ATA DA 82ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM DEZ DE DEZEMBRO DE 2024
Às nove horas e trinta e nove minutos do dia doze de dezembro de dois mil e vinte e quatro, sob a presidência do Vereador José Geraldo Muniz, iniciou-se a octogésima segunda Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário em exercício, vereador Naércio França Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho e Vantuir Antônio da Silva, totalizando dez. Havendo quórum regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Foi encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto: Ofício nº 36/2024, do vereador Naércio França Ferreira, justificando sua ausência na 79ª Reunião Ordinária; Convite, da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, para o 1º Workshop de apresentação do Plano de Contingência Defesa Civil (PLANCON) 2024/2025, a ser realizado em dezessete de dezembro, no Anexo do Museu da Inconfidência. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a reunião ordinária foi transformada em reunião especial para ouvir o senhor Guilherme Louzada, da empresa Samarco, que fez um convite aos vereadores para participarem da inauguração do concentrador 2 da Samarco, e o senhor Moisés dos Santos, para falar sobre o estacionamento rotativo no município. Retomando à Reunião Ordinária, foi feita a chamada intermediária, à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Reginaldo Fortunato Amaro, Vander Luís Ferreira e Vantuir Antônio da Silva, totalizando treze. ORDEM DO DIA: INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada ao Prefeito Municipal a Indicação n° 366/2024, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando reparo no ponto de ônibus na localidade do Catete, em Santo Antônio do Leite, em razão dos danos que o mesmo sofreu recentemente, tornando-se inadequado para os usuários. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Wanderley Rossi Júnior, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada ao órgão competente a Representação nº 264/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, solicitando a realização de uma auditoria, com o objetivo de verificar as emendas atribuídas por deputados a membros do legislativo, assim como das emendas impositivas que foram direcionadas pelos vereadores para áreas específicas e que, até o momento, não foram inteiramente implementadas. Pede-se, ainda, que sejam apuradas as responsabilidades e tomadas as providências cabíveis para regularizar a situação e garantir que as referidas emendas sejam implementadas em benefício da população, atendendo aos princípios da eficiência, economicidade e transparência que regem a administração pública. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Wanderley Rossi Júnior. REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos vereadores e encaminhado ao Prefeito Municipal o Requerimento nº 361/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre a previsão para manutenção na via que dá acesso à Travessa Caminho de Compazé, no distrito de Lavras Novas. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Wanderley Rossi Júnior. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária n° 745/2024, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, que dá denominação a logradouro público no bairro Morro São Sebastião. Foram colocados em votação os pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Wanderley Rossi Júnior. O vereado Júlio César Ribeiro Gori retirou o pedido de vistas do Projeto de Lei Ordinária n ° 747/2024. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária n° 747/2024, de diversos vereadores, que dispõe sobre o reembolso das despesas realizadas em função da atividade parlamentar dos vereadores para legislatura de 2025 a 2028. Foram colocados em discussão os pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda, e o parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por doze votos, com uma abstenção do vereador Júlio César Ribeiro Gori, ausente da reunião o vereador Wanderley Rossi Júnior. Os vereadores Vander Luís Ferreira, Naércio França Ferreira, Lílian França Albuquerque, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Reginaldo Fortunato Amaro pediram licença para se ausentarem da reunião. ORADOR: Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Comunicou que neste final de ano o prefeito Ângelo Oswaldo está demitindo diversas pessoas, principalmente as mais simples, além das que o apoiaram em campanha, e salientou que isso reflete o quão o prefeito é covarde. Destacou que o chefe do executivo não quer táxis na Praça Tiradentes, sendo contra aqueles que necessitam de apoio, e que o mesmo esperou passar as eleições para divulgar as normas do rotativo. Pediu uma reflexão por parte do povo para que nas próximas eleições todos votem com mais consciência. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Renato Alves de Carvalho, e Vantuir Antônio da Silva, totalizando oito. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior