ATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM TREZE DE MARÇO DE 2025
Às nove horas e cinquenta e cinco minutos do dia treze de março de dois mil e vinte e cinco, sob a Presidência do Vereador Vantuir Antônio da Silva, iniciou-se a décima sétima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, Vereador Renato Alves de Carvalho, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, Carlos Aparecido Mendes, José Geraldo Muniz, Lílian França Albuquerque, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Renato Alves de Carvalho, Ricardo Júlio Corrêa, Vantuir Antônio da Silva e Wemerson Rodrigues Lúcio, totalizando onze. Havendo quórum regimental, o Presidente colocou em discussão a Ata da 16ª Reunião Ordinária. ATA: Foi colocada em votação a ata da 16ª Reunião Ordinária, aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia, Luciano Barbosa de Souza, Naércio França Ferreira e Wanderley Rossi Júnior. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuído às Comissões Competentes: Projeto de lei Ordinária n° 774/2025, do vereador Luciano Barbosa de Souza, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação Solidariedade Ouro Lar - SOL, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede em Ouro Preto. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Wanderley Rossi Júnior, e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 96/2025, do vereador Carlos Aparecido Mendes, solicitando a colocação de contêineres de lixo nas seguintes ruas: Rua João Goulart, próximo ao número 397, Rua Benedito Xavier, próximo ao número 470,Esquina da rua Santa Luzia com a BR356 no bairro Novo Horizonte; Rua do Cobre, próximo ao número 19, Bauxita; Rua Jovino de Souza, próximo ao número 167, Santo Antônio do Salto/Comunidade do Baú; 97/2025, do vereador Ricardo Júlio Corrêa, solicitando o asfaltamento integral da Rua das Mangabeiras, no bairro Santa Cruz, bem como a execução de melhorias na infraestrutura da via, incluindo a instalação de guarda-corpo ao longo da rua e realização de capina e limpeza da vegetação para garantir segurança e acessibilidade à população; 100/2025, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, solicitando aquisição de veículo para transporte de pacientes do distrito de Antônio Pereira que realizam tratamento em Belo Horizonte. Foi registrada a presença do vereador Luciano Barbosa de Souza; 99/2025, do vereador Luciano Barbosa de Souza, solicitando alargamento da ponte, a instalação de sinalizações adequadas e melhorias na via de acesso ao subdistrito de Chapada; MOÇÃO DE APLAUSO: Foi colocado em votação o parecer da comissão de legislação, justiça e redação, favorável à Moção de Aplauso nºs 01/2025, do vereador Vantuir Antônio da Silva, concedida ao Projeto Natal Solidário. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Wanderley Rossi Júnior. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes as Representações nºs 66/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada à empresa Saneouro, ao Conselho Municipal de Saneamento (Comusa), Deputado Estadual Alencar da Silveira e Deputado Federal Pinheirinho, solicitando informações acerca de reparos na rede de esgoto da Upa Dom Orione. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Naércio França Ferreira; 67/2025, do vereador Vantuir Antônio da Silva, encaminhada ao Senhor Evaristo Bellini, superintendente da empresa Saneouro, solicitando esclarecimentos sobre a recorrente falta de água no distrito de Glaura. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Naércio França Ferreira; 68/2025, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, encaminhada ao presidente da Samarco Mineração SA, o Senhor Rodrigo Alvarenga Vilela, solicitando a realização de cadastro dos moradores do distrito de Antônio Pereira, que se enquadram nos critérios do Programa Indenizatório Definitivo (PID). Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Naércio França Ferreira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos nºs 74/2025, do vereador Ricardo Júlio Corrêa, requerendo uma Audiência Pública para tratar sobre a obesidade. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Naércio França Ferreira; 81/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações sobre a possibilidade de melhorar e aumentar para mais dias da semana a coleta de lixo em Amarantina e nos subdistritos de Riacho, Coelhos, e Maracujá. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Naércio França Ferreira; 82/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre a possibilidade de um diálogo sobre a viabilidade de liberação e autorização de acesso para os carros de aplicativos dentro do Terminal Rodoviário 8 de Julho, com o objetivo de proporcionar mais conforto e segurança no embarque dos passageiros, principalmente dos idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Naércio França Ferreira. Foi nomeada pelo presidente uma Comissão composta pelos vereadores Renato Alves de Carvalho, Luciano Barbosa de Souza e Carlos Aparecido Mendes, para apurar informações e trazer uma resposta à Casa Legislativa sobre a tramitação do Projeto de Lei que dispõe sobre a prestação de serviço de transporte remunerado privado de passageiros cadastrados em aplicativos. Foi também renomeada a Comissão da causa animal, ficando como membros os vereadores Ricardo Júlio Corrêa, Alex Silva de Brito, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Lílian França Albuquerque e Carlos Aparecido Mendes. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar nº 109/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que institui a Gratificação por Produtividade Jurídica Individual e a Gratificação por Produtividade Coletiva aos servidores que especifica, lotados na Procuradoria-Geral do Município, bem como os procedimentos para esses servidores relativos ao teletrabalho e ao registro do controle do cumprimento da jornada de trabalho e dá outras providências. Foram colocados em discussão os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Naércio França Ferreira; Projeto de Lei Complementar nº 110/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que Institui a Gratificação por Desempenho de Atividade (GDA), no âmbito dos órgãos que compõem a administração do Município de Ouro Preto e dá outras providências. Foram colocados em discussão os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Naércio França Ferreira Projeto de Lei Ordinária nº 758/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que Institui o Adicional de Risco a Vida aos servidores ocupantes do cargo de Fiscal Sanitário e Ambiental no Município de Ouro Preto e dá outras providências. Foram colocados em discussão os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Naércio França Ferreira; Projeto de Lei Ordinária nº 759/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diárias a servidores dos órgãos da administração pública direta e autárquica, e dá outras providências. Foram colocados em discussão os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Naércio França Ferreira; Projeto de Lei Ordinária nº 760/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dispõe sobre normas básicas dos processos administrativos de competências da Procuradoria- Geral do Município de Ouro Preto e no âmbito desta. Foram colocados em discussão os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Naércio França Ferreira; Projeto de Lei Ordinária nº 762/2025, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que dispõe sobre a implementação de sinais sonoros e visuais de acessibilidade nas instituições públicas de ensino do Município de Ouro Preto e dá outras providências. Foram colocados em discussão os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Naércio França Ferreira. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária nº 765/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social para o Lar São Vicente de Paulo. Foram colocados em discussão os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas, e o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Naércio França Ferreira; Projeto de Lei Ordinária nº 770/2025, do vereador Alex Silva de Brito, que institui o Dia Ouro-pretano de Religiões de Matrizes Africanas, Indígenas e Afro-brasileiras e dá outras providências. Foram colocados em discussão os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas, e o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua formas original. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Naércio França Ferreira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Foi concedido um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Maria da Penha da Cruz Marins, do distrito de Lavras Novas, a pedido dos vereadores Carlos Aparecido Mendes, Alex Silva de Brito, Ricardo Júlio Corrêa e Renato Alves de Carvalho. O vereador José Geraldo Muniz e a vereadora Lílian França Albuquerque pediram licença para se ausentarem da reunião. ORADORES: Vereador Carlos Aparecido Mendes: Reforçou o seu pedido de colocação de contêineres de lixo em Saramenha de Cima, em Santo Antônio do Salto, na Comunidade do Baú, dentre outros locais do município. Ressaltou a importância da participação da comunidade nas reuniões sobre o Plano Diretor, do qual certamente surgirão consideráveis melhorias para Ouro Preto; Vereador Ricardo Júlio Corrêa: Apresentou um vídeo que mostra um pesado treinamento de uma tropa policial, a fim capacitar os seus integrantes a agirem sempre de forma profissional, segura e sensata. Falou da importância de aprovar o Projeto de Lei que modifica a designação da Guarda Municipal de Ouro Preto para Polícia Municipal de Ouro Preto, que vai agregar maior qualidade no serviço e na segurança das pessoas. Reforçou o pedido de capina, colocação de guarda-corpo e possivelmente asfaltamento na Rua das Mangabeiras, no bairro Santa Cruz, conforme a sua indicação de hoje; Vereador Wemerson Rodrigues Lúcio: Informou que atualmente a Unidade Básica de Saúde do distrito de Antônio Pereira funciona todos os dias, das 7:00h às 19:00h, constituindo um grande avanço no atendimento daquela comunidade. Explicou os motivos da sua indicação de hoje, a qual solicita ao Executivo aquisição de veículo para transporte de pacientes em tratamento médico do distrito de Antônio Pereira para Belo Horizonte. Fez um apelo à empresa Samarco, para que esta olhe para a comunidade de Antônio Pereira, que também sofreu com o rompimento da barragem de Fundão. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Carlos Aparecido Mendes, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Renato Alves de Carvalho, Ricardo Júlio Corrêa, Vantuir Antônio da Silva e Wemerson Rodrigues Lúcio, totalizando dez. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia
Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Carlos Aparecido Mendes
Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque
Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira
Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes
Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Renato Alves de Carvalho
Vereador Ricardo Júlio Corrêa

Vereador Vantuir Antônio da Silva
Vereador Wanderley Rossi Júnior

Vereador Wemerson Rodrigues Lúcio