ATA DA 75ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM DEZENOVE DE NOVEMBRO DE 2024
Às nove horas e quarenta e nove minutos do dia dezenove de novembro de dois mil e vinte e quatro, sob a presidência do Vereador José Geraldo Muniz, iniciou-se a septuagésima quinta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Alex Silva de Brito, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior, totalizando nove. Havendo quórum regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Foi encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto: Ofício nº 347/24, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, justificando sua ausência na 75ª reunião ordinária. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das 73ª e 74ª Reuniões Ordinárias, aprovadas por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Lílian França Albuquerque e Vantuir Antônio da Silva. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídas às comissões competentes: Emendas ao 2° Substitutivo do Projeto de Lei Ordinária n° 731/2024: 84/2024, do vereador Merisson Irineu Gomes; 85/2024, do vereador Wanderley Rossi Júnior; 83/2024, do vereador José Geraldo Muniz, 82/2024, do vereador Wanderley Rossi Júnior; 73/2024, do vereador Wanderley Rossi Júnior; 74/2024, do vereador Wanderley Rossi Júnior; 75/2024, do vereador Wanderley Rossi Júnior; 76/2024, do vereador Wanderley Rossi Júnior; 72/2024, do vereador Wanderley Rossi Júnior; 80/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho; 81/2024, do vereador Alessandro Carlos Correia; 89/2024, do vereador Wanderley Rossi Júnior; 79/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori; 77/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori; 66/2024, do vereador Luciano Barbosa de Souza; 68/2024, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; 69/2024, do vereador Vantuir Antônio da Silva; 86/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; 87/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque; 67/2024, do vereador Reginaldo Fortunato Amaro; 70/2024, do vereador Vander Luís Ferreira; 88/2024, do vereador José Geraldo Muniz; 78/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori; Foi distribuído às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária n° 740/2024, do vereador Alex Silva de Brito, que dispõe sobre a instalação de lixeiras através de parceria pública/privada para recolhimento do lixo no Município de Ouro Preto e dá outras providências (Adote uma lixeira). ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 339/2024, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando melhorias no acesso (se possível, a pavimentação asfáltica), para a rua Portela, situada no distrito de Glaura. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Lílian França Albuquerque e Vantuir Antônio da Silva; 340/2024, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando asfaltamento de toda extensão da estrada da localidade de Morais, em Rodrigo Silva. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Wanderley Rossi Júnior, José Geraldo Muniz, Lílian França Albuquerque e Merisson Irineu Gomes; 341/2024, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando construção de uma pista adequada para caminhadas em toda extensão do muro de gabião que está sendo construído no córrego da Água Suja no distrito de Antônio Pereira. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Lílian França Albuquerque e Vantuir Antônio da Silva; 342/2024, do vereador Luciano Barbosa de Souza, solicitando serviços de melhorias na escadaria do Beco do Tassara. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Lílian França Albuquerque e Vantuir Antônio da Silva; 343/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando melhoria do Sistema de Drenagem de Águas Pluviais no Distrito de São Bartolomeu. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Lílian França Albuquerque e Vantuir Antônio da Silva; 344/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando informações sobre a possibilidade de instalação de dois redutores de velocidade na Vila São Pedro, distrito de Rodrigo Silva. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Lílian França Albuquerque e Vantuir Antônio da Silva. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada aos órgãos competentes a Representação nº 251/2024, Renato Alves de Carvalho, encaminhada à empresa Saneouro, solicitando informações sobre o planejamento para solução dos problemas relacionados a qualidade no abastecimento de água no bairro Novo horizonte. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Lílian França Albuquerque e Vantuir Antônio da Silva. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votações, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 342/2024, do vereador Vander Luís Ferreira, requerendo informações referentes a continuidade de construção das casas populares, bem como a finalização das obras de infraestrutura do loteamento Dom Luciano, no distrito de Antônio Pereira, que sejam: passeios, sinalizações, etc. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Lílian França Albuquerque e Vantuir Antônio da Silva; 343/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo as seguintes informações: A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo efetuou na íntegra os pagamentos a fornecedores, locação de infraestrutura, como banheiros químicos, geradores de energia, palcos, tendas, barracas, palcos, sonorização e iluminação e outros, referentes aos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024? Houve algum pagamento parcelado ou renegociação de dívidas com fornecedores durante esse período? Existem pendências em relação a pagamentos a fornecedores? Na hipótese de haver pendências, a Secretaria de Turismo tem controle atualizado sobre o valor total das eventuais pendências financeiras ainda em aberto? Existem questões ou disputas legais em andamento com fornecedores em decorrência de pagamentos não realizados ou feitos de forma incompleta? Qual é o impacto dessas possíveis pendências no planejamento para o Carnaval 2025 e de outros eventos futuros? O projeto para o Carnaval 2025 já conta com a definição de atrações, incluindo as contratações locais, bem como dos recursos necessários? Se sim, quais são as atrações, incluindo especialmente as contratações locais? Há previsão de novos contratos ou licitações para montagem de estruturas e contratações de artistas e outros, necessários à realização do evento? Quais são as expectativas da Secretaria de Turismo para o Carnaval 2025 em termos de público e investimentos total? Referente ao contrato firmado entre o Município de Ouro Preto e a Alliance Produção e Estruturas para Eventos LTDA; Todos os serviços contratados foram devidamente executados e entregues pela empresa conforme estabelecido no contrato e/ou contratos? O Executivo Municipal tem pendências financeiras com a empresa Alliance Produção e Estruturas para Eventos LTDA? Quais são os eventuais valores pendentes de pagamento à Alliance Produção e Estruturas para Eventos LTDA? Qual a justificativa do Município para o não pagamento ou atraso nos valores devidos à empresa? O Executivo tem algum cronograma com previsão para regularizar os pagamentos pendentes? Há algum comunicado ou acordo formal entre o Município e a empresa referente as pendências financeiras? Por último, há a previsão para a realização das prestações de contas das Secretarias listadas acima, em audiência pública na Câmara Municipal? Solicita-se o envio a esta Casa legislativa das respostas às informações solicitadas, bem como de um relatório detalhado dos prováveis serviços executados, dos pagamentos realizados e da eventuais pendências existentes. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Lílian França Albuquerque e Vantuir Antônio da Silva; 344/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre qual a atual situação do processo de revitalização da Estação Ferroviária de Rodrigo Silva? Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Lílian França Albuquerque e Vantuir Antônio da Silva. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi concedido um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Senhor Netinho, a Dona Zilma, a João Gomes, a Éder, a Sérgio, a Lourival Domingos Almeida e a Mazinho Basílio, a pedido dos vereadores José Geraldo Muniz, Renato Alves de Carvalho, Merisson Irineu Gomes, Alessandro Carlos Correia, Luciano Barbosa de Souza, Júlio César Ribeiro Gori, Alex Silva de Brito e Lílian França Albuquerque. ORADORES: Wanderley Rossi Júnior: Falou sobre o feriado, dia da Consciência Negra, para celebrar a luta do povo negro, representado por Zumbi dos Palmares, que em Ouro Preto a importância dos afrodescendentes é lembrada diuturnamente, que o Museu da Inconfidência foi incluído no rol de museus no Brasil que farão parte do circuito da história do povo escravizado, comentou sobre o descumprimento da Lei, de sua autoria, que obriga a empresa Rota Real a fixarem nos interiores dos ônibus tabelas com os horários de partida das linhas, que dedicará bastante energia em seu próximo mandato para questões de mobilidade urbana, com atenção especial ao transporte coletivo, que moradores do distrito de Cachoeira do Campo e do bairro São Sebastião têm reclamado muito do transporte público, que a Fundação Gorceix foi contratada pela Prefeitura para realizar a revisão do Plano Diretor e também de outros planos e Leis que dizem respeito ao funcionamento da cidade, no entanto nada se ouviu falar da revisão do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, tão importante para Ouro Preto; Alex Silva de Brito: Destacou o dia da Consciência Negra, que agora se torna nacional, deixou um abraço a todas as organizações ouro-pretanas que levam essa importante cultura a diversos lugares e pessoas e demonstrou indignação com casos de racismos que continuam acontecendo mundo afora; Luiz Gonzaga de Oliveira: Relatou novamente problemas nas estradas vicinais, pediu a Secretaria de Obras que termine o asfalto de Catarina Mendes como foi combinado com a comunidade anteriormente em reunião; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Foi solidário ao vereador Luiz, disse que o Prefeito não cumpre suas promessas, que há um verdadeiro caos com o dinheiro público em Ouro Preto, que a obra de reforma da escola de Santo Antônio do Leite já está com valor próximo a três milhões e meio de reais e ainda não está pronta, que as urnas mostraram a insatisfação do povo ouro-pretano com a atual gestão, que as pesquisas eleitoreiras não foram verdadeiras, que o gargalo da corrupção está dentro da Secretaria de Obras, que torce muito para a Câmara Municipal ter oposição ao Ângelo Oswaldo e ressaltou que o tempo do legislativo é diferente do judiciário. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior, totalizando doze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior