ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM TRINTA DE JANEIRO DE 2025
Às nove horas e vinte e oito minutos do dia trinta de janeiro de dois mil e vinte e cinco, sob a Presidência do Vereador Vantuir Antônio da Silva, iniciou-se a nona Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, Vereador Renato Alves de Carvalho, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Carlos Aparecido Mendes, José Geraldo Muniz, Lílian França Albuquerque, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Ricardo Júlio Corrêa, Vantuir Antônio da Silva e Wemerson Rodrigues Lúcio, totalizando dez. Havendo quórum regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 03/25, da Câmara Municipal de Mariana, convidando para reunião para discutir possível duplicação ou melhorias da MG - 129, no dia dezoito de fevereiro, às oito horas e trinta minutos, no Prédio da Câmara de Mariana; Ofício nº 02/25, da Fundação Gorceix, encaminhando resposta à Representação nº 03/25, do vereador Wanderley Rossi Júnior. ATA: Foi colocada em votação a ata da 8ª Reunião Ordinária, aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito, Alessandro Carlos Correia, Wanderley Rossi Júnior, Luciano Barbosa de Souza e Matheus Pacheco de Moura Pereira. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos às Comissões Especiais: Projeto de Resolução n° 820/2025, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que concede Comenda José Rosa Ferreira "Zé Rosa" ao Senhor João Pedro de Santana, criador do bloco Mô Fio, do distrito de Glaura - Titulares: Naércio França Ferreira, Merisson Irineu Gomes e Lílian França Albuquerque; Suplentes: Luciano Barbosa de Souza, Alessandro Carlos Correia e Luiz Gonzaga de Oliveira; Projeto de Resolução n° 821/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Lívia Bastos de Lima - Titulares: Luciano Barbosa de Souza, Naércio França Ferreira e Renato Alves de Carvalho; Suplentes: Ricardo Júlio Corrêa, Luiz Gonzaga de Oliveira e Alessandro Carlos Correia; Projeto de Resolução n° 823/2025, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Neide Aparecida Simões Fortes - Titulares: Merisson Irineu Gomes, Matheus Pacheco de Moura Pereira e José Geraldo Muniz; Suplentes: Lílian França Ferreira, Wemerson Rodrigues Lúcio e Alex Silva de Brito. Foi registrada a presença do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; Projeto de Resolução n° 822/2025, do vereador Merisson Irineu Gomes, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Wanessa Geralda P. dos Santos - Titulares: Carlos Aparecido Mendes, Luciano Barbosa de Souza e Renato Alves de Carvalho; Suplentes: Wanderley Rossi Júnior, Naércio França Ferreira e Ricardo Júlio Corrêa; Projeto de Resolução n° 824/2025, do vereador Carlos Aparecido Mendes, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Ana dos Prazeres Soares, por sua contribuição instrutiva á comunidade do Bairro Saramenha - Ouro Preto - Titulares: Merisson Irineu Gomes, Alessandro Carlos Correia e Ricardo Júlio Corrêa; Suplentes: Luiz Gonzaga de Oliveira, Renato Alves de Carvalho e Naércio França Ferreira; Projeto de Resolução n° 827/2025, do vereador Luciano Barbosa de Souza, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Silvana Castro - Titulares: Wanderley Rossi Júnior, Alex Silva de Brito e Carlos Aparecido Mendes; Suplentes: Wemerson Rodrigues Lúcio, José Geraldo Muniz e Lílian França Albuquerque; Projeto de Resolução n° 826/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, que concede Medalha Mulher Destaque de Ouro Preto à Senhora Ângela Maria Maciel Ferreira - Titulares: Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes e Lílian França Albuquerque; Suplentes: Alessandro Carlos Correia, Matheus Pacheco de Moura Pereira e José Geraldo Muniz; Projeto de Resolução n° 825/2025, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que concede a Comenda Zé Rosa ao Bloco de Carnaval Balanço da Cobra - Titulares: Luciano Barbosa de Souza, Naércio França Ferreira e Renato Alves de Carvalho; Suplentes: Luiz Gonzaga de Oliveira, Alessandro Carlos Correia e Lílian França Albuquerque. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito, Wanderley Rossi Júnior e Luciano Barbosa de Souza, e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 51/2025, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando a limpeza do bota-fora localizado na estrada que liga os distritos de Santo Antônio do Leite a Amarantina; 54/2025, do vereador Merisson Irineu Gomes, solicitando o recapeamento da pavimentação asfáltica da estrada que dá acesso ao subdistrito Mata dos Palmitos, no Distrito de Santa Rita de Ouro Preto; 55/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando a visita técnica e a poda de árvores na rua Santo Antônio do Leite, nº 450, no distrito de Amarantina. Foi registrada a presença do vereador Alessandro Carlos Correia. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 33/2025, do vereador Ricardo Júlio Corrêa, encaminhada ao responsável dos Correios, para ampliação dos serviços prestados, em todo o distrito do Santo Antônio do Salto. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito e Luciano Barbosa de Souza, ausente do plenário o vereador Wanderley Rossi Júnior; 34/2025, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, encaminhada à empresa Ouro Preto Luz, solicitando o agendamento de uma reunião entre a Casa Legislativa e um representante da referida empresa, com o intuito de apresentar os planos e metas da empresa no município. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito; 35/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada à CEMIG, à Ouroluz, Conselho Municipal de Políticas Urbanas(COMPURB) e Secretaria de Obras e Urbanismo, para que faça em caráter de urgência, uma vistoria no sistema de abastecimento de energia elétrica de Soares, Subdistrito de Glaura, desde o dia 27 de Janeiro a população local vem sofrendo com os cortes de energia. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Wemerson Rodrigues Lúcio. A vereadora Lílian França Albuquerque pediu licença para se ausentar da reunião. Foram registradas as presenças dos vereadores Luciano Barbosa de Souza e Alex Silva de Brito. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 33/2025, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo que seja informado sobre a previsão de instalação de um quebra-molas na MG-440, especificamente nas imediações das entradas do chacreamento "Quintas do Rio Mango", localizado no distrito de Engenheiro Corrêa. Aprovado por treze votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque; 35/2025, do vereador Alex Silva de Brito, requerendo a construção de uma passarela, passando pelo Casarão da Serra (antigo Casa lar - situado na rua Professor Brito Machado) até a Travessa Magnésio. Aprovado por doze votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira; 36/2025, do vereador Merisson Irineu Gomes, requerendo informação a respeito de projetos ou iniciativas da Prefeitura Municipal voltados ao aproveitamento dos rejeitos da pedra-sabão gerados pelos produtores, bem como sobre a realização periódica da limpeza dos tornos das fábricas de artesanato locais, garantindo melhores condições de trabalho e reduzindo impactos ambientais. Aprovado por doze votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia; 37/2025, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, requerendo informações sobre a obra de melhorias no Estádio Manoel Furtado (Campo Pereirão), no distrito de Antônio Pereira. Aprovado por doze votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia; 38/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre a possibilidade de realizar estudos visando ampliar a coleta de lixo no distrito de Lavras Novas. Aprovado por doze votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 10/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera o artigo 56 da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto. Foi colocado em discussão o parecer da Comissão Especial, favorável ao projeto, sem emenda. Aprovado por treze votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia; Projeto de Lei Ordinária n° 753/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera a Lei 1338, de 05 de abril de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parcerias e contratos com Agência de Desenvolvimento Econômico de Ouro Preto (ADOP), visando a execução do Plano de Apoio a Diversificação Econômica de Ouro Preto. Foram colocados em discussão os pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia. ORADORES: Vereador Ricardo Júlio Corrêa: Reiterou os pedidos por melhorias nas entregas feitas pelos Correios em alguns distritos de Ouro Preto. Agradeceu ao Conselho Municipal de Saúde pelo convite que recebeu para participar de uma reunião, bem como ao Lar São Vicente de Paulo, pela calorosa recepção durante uma visita aos idosos. Parabenizou a sua irmã Zélia, pela passagem do aniversário. O vereador José Geraldo Muniz pediu licença para se ausentar da reunião; Vereador Wanderley Rossi Júnior: Agradeceu aos colegas vereadores que estiveram presentes na Audiência Pública de ontem sobre o Plano Diretor do Município. Falou que apesar da expertise e conhecimento da Fundação Gorceix em fazer a revisão do Plano Diretor, ela vem prorrogando a entrega desse trabalho. Ressaltou que a Prefeitura, a Câmara Municipal e a Fundação Gorceix devem estar preparados para o amadurecimento do povo em relação à importância do Plano Diretor, e que a sabedoria popular já apontou que a expansão mais segura do município é rumo à Rancharia. Convidou todos os interessados para a reunião que vai debater a situação do Residencial Dom Bosco, no próximo mês; Vereador Merisson Irineu Gomes: Comentou sobre a sua indicação, na qual foi solicitada uma operação tapa-buracos na região de Santa Rita, com destaque para a Mata dos Palmitos. Falou da importância da comemoração da Folia de Reis, uma cultura que precisa ser preservada na região. Relatou que a comunidade do Pasto Limpo vem sofrendo com a falta de água, e pediu providências à Saneouro. Evidenciou a importância do Projeto que estabelece o Plano Municipal de Economia Criativa; Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Fez um destaque em relação à Audiência Pública sobre o Plano Diretor, realizada ontem, dizendo que ela foi muito bem conduzida pelo vereador Kuruzu, e que os participantes fizeram importantes colocações sobre o tema. Sinalizou que fará questionamentos quando for acontecer a aprovação do Plano Diretor, caso este não leve qualidade de vida nem atenda às reivindicações das pessoas. Assegurou que pode haver alguns empecilhos para o governo executar as obras do município, mas não falta dinheiro, e que há um pequeno trecho de asfaltamento na estrada de Catarina Mendes que será concluído; Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira: Falou do adiamento da reunião agendada para conversar com a empresa H2F, pois os Secretários Yuri e Leandro Moreira estarão com os responsáveis dessa empresa e que as obras nas quadras já foram retomadas, informou que amanhã às quatorze horas acontecerá a visita da Secretaria de Educação e de Obras na escola Tomás Antônio Gonzaga, justificou sua ausência na Audiência sobre o Plano Diretor, comentou sobre a importância da reunião acontecida ontem com a participação da assessoria do vereador Carlos Mendes, do vereador Renato Zoroastro, o Secretário Edvaldo, a Secretária Isabella e o Secretário Moisés, com empresários e moradores do centro histórico para discutir ações afirmativas com o intuito de melhorar a segurança do centro; Vereador Luciano Barbosa de Souza: Falou da importante Audiência Pública promovida ontem pelo vereador Wanderley Rossi Júnior, agradeceu ao Júnio da Secretaria de obras que esteve em visita a ponte do bairro Caminho da Fábrica, a fim de encontrar melhores alternativas para seu alagamento em épocas de chuva e limpeza; Vereador Wemerson Rodrigues Lúcio: Destacou sua felicidade com a aprovação na UFOP de três alunos do distrito de Antônio Pereira, evidenciou a situação crítica de falta de água também no distrito e pediu recursos para a rua G, que enfrenta problemas diários em consequência da construção irregular no loteamento Bela Vista; Vereador Carlos Aparecido Mendes: Ressaltou a importante reunião de ontem para tratar das questões de segurança e iluminação pública no centro histórico de Ouro Preto, tratou também da Audiência Pública, acontecida ontem, que abordou questões do Plano Diretor, e da situação de descarte irregular de entulhos em espaços públicos; Vereador Renato Alves de Carvalho: Abordou os apontamentos levantados na Audiência Pública sobre o Plano Diretor, cobrou a criação de um calendário esportivo, informou sobre o início da LINFA, e do campeonato de veteranos em Cachoeira do Campo, que nesse domingo acontecerá pré carnaval no distrito de Rodrigo Silva, com a presença da Banda Santa Cecília, no sábado o Bloco Diretoria fará um ensaio no distrito de São Bartolomeu, e que hoje, às dezoito horas, acontecerá no Teatro Casa da Ópera o lançamento da candidatura de Ouro Preto como Cidade Criativa da Unesco e a assinatura do Plano Municipal de Economia Criativa. O Presidente solicitou Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Carlos Aparecido Mendes, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Renato Alves de Carvalho, Ricardo Júlio Corrêa, Vantuir Antônio da Silva, Wanderley Rossi Júnior e Wemerson Rodrigues Lúcio, totalizando onze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Carlos Aparecido Mendes

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Ricardo Júlio Corrêa

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior

Vereador Wemerson Rodrigues Lúcio