ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM TREZE DE FEVEREIRO DE 2025
Às nove horas e quarenta e cinco minutos do dia treze de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, sob a Presidência do Vereador Vantuir Antônio da Silva, iniciou-se a décima terceira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, Vereador Renato Alves de Carvalho, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Carlos Aparecido Mendes, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Ricardo Júlio Corrêa, Vantuir Antônio da Silva, Wanderley Rossi Júnior e Wemerson Rodrigues Lúcio, totalizando doze. Havendo quórum regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Foi encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto, Justificativa de ausência, do vereador José Geraldo Muniz, justificando sua ausência na 12° Reunião Ordinária, realizada dia 11 de Fevereiro de 2024; Comunicação Interna 2079/2025, do Gerente de Transporte e Trânsito, encaminhando resposta aos requerimentos n°s 32, 33 e 29/2025, dos vereadores Ricardo Júlio Corrêa, Naércio França Ferreira e Renato Alves de Carvalho. ATA: Foi colocada em votação a ata da 12ª Reunião Ordinária, aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Lílian França Albuquerque e Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira. Foi registrada a presença do vereador José Geraldo Muniz. ORDEM DO DIA: INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e Lílian França Albuquerque, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira, e encaminhadas ao Prefeito Municipal a Indicação nº 79/2025, do vereador Carlos Aparecido Mendes, solicitando construção de uma Creche no distrito de Lavras Novas. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 50/2025, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, encaminhada à Cemig, a fim de que a mesma possa executar troca de transformador na rua Nova Esperança, no bairro Lagoa. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e Lílian França Albuquerque, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira; 51/2025, do vereador Ricardo Júlio Corrêa, encaminhada à Saneouro, em razão do despejo irregular de esgoto na região de Glaura, que vem contaminando um curso de água límpida, causando impactos ambientais e prejuízos à comunidade local. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e Lílian França Albuquerque, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira. Foi registrada a presença dos vereadores Lílian França Albuquerque e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 54/2025, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, encaminhada às empresas SGS Geosol Laboratórios Ltda, Continental Services, Consórcio Rio Doce, Pcm Processamento e Caracterização Mineral, e Líder Mix, solicitando a construção de uma calçada no Polo Industrial de Antônio Pereira. Aprovada por quatorze votos; 52/2025, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, encaminhada ao Senhor Narciso Gonçalves, ao Secretário Adjunto de Meio Ambiente e ao gestor do contrato da Saneouro, para que seja aberto um processo de apuração em relação à qualidade da água fornecida à comunidade de Lavras Novas; 53/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), ao Conselho Municipal de Educação (CME), à Secretaria Municipal de Educação, à Chefia de Gabinete e ao Prefeito Municipal, solicitando a transferência de local da agência dos Correios do distrito de São Bartolomeu que atualmente é sediada na Escola Municipal Doutor Washington de Araújo Dias. Aprovadas por quatorze votos. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 60/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações e providências sobre a necessidade de realização periódica da limpeza da fossa comunitária localizada na Praça da Gameleira, no bairro Campo, no distrito de Glaura, município de Ouro Preto. Aprovado por quatorze votos; 61/2025, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo informações se há previsão de serviços de reparos e manutenção na estrada de acesso ao distrito de São Bartolomeu, passando pelo trevo principal da Cidade. Diante disso, solicita-se, o cronograma das atividades. Aprovado por quatorze votos; 62/2025, do vereador Alessandro Carlos Correia, requerendo do Procon a presença de um representante na tribuna livre, para informações sobre a Cemig, a respeito da falta de energia, não entrega de contas de luz nas residências, etc. Aprovado por quatorze votos; 63/2024, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, requerendo informações sobre a situação do campo de areia localizado na rua do Tabuleiro de Baixo, no distrito de Antônio Pereira. Aprovado por quatorze votos; 64/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre a implementação de um Programa Social de Transporte Intermunicipal para Estudantes do Ensino Médio Técnico e Universitário. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Merisson Irineu Gomes. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto e Lei Ordinária n° 754/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que ratifica a alteração pelo município de Ouro Preto do Contrato de Consórcio Público do CODAP - Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba. Foram colocados em discussão os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por quatorze votos; Projeto de Lei Ordinária n° 755/2025, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que autoriza a realização de procedimentos e exames credenciados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na rede pública de saúde do município de Ouro Preto/MG, mediante a apresentação de pedidos ou guias de autorização emitidos por médicos da rede particular. Foram colocados em discussão os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por quatorze votos. HOMENAGEM PÓSTUMA: Foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Antônio Alberto Leandro e Aldair, a pedido dos vereadores Carlos Aparecido Mendes, Luciano Barbosa de Souza e Lílian França Albuquerque. Os vereadores Alex Silva de Brito, Naércio França Ferreira e José Geraldo Muniz pediram licença da reunião. ORADORES: Vereador Wanderley Rossi Júnior: Informou que a reforma do cinema de Ouro Preto está sob a responsabilidade da Fundação Gorceix. Destacou que a justiça determinou a suspensão da servidão minerária da Pedreira Irmãos Machado, em Amarantina, o que representou uma grande vitória do povo que vem sendo perseguido pela mineradora. Lembrou que as mineradoras não vão conseguir enganar a população simplesmente anunciando nos jornais que estão cuidando do meio ambiente, e que ele não é contra a mineração, salvo quando houver irresponsabilidade nas questões ambientais. Abordou alguns temas sobre o bairro Residencial Dom Bosco, os quais serão debatidos na reunião no próximo domingo; Vereador Ricardo Júlio Corrêa: Comentou sobre a sua representação, que trata da problemática situação do esgoto contaminando as nascentes, na região de Glaura, e pediu providências urgentes à empresa Saneouro; Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Falou da sua representação, que pede um levantamento técnico da Cemig na rua Nova Esperança, no bairro Lagoa, em razão das instabilidades na rede elétrica; Vereador Carlos Aparecido Mendes: Explicou a relevância da sua indicação de hoje, em atendimento a vários moradores de Lavras Novas, que solicitam a construção de uma creche no distrito. Deu respaldo ao requerimento do vereador Renato Zoroastro, atinente ao programa de transporte intermunicipal para estudantes. Divulgou a reunião sobre o bairro Residencial Dom Bosco, em Cachoeira do Campo, que acontecerá no próximo domingo, a qual irá contemplar diversas demandas da comunidade local; Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira: Convidou os vereadores para uma visita à Escola Alfredo Baeta, que está passando por uma reforma. Registrou o seu entendimento sobre a importância do chamamento dos aprovados no concurso público para efetivos da Prefeitura. Comentou sobre a sua representação, que trata do problema da qualidade da água em Lavras Novas, e que pede uma abertura de apuração desse fato ao gestor do contrato da Saneouro. Informou que fez uma visita na 2ª Companhia dos Bombeiros da cidade, e explicitou a grande abrangência dos atendimentos dessa corporação. Os vereadores Ricardo Júlio Corrêa e Matheus Pacheco de Moura Pereira pediram licença para se ausentarem da reunião; Vereador Wemerson Rodrigues Lúcio: Parabenizou a diretora da Escola Estadual Antônio Pereira pela excelente reforma do estabelecimento, e pediu aos alunos para zelarem pelo local. Discorreu sobre a sua representação, que trata das más condições no espaço em frente ao Polo Industrial de Antônio Pereira, e disse que tentará marcar reuniões para debater o assunto. Falou que hoje não há um campo de futebol em condições de uso no distrito de Antônio Pereira, e pediu ao secretário Franklin uma reforma do campinho para que se reinicie a prática de esportes por lá; Vereador Renato Alves de Carvalho: Parabenizou a todos os envolvidos na instalação de um pára-raios na igreja de Lavras Novas, considerando-o uma importante aquisição que está sendo inaugurada hoje. Destacou a problemática situação da qualidade da água em Lavras Novas, e disse que a Saneouro se colocou à disposição para atender tal demanda. Explicitou a importância dos monitores no acompanhamento das crianças com deficiência nas escolas. Informou que está acompanhando a chamada dos aprovados no concurso que visa ocupar os cargos para professores efetivos na Secretaria de Educação do Município, que é muito importante continuar chamando até o completo preenchimento. Mencionou o seu requerimento de hoje, que versa sobre a criação de um programa social de transporte intermunicipal para estudantes, e argumentou que às vezes os alunos abandonam os estudos por terem dificuldades de custearem o transporte até a escola. O Presidente solicitou Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Carlos Aparecido Mendes, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Renato Alves de Carvalho, Ricardo Júlio Corrêa, Wemerson Rodrigues Lúcio, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando dez. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Carlos Aparecido Mendes

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Ricardo Júlio Corrêa

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior

Vereador Wemerson Rodrigues Lúcio