ATA DA 77ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM VINTE E SEIS DE NOVEMBRO DE 2024
Às dezesseis horas e quarenta minutos do dia vinte e seis de novembro de dois mil e vinte e quatro, sob a presidência do Vereador José Geraldo Muniz, iniciou-se a septuagésima sétima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Alex Silva de Brito, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho e Vantuir Antônio da Silva, totalizando dez. Havendo quórum regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. Foi registrada a presença dos vereadores Vander Luís Ferreira e Alessandro Carlos Correia. EXPEDIENTE: Foi encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto: Memorando nº 01/24, do vereador Renato Alves de Carvalho, justificando atraso na 76ª reunião ordinária, Convocação, da Camila Sardinha, para reunião do Conselho Municipal de Política Urbana - COMPURB, dia vinte e oito de novembro, às quatorze horas, no Auditório da Casa de Gonzaga, Foi encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto: Memorando nº 52/24, da vereadora Lílian França Albuquerque, justificando sua ausência na 74ª reunião ordinária. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das 75ª e 76ª Reuniões Ordinárias, aprovadas por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Wanderley Rossi Júnior e Merisson Irineu Gomes. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária n° 743/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que garante ao consumidor o direito a receber, gratuitamente, outro produto idêntico ou similar à sua escolha, em quantidade igual, no caso de constatação de produto exposto à venda com o prazo de validade vencido, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária n° 744/2024, do vereador Alex Silva de Brito, que institui o Programa Menor Aprendiz na Câmara Municipal de Ouro Preto; Projeto de Lei Ordinária nº 742/2024, de diversos vereadores, que institui a Mesa de Diálogo sobre crianças com Transtorno de Espectro Autista - TEA e outras deficiências. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 345/2024, do vereador Luciano Barbosa de Souza, solicitando a colocação de corrimão no final da rua Amarantina, no bairro Vila Aparecida. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Merisson Irineu Gomes; 347/2024, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando infraestrutura como: asfaltamento ou calçamento, rede pluvial, rede de esgoto e rede elétrica na Rua do Guimarães no bairro Morro São Sebastião. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Merisson Irineu Gomes, ausente do plenário o vereador Wanderley Rossi Júnior; 348/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando a instalação de sinalização nos pontos críticos com erosão, bem como a realização da operação tapa-buracos na via que interliga os Distritos de Cachoeira do Campo e São Bartolomeu. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Merisson Irineu Gomes, ausente do plenário o vereador Wanderley Rossi Júnior; 349/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando a instalação de redutores de velocidade na via localizada no Distrito Santa Rita, especificamente próximo à casa de nº 265, situada no Pasto Limpo. Aprovada por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Merisson Irineu Gomes, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Luciano Barbosa de Souza, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Alessandro Carlos Correia. REPRESENTAÇÃO: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes as Representações nºs 248/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, solicitando informações detalhadas sobre a possibilidade de ampliação do horário de atendimento desta delegacia no município de Ouro Preto. Aprovada por nove votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Wanderley Rossi Júnior, Luciano Barbosa de Souza, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Alessandro Carlos Correia; 253/2024, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, encaminhada à Saneouro, solicitando substituição da rede de água potável na rua Rio Grande ao lado da Capela São Sebastião no bairro Morro São Sebastião. Aprovada por onze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausentes do plenário os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Alessandro Carlos Correia. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votações, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 337/2024, da vereadora Lílian França Ferreira, requerendo informações e providências acerca da cobertura da quadra da Escola Municipal Simão Lacerda. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira; 346/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre qual o planejamento para reforma da Escola Municipal Tomás Antônio Gonzaga. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausente do plenário o vereador Reginaldo Fortunato Amaro; 348/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo informações referentes a implantação da tarifa zero no transporte público coletivo de passageiros. 1º - A tarifa zero será disponibilizada para todos os distritos com destino à sede a partir de janeiro de 2025? 2º - Se não, quando será efetivamente feita a implementação do programa em questão? Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária n° 738/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera o §3º do art.26 da Lei 1376, de 09 de agosto de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024, e o caput do artigo 7º da Lei nº 1.447, de 29 de dezembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ouro Preto para o exercício de 2024. Foram colocados em discussão os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda, e o parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por doze votos favoráveis e um voto contrário do vereador Júlio César Ribeiro Gori, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira. Pediram para se ausentar da reunião os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro e Vander Luís Ferreira. ORADOR: Vereador Wanderley Rossi Júnior: Reforçou o convite para a Audiência Pública para debater qual será o impacto da PEC pelo fim da escala de trabalho 6x1, hoje, as dezoito horas e trinta minutos, falou que esteve uma reunião ontem com o grupo de acompanhamento do Plano Diretor, que há de fato um atraso no cronograma, que a entrega final do Projeto estava prevista para agosto deste ano e já foi estendida para agosto do próximo ano, que a Fundação Gorceix está falhando na comunicação e que é preciso uma assessoria técnica na Câmara para auxiliar nas discussões acerca desse Projeto. Foi suscitada uma questão de ordem pelo vereador Júlio César Ribeiro Gori quanto a ausência de manifestação do colégio de líderes para votação em única discussão do Projeto de Lei Ordinária n° 738/2024. O Presidente então recolocou o Projeto em discussão ouvindo os líderes de blocos e bancadas que concordaram com a votação em Única e Redação Final novamente. Aprovado por doze votos favoráveis e um voto contrário do vereador Júlio César Ribeiro Gori, ausente da reunião o vereador Reginaldo Fortunato Amaro. ORADORES: Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Pediu explicações sobre o Rotativo na cidade, disse que alguns cargos deveriam ter vagas reservadas por Lei, que deveria haver mais vagas para idosos, agradeceu a resolução dos quatro locais que estavam precisando, comentou da emenda impositiva para a Ladeira João de Paiva; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Agradeceu ao Presidente que voltou atrás e fez da forma correta a aprovação do Projeto de Lei Ordinária n° 738/2024, disse que tramitou nas comissões hoje o Projeto de Lei Ordinária n° 739/2024, que trata dos subsídios do prefeito e Secretários, que votará contra tal projeto, mesmo que seja será aprovado por maioria, que vários Secretários não prestaram contas de suas pastas, que se incomoda com o silêncio dos bons, que honrará os seus seiscentos e trinta votos limpos - sem promessa falsa, sem pagar para colocar ou tirar adesivos e que o povo de Ouro Preto sentirá falta dele; Vereador Renato Alves de Carvalho: Comentou sobre a reunião da Comissão de Acompanhamento do Plano Diretor, que é importante a participação popular nesse processo, além do acompanhamento de perto de todos os vereadores, parabenizou a Banda Santa Cecília pelo baile, a Ouro Preto pelo Prêmio Ouro de Compromisso da Primeira Infância, destacou sua felicidade ao dar o ponta pé inicial propondo a aprovação de um Plano Municipal pela Primeira Infância, que isso gerou um comitê para discutir a Primeira Infância, que achou deselegante a não citação do comitê no vídeo da Prefeitura que abordou o prêmio, cumprimentou toda a Diretoria do Guarani pelo excelente trabalho no campeonato e ressaltou a importância de uma cobertura na arquibancada do Campo da Barro. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi concedido um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Senhor Netinho, a Dona Zilma, a João Gomes, a Éder, a Sérgio, a Lourival Domingos Almeida e a Mazinho Basílio, a pedido dos vereadores José Geraldo Muniz, Renato Alves de Carvalho, Merisson Irineu Gomes, Alessandro Carlos Correia, Luciano Barbosa de Souza, Júlio César Ribeiro Gori, Alex Silva de Brito e Lílian França Albuquerque. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Wanderley Rossi Júnior, totalizando doze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior