ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM VINTE E OITO DE JANEIRO DE 2025
Às dezesseis horas e vinte e oito minutos do dia vinte e oito de janeiro de dois mil e vinte e cinco, sob a Presidência do Vereador Vantuir Antônio da Silva, iniciou-se a oitava Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, Vereador Renato Alves de Carvalho, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Carlos Aparecido Mendes, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Ricardo Júlio Corrêa, Vantuir Antônio da Silva e Wemerson Rodrigues Lúcio, totalizando doze. Havendo quórum regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 31/25, da Saneouro, encaminhando resposta à Representação nº 04/25, do vereador Renato Alves de Carvalho; E-mail, do COMPURB, convidando para reunião, dia 30 de janeiro, às 14 horas, no Auditório da Casa de Gonzaga. Foi registrada a presença do vereador José Geraldo Muniz. ATA: Foi colocada em votação a ata da 7ª Reunião Ordinária, aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito, Wanderley Rossi Júnior, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia e Merisson Irineu Gomes. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos às Comissões Especiais: Projeto de Resolução n° 815/2025, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que concede Medalha Mérito Musical à Banda Doce Trapaça - Titulares: Naércio França Ferreira, Merisson Irineu Gomes e Lílian França Albuquerque; Suplentes: Luciano Barbosa de Souza, Alessandro Carlos Correia e Luiz Gonzaga de Oliveira; Projeto de Resolução n° 816/2025, do vereador José Geraldo Muniz, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Viviane Flores Xavier - Titulares: Luciano Barbosa de Souza, Naércio França Ferreira e Renato Alves de Carvalho; Suplentes: Ricardo Júlio Corrêa, Luiz Gonzaga de Oliveira e Alessandro Carlos Correia; Projeto de Resolução n° 817/2025, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, que Concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Ana Maria Pereira Marques - Titulares: Carlos Aparecido Mendes, Luciano Barbosa de Souza e Renato Alves de Carvalho; Suplentes: Wanderley Rossi Júnior, Naércio França Ferreira e Ricardo Júlio Corrêa; Projeto de Resolução n° 818/2025, do vereador Alex Silva de Brito, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Luíza Vitório Ramalho - Titulares: Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes e Lílian França Albuquerque; Suplentes: Alessandro Carlos Correia, Matheus Pacheco de Moura Pereira e José Geraldo Muniz; Projeto de Resolução n° 819/2025, do vereador Ricardo Júlio Corrêa, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Lourdes Aparecida Fernandes - Titulares: Merisson Irineu Gomes, Matheus Pacheco de Moura Pereira e José Geraldo Muniz; Suplentes: Lílian França Albuquerque, Wemerson Rodrigues Lúcio e Alex Silva de Brito. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores por doze votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausente do plenário o vereador Merisson Irineu Gomes, e encaminhadas ao Prefeito Municipal às Indicações nºs 42/2025, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando a poda em árvores na rua Engenheiro Corrêa, s/n que dá acesso ao Museu Casa dos Inconfidentes, bairro Vila Aparecida; 44/2025, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando limpeza e capina no bairro Vila Aparecida, com ênfase na rua Santo Antônio do Salto; 45/2025, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando que faça estudo técnico para que seja pintada linha amarela contínua em toda extensão da rua Quinze de Agosto, sentido Córrego Seco, até o ponto final do coletivo no Morro São Sebastião; 46/2025, do vereador Luciano Barbosa de Souza, solicitando ações para o bairro Caminho da Fábrica: 1 - Reparo da Pavimentação das Vias Públicas; 2 - Instalação de corrimãos nas escadas; 3 - Colocação de grama sintética no campo de futebol na rua Desidério de Matos; 4 - Melhoria na Iluminação Pública da Praça Cesário Bartolomeu de Paula; 47/2025, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, solicitando atenção especial à rua do Bosque, localizada no bairro Santa Cruz, em Ouro Preto; 48/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando melhorias no bairro Metalúrgicos - Cachoeira do Campo; 49/2025, do vereador Carlos Aparecido Mendes, solicitando pavimentação da estrada conhecida como "Serrinha de Lavras Novas", "Estrada do Caboclo", trecho esse que faz a ligação entre os distritos de Lavras Novas e Santo Antônio do Salto; 50/2025, do vereador Ricardo Júlio Corrêa, solicitando limpeza e capina próximo a rua G nº 40, bairro Vila Alegre, em Cachoeira do Campo, distrito de Ouro Preto. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 29/2025, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, encaminhada aos Correios, solicitando a instalação de um posto avançado no bairro Bauxita. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausente do plenário o vereador Merisson Irineu Gomes; 30/2025, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, encaminhada à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, assim como à Ouro Preto Serviços de Saneamento S.A - Saneouro, solicitando a adoção de medidas preventivas que evitem futuras ocorrências com interrupção de fornecimento de água, como a instalação de para-raios e melhorias no sistema de aterramento. Solicita-se ainda que a empresa avalie a viabilidade de construir um segundo poço artesiano, o que aumentaria a capacidade de abastecimento e reduziria a dependência de um único sistema e a instalação de um tanque de reserva com capacidade suficiente para atender ao distrito em eventuais emergências, assegurando assim uma maior segurança hídrica à população. Aprovada por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes e Alessandro Carlos Correia; 31/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, encaminhada à Superintendência Regional de Ensino de Ouro Preto e ao Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (NAPNEE) do Instituto Federal de Minas Gerais - IFMG Ouro Preto, solicitando informações específicas acerca da identificação, cadastro e atendimento de estudantes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede de ensino, visando à formulação de políticas públicas inclusivas que atendam às necessidades dessa população. Diante disso, solicita-se as seguintes informações: As entidades já realizaram algum censo ou levantamento para identificar e cadastrar pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)? Caso positivo, qual foi o período de realização, os critérios utilizados e os resultados obtidos? Se ainda não foi realizado, existe alguma previsão ou planejamento para a realização de um censo com esse objetivo? Há algum programa ou iniciativa específica em curso para atender às necessidades dessa população no município? Aprovada por quatorze votos; 32/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada ao Deputado Federal Pinheirinho, ao Deputado Estadual Alencar da Silveira, à Saneouro, à Secretaria de Obras e ao Conselho Municipal de Política Urbana (COMPURB), com intuito de solicitar informações a respeito de obras na rua Dom Bosco, Centro, Cachoeira do Campo. Aprovada por quatorze votos. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 27/2025, do vereador Alex Silva de Brito, requerendo a realização de uma vistoria técnica no ponto de ônibus da Praça da Estação, com o objetivo de providenciar a reforma do telhado, o qual se encontra em estado de deterioração. Aprovado por quatorze votos; 28/2025, do vereador Merisson Irineu Gomes, requerendo informações referentes ao prédio público localizado no Distrito de Santa Rita de Ouro Preto, conhecido como Antigo Pré-Escolar Sueli. Aprovado por quatorze votos; 29/2025, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, requerendo um estudo técnico para que seja pintada linha amarela contínua em toda extensão da rua Quinze de Agosto, sentido Córrego Seco, até o ponto final do coletivo no Morro São Sebastião. Aprovado por quatorze votos; 30/2025, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, requerendo informações acerca de possíveis projetos ou iniciativas voltados à instalação de cobertura para a arquibancada do Campo Municipal Genival Alves Ramalho, situado na rua Washington Dias, nº 100, bairro Barra, em Ouro Preto. Aprovado por quatorze votos; 31/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo a informação sobre a possibilidade de instalação de câmeras de segurança nas escolas do município, conforme já foi solicitado no requerimento 280/24. Aprovado por treze votos, ausentes do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia; 32/2025, do vereador Ricardo Júlio Corrêa, requerendo informações, sobre o funcionamento da linha São Cristóvão/Morro Santana. Aprovado por quatorze votos. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Foram colocados em votação os pareceres das Comissões, favoráveis aos projetos, sem emendas e os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favoráveis às redações dos Projetos, em suas formas originais. Aprovados por quatorze votos: Projeto de Lei Complementar nº 108/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera a Lei Complementar Municipal nº 218, de 24 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária n° 752/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que Institui o Plano Municipal de Economia Criativa de Ouro Preto (PMEC-OP), que define diretrizes, princípios e objetivos para a promoção da economia criativa no Município, estabelece competências institucionais, áreas abrangidas e mecanismos de incentivo, e dá outras providências. Os vereadores Naércio França Ferreira e José Geraldo Muniz pediram licença da reunião. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a José Francisco Gomes, Deusdedite Moreira, Lúcia de Fátima Fernandes e Senhor Gabriel, a pedido dos vereadores Merisson Irineu Gomes, Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Luiz Gonzaga de Oliveira. ORADORES: Vereador Ricardo Júlio Corrêa: Reforçou pedidos de serviço de capina em algumas ruas do bairro Vila Alegre, em Cachoeira do Campo. Falou de alguns problemas de descaso no transporte coletivo municipal, defendendo a ideia de que o não cumprimento das leis precisa gerar uma punição que seja sentida no bolso da empresa; Vereador Alessandro Carlos Correia: Comunicou que fez uma indicação solicitando serviço de capina e limpeza no bairro Vila Aparecida, onde há muitas ruas precisando da atenção dos órgãos responsáveis. Honrou o convite que recebeu do prefeito da cidade de Catas Altas da Noruega para acompanhá-lo numa ida a Brasília, junto ao Prefeito de Ouro Preto, a fim de buscarem recursos para o tão sonhado asfaltamento da estrada que liga Santa Rita a Catas Altas. Pediu ao Secretário de Obras Franklin uma especial atenção à Rua Francisco Isaac, dadas as rachaduras que ali surgiram no período chuvoso. Apoiou a comunidade do Morro Santana pelas reivindicações na questão do transporte coletivo; Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira: Destacou que se reuniu com a associação de moradores de Lavras Novas para discutirem o calendário do distrito para 2025. Convidou a todos para uma reunião, amanhã, na Secretaria de Segurança e Trânsito, a fim de abordar questões relacionadas à segurança no centro histórico. Informou aos vereadores que também haverá uma importante reunião com o Executivo, na próxima segunda-feira, organizada pelo Secretário de Governo, para buscar um desfecho das obras que até então se encontram paralisadas; Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Pediu ao departamento de limpeza um serviço de roçado na entrada da Rua Boa Esperança, próximo à BR-356, dados os crescentes riscos de acidentes no local. Relatou que a referida rua está há oito meses sem nenhuma limpeza. Comentou que ele não acredita nem espera por um atendimento do DNIT para esse tipo de demanda na Rodovia 356. O vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira pediu licença para se ausentar da reunião; Vereador Wemerson Rodrigues Lúcio: Apresentou um vídeo, referente à sua indicação, que mostra um beco sendo invadido pelo mato, onde há muitos moradores, na Rua do Bosque, no Bairro Santa Cruz. Solicitou, através da Secretaria de Saúde, um mutirão de limpeza no distrito de Antônio Pereira, visto que no ano passado o distrito representou 80% dos casos de dengue do município, com a ocorrência de óbitos. Lamentou o ato de vandalismo ocorrido hoje, no qual criminosos atearam fogo na Casa Escola de Antônio Pereira, e disse que o prejuízo foi diminuído graças ao fato do fogo não ter se alastrado. Parabenizou a população do Morro Santana pela atitude que tiveram na busca dos seus direitos. Salientou a importância da Audiência Pública sobre o Plano Diretor, a ser realizada amanhã, na Casa Legislativa. Promoveu o esporte, a cultura e o lazer no município, e lamentou que não há um local apropriado para a prática de esportes no distrito de Antônio Perreira; Vereador Luciano Barbosa de Souza: Reforçou os pedidos de melhorias no bairro Caminho da Fábrica, conforme a sua indicação apresentada hoje. Comentou que há problemas de gestão no município, que ele pretende fazer um mandato contendo mais elogios do que críticas ao governo, mas para isso precisa-se de setores com secretários que mudem o seu posicionamento, não repetindo os erros dos últimos quatro anos; Vereador Carlos Aparecido Mendes: Justificou a importância da sua indicação de hoje, a qual solicita a pavimentação da "Estrada do Caboclo", uma via que liga Lavras Novas a Santo Antônio do Salto. Citou a facilitação da movimentação turística no local como uma das vantagens desse asfaltamento. Informou que fez uma visita ao Lar São Vicente de Paulo, onde pode verificar o cuidado e o carinho com os idosos. Salientou que se sente cada vez mais confiante no seu mandato que se iniciou, e disse estar contando com boas parcerias para aglutinar esforços em prol do povo; Vereador Wanderley Rossi Júnior: Destacou a relevância da Audiência Pública sobre o Plano Diretor, a ser realizada amanhã, na Câmara. Comentou que há vários planos atrelados ao Plano Diretor, a exemplo do Plano Municipal de Mobilidade Urbana. Elogiou a mobilização realizada para a reestruturação da associação dos moradores do bairro Morro Santana. Ressaltou que a Prefeitura precisa ter pulso firme para fiscalizar os grandes contratos, tais como os da Rota Real, da Saneouro e da Ouro Luz. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Alex Silva de Brito, Carlos Aparecido Mendes, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Renato Alves de Carvalho, Ricardo Júlio Corrêa, Vantuir Antônio da Silva, Wanderley Rossi Júnior e Wemerson Rodrigues Lúcio, totalizando nove. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Carlos Aparecido Mendes

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Ricardo Júlio Corrêa

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior

Vereador Wemerson Rodrigues Lúcio