ATA DA 83ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM DEZESSETE DE DEZEMBRO DE 2024
Às dezesseis horas e cinquenta minutos do dia dezessete de dezembro de dois mil e vinte e quatro, sob a presidência do Vereador José Geraldo Muniz, iniciou-se a octogésima terceira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário em exercício, vereador Naércio França Ferreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando doze. Havendo quórum regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofícios nºs 2325, 2330 e 2327/24, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta às Indicações nºs 326, 318 e 241/24, dos vereadores Alex Silva de Brito e Luciano Barbosa de Souza; Foi encaminhado ao departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto, Requerimento, do vereador Alex Silva de Brito, justificando sua ausência nos dias dezessete e dezenove de dezembro; Ofícios nºs 2329 e 2322/24, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta à Indicação nº 312/24, do vereador Vander Luís Ferreira e à Representação nº 229/24, do vereador Júlio César Ribeiro Gori; E-mail, da Vale, encaminhando resposta à Representação nº 227/24, da vereadora Lílian França Albuquerque; Convocação, de Túlio Alves, para reunião do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, dia 18 de dezembro, às quatorze horas, de forma remota; Ofícios nºs 2260 e 2261/24, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta do COMPURB ao requerimento nº 298/24, da vereadora Lílian França Albuquerque; Convite, da Paróquia Nossa Senhora do Pilar, convidando para entrega da Coroa Comemorativa dos 60 anos de Coroação Pontifícia de Nossa Senhora do Pilar de Ouro Preto, dia 22 de dezembro, às dezenove horas; E-mail, da CEMIG, encaminhando resposta às Representações nºs 233 e 236/24, dos vereadores Vantuir Antônio da Silva e Luiz Gonzaga de Oliveira. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das 81ª e 82ª Reuniões Ordinárias, aprovadas por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Alex Silva de Brito, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Projeto de Lei Ordinária n° 745/2024, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, que dá denominação a logradouro público no bairro Morro São Sebastião; Projeto de Lei Ordinária n° 748/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo a doar bem móvel de propriedade do Município à Paróquia Nossa Senhora de Nazaré. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas ao Prefeito Municipal a Indicações n°s 367/2024, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando a construção de uma quadra poliesportiva no subdistrito ouro-pretano de Soares. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Alex Silva de Brito, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza. Foi registrada a presença do vereador Reginaldo Fortunato Amaro; 368/2024, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando que reinstale grelha pluvial na rua Alvorada em frente ao número 75, no Distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Alex Silva de Brito, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza; 369/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, solicitando a criação de uma Secretaria Municipal de Estradas, com estrutura adequada de maquinários e pessoal técnico capacitado, voltada exclusivamente para a administração e manutenção das estradas vicinais do município. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Alex Silva de Brito. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada ao órgão competente a Representação nº 265/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, encaminhada à Saneouro, solicitando a extensão da tubulação de esgotamento sanitário na rua Hum, próximo ao nº1600, bairro Alto Beleza, no distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Alex Silva de Brito. REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos vereadores e encaminhado ao Prefeito Municipal o Requerimento nº 362/2024, do vereador Júlio César Ribeiro Gori, requerendo os seguintes dados referentes aos trabalhadores terceirizados que prestaram serviços à Prefeitura Municipal de Ouro Preto nos anos de 2022, 2023 e 2024 (até outubro): 1. O número total de trabalhadores terceirizados que prestaram serviços para a Prefeitura discriminado por ano (2022, 2023 e 2024, até outubro). 2. Os valores totais gastos com esses serviços terceirizados nos mesmos períodos (2022, 2023 e 2024, até outubro). Em tempo, solicita-se que seja encaminhado a esta Casa Legislativa um cronograma das prestações de serviços das empresas terceirizadas, bem como as notas fiscais dos respectivos pagamentos e também a relação com os nomes das empresas prestadoras de serviços terceirizados que atuaram no referido período. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Alex Silva de Brito, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária n° 745/2024, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, que dá denominação a logradouro público no bairro Morro São Sebastião. Foram colocados em votação os pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Vander Luís Ferreira e Alex Silva de Brito. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi concedido um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Carmem Moreira e Luciana Silva Batista, a pedido dos vereadores José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes, Lílian França Albuquerque e Naércio França Ferreira. Os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira, Reginaldo Fortunato Amaro e Lílian França Albuquerque pediram licença da reunião. ORADORES: Vereador Wanderley Rossi Júnior: Falou da sua alegria pela vinda do Executivo Municipal à Casa Legislativa para assinar a indenização das famílias que tiveram que deixar as suas residências situadas em áreas de risco no bairro Taquaral, num gesto que explicita o reconhecimento do papel do Legislativo na política habitacional do atual governo. Abordou aspectos gerais das condições das moradias no Taquaral, e destacou a relevância do papel desempenhado pela associação de moradores do mesmo bairro. Evidenciou a impossibilidade de uma família de baixa renda construir uma casa em local seguro em Ouro Preto sem o incentivo do poder público, justificando, assim, a importância do programa da Prefeitura na questão habitacional. Lembrou que no dia 25 de dezembro a Ocupação Chico Rei completa nove anos de luta; Vereador Júlio César Ribeiro Gori: Apresentou um vídeo que revela as condições precárias de uma quadra de esportes localizada no bairro Água Limpa, e acrescentou que ele vem cobrando por uma reforma no local desde 2021, entretanto nada foi feito, visto que há secretários que não deram conta de suas pastas. Destacou que Ouro Preto não possui uma arena ou um ginásio coberto para a realização de grandes eventos, e questionou se o Prefeito, no seu quinto mandato, conseguirá construir um espaço desse tipo. Mostrou um segundo vídeo revelando a situação ruim de uma estrada na zona rural de Santa Rita. Informou que fez uma indicação para a criação de uma secretaria de estradas, uma vez que o município possui mais de 2500 km de estradas de terra e a secretaria de obras por si só não dá conta de todo o atendimento. Afirmou que quem manda na secretaria de obras é o partido Avante, e que os ouro-pretanos precisam estar atentos para os problemas que existem na administração municipal. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Júlio César Ribeiro Gori, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Renato Alves de Carvalho, e Vantuir Antônio da Silva, totalizando nove. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Júlio César Ribeiro Gori

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Reginaldo Fortunato Amaro

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Vander Luís Ferreira

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior