ATA DA 81ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM DEZ DE DEZEMBRO DE 2024
Às dezesseis horas e trinta e cinco minutos do dia dez de dezembro de dois mil e vinte e quatro, sob a presidência do Vereador José Geraldo Muniz, iniciou-se a octogésima primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Alex Silva de Brito, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando doze. Havendo quórum regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convite, da Prefeitura de Ouro Preto, convidando para a formatura dos cursos de Qualidade no Atendimento ao Cliente e Condutor de Visitantes, dia onze de dezembro, às dezoito horas, no Grêmio Literário Tristão de Ataíde (GLTA); Foi encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto: Ofício nº 359/24, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, justificando sua ausência na 80ª reunião ordinária; Convocação, de Douglas Silva, para reunião do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC, dia onze de dezembro, às nove horas e trinta minutos, na Casa do Folclore; Ofício nº 8680/24, da UFOP, solicitando indicação de representantes para o Conselho Universitário da UFOP. Foram indicados os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Renato Alves de Carvalho e Wanderley Rossi Júnior; Convocação, de Leandro Moreira, convocando para reunião do Conselho Municipal de Saúde, dia dezoito de dezembro, às dezesseis horas, na Sala de Reuniões da Secretaria de Saúde; Convocação, de Pedro Freitas, convocando para reunião do Conselho Municipal de Habitação, dia onze de dezembro, às quatorze horas, de forma remota; Convite, de Felipe Guerra, convidando para Workshop de Revisão - PADE (Plano de Apoio à Diversificação Econômica de Ouro Preto, dia onze de dezembro, de treze horas às dezoito horas, no Paço da Misericórdia. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das 79ª e 80ª Reuniões Ordinárias, aprovadas por quatorze votos, ausente da reunião o vereador Reginaldo Fortunato Amaro. Foi registrada a presença do vereador Reginaldo Fortunato Amaro. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações n°s 361/2024, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando as seguintes providências: Bairro São Cristóvão - retirada de poste de energia elétrica da rua Waldomiro Feliz de Matos; Campo da Água Limpa - realização de capina - rua das Camélias e na rua do Ouro, ambas no Morro da Queimada. Aprovada por onze votos, ausentes do plenário os vereadores Vantuir Antônio da Silva, Alessandro Carlos Correia e Luciano Barbosa de Souza; 354/2024, do vereador Merisson Irineu Gomes, solicitando providências em relação a uma pedra com risco iminente de queda localizada no trevo da Jacuba, próximo ao acesso do novo condomínio. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Vantuir Antônio da Silva; 362/2024, do vereador Vander Luís Ferreira, solicitando construção de passeios ao entorno da escola Estadual Daura de Carvalho, no distrito da Antônio Pereira. Aprovada por quatorze votos; 363/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando a criação de uma colônia de Férias nos espaços de lazer do município de Ouro Preto no período das férias escolares; REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos vereadores e encaminhado ao Prefeito Municipal o Requerimento nº 360/2024, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre a manutenção na iluminação da Quadra Poliesportiva Adelaide Ansaloni, localizada no bairro Saramenha. Aprovados por treze votos, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia; INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações n°s 364/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando extensão da rede elétrica e a instalação dos componentes necessários de iluminação pública (postes, braços de luminárias e luminárias) na rua Agripino de Jesus (antiga rua da Conceição), estendendo-se até a área de esportes. Além disso, solicita-se a instalação de um transformador na área de esportes do referido distrito. Aprovada por quatorze votos; 365/2024, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando corrimão na rua Maria de Souza, no bairro Morro Santana. Aprovada por quatorze votos. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes as Representações nºs 262/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada ao Consórcio Rota Real, solicitando a possibilidade de aumentar a oferta de horários de ônibus na linha que atende o trecho entre Soares e Cachoeira do Campo, no município de Ouro Preto. Aprovada por quatorze votos; 263/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, encaminhada ao excelentíssimo Dr. Gilberto Pinto Monteiro Diniz - Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Considerando a Lei n° 1.465 de 01 de abril de 2024 que altera a Lei Municipal n °513 de 09 de outubro de 2009 que estabelece mecanismos de transparência e controle social do Poder Executivo Municipal e Art. 1° Todos os secretários municipais, obrigatoriamente, devem comparecer semestralmente à Câmara Municipal de Ouro Preto para prestarem contas das ações das suas respectivas pastas em Audiência Pública, na qual apresentarão relatórios detalhados, contendo dados completos sobre os recursos aplicados, serviços oferecidos, contratos firmados, convênios, auditorias e outros. Solicita-se que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais realize uma auditoria na Secretaria de Planejamento e Gestão e Secretaria de Obras e Urbanismo. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira. REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos vereadores e encaminhado ao Prefeito Municipal o Requerimento nº 359/2024, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações e precauções sobre a instalação de novas lixeiras no Vale do Tropeiro, bem como a manutenção das lixeiras existentes em todo o município, com especial atenção aos distritos que possuem coleta de lixo reduzida e enfrentam maior necessidade de estrutura adequada para descarte de resíduos. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Wanderley Rossi Júnior e Alex Silva de Brito, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira; PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária n° 747/2024, de diversos vereadores, que dispõe sobre o reembolso das despesas realizadas em função da atividade parlamentar dos Vereadores para legislatura 2025/2028. Foram colocados em discussão os pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda e o parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Foi concedido vistas ao vereador Júlio César Ribeiro Gori, pelo prazo regimental de até setenta e duas horas; Projeto de Resolução n° 809/2024, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a baixa patrimonial da Câmara Municipal de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda e o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por quatorze votos. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária n° 736/2024, do vereador Vander Luís Ferreira, que dá denominação a prédio público no distrito de Antônio Pereira. Foi colocado em votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por quatorze votos; Projeto de Lei Ordinária n° 739/2024, da Mesa Diretora, que fixa subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretário Municipal e dá outras providências. Foi colocado em votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por treze votos favoráveis e um voto contrário do vereador Júlio César Ribeiro Gori; 2º Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 731/24, do Prefeito Municipal, senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dispõe sobre a estimativa da Receita e fixa a Despesa do município de Ouro Preto para o exercício financeiro de 2025. Foi colocado em votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por treze votos favoráveis e uma abstenção do vereador Júlio César Ribeiro Gori. ORADORES: Vereador Wanderley Rossi Júnior: Prestou contas da sua ida a Brasília em companhia da Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Camila Sardinha, e do Superintendente de Habitação, Pedro Moreira, com reuniões produtivas sobre a construção de cento e cinquenta apartamentos no bairro Santa Cruz, sobre a importância do REURB, sobre a possibilidade de construção de uma alça que ligue o bairro do Luizinho a estrada do Cume, sobre a provável construção de mais seiscentas unidades habitacionais na região do CAIC, sobre a construção de um acesso entre o Santa Cruz e o bairro Lagoa, falou do trânsito na XV de Agosto e que a solução definitiva seria a ocupação do terreno próximo para estacionamento e também área de convivência, comentou ainda sobre a situação do Residencial Dom Bosco, agradeceu a equipe do Secretário de Defesa Social e à Camila Sardinha por buscar soluções para o muro que desabou em 2022 atrás da Escola de Minas; Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira: Destacou alguns pontos tratados na Audiência Pública, que abordou a segurança na BR 356, e pela reunião positiva sobre a Educação de Jovens e Adultos; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Concordou com o vereador Matheus Pacheco sobre o Governo do Estado estar pegando carona com a questão da duplicação da BR 356, disse que fez um documento muito importante para o Tribunal de Contas do Estado, solicitando uma equipe de auditores na Secretaria de Obras e Planejamento e Gestão, que fará um outro documento para essa mesma instituição pedindo informações sobre as Emendas Impositivas ainda não realizadas e sobre a não prestação de contas das Secretarias, bem como as Emendas envidas para a cidade por Deputados, pediu a atenção de toda a população ouro-pretana sobre o Projeto que entrará na pauta na próxima quinta-feira e será de relevância nos cofres públicos; Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Afirmou que suas Emendas Impositivas do ano passado destinadas a construção de dois consultórios odontológicos na UBS do Morro Santana foram concretizadas, no entanto a destinada a Secretaria de Obras, para a abertura de um trecho na ladeira João de Paiva, ainda não foi concluída mesmo próximo ao prazo de encerramento (vinte dias), e ressaltou que continua subindo caminhão na ladeira João de Paiva. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando quatorze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior