ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM VINTE DE FEVEREIRO DE 2025
Às nove horas e quarenta e três minutos do dia vinte de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, sob a Presidência do Vereador Vantuir Antônio da Silva, iniciou-se a décima quinta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, Vereador Renato Alves de Carvalho, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Carlos Aparecido Mendes, José Geraldo Muniz, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Ricardo Júlio Corrêa e Vantuir Antônio da Silva, totalizando dez. Havendo quórum regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. Foi registrada a presença do vereador Alessandro Carlos Correia. EXPEDIENTE: E-mail, de Cíntia Benitez, convidando para reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, dia 20 de fevereiro, às 14 horas, na Biblioteca pública de Ouro Preto; E-mail, de Leandro Leonardo, convocando para reunião do Conselho de Saúde, dia 26 de fevereiro, às 16 horas, Anexo a Farmácia Municipal. ATA: Foi colocada em votação a ata da 14ª Reunião Ordinária, aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito, Merisson Irineu Gomes, Wanderley Rossi Júnior e Wemerson Rodrigues Lúcio. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos às Comissões Especiais: Projeto de Resolução n° 832/2025, do vereador José Geraldo Muniz, que concede Mérito Musical ao Emanuel Victor de Souza Silva - Titulares: Naércio França Ferreira, Luciano Barbosa de Souza e Renato Alves de Carvalho; Suplentes: Ricardo Júlio Corrêa, Luiz Gonzaga de Oliveira e Alessandro Carlos Correia; Projeto de Resolução n° 831/2025, do vereador José Geraldo Muniz, que concede Comenda José Rosa ao Armânio Guilherme Bento - Titulares: Lílian França Albuquerque, Merisson Irineu Gomes e Alessandro Carlos Correia; Suplentes: Luiz Gonzaga de Oliveira, Renato Alves de Carvalho e Ricardo Júlio Corrêa; Projeto de Resolução n° 834/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, que concede a Comenda Mérito Desportivo ao Senhor José da Conceição Santos Cruz (Dequinha) - Titulares: Merisson Irineu Gomes, Lílian França Albuquerque e Matheus Pacheco de Moura Pereira; Suplentes: José Geraldo Muniz, Wemerson Rodrigues Lúcio e Carlos Aparecido Mendes; Projeto de Resolução n° 835/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, que concede a Medalha Mérito Musical ao Coral Paroquial - Amarantina - Titulares: Luciano Barbosa de Souza, Naércio França Ferreira e Ricardo Júlio Corrêa; Suplentes: Renato Alves de Carvalho, Luiz Gonzaga de Oliveira e Alessandro Carlos Correia; Projeto de Resolução n° 833/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, que concede a Comenda José Rosa Ferreira "Zé Rosa" ao Retiro de Carnaval Semear - Titulares: Merisson Irineu Gomes, Alessandro Carlos Correia e Ricardo Júlio Corrêa e Suplentes: Luiz Gonzaga de Oliveira, Renato Alves de Carvalho e Naércio França Ferreira; Projeto de Resolução n° 836/2025, do vereador Luciano Barbosa de Souza, que concede a Comenda do Mérito Musical de Ouro Preto à Dupla Musical Dora e Edson - Titulares: Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes e Lílian França Albuquerque e Suplentes: Alessandro Carlos Correia, Matheus Pacheco de Moura Pereira e José Geraldo Muniz; Projeto de Resolução n° 837/2025, do vereador Merisson Irineu Gomes, que concede Comenda de Mérito Musical de Ouro Preto ao Senhor Rafael Silva - Titulares: Wanderley Rossi Júnior, Alex Silva de Brito e Carlos Aparecido Mendes e Suplentes: Wemerson Rodrigues Lúcio, José Geraldo Muniz e Lílian França Albuquerque; Projeto de Resolução n° 838/2025, do vereador Carlos Aparecido Mendes, que concede Medalha Mérito Musical a Corporação Musical 13 de Junho do distrito de Santo Antônio do Salto - Titulares: Luciano Barbosa de Souza, Naércio França Ferreira e Renato Alves de Carvalho e Suplentes: Luiz Gonzaga de Oliveira, Alessandro Carlos Correia e Lílian França Albuquerque; Projeto de Resolução n° 839/2025, do vereador Carlos Aparecido Mendes, que Concede a Comenda José Rosa Ferreira, "Zé Rosa" para o Bloco Vira Copo de Santo Antônio do Salto - Titulares: Merisson Irineu Gomes, Matheus Pacheco de Moura Pereira e José Geraldo Muniz e Suplentes: Lílian França Albuquerque, Wemerson Rodrigues Lúcio e Alex Silva de Brito; Projeto de Resolução n° 840/2025, do vereador Alex Silva de Brito, que concede a Comenda José Rosa Ferreira (Zé Rosa) para a Escola de Samba Imperial - Titulares: Carlos Aparecido Mendes e Luciano Barbosa de Souza e Renato Alves de Carvalho; Suplentes: Wanderley Rossi Júnior, Naércio França Ferreira e Ricardo Júlio Corrêa; Projeto de Resolução n° 841/2025, do vereador Alex Silva de Brito, que concede a Comenda Mérito Musical à Senhora Délcia Maria do Carmo "Dona Dó" - Titulares: Luciano Barbosa de Souza, Naércio França Ferreira e Renato Alves de Carvalho e Suplentes: Ricardo Júlio Corrêa, Luiz Gonzaga de Oliveira e Alessandro Carlos Correia; Projeto de Resolução n° 842/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, que concede a Medalha Mérito Musical ao Eduardo Curtiss dos Santos - Titulares: Naércio França Ferreira, Merisson Irineu Gomes e Lílian França Albuquerque e Suplentes: Luciano Barbosa de Souza, Alessandro Carlos Correia e Luiz Gonzaga de Oliveira; Projeto de Resolução n° 849/2025, do vereador Naércio França Ferreira, que concede Medalha de Mérito Musical à Sociedade Musical União Social - Titulares: Alex Silva de Brito, Wanderley Rossi Júnior e Carlos Aparecido Mendes e Suplentes: Wemerson Rodrigues Lúcio, José Geraldo Muniz e Matheus Pacheco de Moura Pereira; Projeto de Resolução n° 847/2025, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, que concede a Comenda Mérito Musical ao STUDIO ADHAF - Titulares: Lílian França Albuquerque, Merisson Irineu Gomes e Luiz Gonzaga de Oliveira e Suplentes: Alessandro Carlos Correia, Renato Alves de Carvalho e Ricardo Júlio Corrêa; Projeto de Resolução n° 848/2025, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, que concede Comenda José Rosa Ferreira "Zé Rosa" ao Senhor João Batista Queiroz - Titulares: Naércio França Ferreira, Luciano Barbosa de Souza e Renato Alves de Carvalho e Suplentes: Ricardo Júlio Corrêa; Luiz Gonzaga de Oliveira e Alessandro Carlos Correia; Projeto de Resolução n° 845/2025, do vereador Ricardo Júlio Corrêa, que concede Medalha José Rosa à Senhora Rosemere Xavier Cláudio - Titulares: Lílian França Albuquerque, Merisson Irineu Gomes e Matheus Pacheco de Moura Pereira e Suplentes: José Geraldo Muniz, Wemerson Rodrigues Lúcio e Carlos Aparecido Mendes; Projeto de Resolução n° 846/2025, do vereador Ricardo Júlio Corrêa, que concede Medalha Mérito Musical ao Senhor Vanderson Corrêa Alves - Titulares: Alex Silva de Brito, Wanderley Rossi Júnior, e Carlos Aparecido Mendes e Suplentes: Wemerson Rodrigues Lúcio, José Geraldo Muniz e Matheus Pacheco de Moura Pereira;; Projeto de Resolução n° 844/2025, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que concede Concede a Comenda Musical à Fanfarra Marília de Dirceu de Ouro Preto, - Titulares: Lílian França Albuquerque, Merisson Irineu Gomes e Luiz Gonzaga de Oliveira e Suplentes: Alessandro Carlos Correia, Ricardo Júlio Corrêa e Renato Alves de Carvalho; Projeto de Resolução n° 843/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, que concede ao bloco carnavalesco Movimento do Bigodão Nervoso, o MOBIN, a Comenda José Rosa Ferreira Zé Rosa - Titulares: Naércio França Ferreira, Luciano Barbosa de Souza e Ricardo Júlio Corrêa e Suplentes: Luiz Gonzaga de Oliveira, Alessandro Carlos Correia e Matheus Pacheco de Moura Pereira; Foi distribuído às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária n° 762/2025, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que dispõe sobre a implementação de sinais sonoros e visuais de acessibilidade nas instituições públicas de ensino do Município de Ouro Preto e dá outras providências. ORDEM DO DIA: INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito, Merisson Irineu Gomes, Wanderley Rossi Júnior e Wemerson Rodrigues Lúcio, e encaminhada ao Prefeito Municipal a Indicação nº 89/2025, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando a realização da limpeza urbana em toda a extensão da estrada que liga o distrito de Cachoeira do Campo ao distrito de Glaura. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes às Representações nºs 60/2025, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, encaminhada aos senadores Rodrigo Pacheco, Cleitinho e Carlos Viana, representantes do Estado de Minas Gerais, para que possam analisar os documentos em anexo, com o objetivo de solicitar apoio à segunda companhia do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito, Wanderley Rossi Júnior e Wemerson Rodrigues Lúcio; 61/2025, do vereador Ricardo Júlio Corrêa, encaminhada à empresa Ouro Luz, para informações de como é feito a manutenção das redes elétricas próximo a antiga Fábrica de Tecidos, onde se localiza o Instituto Trampolim. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito, Wanderley Rossi Júnior e Wemerson Rodrigues Lúcio. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 71/2025, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo que informe a esta Casa Legislativa se existe algum projeto para construção da nova Unidade Básica de Saúde - UBS no bairro Antônio Dias, bem como valores e procedimento licitatório de eventuais contratos. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Wemerson Rodrigues Lúcio; 72/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações em relação ao parecer emitido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), sobre os seguintes processos: Cobertura do Estádio Genival Alves Ramalho (Campo da Barra) e Asfaltamento da Rua Salatiel Torres, bairro Nossa Senhora de Lourdes. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Wemerson Rodrigues Lúcio. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto e Lei Ordinária n° 754/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que ratifica a alteração pelo município de Ouro Preto do Contrato de Consórcio Público do CODAP - Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba. Foi colocado em votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Wemerson Rodrigues Lúcio; Projeto de Lei Ordinária n° 755/2025, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que autoriza a realização de procedimentos e exames credenciados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na rede pública de saúde do município de Ouro Preto/MG, mediante a apresentação de pedidos ou guias de autorização emitidos por médicos da rede particular. Foi colocado em votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Wemerson Rodrigues Lúcio. Foi registrada a presença do vereador Alex Silva de Brito. HOMENAGEM PÓSTUMA: Foi concedido, em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto, um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Wanderley Rossi, pai do vereador Kuruzu. A vereadora Lílian França Albuquerque pediu licença para se retirar da reunião. ORADORES: Vereador Ricardo Júlio Corrêa: Abordou alguns pontos peculiares da segurança pública no município, a qual, segundo ele, encontra-se fragilizada. Comentou sobre a sua representação de hoje, encaminhada à Ouro Luz. Sugeriu uma Audiência Pública para se debater a segurança em Ouro Preto, com ênfase nas dificuldades encontradas pelos agentes de segurança pública, e citou um caso de assalto na Praça Tiradentes, ocorrido há poucos dias. Expôs a importância dos monitores e professores, sobretudo na educação especial; Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Falou sobre o desaparecimento da Íris Magno, moradora do Morro São Sebastião, e pediu às autoridades policiais mais empenho na apuração do fato, em atendimento às cobranças da comunidade local. Comentou sobre a iluminação precária na região do Caminho da Fábrica, dando apoio à fala do vereador Ricardo Gringo sobre os segurança pública; Vereador Alessandro Carlos Correia: Convidou a comunidade da Serra dos Cardosos para participar da celebração de entrega, no próximo sábado, da Escola Municipal Professor Washington Andrade, que está totalmente reformada. Agradeceu ao Prefeito Ângelo Oswaldo, à Secretária de Educação Débora, bem como ao Secretário Franklin, pela concretização dessa importante obra de reforma; Vereador Carlos Aparecido Mendes: Comentou sobre o caso de furto dos cabos de iluminação ocorrido no Instituto Trampolim, no Caminho da Fábrica. Disse que o Instituto Trampolim representa um projeto muito importante dentro da modalidade da ginástica olímpica, treinando as crianças e os jovens para apresentações em vários lugares, e precisa receber mais atenção de todos. Pediu aos órgãos de segurança pública do município maior intensificação na procura da Íris Magno, moradora do Morro São Sebastião, e solidarizou-se com a família dela. Informou que participou da visita à centenária Escola Municipal Alfredo Baeta, onde pôde constatar o caráter profissional dos trabalhos de reforma; Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira: Parabenizou a equipe do Vila Nova Futebol Clube, de Lavras Novas, pelos trinta e cinco anos de existência. Falou que fez uma visita de fiscalização na Escola Municipal Alfredo Baeta, junto a outros dois vereadores, em função das obras de reforma. Acrescentou que a referida escola está conseguindo manter as aulas, com organização, apesar das dificuldades e transtornos. Lembrou que hoje é o Dia Nacional do Combate ao Álcool e as Drogas, e destacou que é importante avaliar as causas do vício, e não apenas a doença em si, com uma política pública construída por muitas frentes. Reafirmou o seu compromisso de trabalhar de forma empenhada nessa temática. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os Vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Carlos Aparecido Mendes, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Ricardo Júlio Corrêa e Vantuir Antônio da Silva, totalizando doze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

 

Vereador Alessandro Carlos Correia
Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Carlos Aparecido Mendes
Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque
Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Ricardo Júlio Corrêa

Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wanderley Rossi Júnior

Vereador Wemerson Rodrigues Lúcio