ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM VINTE E TRÊS DE JANEIRO DE 2025
Às nove horas e trinta minutos do dia vinte e três de janeiro de dois mil e vinte e cinco, sob a Presidência do Vereador Vantuir Antônio da Silva, iniciou-se a sétima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, Vereador Renato Alves de Carvalho, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Ricardo Júlio Corrêa, Vantuir Antônio da Silva, Wanderley Rossi Júnior e Wemerson Rodrigues Lúcio, totalizando doze. Havendo quórum regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convocação nº 01/25, da Secretaria de Saúde, para reunião, dia 29 de janeiro, às 16 horas, no anexo da farmácia municipal. ATA: Foi colocada em votação a ata da 6ª Reunião Ordinária, aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito, Wanderley Rossi Júnior e Matheus Pacheco de Moura Pereira. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuído a Comissão Especial: Projeto de Resolução n° 814/2025, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Sra. Adriana Dallorto Figueiredo Piuzana - Titulares: Luciano Barbosa de Souza, Naércio França Ferreira e Renato Alves de Carvalho; Suplentes: Ricardo Júlio Corrêa, Luiz Gonzaga de Oliveira e Alessandro Carlos Correia. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito, Wanderley Rossi Júnior e Matheus Pacheco de Moura Pereira, e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 37/2025, do vereador Carlos Aparecido Mendes, solicitando a colocação de redutor de velocidade na rua Rodrigo Silva, em frente ao nº 300, e colocação de espelho convexo, em frente ao n° 249, esquina com a rua Engenheiro Correa, no bairro Vila Aparecida; 39/2025, do vereador Ricardo Júlio Corrêa, solicitando passa rodas no início da rua Das Camélias, no bairro Morro da Queimada; 40/2025, do vereador Wanderley Rossi Júnior, solicitando construção de uma creche no bairro Alto do Beleza, em Cachoeira do Campo; 41/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando a inserção de Ganchos, em paredes de casas e escadarias de morros para que moradores possam pendurar sacos de lixos comum e recicláveis. Foi registrada a presença dos vereadores Wanderley Rossi Júnior e Alex Silva de Brito. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 27/2025, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, encaminhada ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, solicitando atenção às condições precárias da rodovia MG-129, no trecho compreendido entre o município de Mariana e o distrito de Antônio Pereira. Aprovada por quatorze votos; 28/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada ao Deputado Federal Pinheirinho, ao Deputado Estadual Alencar, à Delegada da Polícia Civil e da Assembleia Legislativa Adriana Liporoni, à Prefeitura Municipal, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, solicitando informações sobre a possibilidade de implementação de uma Unidade de Atendimento Integrado (UAI) para atender os distritos e bairros do município de Ouro Preto e um mutirão de identidades o mais rápido possível. Aprovada por quatorze votos. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 22/2025, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações sobre a previsão para a realização de obras de infraestrutura, pavimentação asfáltica e extensão de rede elétrica na estrada que dá acesso à Capela de Santo Antônio, ao campo de futebol e ao cemitério na localidade de Madureira, no distrito de Cachoeira do Campo. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Wemerson Rodrigues Lúcio; 23/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre o planejamento para melhorias nas quadras esportivas da cidade, principalmente na quadra esportiva do distrito de Lavras Novas e na quadra esportiva do bairro das Dores. Aprovado por quatorze votos; 24/2025, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, requerendo informações referentes à obra realizada na rua da Lagoa, no distrito de Antônio Pereira. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Alex Silva de Brito; 25/2025, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo a previsão de instalação de um quebra-molas na MG-440, especificamente nas imediações das entradas do chacreamento "Quintas do Rio Mango", localizado no distrito de Engenheiro Correia. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza; 26/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações a respeito das ações do castramóvel nos distritos e bairros e a transparência das inscrições para castrações que estão na lista de espera. Aprovado por quatorze votos. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar nº 108/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera a Lei Complementar Municipal nº 218, de 24 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por quatorze votos; Projeto de Lei Ordinária n° 752/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que Institui o Plano Municipal de Economia Criativa de Ouro Preto (PMEC-OP), que define diretrizes, princípios e objetivos para a promoção da economia criativa no Município, estabelece competências institucionais, áreas abrangidas e mecanismos de incentivo, e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por treze votos, ausente do plenário a vereadora Lílian França Albuquerque. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária n° 748/2024, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo a doar bem móvel de propriedade do Município à Paróquia Nossa Senhora de Nazaré. Foi colocado em votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por treze votos, ausente do plenário a vereadora Lílian França Albuquerque; Projeto de Lei Ordinária n° 750/2025, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que altera a Lei nº 1506 de 01 de outubro de 2024, que dá denominação de Praça Izabel Duarte ao logradouro público situado no distrito de Santo Antônio do Leite, município de Ouro Preto. Foi colocado em votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, com emenda. Aprovado por treze votos, ausente do plenário a vereadora Lílian França Albuquerque. ORADORES: Vereador Wanderley Rossi Júnior: Reafirmou o seu compromisso em continuar apoiando as demandas do Residencial Dom Bosco, em Cachoeira do Campo. Acentuou que o referido bairro encontra-se há mais de 45 anos em condição de abandono, que é preciso cobrar os padres salesianos por ficarem devendo aquilo que a lei os obrigou a fazer, e por isso enganaram e ludibriaram muitas famílias de Ouro Preto que ali investiram; Vereador Ricardo Júlio Corrêa: Justificou a importância da sua solicitação de um passa-rodas na rua das Camélias, no Morro da Queimada. Reforçou pedidos de um serviço de capina na rua Marina Ferreira Guimarães, no mesmo bairro. Parabenizou o Prefeito Ângelo Oswaldo pelo Projeto de Lei 752, que visa fomentar o turismo em toda a região. Informou que está buscando tratativas junto ao governador do estado para otimização da rodovia MG-129, bem como a facilitação da emissão das carteiras de identidade. Conclamou todos os vereadores para desenvolverem os projetos de forma irmanada, numa perspectiva de união, trabalhando sempre em prol da coletividade; Vereador Renato Alves de Carvalho: Abordou assuntos referentes à busca de benfeitorias nos espaços de lazer e esporte no município. Falou da importância de um calendário esportivo para 2025, tal como existe em Mariana, e disse que cobrará pela divulgação deste. Parabenizou a Sociedade Musical Santa Cecília, do distrito de Rodrigo Silva, pelos brilhantes trabalhos que vem realizando. Defendeu a proposta de um plano municipal de economia criativa, que visa unificar e valorizar os setores criativos como a arte, o design, a música, dentre outros; Vereador Wemerson Rodrigues Lúcio: Apresentou as imagens de um acidente que acabou de acontecer na rodovia MG-129, em Antônio Pereira, e fez um apelo ao governador Romeu Zema, bem como aos deputados e órgãos responsáveis, para que tenham um olhar mais atento para a referida rodovia. Acrescentou que a iluminação é precária, os acidentes são constantes, e pediu uma duplicação da mesma; Vereador Luciano Barbosa de Souza: Deu respaldo à fala do vereador Wemerson Titão, dizendo ser esta uma demanda de todos. Lembrou que votou favorável ao projeto que visava reajustar os salários dos secretários municipais, mas apontou problemas na gestão do município, tais como os elevados gastos no transporte da Secretaria de Educação, e algumas secretarias mostrando pouco ou nenhum trabalho. Complementou dizendo que alguns secretários merecem os parabéns, mas a maioria precisa dar licença para outros; Vereadora Lílian França Albuquerque: Comunicou que esteve no Seminário de Políticas Universitárias da Gestão e Promoção de Gênero, que ainda existe muita violência de gênero em todos os setores públicos. Lembrou que em março será celebrado o mês da mulher e destacou a importância de buscar as organizações femininas no município para trabalharem em sintonia. Elogiou a atuação da ouvidoria feminina da universidade. Pediu uma reflexão de todos os cidadãos ouro-pretanos em relação ao descarte do lixo, e incentivou a coleta seletiva; Vereador Carlos Aparecido Mendes: Explicou as razões da sua indicação apresentada hoje, que solicita redutor de velocidade na rua Rodrigo Silva, na Vila Aparecida. Informou que participou da reunião da associação de moradores dos bairros Saramenha, Tavares, Maria Soares e Vila Santa Isabel, na qual foram reivindicadas algumas melhorias no transporte público. Pediu ao secretário Franklin agilidade nas obras do Salão Comunitário de Saramenha de Cima, tendo em vista a aproximação da importante data, em abril, quando o salão completará 40 anos. Firmou o seu compromisso de conseguir uma cobertura para a quadra de Saramenha, que abrange as comunidades de Tavares, Vila Santa Isabel e Maria Soares. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Carlos Aparecido Mendes, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Renato Alves de Carvalho, Ricardo Júlio Corrêa, Vantuir Antônio da Silva, Wanderley Rossi Júnior e Wemerson Rodrigues Lúcio, totalizando doze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Carlos Aparecido Mendes

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Ricardo Júlio Corrêa

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior

Vereador Wemerson Rodrigues Lúcio