ATA DA 79ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM TRÊS DE DEZEMBRO DE 2024
Às dezesseis horas e quarenta e oito minutos do dia três de dezembro de dois mil e vinte e quatro, sob a presidência do Vereador José Geraldo Muniz, iniciou-se a septuagésima nona Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Wanderley Rossi Júnior, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando doze. Havendo quórum regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Foi encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto: Requerimento, do vereador Alex Silva de Brito, Justificando sua ausência na 79ª reunião ordinária; Convocação, de Pedro Moreira, para reunião do Conselho Municipal de Habitação, dia quatro de dezembro, às quatorze horas, de forma remota; E-mail, de Silas de Souza Santos, convidando para reunião de posse do Conselho Consultivo do Monumento Natural Municipal Gruta Nossa Senhora da Lapa, dia seis de dezembro, às quatorze horas, no Salão da Igreja de Nossa Senhora das Mercês de Antônio Pereira; Convite, da Escola Municipal Reino da Alegria, convidando para formatura, dia quatro de dezembro, às dezoito horas, no Centro de Convenções; Ofício nº 226557/24, do DNIT, encaminhando resposta ao requerimento nº 330/24, da vereadora Lílian França Albuquerque; Ofício nº 228327/24, do DNIT, encaminhando resposta à representação nº 242/24, do vereador Renato Alves de Carvalho; Convite, para o lançamento do Livro "O Códice 211", de Gladstone Lopes, dia sete de dezembro, às quatorze horas, na Casa de Cultura de Cachoeira do Campo; Convite, da Escola Municipal Alfredo Baeta, para formatura dos alunos do 2º Período e do 5º ano, dia três de dezembro às dezessete e dezenove horas, no Centro de Convenções; Missa dia sete de dezembro, às dez horas, na Igreja do Rosário. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das 77ª e 78ª Reuniões Ordinárias, aprovadas por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro e Alex Silva de Brito. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuído às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária n° 746/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, que dá denominação às ruas "Travessa Esperança", "Travessa Onze Horas", "Travessa Araci Galo", "Travessa Paris", "Travessa Belo Monte", "Rua Otacílio França", "Rua Nedes Justino Ferreira", "Rua José Vicente", "Rua Antúrio" e "Rua São Gonçalo" aos logradouros públicos, no distrito de Amarantina. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 355/2024, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando mudança de local de um poste na rua Pinheiros Altos no Morro Santana. (2º poste próximo ao número 73). Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Alex Silva de Brito. Foi registrada a presença do vereador Reginaldo Fortunato Amaro; 356/2024, do vereador Merisson Irineu Gomes, solicitando a troca de lâmpadas e luminárias no subdistrito da Chapada. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Alex Silva de Brito; 357/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando que sejam implementadas intervenções urgentes no intuito de efetuar a instalação de sinalização, bem como a execução de uma vistoria técnica, com a finalidade de verificar a extensão do problema, em seguida, a posterior recomposição do asfalto, na rua Padre Rolim, nas proximidades do número 1900, local onde há um buraco de tamanho significativo. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia e Merisson Irineu Gomes; 358/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando a construção de uma escadaria ligando a rua Professor Geraldo Nunes à rua Álvaro Bressan e à Rua Juscelino Kubitschek, nas proximidades do supermercado EPA, no bairro Bauxita. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes e Luciano Barbosa de Souza. REPRESENTAÇÃO: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes as Representações nºs 256/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, ao Consórcio Rota Real, com cópia para a Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, solicitando informações sobre a possibilidade de realizar estudos de viabilidade de uma linha de ônibus direta entre o bairro Morro Santana e a Upa Dom Orione - bairro Saramenha. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Alex Silva de Brito, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza; 257/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), cobrando a realização de uma operação tapa-buracos na MG-129 e pode das árvores à beira da estrada, rodovia que liga Ouro Preto a Ouro Branco. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Alex Silva de Brito; 258/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, encaminhada à empresa Saneouro, solicitando informações quanto às medidas para sanar os problemas de vazamento e entupimento na rede de esgoto da Rua Domingos Barroso na Vila dos Engenheiros. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Alex Silva de Brito. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votações, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 354/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo as seguintes informações: Quantos usuários do serviço de fornecimento de água potável foram beneficiados pelo subsídio tarifário no período de janeiro até a presente data? Quantos usuários se enquadraram no consumo de 10m³ de água potável e quantos se enquadraram no consumo de 15m³? Qual foi o valor total do subsídio tarifário repassado pelo Executivo Municipal à Concessionária no período de janeiro de 2024 até o presente momento? Solicita-se o envio a esta Casa Legislativa de cópias de planilhas detalhadas, apresentando os dados tais como: o mês de repasse, o total de beneficiários, os valores unitários dos subsídios e o total geral do subsídio repassado pelo Executivo Municipal, por período, de janeiro até o presente momento. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 355/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre o planejamento e a previsão das intervenções para melhorias no calçamento da rua Dom Helvécio no bairro Cabeças. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Júlio César Ribeiro Gori; 356/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações e providências sobre a instalação de uma rede pluvial adequada no Campo dos Veteranos, localizado em Amarantina. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Alex Silva de Brito, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi concedido um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Israel Cotta, Jaime Raimundo, Sandra Gonçalves, Silvana e Deyvison, a pedido dos vereadores José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Júlio César Ribeiro Gori, Merisson Irineu Gomes, Renato Alves de Carvalho, Alessandro Carlos Correia, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Lílian França Albuquerque e Vantuir Antônio da Silva. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: 2° Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária n° 731/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dispõe sobre a estimativa da Receita e fixa a Despesa do município de Ouro Preto para o exercício financeiro de 2025. Foram colocados em discussão os pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, com emendas. Aprovado por onze votos, com uma abstenção do vereador Júlio César Ribeiro Gori, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Alex Silva de Brito. O vereador Wanderley Rossi Júnior pediu para retirar suas emendas. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária n° 739/2024, da Mesa Diretora, que fixa subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretário Municipal e dá outras providências. Foram colocados em discussão os pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por onze votos favoráveis e um contrário do vereador Júlio César Ribeiro Gori, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Alex Silva de Brito. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária n° 736/2024, do vereador Vander Luís Ferreira, que dá denominação a prédio público no distrito de Antônio Pereira. Foram colocados em votação os pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Alex Silva de Brito. Os vereadores Reginaldo Fortunato Amaro e Vander Luís Ferreira pediram para se ausentar da reunião. ORADORES: Vereador Wanderley Rossi Júnior: Disse às comunidades do Alto da Beleza, do Morro da Queimada e do Taquaral, que a luta continua para a realização das obras que foram prometidas pelo governo e ainda não foram realizadas e lamentou o triplo homicídio que aconteceu no bairro Santa Cruz. O vereador José Geraldo Muniz pediu para se ausentar da reunião; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Comentou que o vereador Kuruzu daria uma ótima oposição ao governo do Ângelo Oswaldo, que enviou um material sobre a empresa H2F para o Ministério Público analisar, que tem mais dezoito inquéritos abertos nesse mesmo órgão, que um mesmo valor consegue ser investido de maneiras distintas, como, por exemplo, trezentos mil reais para a reforma do posto de saúde de Soares e a construção da Capela Velório de Santo Antônio do Leite, que acredita na divisão do governo devido à presença de Crovymara, que a Lei Orçamentária acabou de ser votada, com uma verba que quase um bilhão, que nunca se viu tanto dinheiro assim em Ouro Preto, que aprovar o aumento do salário de Prefeito e Secretários foi um tapa na cara da sociedade. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os vereadores Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando oito. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior