seletiva e instalação de mais lixeiras; Criação de uma área de lazer completa para a comunidade; Ações de castração e promoção de adoção de cães e gatos; Construção de uma creche para atender a demanda local; Asfaltamento e manutenção das vias públicas; Instalação de iluminação pública atrás da escola e na região do Arrozal; Tratamento de esgoto e melhorias em saneamento básico; Reforço no policiamento local para aumentar a segurança; Reforma da estação ferroviária para transformá-la em um centro cultural; Apoio à Sociedade Musical Santa Cecília de Rodrigo Silva; Cobertura da quadra da escola para atividades esportivas; Ampliação dos horários de ônibus para melhor atender a comunidade; Diversificação dos atendimentos oferecidos pelo posto de saúde; Parcerias para o desenvolvimento de atividades esportivas; Realização de eventos culturais e culinários para integração da comunidade. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Wanderley Rossi Júnior, José Geraldo Muniz, Lílian França Albuquerque e Merisson Irineu Gomes; 338/2024, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando a substituição urgente dos bueiros que apresentam característica física inadequada (quebrados) para a respectiva via, pois os mesmos já estão danificados ainda antes mesmo do fim das obras. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Wanderley Rossi Júnior, José Geraldo Muniz, Lílian França Albuquerque e Merisson Irineu Gomes. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes as Representações nºs 249/2024, do vereador Vander Luís Ferreira, encaminhada à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para analisar a situação do cidadão Jadsson Souza Dionísio, morador do distrito de Antônio Pereira, que atualmente se encontra encarcerado e em condições que impedem o devido tratamento médico necessário para sua recuperação após sofrer um ferimento por arma de fogo. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Lílian França Albuquerque e Merisson Irineu Gomes. Foram registradas as presenças dos vereadores Wanderley Rossi Júnior e José Geraldo Muniz; 250/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, encaminhada ao Ministério Público de Minas Gerais - Terceira Promotoria de Justiça - Comarca de Ouro Preto - MG - Excelentíssimo Promotor, Doutor Flávio Jordão Hamacher, solicitando intervenção para Apuração de Eventuais Irregularidades em Viagem do Executivo Municipal de Ouro Preto a Londres. Aprovada por onze votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e Alessandro Carlos Correia. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votações, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 338/2024, do vereador Vander Luís Ferreira, requerendo informações referentes ao início das obras de reforma do Casarão Aires, situado na rua Grande, no distrito de Antônio Pereira. Aprovado por dez votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Alessandro Carlos Correia e Wanderley Rossi Júnior; 340/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre a previsão de reforma da Escola Municipal Juventina Drummond. Foi constituída uma Comissão composta pelos vereadores Renato Alves de Carvalho, Luciano Barbosa de Souza, Wanderley Rossi Júnior, Luiz Gonzaga de Oliveira e Júlio César Ribeiro Gori, para fazer uma visita na escola e trazer respostas. Aprovado por dez votos, ausente da reunião a vereador a Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Alessandro Carlos Correia e Vantuir Antônio da Silva; 339/2024, do vereador Wanderley Rossi Júnior, requerendo Audiência Pública para maiores informações sobre a PEC que propõe o fim da escala semanal de trabalho 6 x 1, de autoria da Deputada Federal Érika Hilton. Aprovado por oito votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Vander Luís Ferreira, Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Reginaldo Fortunato Amaro; 341/2024, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo a instalação de uma lombada ou quebra-molas na Rua das Flores, próximo ao n° 420, no distrito de Amarantina. Aprovado por oito votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira, Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Reginaldo Fortunato Amaro e Luciano Barbosa de Souza; PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Complementar nº 107/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que Altera a Lei Complementar 218, de 24 de fevereiro de 2023 - que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da estrutura organizacional da administração direta do município de ouro preto e dá outras providências. Foi colocado em votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por doze votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; Projeto de Lei Ordinária n° 726/2024, do vereador Merisson Irineu Gomes, que dá denominação a logradouro público no distrito de Santa Rita de Ouro Preto. Foi colocado em votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por doze votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira; Projeto de Lei Ordinária n° 734/2024, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que dá denominação a logradouro público no distrito de Glaura. Foi colocado em votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por doze votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi concedido um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Senhor José Geraldo Pinheiro e a Dilza Liberato Gomes, a pedido dos vereadores José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Luciano Barbosa de Souza e Alessandro Carlos Correia. O vereador Reginaldo Fortunato Amaro pediu licença para se ausentar da reunião. ORADORES: Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Falou da sua participação na reunião sobre o trânsito na Rua Quinze de Agosto, que contou com a presença de várias lideranças, e disse que sentiu a falta dos vereadores Kuruzu e Alessandro Sandrinho, os quais alegaram não terem sido convidados; Vereador Alessandro Carlos Correia: Manifestou o seu descontentamento com os organizadores da reunião para discutir o trânsito na Rua Quinze de Agosto, por não terem feito uma divulgação que chegasse à população e aos vereadores. Acrescentou que já houve há algum tempo uma reunião igual a essa, na qual foram apresentadas boas ideias, e que agora ele espera que alguma ação concreta seja feita. Sugeriu que nas próximas reuniões os representantes do povo possam ser convidados para participar e assim poderem construir juntos um diálogo mais amplo; Vereador Wanderley Rossi Júnior: Comunicou que a Fundação Gorceix tem deixado a desejar no cumprimento do cronograma estabelecido para a entrega do processo de revisão do Plano Diretor. Comentou sobre a política nacional, destacando que os endinheirados são os que menos pagam impostos no Brasil, que sem impostos não há investimentos na saúde, na educação, no transporte e em programas sociais, e que a direita foi contra a proposta de taxação dos super-ricos apresentada no Congresso Nacional. Mostrou um vídeo no qual o Presidente Lula afirma que os ricos se apoderaram de uma parte do orçamento do país e ainda se queixam daquilo que o governo gasta com os pobres. Destacou que no Brasil quem menos precisa do orçamento é quem mais recebe benefícios, que há dinheiro para socorrer os bancos, o agronegócio e os grandes empresários, em detrimento da saúde, educação e assistência social, graças a um Congresso Nacional majoritariamente de direita. Defendeu a realização de uma Audiência Pública em Ouro Preto para debater a proposta de mudança na escala semanal de trabalho; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Comentou sobre o Projeto de Lei que começa a tramitar na Casa Legislativa estabelecendo um reajuste nos subsídios do Prefeito, da Vice-Prefeita e dos secretários municipais para a próxima gestão, e considerou tal proposta um absurdo, já que o chefe do executivo passará a receber quarenta mil reais. Fez uma comparação entre os salários dos prefeitos de algumas capitais com a proposta ora apresentada, e considerou que o valor citado representa o maior salário do país para um prefeito. Pediu à população que fique atenta a tudo que vem se desenrolando dentro do governo municipal, e sinalizou que tentará voltar à Casa Legislativa nas próximas eleições. Reforçou agradecimentos aos vereadores Luiz Gonzaga, Kuruzu, Luciano e Mercinho, pela ajuda na aprovação do seu Projeto de Emenda à Lei Orgânica, o qual impede a nomeação de agentes políticos condenados em decisão transitada em julgado por crime contra a Fazenda Pública ou improbidade administrativa. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando onze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior