ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM DEZESSEIS DE JANEIRO DE 2025
Às nove horas e trinta e oito minutos do dia dezesseis de janeiro de dois mil e vinte e cinco, sob a Presidência do Vereador Vantuir Antônio da Silva, iniciou-se a quinta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, Vereador Renato Alves de Carvalho, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores José Geraldo Muniz, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando dez. Havendo quórum regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. Foi registrada a presença dos vereadores Ricardo Júlio Corrêa, Carlos Aparecido Mendes e Wemerson Rodrigues Lúcio. EXPEDIENTE: Edital de Convocação, do SINDSFOP, convocando Assembleia Geral Extraordinária do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Ouro Preto - SINDSFOP; Foi encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto, Ofício nº 03/25, do vereador Naércio França Ferreira, justificando sua ausência. ATA: Foi colocada em votação a ata da 4ª Reunião Ordinária, aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito e Merisson Irineu Gomes, ausente do plenário o vereador Carlos Aparecido Mendes. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuído às comissões competentes: Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 10/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera o artigo 56 da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto; Foi distribuído à Comissão Especial: Projeto de Lei Ordinária n° 752/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que institui o Plano Municipal de Economia Criativa de Ouro Preto (PMEC-OP), que define diretrizes, princípios e objetivos para a promoção da economia criativa no Município, estabelece competências institucionais, áreas abrangidas e mecanismos de incentivo, e dá outras providências - Titulares: Renato Alves de Carvalho, Luciano Barbosa de Souza e Matheus Pacheco de Moura; Suplentes: Lílian França Albuquerque, Carlos Aparecido Mendes e Ricardo Júlio Corrêa. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores por onze votos, aprovadas por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito e Merisson Irineu Gomes, e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 22/2025, do vereador Merisson Irineu Gomes, solicitando instalação de corrimão na escadaria que liga a Rua Padre Rolim, no bairro São Cristóvão, à Rua Tomé de Vasconcelos, no bairro Água Limpa; 26/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando informações sobre a possibilidade de asfaltamento da rua 3 no distrito de Rodrigo Silva; 27/2025, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando um ponto de apoio para trabalhadores da varrição de rua e capina; 28/2025, da vereadora Lílian França de Albuquerque, solicitando a revitalização e pavimentação asfáltica nas ruas Sete Lagoas Bocaina, Rua Principal do Bairro Metalúrgico em Cachoeira do Campo, Rua do grupo e na Rua do Cemitério, Próximo a Escola Municipal Benedito Xavier, em Soares subdistrito de Glaura. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 18/2025, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, encaminhada ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, solicitando a instalação de uma placa de sinalização (indicando o distrito de Antônio Pereira), no trevo que liga o Município de Mariana/MG ao supracitado distrito. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito e Merisson Irineu Gomes; 19/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, encaminhada à empresa Saneouro, solicitando informações sobre os problemas no bairro Nascente do Sol (antigo Dionísio) no distrito de Cachoeira do Campo. A) Vazamento do esgoto na rua D - Os moradores relatam que o esgoto vaza aparentemente por motivos do nivelamento ou "caimento" dos bueiros; B) Execução dos serviços realizados pela empresa - Os moradores cobram a garantia da qualidade das obras e dos serviços realizados no bairro, já que algumas intervenções apresentam deficiências na execução ou ainda não foram concluídas satisfatoriamente, como por exemplo o nivelamento das vias ou os tapa-buracos. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia e Merisson Irineu Gomes; 22/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada ao Deputado Federal Pinheirinho, ao deputado Estadual Alencar, à Secretaria de Obras, ao Conselho Municipal de Política Urbana (COMPURB) e à Saneouro, solicitando informações a respeito de uma obra inacabada na rua Bom Fim, próximo ao número 116, em Amarantina. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, ausente do plenário a vereadora Lílian França Albuquerque; 20/2025, do vereador Carlos Aparecido Mendes, encaminhada à ANATEL, solicitando colocação de antena de celular no "Fojo", Subdistrito de Santo Antônio do Salto em Ouro Preto. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia e Merisson Irineu Gomes; 21/2025, do vereador Naércio França Ferreira, encaminhada à Empresa Quantum Engenharia, solicitando um ponto de apoio para trabalhadores da varrição de rua e capina. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia e Merisson Irineu Gomes. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 12/2025, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo Averiguação e solução da situação dos caminhões que estacionam em duas filas na Rodovia Rodrigo Melo Franco de Andrade (BR-356), em frente à Cooperouro, na entrada para o bairro Novo Horizonte. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia e Merisson Irineu Gomes, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza; 13/2025, do vereador Alex Silva de Brito, requerendo informações acerca da drenagem de águas pluviais em trechos da Rua Padre Rolim, no Bairro São Cristóvão. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia e Merisson Irineu Gomes, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira; 14/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre o planejamento para contratação de uma equipe de manutenção permanente no Parque das Candeias. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia e Merisson Irineu Gomes; 15/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo o desarquivamento do projeto 746/24. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia e Merisson Irineu Gomes, ausente do plenário o vereador Wemerson Rodrigues Lúcio; 16/2024, do vereador Wanderley Rossi Júnior, requerendo audiência pública para conhecimento do estágio atual do processo de revisão do Plano Diretor. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia e Merisson Irineu Gomes, ausente do plenário o vereador Wemerson Rodrigues Lúcio. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Resolução nº 810/2024, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que aprova as Contas do Município de Ouro Preto referentes ao exercício financeiro de 2018, nos termos do Parecer Prévio do Tribunal de Contas de Minas Gerais. Foram colocados em votação os pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda, e o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do Projeto, em sua forma original. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia e Merisson Irineu Gomes, ausente do plenário o vereador Wemerson Rodrigues Lúcio. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária n° 748/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo a doar bem móvel de propriedade do Município à Paróquia Nossa Senhora de Nazaré. Foram colocados em votação os pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia e Merisson Irineu Gomes, ausente do plenário o vereador Wemerson Rodrigues Lúcio; Projeto de Lei Ordinária n° 750/2025, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que altera a Lei nº 1506 de 01 de outubro de 2024, que dá denominação de Praça Izabel Duarte ao logradouro público situado no distrito de Santo Antônio do Leite, município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia e Merisson Irineu Gomes. ORADORES: Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Reforçou o pedido à Secretaria de Obras para que vá na Avenida das Andorinhas recapear os buracos presentes na via; Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira: Ressaltou a importância de cobrar das autoridades responsáveis a questão da sinalização na entrada do bairro Novo Horizonte, comentou que a visita a Creche Anita Araújo foi bem positiva e que outras instituições escolares em obras, agradeceu ao Secretário Franklin que tem atendido aos pedidos com relação a limpeza urbana; Vereador Wemerson Rodrigues Lúcio: Expressou seus agradecimentos ao Presidente do Clube do Cavalo, pontuou sobre a fala do Naércio sobre a limpeza urbana, ressaltou a forma gritante de como a empresa Quantum entrou dentro dessa eleição e que a Casa tem que ajudar em relação ao transporte direto para o distrito de Antônio Pereira; Vereador Wanderley Rossi júnior: Parabenizou a comunidade do Morro Santa e do Morro da queimada pela mobilização que estão fazendo sobre o trânsito caótico na 15 de Agosto, falou que o Secretário Leandro já está estudando uma forma de melhorar o acesso para o segundo andar do Posto de Saúde do Morro Santana, que é necessário retomar os trabalhos da Comissão para analisar a venda de duas lagoas no Dom Bosco, que é preciso continuar as obras de infraestrutura no residencial Dom Bosco, que não é possível continuar com os erros do passado ao não observar o Plano Diretor, principalmente com a construção de casas em áreas de risco; Vereador Ricardo Júlio Corrêa: Observou como demanda principal da reunião de hoje o mal serviço prestado pela empresa Saneouro, comentou que já organiza, com sua assessoria, agenda nessa empresa, parabenizou o Requerimento do vereador Naércio que trata da dignidade humana, destacou que é inadmissível o tratamento que algumas empreiteiras de Ouro Preto adota com alguns prestadores de serviço, e salientou a necessidade de se criar um Projeto de Lei, caso não haja, em prol da qualidade de vida dos prestadores de serviço, e abordou a indicação da vereadora Lílian; Vereador Carlos Aparecido Mendes: Reforçou a Representação de sua autoria aprovada na reunião de hoje, comentou sobre a importância do Requerimento n° 12/2025, do vereador Matheus Pacheco, parabenizou a Secretaria de Obras por todo o trabalho realizado, mas enfatizou a fragilidade da pasta em relação a limpeza urbana e abordou o quanto a empresa Saneouro deixa a desejar no pós manutenção nas redes de água do município; Vereadora Lílian França Albuquerque: Falou sobre a saúde única (animal, humana e ambiental), que é importante saber descartar o lixo de forma correta, que é preciso iniciar a punição para quem abondar animais em vias públicas, que conseguiu o investimento de duzentos e quarenta e cinco mil reais para o CATA e deve acompanhar as obras de melhorias no espaço, que é preciso ainda trazer diálogos e reflexões sobre a Lei dos Foguetes e da importunação por músicas altas, que não se posiciona contra ninguém e sim a favor do direito universal ao silêncio. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final a qual responderam os Vereadores Alex Silva de Brito, Carlos Aparecido Mendes, José Geraldo Muniz, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Ricardo Júlio Corrêa, Vantuir Antônio da Silva, Wanderley Rossi Júnior e Wemerson Rodrigues Lúcio, totalizando treze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Carlos Aparecido Mendes

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Ricardo Júlio Corrêa

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior

Vereador Wemerson Rodrigues Lúcio