ATA DA 78ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM VINTE E OITO DE NOVEMBRO DE 2024
Às nove horas e cinquenta minutos do dia vinte e oito de novembro de dois mil e vinte e quatro, sob a presidência do Vereador José Geraldo Muniz, iniciou-se a septuagésima oitava Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário em exercício, vereador Alessandro Carlos Correia, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando treze. Havendo quórum regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convite, da vereadora Lílian França Albuquerque, convidando para Audiência Pública para tratar de melhorias nos acesos aos distritos e demais localidades no entorno da Rodovia 356, no município de Ouro Preto, dia dois de dezembro, às onze horas, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Foi registrada a presença dos vereadores Merisson Irineu Gomes e Alex Silva de Brito; Ofícios nºs 342, 349 e 350/24, da Saneouro, encaminhando respostas às Representações nºs 230, 238 e 245/24, dos vereadores Renato Alves de Carvalho e Júlio César Ribeiro Gori; Ofícios nºs 21422 e 2141/24, da Secretaria de Governo, encaminhando respostas às Representações nºs 221 e 240/24, dos vereadores Júlio César Ribeiro Gori e Lílian França Albuquerque; Convocação, de Francisco de Assis, convocando para Reunião do Conselho Municipal de Saneamento - COMUSA, dia dois de dezembro, às dez horas e meia, de forma remota; Foi encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto: Ofícios nºs 27 e 28/24, do vereador Naércio França Ferreira, justificando sua ausência nas reuniões. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos às comissões competentes: Projeto de Resolução n° 809/2024, da mesa diretiva, que dispõe sobre a baixa patrimonial da Câmara Municipal de Ouro Preto; Projeto de Lei Ordinária n° 745/2024, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, que dá denominação a logradouro público no bairro Morro São Sebastião. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 346/2024, do vereador Merisson Irineu Gomes, solicitando instalação de dois quebra-molas (um posicionado na entrada e outro na saída da curva) na estrada de acesso ao subdistrito de Chapada, aproximadamente 400 metros antes da entrada da vila. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Renato Alves de Carvalho e Alessandro Carlos Correia; 350/2024, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando a disponibilização de um contêiner de lixo para a rua 16, no Residencial Vila Alegre, no distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Renato Alves de Carvalho e Alessandro Carlos Correia; 351/2024, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando a ampliação do cemitério municipal no distrito de Antônio Pereira. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Alessandro Carlos Correia e Naércio França Ferreira; 352/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando a colocação de uma cobertura na quadra da Bauxita. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Alessandro Carlos Correia e Naércio França Ferreira; 353/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando que as Unidades Básicas de Saúde (UBS) no município de Ouro Preto e em distritos, de forma alternada, passem a atender com horário estendido em dois dias da semana ("horário do trabalhador"), até as 20h, ou aos sábados, pelo menos uma vez ao mês, para atender trabalhadores e trabalhadoras que, durante a semana, não conseguem comparecer para vacinas, consultas e encaminhamentos. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Alessandro Carlos Correia e Naércio França Ferreira. MOÇÃO DE APOIO: Foi colocado em votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à Moção de Apoio n° 132/2024, do vereador Wanderley Rossi Júnior, apoiando a PEC pelo fim da jornada de trabalho 6X1. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Naércio França Ferreira e Merisson Irineu Gomes. REPRESENTAÇÃO: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes as Representações nºs 252/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada ao Ministério do Esporte e à Secretaria Municipal de Esporte, solicitando informações sobre a implementação e ampliação do Programa TEAtivo em nosso município. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Naércio França Ferreira, Merisson Irineu Gomes e Alex Silva de Brito; 254/2024, do vereador Vander Luís Ferreira, encaminhada ao Sr. Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, com cópia ao DEER, solicitando que os valores acordados na repactuação, que, além da duplicação da BR 356, que sejam utilizados partes do recurso para a duplicação da MG 129, trecho entre as cidades de Mariana a Santa Barbara. Aprovada por dez votos, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Naércio França Ferreira, Merisson Irineu Gomes e Alex Silva de Brito; 255/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, encaminhada ao Ministério Público de Minas Gerais - Terceira Promotoria de Justiça - Comarca de Ouro Preto - MG, ao Excelentíssimo Promotor, Dr. Flávio Jordão Hamacher, solicitando providências referente a paralisação da obra de reforma da Unidade Básica de Saúde - UBS do Distrito de São Bartolomeu, viabilizada por emenda parlamentar individual, e a obrigatoriedade de execução orçamentária conforme a Lei Orgânica do Município de Ouro Preto. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votações, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 349/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre a retomada das obras nos espaços esportivos da cidade que estavam sendo executados pela empresa H2F CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE MÃO DE OBRA LTDA. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira; 350/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações quanto ao início das obras de revitalização do campo society da Bauxita. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Renato Alves de Carvalho e Alessandro Carlos Correia; 351/2024, do vereador Wanderley Rossi Júnior, requerendo que seja realizada Audiência Pública para tratar de "Mineração no Subdistrito do Botafogo e outras regiões da cidade - Desafios para o Plano Diretor". Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Renato Alves de Carvalho; 352/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo a viabilização de espaço para exposição dos artesanatos dos artesãos e artesãs de Ouro Preto na Câmara Municipal. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Renato Alves de Carvalho; 353/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo informações, detalhadas, referentes a instalação das guaritas de ponto de ônibus: Quantas guaritas foram adquiridas pela Prefeitura para instalação nos pontos de ônibus do Município? Qual foi o custo total da aquisição e instalação das guaritas dos pontos de ônibus? Quantas dessas guaritas de ponto de ônibus já foram efetivamente instaladas? Quantas ainda estão pendentes de serem instaladas no Município? Quais são os locais específicos onde as guaritas foram instaladas? Em quais locais que estão inicialmente previstas, e que ainda não foram instaladas as guaritas de pontos de ônibus? Quais são as justificativas para os eventuais atrasos nas instalações das guaritas? Há a previsão de instalação das guaritas de pontos de ônibus no Distrito de São Bartolomeu, bem como, de quando serão instaladas todas as guaritas nos pontos de ônibus previsto para o Município? A tempo, solicita-se o envio a esta Casa Legislativa de respostas às informações, bem como de cópias da documentação solicitadas através do Requerimento nº 253/24, datado de vinte de agosto de dois mil e vinte e quatro, cópia em anexo: Planilhas orçamentárias relacionadas ao projeto, incluindo os custos unitários e totais; Cópia dos contratos firmados referentes à aquisição e aos serviços de instalação das guaritas; Notas fiscais de pagamentos e de quaisquer outros documentos relevantes relacionados ao assunto em pauta. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Renato Alves de Carvalho. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: 2° Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária n° 731/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dispõe sobre a estimativa da Receita e fixa a Despesa do município de Ouro Preto para o exercício financeiro de 2025. Foram colocados em discussão os pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, com emendas. Foi concedido vistas ao vereador Júlio César Ribeiro Gori pelo prazo regimental de até setenta e duas horas. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária n° 736/2024, do vereador Vander Luís Ferreira, que dá denominação a prédio público no distrito de Antônio Pereira. Foram colocados em votação os pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Renato Alves de Carvalho; Projeto de Lei Ordinária n° 739/2024, da Mesa Diretora, que fixa subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretário Municipal e dá outras providências. Foram colocados em discussão os pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Foi concedido vistas ao vereador Júlio César Ribeiro Gori pelo prazo regimental de até setenta e duas horas. PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: 2º Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 732/24, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que trata das alterações necessárias à adequação da Lei nº 1258 de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025. Foi colocado em votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Renato Alves de Carvalho. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi concedido em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Terezinha Mapa Miranda; a José de Jesus Filho, a pedido dos vereadores José Geraldo Muniz. ORADORES: Vereador Wanderley Rossi Júnior: Anunciou boas notícias sobre a Tarifa 2 - nas linhas urbanas - e a Tarifa 0 - entre os distritos - na cidade de Ouro Preto, comentou sobre a necessidade de resolver o transporte público para o distrito de Antônio Pereira e sobre a importância de se ter em todos os bairros áreas de lazer, que só existem atualmente nos bairros Bauxita e Vila dos Engenheiros; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Falou de suas Emendas Impositivas destinadas a: melhorar a estrutura da Praça do Artesão, em Cachoeira do Campo; ao Cemitério Municipal Parque da Saudade; à Secretária de Saúde, e à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, destacou que algumas Emendas passadas ainda não foram executadas, sendo preciso fiscalização e penalização das empresas envolvidas, pediu que a população companhe a votação dos Projetos na Câmara, principalmente o de aumento de salário do Prefeito e Secretários. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando doze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior