ATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM SEIS DE FEVEREIRO DE 2025
Às nove horas e quarenta e três minutos do dia seis de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, sob a Presidência do Vereador Vantuir Antônio da Silva, iniciou-se a décima primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, Vereador Renato Alves de Carvalho, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Ricardo Júlio Corrêa, Vantuir Antônio da Silva, Wanderley Rossi Júnior e Wemerson Rodrigues Lúcio, totalizando doze. Foi registrada a presença do vereador Carlos Aparecido Mendes. Havendo quórum regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Foi encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto, Memorando, da vereadora Lílian França Albuquerque, justificando sua ausência parcial na reunião ordinária do dia trinta de janeiro. ATA: Foi colocada em votação a ata da 10ª Reunião Ordinária, aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Lílian França Albuquerque, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuído à Comissão Especial: Projeto de Resolução n° 829/2025, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que concede título de cidadão honorário ao Padre Harley Carlos de Carvalho Lima. - Titulares: Merisson Irineu Gomes, Alessandro Carlos Correia e Júlio Corrêa; Suplentes: Luiz Gonzaga de Oliveira, Renato Alves de Carvalho e Naércio França Ferreira. Foi registrada a presença da vereadora Lílian França Albuquerque. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores por treze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz, e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 64/2025, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando o alargamento da ponte e extensão de rede elétrica em um trecho da rua Mariana, na localidade Fundão, distrito de Rodrigo Silva; 66/2025, do vereador Merisson Irineu Gomes, solicitando reforma e ampliação com a construção de banheiros sociais do Ginásio Poliesportivo Gonzaga José Gomes, conhecido como Gonzagão, no distrito de Santa Rita de Ouro Preto; 67/2025, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, solicitando providências quanto às demandas urgentes dos moradores da rua Chico Rei (escadaria), e da rua Padre Epifânio, no bairro Antônio Dias, Ouro Preto. Os residentes da Rua Chico Rei relatam dificuldades de locomoção, especialmente no período chuvoso, devido ao intenso escoamento de água pela escadaria, tornando o trajeto perigoso e forçando os pedestres a utilizarem a lateral coberta de mato. Diante disso, faz-se necessária a instalação de um sistema de drenagem eficiente, a colocação de corrimãos para garantir a segurança dos transeuntes e a realização periódica de capina e limpeza da via. Ademais, solicita-se a instalação de passa-rodas na rua Padre Epifânio, que recebe o escoamento da água pluvial da rua Chico Rei, aumentando o risco de deslizamento de veículos; 68/2025, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando transporte para as comunidades de Santa Luzia e Riacho, no Distrito de Amarantina. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 41/2025, do vereador Ricardo Júlio Corrêa, encaminhada à empresa Consórcio Rota Real, a fim de que a mesma passe informações sobre a fiscalização dos ônibus que faz o translado do bairro Vila Alegre / Alto da Beleza. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador José Geraldo Muniz; 42/2025, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, encaminhada ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) para tomada de providências sobre obra na BR 356 próximo a entrada da antiga fábrica de tecidos no bairro Padre Faria; 44/2025, do vereador Luciano Barbosa de Souza, encaminhada ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, solicitando reparos na Rodovia do Contorno - Ouro Preto - BR 356. Aprovadas por quatorze votos; 43/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, encaminhada à empresa OuroLuz, solicitando informações sobre a possibilidade de instalação de braços com luminárias no distrito de Rodrigo Silva. Aprovada por quatorze votos; Aprovada por quatorze votos; REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 49/2025, do vereador Alex Silva de Brito, requerendo informações detalhadas sobre a metodologia de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município. Aprovado por quatorze votos; 50/2025, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações detalhadas sobre o procedimento para recolhimento de cães que apresentem riscos à comunidade. Aprovado por quatorze votos; 51/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre qual previsão de manutenção na estrada que liga ao distrito de Rodrigo Silva, mais precisamente no segundo ponto de intervenção da estrada de Fundão (ponto da estrada conhecido como Caixeta). Aprovado por quatorze votos. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária n° 751/2025, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, que dá denominação a logradouro público no bairro Lagoa. Foram colocados em discussão os pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, com emendas. Aprovado por quatorze votos. PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária n° 753/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera a Lei 1338, de 05 de abril de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parcerias e contratos com Agência de Desenvolvimento Econômico de Ouro Preto (ADOP), visando a execução do Plano de Apoio a Diversificação Econômica de Ouro Preto. Foi colocado em votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por quatorze votos. Os vereadores José Geraldo Muniz, Naércio França Ferreira e Lílian França Albuquerque pediram licença para se ausentarem da reunião. ORADORES: Vereador Alex Silva de Brito: Deixou o seu pedido à Secretaria de Fazenda para que seja reanalisado o valor tarifário da coleta do lixo que incidirá no IPTU deste ano; Vereador Carlos Aparecido Mendes: Comunicou que há uma cratera que se abriu novamente no acostamento da BR-356, próximo à entrada do Caminho da Fábrica, e que ele participará de uma Audiência Pública, hoje, em Cachoeira do Campo, para tratar a questão da duplicação da citada rodovia; Vereador Ricardo Júlio Corrêa: Convidou a todos para a Audiência Pública sobre a BR-356, no distrito de Cachoeira do Campo. Abordou sobre a sua representação que foi encaminhada à empresa Rota Real, atendendo às reclamações dos usuários referentes ao desconforto dos ônibus, além da falta de linhas de ônibus em locais de constante crescimento na região de Cachoeira do Campo. Parabenizou o vereador Alex Brito, pela importância do requerimento apresentado, visando questionar a discrepância do aumento na tarifa da coleta de lixo que vai incidir no IPTU; Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira: Abordou o tema da BR-356, avaliando que a duplicação da mesma trará consideráveis benefícios, entretanto salientou que o processo deve ser conduzido de forma transparente e participativa, ouvindo todas as comunidades afetadas, dando-lhes, assim, oportunidade de expressar suas opiniões. Questionou se é justo que os recursos destinados à reparação dos danos causados pela mineração sejam utilizados para beneficiar as próprias mineradoras com a duplicação da BR-356, e argumentou que os governos federal e estadual devem buscar fontes alternativas de recursos para a referida obra de duplicação; Vereador Alessandro Carlos Correia: Endossou a fala do vereador Matheus Pacheco sobre a duplicação da BR-356 e complementou que certamente os usuários da rodovia sentirão no bolso, com a cobrança de pedágio. Parabenizou o Clarisdey, da Vila Aparecida, que vem se esforçando para que o bloco "O Possuído" retorne ao Carnaval ouro-pretano. Cumprimentou as moradoras da Serra dos Cardosos que se encontravam no plenário, e anunciou que as aulas foram iniciadas hoje, na escola municipal da referida comunidade, que ficou quatorze anos fechada, esperando por uma reforma; Vereador Merisson Irineu Gomes: Lembrou que ele também se empenhou na busca pela reforma da escola municipal da Serra dos Cardosos, agradecendo ao Prefeito e aos Secretários envolvidos nesse trabalho. Discorreu sobre a sua indicação de hoje, referente ao ginásio de Santa Rita (Gonzagão), e disse estar contando com as obras de ampliação desse local que é um importante espaço de lazer. Levantou questionamentos relacionados ao IPTU em Santa Rita, que aumentou de forma exorbitante, e solicitou aos órgãos competentes uma reavaliação desse imposto. Pediu algumas manutenções nas estradas vicinais da região de Santa Rita, tendo em vista o transporte escolar que já se iniciou por lá; Vereador Wemerson Rodrigues Lúcio: Mostrou um vídeo sobre a sua indicação de hoje, a qual solicita providências em relação à escadaria da rua Chico Rei, por onde desce uma enxurrada, impedindo a passagem dos pedestres. Comunicou aos moradores de Antônio Pereira que ele tem cobrado pelas demandas que surgem, todavia quando isso envolve órgãos que não são municipais, o atendimento torna-se mais difícil. Lamentou que algumas pessoas estão difundindo fake-news relacionados ao seu posicionamento sobre o loteamento no bairro Bela Vista, em Antônio Pereira, distorcendo covardemente a sua fala; Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Pediu uma maior participação da comunidade de Catarina Mendes na reunião que será realizada amanhã, para debater as reivindicações locais, a exemplo do trecho do asfalto que ainda está para ser concluído. Lembrou que sempre foi a favor do orçamento participativo, que o próprio povo deve escolher as obras mais prioritárias, em conformidade com o orçamento disponível; Vereador Wanderley Rossi Júnior: Abordou algumas questões sobre habitação no bairro Bela Vista, em Antônio Pereira, e lamentou pelas fake-news que envolveram o vereador Wemerson Titão nesse contexto. Mencionou a importância do retorno do Conselho Municipal de Transportes, sobretudo neste momento em que surgem muitas reclamações sobre o transporte coletivo e o trânsito em geral. Ponderou que a Fundação Gorceix deveria se reunir com os vereadores para dar explicações sobre a demora na entrega do processo de revisão do Plano Diretor e de outras leis correlatas. Sinalizou que serão feitas Audiências Públicas para se debater a mineração no âmbito do Plano Diretor, em razão da grande influência que a Vale exerce no município. O Presidente solicitou Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Alex Silva de Brito, Carlos Aparecido Mendes, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Renato Alves de Carvalho, Ricardo Júlio Corrêa, Vantuir Antônio da Silva, Wanderley Rossi Júnior e Wemerson Rodrigues Lúcio, totalizando onze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Carlos Aparecido Mendes

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Ricardo Júlio Corrêa

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior

Vereador Wemerson Rodrigues Lúcio