ATA DA 80ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM CINCO DE DEZEMBRO DE 2024
Às nove horas e quarenta e um minutos do dia cinco de dezembro de dois mil e vinte e quatro, sob a presidência do Vereador José Geraldo Muniz, iniciou-se a octogésima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Renato Alves de Carvalho, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Reginaldo Fortunato Amaro e Vantuir Antônio da Silva, totalizando dez. Havendo quórum regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 8399/24, da UFOP, encaminhando resposta à representação nº 34/24, do vereador Júlio César Ribeiro Gori; Ofício nº 557/24, da Polícia Civil, construção de Sede própria para delegacia especializada de atendimento à mulher de Ouro Preto/MG; Convocação, de Pietra Gomes, para reunião do COMPIR, dia cinco de dezembro, às dezessete horas, de forma remota; Ofício 20/24, de Celeida Martins, encaminhando resposta à Representação nº 248/24, da vereadora Lílian França Albuquerque. Foi registrada a presença do vereador Vander Luís Ferreira; Foi encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto: Requerimento, do vereador Wanderley Rossi Júnior, justificando sua ausência na reunião ordinária do dia c de dezembro. Foi registrada a presença da vereadora Lílian França Albuquerque. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuído às comissões de Legislação Justiça e Redação e de Finanças Públicas: Parecer Prévio do Tribunal de Contas n° 072138/2024, que aprova as contas anuais de responsabilidade do senhor Júlio Ernesto de Grammont Machado de Araújo, prefeito municipal de Ouro Preto, no exercício de 2018; Foi distribuído às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária n° 747/2024, de diversos vereadores, que Dispõe sobre o Reembolso das despesas realizadas em função da atividade parlamentar dos Vereadores para legislatura 2025/2028. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 359/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando melhorias no Estádio Municipal José Ovídio Fortes - Campo da Água Limpa. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Wanderley Rossi Júnior e Alex Silva de Brito, ausente do plenário o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; 360/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando a criação de Atendimento Educacional Especializado (AEE) nos distritos e em bairros estratégicos da sede, como na Bauxita, para atender as escolas do entorno (Tomaz Antônio Gonzaga, Simão Lacerda, Adelmir Maia, Escola da Barra, Monsenhor Rafael, Renne Gianetti, entre outras). Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Wanderley Rossi Júnior e Alex Silva de Brito, ausente do plenário o vereador Vantuir Antônio da Silva. REPRESENTAÇÃO: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes as Representações nºs 259/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, encaminhada à empresa RS Mineração, solicitando apoio na ornamentação natalina do distrito de Rodrigo Silva. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Wanderley Rossi Júnior e Alex Silva de Brito; 260/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada à empresa Ferro Puro, para solicitar a continuidade do calçamento/asfaltamento da via que liga o Vale do Tropeiro a Glaura, no município de Ouro Preto. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Wanderley Rossi Júnior e Alex Silva de Brito, ausente do plenário o vereador Reginaldo Fortunato Amaro; 261/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, encaminhada ao Instituto Joaquim Artes e Ofícios, com cópia a Secretaria de Cultura e Turismo, Secretário Senhor Flávio Lemes da Silva Malta, bem como a Secretaria de Governo. Considerando a execução das obras emergenciais de restauração da Igreja Matriz de São Bartolomeu, realizadas com o Termo de Compromisso firmado entre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o CeMAIS e o Joaquim Artes e Ofícios, iniciadas em fevereiro de 2024, bem como os trabalhos no adro, que incluem drenagens e recuperação do muro, atualmente paralisados, solicita-se as seguintes informações: 1. Quantos trabalhadores estão atualmente alocados para a execução dessa obra? 2. Qual é a previsão oficial de conclusão para as obras mencionadas? 3. Quais são as razões que explicam a lentidão na finalização dos trabalhos? 4. Diante dos problemas de locomoção enfrentados por moradores e visitantes, qual é a previsão para a liberação do trânsito na área afetada? 5. Há expectativa de que as obras sejam finalizadas antes das festividades de fim de ano? Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Wanderley Rossi Júnior e Alex Silva de Brito, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votações, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 357/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo providências para a realização de capina e limpeza das áreas localizadas atrás do Hospital dos Olhos (Policlínica), próximo à Escola TAG, na Vila Operária e nas ruas do entorno. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Wanderley Rossi Júnior e Alex Silva de Brito, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira; 358/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo esclarecimentos sobre a ausência das prestações de contas das Secretarias Municipais até o presente momento. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Alex Silva de Brito, Wanderley Rossi Júnior e Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Vander Luís Ferreira e Merisson Irineu Gomes. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária n° 739/2024, da Mesa Diretora, que fixa subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretário Municipal e dá outras providências. Foram colocados em discussão os pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por nove votos favoráveis e um voto contra do vereador Júlio César Ribeiro Gori, ausentes da reunião os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Wanderley Rossi Júnior e Alex Silva de Brito, ausente do plenário o vereador Vander Luís Ferreira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi concedido um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Maria da Conceição, a pedido do vereador José Geraldo Muniz. ORADORES: Vereador Alessandro Carlos Correia: Agradeceu o término da obra de reforma da Escola Municipal Washigton Andrade, disse que lutará junto a comunidade para construção de uma cobertura na quadra que está sendo construída na mesma escola, e ressaltou que continuará cobrando para o distrito de Santa Rita e toda comunidade de Ouro Preto; Vereador Vantuir Antônio da Silva: Comentou que está destinando suas Emendas Impositivas para a compra de equipamentos para mobiliar o consultório odontológico no PSF Bem Viver, para o posto de Saúde de Santo Antônio do Leite e para que acompanhantes e visitantes não precisem pagar pelo uso do wi-fi nas dependências da Santa Casa de Ouro Preto; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Informou que no dia três de dezembro a ARISB soltou a Resolução de Fiscalização e Regulação sobre o reajuste das tarifas da Saneouro em 9,67% em todas as faixas, que o Prefeito de Ouro Preto não conseguiu o maior salário de prefeitos de Minas Gerais, que a população não pode esquecer desse aumento, e que ele ainda está incluso no aumento de 8% aprovado anteriormente, que também há coisas na Câmara que são assustadoras, que se o vereador não prestar contas o salário é bloqueado, que destinou sua emenda impositiva para a compra de um veículo de sete lugares para atender o distrito de São Bartolomeu, uma ambulância para o Complexo de Saúde de Cachoeira do Campo, cursos de treinamento e capacitação para novos empregos e falou da péssima situação da manutenção nas estradas vicinais. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Renato Alves de Carvalho, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando dez. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior