Às dezesseis horas e quarenta minutos do dia vinte e seis de maio de dois mil e quinze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior iniciou-se a vigésima nona Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Secretário, Vereador Maurício Moreira, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes, Nicodemos Martins de Matos e Roberto Leandro Rodrigues Júnio, totalizando nove. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente Reunião e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 15/15, informando à Câmara a pauta da 4ª Reunião Ordinária do Codema, dia 29 de maio, às 14 horas, na Casa dos Conselhos, sendo representantes da Câmara o Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva como Titular e a Vereadora Solange Estevam Pereira, Suplente; Convite do Conselho Central de Mariana da Sociedade de São Vicente de Paulo para o Encontro Vicentino - Momento de Reflexão e Oração, dias 20 e 21 de junho, na Igreja Nossa Senhora da Conceição - Comunidade Vargem - Mariana; Ofício do Júlio César Ribeiro, Presidente do COMPURB, convocando para Reunião Ordinária do COMPURB, dia 29 de maio, às 9 horas, no Auditório da Secretaria de Cultura e Patrimônio, sendo os Representantes da Câmara, Titular o Vereador Wander Lúcio Albuquerque e Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior, como Suplente; Ofício nº 100/15, do senhor Flavio Andrade, Secretário de Governo, em resposta aos Requerimentos nºs 28/14 do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, 42/15 do Vereador Alysson Pedrosa Maia e à Indicação n° 57/15 do Vereador Maurício Moreira; Ofício nº 115/15, do senhor Flavio Andrade, Secretário de Governo, em resposta à Indicação n° 87/15 do Vereador Nicodemos Martins de Matos; Ofício nº 116/15, do Secretário de Governo, em resposta à Indicação n° 80/15 do Vereador Nicodemos Martins de Matos; Ofício nº 117/15, do senhor Flavio Andrade, Secretário de Governo, em resposta à Indicação n° 83/15 do Vereador Maurício Moreira; Foi encaminhado ao Departamento de Finanças o Requerimento do Vereador Edison Wander Ribeiro justificando sua ausência, nesta Reunião Ordinária, conforme atestado anexo; Convite da Coordenação da Mostra da Oficina Prática de Banda Sinfônica para concerto com a banda formada durante as oficinas, dia 29, às 20 horas, na Igreja de Nossa Senhora do Carmo; Ofício nº 114/15, do senhor Flavio Andrade, Secretário de Governo, em resposta à Indicação n° 95/15 do Vereador Luiz Gonzaga; Ofício nº 113/15, do senhor Flavio Andrade, Secretário de Governo, em reposta ao Requerimento n° 77/15 de diversos Vereadores; Comunicado do Ministério da Educação informando a liberação de recurso financeiro no valor de R$150.000,00 para a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A DISTRIBUIR: Foi distribuído a Comissão Especial composta pelos Vereadores José Geraldo Muniz, Alysson Pedrosa Maia e José Maria Germano o Projeto de Resolução nº 34/15, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Doutor Gustavo Labanca; Foram distribuídos às Comissões: Projeto de Lei Complementar nº 01/15, do Prefeito, que cria a Diretoria de Promoção da Igualdade Racial na estrutura da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio e dá outras providências; Projeto de Lei nº 12/15, do Prefeito, que institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal, Refis Municipal, autoriza parcelamento de débitos para com a Fazenda Municipal e dá outras providências. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 118/15, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, solicitando a colocação de corrimão na escadaria da Rua Maria Luzia de Souza, Bairro Piedade. Aprovada por nove votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Solange Estevam Pereira, Edison Wander Ribeiro, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Wander Lúcio Albuquerque e Leonardo Edson Barbosa; Foi registrada a presença do Vereador Carlos Eduardo Dias; 117/15, do Vereador Carlos Eduardo Dias, solicitando a substituição de lâmpadas queimadas no entorno do PROLAE, ao lado do Presídio de Ouro Preto. Aprovada por nove votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Solange Estevam Pereira, Edison Wander Ribeiro, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Wander Lúcio Albuquerque e Leonardo Edson Barbosa; 120/15, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, solicitando melhorias para o Bairro Vila Operária. Aprovada por nove votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Solange Estevam Pereira, Edison Wander Ribeiro, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Wander Lúcio Albuquerque e Leonardo Edson Barbosa; 119/15, do Vereador José Maria Germano, solicitando execução de operação tapa buraco na pavimentação asfáltica sentido as localidades do Ratinho e Capanema, e também patrolamento, cascalhamento e roçada nas estradas vicinais que interligam as mesmas, em Amarantina e Glaura. Aprovada por oito votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Solange Estevam Pereira, Edison Wander Ribeiro, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Wander Lúcio Albuquerque e Leonardo Edson Barbosa e ausente do Plenário o Vereador José Geraldo Muniz. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs 27/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada ao Sr. André Macieira, Chefe do Escritório Técnico do IPHAN de Ouro Preto, sugerindo criação de Comissão de Acompanhamento das Obras de Reforma do Santuário de Nossa Senhora da Conceição com representantes da Irmandade de Nossa Senhora da Conceição, da Irmandade do Santíssimo Sacramento, do Conselho Paroquial, da Câmara Municipal e do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e Natural. Aprovada por oito votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Solange Estevam Pereira, Edison Wander Ribeiro, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Wander Lúcio Albuquerque e Leonardo Edson Barbosa e ausente do plenário o Vereador José Geraldo Muniz; 28/15, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, enviada ao Sr. Israel Cotta, Diretor da empresa Transcotta e ao Sr. Reinaldo Cotta, Diretor da empresa Turim a fim de que os mesmos estudem a possibilidade de providenciar a circulação de ônibus no bairro Vila Operária. Aprovada por nove votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Solange Estevam Pereira, Edison Wander Ribeiro, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Wander Lúcio Albuquerque e Leonardo Edson Barbosa. Neste momento o Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior solicitou ao Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva que assumisse a condução dos trabalhos da Presidência. EXPEDIENTE: Convite da Comissão de Finanças Públicas da Câmara Municipal de Ouro Preto para a Audiência Pública sobre Prestação de Contas da Prefeitura Municipal, referente ao 1° quadrimestre de 2015, dia 27 de maio, às 17 horas. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 118/15, do Vereador Carlos Eduardo Dias, requerendo informações explicando por qual motivo as reivindicações feitas para a Creche Noêmia Veloso, Bairro São Cristóvão, não foram atendidas. Aprovado por oito votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Solange Estevam Pereira, Edison Wander Ribeiro, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Wander Lúcio Albuquerque e Leonardo Edson Barbosa e ausente do plenário o Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior; 119/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações sobre possível contrato entre o Município e o Hospital Evangélico de Belo Horizonte. Procede esta informação? Caso afirmativo, quais os valores envolvidos? Quais os serviços a serem prestados? Quais os motivos dessa contratação?. Aprovado por oito votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Solange Estevam Pereira, Edison Wander Ribeiro, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Wander Lúcio Albuquerque e Leonardo Edson Barbosa eausente do Plenário o Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior; 120/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, convidando a comparecer a esta Casa o Sr. Júlio César Ribeiro dos Reis, Secretário Municipal de Obras e Urbanismo e o Sr. Antônio Carlos de Oliveira, Secretário Municipal de Defesa Social, para prestarem esclarecimentos com relação a preparação da cidade para o período de chuvas, assim como, informar quais as obras de prevenção e infraestrutura, apontadas pelo IGEO, que foram realizadas e/ou tiveram seus projetos executivos contratados. Aprovado por oito votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Solange Estevam Pereira, Edison Wander Ribeiro, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Wander Lúcio Albuquerque e Leonardo Edson Barbosa e ausente do Plenário o Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior; 121/15, de diversos Vereadores, requerendo informações sobre o motivo pelo qual as Escolas Municipais se encontram sem o serviço de telefonia. Aprovado por oito votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Solange Estevam Pereira, Edison Wander Ribeiro, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Wander Lúcio Albuquerque e Leonardo Edson Barbosa e ausente do plenário o Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior. REUNIÃO ESPECIAL: A Reunião foi transformada em Especial para ouvir Jacob Rocha e Diego que falaram sobre a falta de pagamento às Bandas Musicais. Retornando a Reunião Ordinária o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Carlos Eduardo Dias, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurílio Zacarias, Maurício Moreira e Nicodemos Martins de Matos, totalizando nove. A Reunião foi suspensa por dez minutos. Neste momento o Vereador Leonardo Edson Barbosa assumiu a condução dos trabalhos. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos Vereadores e encaminhado o Requerimento nº 122/15, de diversos Vereadores, requerendo que sejam convidados a comparecer à esta Casa Legislativa o Secretário Municipal de Fazenda, o Superintendente e o Diretor de Eventos do Município, a fim de prestarem esclarecimentos sobre os processos de contratação e pagamentos, assim como a necessidade de processos administrativos referentes às bandas musicais locais contratadas nos anos de 2013, 2014 e 2015, dentre outros assuntos. Aprovado por nove votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Solange Estevam Pereira, Edison Wander Ribeiro, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque e ausente do Plenário o Vereador Roberto Leandro Rodrigues Júnior. ORADORES: Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Destacou a importância da democracia. Parabenizou os músicos que estiveram na Casa e reforçou a criação da Associação. Congratulou com o Programa de Atendimento ao Idoso porque o Ministério Público, através da sua Primeira Promotoria, requereu o direito que essa Casa conferiu aos idosos de fazerem uso do transporte público gratuitamente. Teceu comentários sobre o assunto. Lamentou a falta de telefone na Secretaria de Educação. Lembrou que no dia vinte e quatro de junho era o prazo final para a elaboração do Plano Municipal de Educação. Falou sobre dados educacionais. Parabenizou a Ação Judicial que entrou para proibir a continuidade da concorrência 03 e 04 através do Ministério Público. Salientou porque o elevador da Rodoviária está sem funcionar. Destacou que a imprensa nacional não destacou o belíssimo trabalho dos bombeiros no combate ao incêndio no Santuário da Conceição. Parabenizou ao Tino e toda equipe do Jornal Voz Ativa por valorizar o trabalho dos bombeiros na ação acima mencionada. Falou sobre o processo da reforma política na Câmara. Declarou seu apoio ao financiamento público de campanha. Vereador Carlos Eduardo Dias: Falou sobre a questão das bandas de músicas locais. Frisou o descaso com as Creches Municipais destacando a situação da Creche Noêmia Veloso no bairro São Cristóvão. Comentou sobre o Centro Terapêutico de Santo Antônio do Leite. Disse que mais uma vez foi procurado pela população de Cachoeira e Amarantina e que o caminhão limpa-fossa ainda não está em funcionamento. Ressaltou o problema da iluminação pública e que no bairro São Cristóvão nada foi solucionado. Destacou a questão das lixeiras que ainda não foi resolvida. Parabenizou o Jornal Voz Ativa e a TV TOP Cultura pelo trabalho realizado no Município. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Pediu que o serviço de patrol retire o material que se encontra na Serra da Brisa para atender as localidades que necessita. Parabenizou a comunidade de Catarina Mendes pelo empenho na restauração da capelinha local. Parabenizou o Governo por mostrar a população o que vem acontecendo financeiramente com o Município. Disse que a procura por emprego aumentou. Destacou que os Governos passados não preocuparam em atrair empregos para o Município. Falou sobre o aumento do número de Vereadores e a importância disso. Comentou sobre a reforma política comentada pelo Vereador Chiquinho. Disse que andou fazendo umas contas, e se determinados cargos na Prefeitura fossem reduzidos não seria necessário a dispensa de trinta e duas faxineiras. Ressaltou ter pedido por várias vezes reuniões com o Governo atual. Comentou que várias empresas já foram embora do Município. Presidente - Vereador Leonardo Edson Barbosa: Comentou sobre fala do Prefeito com relação a crise atual. Falou sobre obras inacabadas no Município. Questionou as demissões de auxiliares de serviços gerais. Sugeriu a redução em outros setores. Comentou sobre o aumento de taxas e serviços. Citou as ações dos Secretários Municipais. Homenagem Póstuma: Foi concedido um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos senhores Nelson Estevão, Vicente Petinatti, Eli, Francisco da Silva Barros, Professor Vila Nova a pedido do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira e Maurílio Zacarias Gomes, totalizando nove. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Maurício Moreira

Vereador Maurílio Zacarias Gomes

Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereador Roberto Leandro R. Júnior

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa