ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM VINTE DE MARÇO DE 2025
Às nove horas e trinta e sete minutos do dia vinte de março de dois mil e vinte e cinco, sob a Presidência do Vereador Vantuir Antônio da Silva, iniciou-se a décima nona Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, Vereador Renato Alves de Carvalho, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Carlos Aparecido Mendes, Lílian França Albuquerque, Luiz Gonzaga de Oliveira, Mnaércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wemerson Rodrigues Lúcio, totalizando oito. Havendo quórum regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convite, da Comunidade Lírios do Campo, convidando para as comemorações da 22ª Edição da Festa de Misericórdia, dia 27 de abril, de 8 às 15:30h; Convite, da Família de Iris Magno, para reunião na Câmara Municipal de Ouro Preto, dia 22 de março, às 13h; Convocação, do CMDCA, convocando para a 2ª Reunião Ordinária, dia 20 de março, às 14h, de forma remota; Foi encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto: Ofício, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, justificando sua ausência na 20ª ROCMOP. ATA: Foi colocada em votação a ata da 17ª Reunião Ordinária, aprovada por nove votos, ausente da reunião os vereadores Ricardo Júlio Corrêa, Merisson Irineu Gomes, Luciano Barbosa de Souza, Alex Silva de Brito, Wanderley Rossi júnior e Matheus Pacheco de Moura Pereira. Foi registrada a presença do vereador José Geraldo Muniz. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuído às Comissões Competentes: Projeto de lei Ordinária n° 778/2025, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que revoga a Lei Municipal nº 1.065, de 14 de dezembro de 2017, que proíbe a utilização de recursos públicos para a aquisição e utilização de bebidas alcoólicas por parte da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Ouro Preto, bem como pelo Legislativo Municipal de Ouro Preto; Projeto de lei Ordinária n° 779/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, que institui a Lei Íris Magno, que estabelece medidas para a prevenção, notificação e busca de pessoas desaparecidas no município de Ouro Preto, prevê assistência às famílias das vítimas e dá outras providências. Foi registrada a presença do vereador Merisson Irineu Gomes. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Ricardo Júlio Corrêa, Wanderley Rossi Júnior, Alex Silva de Brito, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Luciano Barbosa de Souza, e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 98/2025, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando o aumento do benefício do Vale Alimentação dos funcionários; 106/2025, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando a realização de limpeza e capina no Lírios do Campo, situado na rua Vereador José Teixeira , bairro Santa Cruz; 108/2025, do vereador Carlos Aparecido Mendes, solicitando a instalação de Guarda Corpo na Travessa Beco do Tássara, bairro Alto da Cruz. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes as Representações nºs 71/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada ao Deputado Federal Pinheirinho, ao Deputado Estadual Alencar da Silveira Júnior, ao Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, à Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais, à Secretaria Municipal de Saúde, ao Conselho Municipal de Saúde (CMS), à Chefia de Gabinete e ao Prefeito Municipal, para que sejam fornecidas informações e tomadas providências, com a devida urgência, providências relativas à contratação de mais dentistas para a Unidade Odontológica de Cachoeira do Campo, localizada na UPA - Complexo Saúde de Cachoeira do Campo. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Ricardo Júlio Corrêa, Wanderley Rossi Júnior, Alex Silva de Brito, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Luciano Barbosa de Souza; 72/2025, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, encaminhada à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig, assim como à Ouro Preto Luz - Concessionária de Iluminação Pública de Ouro Preto MG, solicitando a realização de extensão de rede elétrica, com a instalação dos devidos componentes de iluminação pública (postes, braços de luminárias e luminárias) na rua das Flores, atrás da Escola Estadual Antônio Pereira. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Ricardo Júlio Corrêa, Wanderley Rossi Júnior, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Luciano Barbosa de Souza. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 90/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações e providências com urgência sobre a necessidade de um levantamento e a instalação de placas de identificação com os nomes das ruas em todo o distrito de Cachoeira do Campo, especialmente nos bairros Metalúrgicos, Vale do Sol (antigo Dionísio) e Parque da Lagoa, estendendo esta ação para todos os distritos do Município de Ouro Preto. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Ricardo Júlio Corrêa, Wanderley Rossi Júnior, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Luciano Barbosa de Souza; 92/2025, do vereador José Geraldo Muniz, requerendo que seja convidado a comparecer a esta casa o arcebispo de Mariana, Dom Airton José dos Santos, a participar de reunião da Câmara para falar sobre o tema da Campanha da Fraternidade desse ano "Fraternidade e Ecologia Integral", e o lema é: "Novamente, Deus nos chama a vivenciar a Quaresma. Desta vez, porém, com o apelo especial a louvá-lo pela beleza da Criação, a fazer um caminho decidido de conversão ecológica e a vivenciar a Ecologia Integral". Com o objetivo de contribuir pra a reflexão proposta pela CNBB. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Ricardo Júlio Corrêa, Wanderley Rossi Júnior, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Luciano Barbosa de Souza; 93/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações acerca do retorno das atividades do Conselho Municipal de Segurança Pública de Ouro Preto (COMSEPOP). Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Ricardo Júlio Corrêa, Wanderley Rossi Júnior, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Luciano Barbosa de Souza. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Complementar n° 111/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera a Lei Complementar Municipal 21 de 1° de Novembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda, e o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Ricardo Júlio Corrêa, Wanderley Rossi Júnior, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Luciano Barbosa de Souza. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária n° 764/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Contrato de Comodato com a Cooperativa dos Agricultores Familiares de Ouro Preto e Região - COOPAFOR. Foram colocados em discussão os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Ricardo Júlio Corrêa, Wanderley Rossi Júnior, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Luciano Barbosa de Souza; Projeto de Lei Ordinária n° 766/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social para o Coral Pio X de Ouro Preto. Foram colocados em discussão os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Ricardo Júlio Corrêa, Wanderley Rossi Júnior, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Luciano Barbosa de Souza; Projeto de Lei Ordinária n° 768/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que ratifica consolidação do Contrato de Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga -CIMVALPI e dá outras providências. Foram colocados em discussão os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Ricardo Júlio Corrêa, Wanderley Rossi Júnior, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Luciano Barbosa de Souza. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Complementar nº 109/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que institui a Gratificação por Produtividade Jurídica Individual e a Gratificação por Produtividade Coletiva aos servidores que especifica, lotados na Procuradoria-Geral do Município, bem como os procedimentos para esses servidores relativos ao teletrabalho e ao registro do controle do cumprimento da jornada de trabalho e dá outras providências. Foi colocado em votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Ricardo Júlio Corrêa, Wanderley Rossi Júnior, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Luciano Barbosa de Souza; Projeto de Lei Complementar nº 110/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que Institui a Gratificação por Desempenho de Atividade (GDA), no âmbito dos órgãos que compõem a administração do Município de Ouro Preto e dá outras providências. Foi colocado em votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Ricardo Júlio Corrêa, Wanderley Rossi Júnior, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Luciano Barbosa de Souza; Projeto de Lei Ordinária nº 758/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que Institui o Adicional de Risco a Vida aos servidores ocupantes do cargo de Fiscal Sanitário e Ambiental no Município de Ouro Preto e dá outras providências. Foi colocado em votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Ricardo Júlio Corrêa, Wanderley Rossi Júnior, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Luciano Barbosa de Souza; Projeto de Lei Ordinária nº 759/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diárias a servidores dos órgãos da administração pública direta e autárquica, e dá outras providências. Foi colocado em votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Ricardo Júlio Corrêa, Wanderley Rossi Júnior, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Luciano Barbosa de Souza; Projeto de Lei Ordinária nº 760/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dispõe sobre normas básicas dos processos administrativos de competências da Procuradoria- Geral do Município de Ouro Preto e no âmbito desta. Foi colocado em votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Ricardo Júlio Corrêa, Wanderley Rossi Júnior, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Luciano Barbosa de Souza. O verador Vantuir Antônio da Silva pediu licença para se ausentar da reunião. ORADORES: Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Falou da reunião ocorrida no bairro Lagoa, agradeceu a presença do Secretário. Citou que esteve no bairro quatro meses antes da eleição, e se comprometeu a fazer, ao menos, o asfalto da rua principal. Ressaltou a importância dos Secretários comparecerem nos bairros. Disse que a comunidade questionou a falta de lixeira, falta de limpeza e muita sujeira, na parte baixa do bairro, enquanto na parte de cima está tudo limpo, cobrando tratamento igual entre os ricos e os pobres. Comentou que ficará atento aos Secretários que não atendem bem, e agradeceu aos poucos Secretários que atendem bem, elucidou que o atendimento deve ser igual. Concordou com o Franklin que em época de chuva não adianta fazer; Vereadora Lílian França Albuquerque: Convidou a todos para o manifesto do dia 22 de março, sábado na Câmara Municipal de Ouro Preto, para apoiar o caso Íris. Evidenciou p Projeto de Lei de sua autoria distribuído hoje. Enfatizou estar engajada nessa luta por ser uma questão de violência de gênero. Agradeceu à equipe da fiscalização, na pessoa do Hudson, a limpeza urbana com o Bibiano, que foram em Amarantina para uma campanha de conscientização de limpeza. Relembrou que há no município vários pontos de coleta seletiva. Agradeceu ao Frank e à equipe de obras, que foram fiscalizar em Amarantina, o salão comunitário, onde hoje é o posto de saúde. Reforçou sobre a campanha de castração no distrito na próxima semana, para saúde e controle populacional dos animais. Comentou sobre os registros de abandono do cachorro próximo a Lavras Novas; Vereador Carlos Aparecido Mendes: Comentou sobre a indicação de sua autoria aprovada na reunião de hoje. Reforçou o convite para caminhada na comunidade do Botafogo dia 22 de março, com oportunidade de conhecer os aquíferos, com guias e abordagem sobre acervo histórico e cultural do local. Vereador Wemerson Rodrigues Lúcio: Falou do descaso do Poder Público com o distrito de Antônio Pereira, que não tem campo para prática esportiva, elucidou como isso prejudica a juventude. Destacou a necessidade de boa iluminação pública para a segurança incluive de mulheres e crianças. Citou a fala do vereador Luiz sobre secretários que desfazem e acreditam ter mais autoridade. Solicitou apoio para abrir CPI contra estes secretários, pois é preciso mudar essa situação. Parabenizou o secretário Franklin, que mesmo com agenda compromissada, se dispôs a ir ao distrito e ouvir reclamações dos moradores; Vereador Alex Silva de Brito: Em nome do 8° Grupo de Escoteiros de Ouro Preto, convidou a todos para a hora do planeta, dia 22 de março, às 20:30h. Comentou da ação que vai acontecer no adro da igreja das Mercês de cima, no mesmo horário. Também convidou a todos para a assinatura da Lei de Religiões de Matriz Africana, proposição própria, no dia 21 na Casa da Cultura Negra. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Carlos Aparecido Mendes, José Geraldo Muiz, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho e Wemerson Rodrigues Lúcio, totalizando nove. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia
Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Carlos Aparecido Mendes
Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque
Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Ricardo Júlio Corrêa

Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wanderley Rossi Júnior

Vereador Wemerson Rodrigues Lúcio