ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM DEZOITO DE MARÇO DE 2025
Às dezesseis horas e quarenta e um minutos do dia dezoito de março de dois mil e vinte e cinco, sob a Presidência do Vereador Vantuir Antônio da Silva, iniciou-se a décima oitava Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, Vereador Renato Alves de Carvalho, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, Carlos Aparecido Mendes, José Geraldo Muniz, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wemerson Rodrigues Lúcio, totalizando onze. Havendo quórum regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. Foi registrada a presença do vereador Alessandro Carlos Correia. EXPEDIENTE: Convocação nº05/2025, do Conselho Municipal de Saúde, convocando para a 661ª Reunião Ordinária, dia 26 de março, quarta-feira, às 16 horas, na Sala de Reuniões da Secretária de Saúde; Convite, para o Lançamento da Frente Parlamentar de Apoio à Defesa Civil, dia vinte de março, às 10 horas, na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais; Convocação, do CMDC, convocando para 12ª Reunião Ordinária, dia dezenove de março, às 14 horas, de forma remota; Ofício n° 1100/2025, do IPHAN, encaminhando resposta à Representação n° 38/25, da vereadora Lílian França Albuquerque; Ofício nº 51/25, da Saneouro, encaminhando resposta à representação n° 51/25, do vereador Ricardo Júlio Corrêa; Ofício n° 69/2025, da Saneouro, encaminhando resposta à Representação n° 19/25, do vereador Renato Alves de Carvalho; Ofício n° 35/2025, da Saneouro, encaminhando resposta à representação n° 19/25, do vereador Renato Zoroastro; Foram encaminhados ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto: Ofício, do vereador Naércio França Ferreira, justificando sua ausência na 17ª ROCMOP e Ofício, do vereador Ricardo Júlio Corrêa, justificando sua ausência nas reuniões dos dias 18 e 20 de março; Convite, para I Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, quarta-feira, dia 26 de março de 12 às 17 horas, no Grêmio Literário Tristão de Ataíde (GLTA); Ofício nº 67/2025, da Santa Casa, encaminhando resposta ao Requerimento n° 75/25, do vereador Alex Silva de Brito. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuído às Comissões Competentes: Projeto de lei Ordinária n° 776/2025, do vereador Alex Silva de Brito, que inclui o Festival de Popularização de Teatro de Ouro Preto no calendário Oficial de Eventos do Município; Projeto de lei Ordinária n° 777/2025, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, que dá denominação a logradouro público no Bairro Caminho da Fábrica; Foi distribuído à Comissão Especial: Projeto de Resolução n° 853/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, que concede ao Senhor Júlio César Pedrosa o Diploma de Mérito Desportivo - Titulares: Lílian França Albuquerque, Merisson Irineu Gomes e Matheus Pacheco de Moura Pereira e Suplentes: José Geraldo Muniz, Wemerson Rodrigues Lúcio e Carlos Aparecido Mendes. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Ricardo Júlio Corrêa e Wanderley Rossi Júnior, e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 101/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando a formalização de um Plano Municipal de Proteção e Defesa Animal; 102/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando que sejam realizadas reformas no Estádio Municipal José Ovídio Fortes - Campo da Água Limpa; 103/2025, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando a revitalização da lagoa, no bairro Lagoa; 104/2025, do vereador Luciano Barbosa de Souza, solicitando a realização de obras de infraestrutura no loteamento Dom Luciano, localizado no distrito de Antônio Pereira; 105/2025, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando a posibilidade de instalação de guarda corpo, para pontos mais estreitos nas pontes do bairro Antônio Dias. Sendo um guarda corpo na ponte próximo ao beco da rua Dom Silvério, nas proximidades do nº 23, e outro cerca de dez metros no sentido da rua Padre Antônio Gabriel Carvalho. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes as Representações nºs 69/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada ao Instito Habitat, ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (2ª CIA - Ouro Preto), ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA), à Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, à Chefia de Gabinete e ao Prefeito Municipal, para que sejam adotadas, com a devida urgência, informações e providências relativas à abertura de turmas de formação de brigadistas florestais para a população do município de Ouro Preto e seus distritos. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Ricardo Júlio Corrêa; 70/2025, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, encaminhada ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, solicitando providências urgentes quanto à pintura da faixa de pedestre, pintura e manutenção dos quebra-molas localizados na MG-129, entre os Km 129 e 130, no distrito de Antônio Pereira, município de Ouro Preto, especialmente nas proximidades do ponto de ônibus situado próximo ao Bar do Caco. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Ricardo Júlio Corrêa. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 83/2025, do vereador Alessandro Carlos Correia, requerendo a informação de quantas empresas tercerizadas atuam hoje no Municipio e qual a quantidade efetiva de pessoas que tem em cada contrato. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Ricardo Júlio Corrêa; 84/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações sobre a necessidade de manutenção e restauração da Ponte de São Gonçalo, localizada na esquina da rua da Olaria, no distrito de Amarantina, em Ouro Preto. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Ricardo Júlio Corrêa; 85/2025, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações sobre a previsão de confecção de cartilhas explicativas sobre os serviços prestados pela Unidade Básica de Saúde (UBS) e pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Ricardo Júlio Corrêa; 87/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre a possibilidade que o executivo municipal disponibilize um Código de Barra bidimensional Quick Response - QR code nas placas de obras públicas municipais. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Ricardo Júlio Corrêa; 88/2025, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, requerendo informações sobre a construção do muro atrás da capela velório, que faz divisa com a residência dos moradores da rua das Mercês, no distrito de Antônio Pereira. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Ricardo Júlio Corrêa; 89/2025, do vereador Carlos Aparecido Mendes, requerendo maior disponibilidade de horários e maior quantidade de veículos para o atendimento da linha Taquaral x Bauxita/Cooperouro ou vice versa, criação de uma linha que atenda, e tenha ponto final na parte alta do bairro Novo Horizonte, readequação da linha que atende ao bairro Saramenha, de modo que o ônibus circular possa passar também pela rua José Mendes. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Ricardo Júlio Corrêa. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Foram colocados em votação os pareceres verbais das Comissões Especiais, favoráveis aos projetos, em suas formas originais. Aprovados por treze votos, ausentes da reunião os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Ricardo Júlio Corrêa: Projeto de Resolução n° 850/2025, do vereador Alex Silva de Brito, que Concede Comenda Mérito Desportivo à Antonia Passos Silva; Projeto de Resolução n° 851/2025, do vereador Wanderley Rossi Júnior, que Concede Medalha Zé Rosa a Escola de Samba Mocidade Independente Princesa Isabel - ESMIPI; Projeto de Resolução n° 852/2025, da Mesa Diretora, que Altera os arts. 23 e 130 da Resolução nº762, de 04 de outubro de 2024, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Preto. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar nº 109/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que institui a Gratificação por Produtividade Jurídica Individual e a Gratificação por Produtividade Coletiva aos servidores que especifica, lotados na Procuradoria-Geral do Município, bem como os procedimentos para esses servidores relativos ao teletrabalho e ao registro do controle do cumprimento da jornada de trabalho e dá outras providências. Foram colocados em discussão os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Ricardo Júlio Corrêa; Projeto de Lei Complementar nº 110/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que Institui a Gratificação por Desempenho de Atividade (GDA), no âmbito dos órgãos que compõem a administração do Município de Ouro Preto e dá outras providências. Foram colocados em discussão os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Ricardo Júlio Corrêa; Projeto de Lei Ordinária nº 758/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que Institui o Adicional de Risco a Vida aos servidores ocupantes do cargo de Fiscal Sanitário e Ambiental no Município de Ouro Preto e dá outras providências. Foram colocados em discussão os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Ricardo Júlio Corrêa; Projeto de Lei Ordinária nº 759/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diárias a servidores dos órgãos da administração pública direta e autárquica, e dá outras providências. Foram colocados em discussão os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Ricardo Júlio Corrêa; Projeto de Lei Ordinária nº 760/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dispõe sobre normas básicas dos processos administrativos de competências da Procuradoria- Geral do Município de Ouro Preto e no âmbito desta. Foram colocados em discussão os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Ricardo Júlio Corrêa; Projeto de Lei Ordinária nº 762/2025, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que dispõe sobre a implementação de sinais sonoros e visuais de acessibilidade nas instituições públicas de ensino do Município de Ouro Preto e dá outras providências. Foram colocados em discussão os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Ricardo Júlio Corrêa. HOMENAGEM PÓSTUMA: Foi concedido um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Divino Rosa Ferreira e Lídia Oliveira Ribeiro de Carvalho, a pedido dos vereadores José Geraldo Muniz, Alex Silva de Brito, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Renato Alves de Carvalho e Carlos Aparecido Mendes. Os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Alex Silva de Brito, Luciano Barbosa de Souza e José Geraldo Muniz pediram licença para se ausentarem da reunião. ORADORES: Vereador Alessandro Carlos Correia: Agradeceu à comunidade de Serra dos Cardosos de Santa Rita pelo prestígio à inauguração da Escola Municipal Washington Andrade, e a festa promovida; Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Questionou e pediu ao governo a reurbanização da Lagoa do Gambá e que a Secretaria de Patrimônio ou Meio Ambiente criem um local de integração ali, também citou a falta de resposta quanto a morte de peixes na lagoa e o contraste entre bairro rico acima e bairro pobre abaixo. Comentou que o secretário de obras aprovou, mas não conseguiu fazer a obra de asfaltamento da via de acesso de três ruas, principalmente a Hélcio Fortes. Agradeceu ao secretário Franklin pela disponibilidade constante; Vereador Merisson Irineu Gomes: Parabenizou a comunidade, a equipe da Secretaria de Educação e o Secretário Franklin pela reforma na escola de Serra dos Cardosos. Comentou que a Capela Velório e cemitério em reformas prejudicam a dignidade em situações de perda de entes queridos. Falou da situação da creche ser empréstimo, e ressaltou que é dever do vereador continuar cobrando; Vereador Wemerson Rodrigues Lúcio: Falou sobre a Representação e a Indicação de sua autoria aprovadas na reunião de hoje; Vereador Carlos Aparecido Mendes: Abordou os pontos do Requerimento, aprovado na reunião de hoje, de sua autoria. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Carlos Aparecido Mendes, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wemerson Rodrigues Lúcio, totalizando sete. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia
Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Carlos Aparecido Mendes
Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque
Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Ricardo Júlio Corrêa

Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wanderley Rossi Júnior

Vereador Wemerson Rodrigues Lúcio