ATA DA 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM 1° DE ABRIL DE 2025
Às dezesseis horas e cinquenta e cinco minutos do dia 1º de abril de dois mil e vinte e cinco, sob a presidência do Vereador Vantuir Antônio da Silva, iniciou-se a vigésima segunda Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, Vereador Renato Alves de Carvalho, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Ricardo Júlio Corrêa, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando onze. Havendo quórum regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Foi encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto: Ofício nº 72/25, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, justificando sua ausência nas 22ª e 23ª reuniões ordinárias desta Casa, e Ofício nº 01/25, do vereador Alessandro Carlos Correia, justificando sua ausência na 21ª reunião ordinária. Foi registrada a presença dos vereadores Carlos Aparecido Mendes e Emerson Rodrigues Lúcio; Ofício nº 570/25, da Casa dos Conselhos, confirmação de membros para compor o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito. Foram indicados os vereadores Wanderley Rossi Júnior e Renato Alves de Carvalho, como titulares, e Naércio França Ferreira e Luciano Barbosa de Souza, como suplentes. Foi registrada a presença da vereadora Lílian França Albuquerque; Ofício nº 89/25, da Saneouro, encaminhando resposta à Representação nº 67/25, do vereador Vantuir Antônio da Silva. ATAS: Foram colocadas em votação as atas da 20ª e 21ª Reuniões Ordinárias, aprovadas por quatorze votos, ausente da reunião o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuído à Comissão Especial: Projeto de Resolução nº 858/2025, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que concede o Título de Cidadã Honorária de Ouro Preto à Professora e Pesquisadora Zara Figueiredo Tripodi - Titulares: Naércio França Ferreira, Luciano Barbosa de Souza e Renato Alves de Carvalho; Suplentes: Ricardo Júlio Corrêa, Luiz Gonzaga de Oliveira e Alessandro Carlos Correia; Projeto de Resolução nº 857/2025, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que concede título de cidadão Honorário ao Senhor José Álvaro Tadeu Ferreira - Titulares: Lílian França Albuquerque, Merisson Irineu Gomes e Luiz Gonzaga de Oliveira; Suplentes: Alessandro Carlos Correia, Ricardo Júlio Corrêa e Renato Alves de Carvalho; Projeto de Resolução nº 856/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, que concede a Medalha Aleijadinho a Anibal Aganeti Dias "Teté" - Titulares: Luciano Barbosa de Souza, Alex Silva de Brito e Alessandro Carlos Correia; Suplentes: Renato Alves de Carvalho, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Carlos Aparecido Mendes; Foi distribuído às Comissões Competentes: Projeto de Resolução nº 859/2025, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que institui, no âmbito da Câmara Municipal de Ouro Preto, o projeto "Cidadania na Prática: A Câmara é Nossa". ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores por doze votos, ausente da reunião o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausente do plenário o vereador Wanderley Rossi Júnior, e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 107/2025, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando a abertura das Escolas Municipais aos sábados, com o objetivo de oferecer alimentação aos alunos da rede municipal de ensino; 109/2025, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando asfaltamento da Rua JK, na localidade do Mota; 117/2025, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando patrolamento da estrada de Coqueiro no Subdistrito de Santa Rita; 120/2025, do vereador Carlos Aparecido Mendes, solicitando limpeza, capina e instalação de corrimão da escada entre as ruas João Lopes Pinheiro e Professor Geraldo Nunes, no bairro Bauxita; 121/2025, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando um local adequado para o funcionamento da creche do bairro Morro São Sebastião; 122/2025, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, solicitando recursos para aquisição de máquinas pesadas para atuar no setor de Obras do município de Ouro Preto. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes as Representações nºs 80/2025, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, encaminhada à Ouroluz, solicitando a instalação de poste na rua A, em frente ao nº 246, no bairro Metalúrgico, em Cachoeira do Campo. Aprovada por doze votos, ausente da reunião os vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausente do plenário o vereador Wanderley Rossi Júnior; 81/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada à 2ª Companhia do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, à Chefia de Gabinete e ao Prefeito Municipal, para que sejam prestadas as devidas informações e providências quanto ao cronograma de execução da nova sede da 2ª Companhia do Corpo de Bombeiros de Ouro Preto, que será instalada na entrada do município. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira; 82/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, encaminhada à reitoria da Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP, solicitando informações sobre a possibilidade de retomada da aquisição dos produtos alimentícios provenientes das associações da Agricultura Familiar da cidade de Ouro Preto. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira; 83/2025, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, encaminhada à Vale S.A, solicitando providências quanto à melhoria na iluminação da rota de fuga na Vila Residencial Antônio Pereira, no distrito de Antônio Pereira. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos n° 86/2025, do vereador Wanderley Rossi Júnior, requerendo as seguintes informações sobre o Residencial Dom Bosco (RDB): 1. Quais são as áreas institucionais da Prefeitura? 2. Em quais dessas áreas há conflito entre a Prefeitura e ocupantes e/ou invasores? 3. Esses conflitos estão judicializados? Se sim, qual(quais) o(s) número(s) do(s) processo(s)? 4. Há um mapeamento das Áreas de Preservação Permanente, especialmente, nascentes e cursos d"água? 5. Qual é, hoje, o zoneamento do Residencial? 6. Quanto a Prefeitura investiu em obras estruturantes do Bairro, nos últimos 4 anos e 3 meses? 7. A Prefeitura está cobrando da Inspetoria São João Bosco o ressarcimento dos valores investidos? 8. A Prefeitura tem uma estimativa do valor necessário de investimento em obras estruturantes no RBD para a devida regularização do Bairro, em termos urbanísticos? Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; 104/2025, do vereador Carlos Aparecido Mendes, requerendo informações sobre o ofício n° 05/2024, da Associação Unidos do Morro do Cruzeiro, que pede mudança de local dos containers de Lixo localizados na entrada da rua João Lopes Pinheiro, e na rua Professor Paulo Magalhães Gomes (em frente a academia ao ar livre), para o outro lado da mesma rua Professor Paulo Magalhães Gomes, ao lado do nº 409 com construção de base adequada para a colocação destes containers. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; 105/2025, do vereador Alex Silva de Brito, requerendo informações referentes à indicação n° 230/2024. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; 106/2025, do vereador Ricardo Júlio Corrêa, requerendo as seguintes informações: Existe projeto técnico elaborado para o asfaltamento do trecho que liga a comunidade de Serra do Siqueira, passando por Tabuões, até o bairro Alto do Beleza, em Cachoeira do Campo? Caso exista, solicita-se o envio de cópia integral do projeto, para apresentação e esclarecimento junto à comunidade local. Há previsão orçamentária no exercício de 2025 para a execução total ou parcial desta obra de asfaltamento? Se sim, que seja informado o valor previsto, fonte de recurso e o cronograma estimado. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; 107/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações e providências sobre uma situação crítica e de risco que vem preocupando os moradores da rua dos Esportes, nº 803, no distrito de Amarantina. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira; 108/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre o andamento da criação de uma comissão paritária com representantes do executivo, legislativo, conselhos e sindicatos para revisar o estatuto dos servidores da educação, plano de carreira dos servidores da secretaria municipal de educação, conforme artigo 74 da Lei Complementar n° 76/2010. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; 109/2025, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, requerendo esclarecimentos sobre a finalização dos serviços previstos na execução da obra do muro gabião na rua Teresinha Pessoa e na rua das Flores, no distrito de Antônio Pereira. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária n° 776/2025, do vereador Alex Silva de Brito, que inclui o Festival de Popularização de Teatro de Ouro Preto no calendário Oficial de Eventos do Município. Foram colocados em discussão os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; Projeto de Lei Ordinária n° 777/2025, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, que dá denominação a logradouro público no Bairro Caminho da Fábrica. Foram colocados em discussão os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Foi concedido um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Hélio Botavo, as três vitimas da MG 129, a Dona Gersina e a Dona Isabel, a pedido dos vereadores Alex Silva de Brito, Renato Alves de Carvalho, Wemerson Rodrigues Lúcio, Ricardo Júlio Corrêa, Vantuir Antônio da Silva e José Geraldo Muniz. Os vereadores Naércio França Ferreira e Lílian França Albuquerque pediram licença para se ausentarem da reunião. ORADORES: Vereador Alex Silva de Brito: Falou sobre a importância do seu pedido, relatado na indicação de sua autoria aprovada na reunião de hoje; Vereador Merisson Irineu Gomes: Agradeceu ao Corpo de Bombeiros pelo atendimento ao seu colega trilheiro nas proximidades do Morro do Gabriel. Avisou sobre a final da Copa de Futsal de Santa Rita neste fim de semana. Comentou sobre a indicação realizada pelo vereador Alessandro Sandrinho na reunião de hoje; Vereador Ricardo Júlio Corrêa: Reforçou o pedido que consta no seu requerimento, relacionado à possibilidade de asfaltamento na região de Tabuões. Sinalizou que não se furtará do seu compromisso de lutar constantemente por melhores condições de vida para o povo de Ouro Preto, e que também está buscando recursos nas searas estadual e federal para esse propósito. Colocou o seu mandato à disposição para atender a todos os distritos, subdistritos e entornos, sem exceção; Vereador Renato Alves de Carvalho: Lembrou que amanhã é o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Sugeriu uma reflexão sobre as políticas públicas que estão em pauta no município em relação aos portadores desse transtorno, destacando que é preciso avançar mais nessa temática. Comunicou que já fez um documento, encaminhado à Secretaria de Educação, para que fosse aplicado um teste nas escolas a fim de verificar se há alunos que têm ou podem vir a ter a dislexia. Falou da importância da lei municipal que estabelece como não obrigatória a renovação do laudo daqueles que têm transtornos e deficiências permanentes, o que de fato ajudou a sanar diversas dificuldades encontradas por essas pessoas. Parabenizou o Guarani de Ouro Preto, pela conquista do título da Copa 40`tão; Vereador Wanderley Rossi Júnior: Agradeceu a todos pelas mensagens e "energias positivas" que recebeu durante o período de seu afastamento por motivos de saúde. Pontuou sobre o transporte público no município, levantando a importância do Conselho Municipal de Transportes e Trânsito, e da sua proposta de uma tarifa de ônibus única e mais justa para todas as linhas. Abordou alguns tópicos relevantes sobre o bairro Residencial Dom Bosco, em Cachoeira do Campo, e observou que o avanço está se iniciando por lá, após ficar 45 anos parado. Prestou solidariedade ao secretário Yuri, que recebeu um ataque gratuito e contundente do ex-prefeito de Mariana; Vereador Wemerson Rodrigues Lúcio: Detalhou alguns pontos da sua indicação apresentada hoje, relacionada aos recursos para aquisição de equipamentos e máquinas pesadas visando fortalecer a agricultura familiar, e assim sair da dependência das mineradoras. Falou à empresa Vale que há um trecho, que vai do distrito de Antônio Pereira até próximo à barragem, em condições de iluminação precárias, dificultando as caminhadas e o ciclismo. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Carlos Aparecido Mendes, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Renato Alves de Carvalho, Ricardo Júlio Corrêa, Vantuir Antônio da Silva, Wanderley Rossi Júnior e Wemerson Rodrigues Lúcio, totalizando onze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Carlos Aparecido Mendes

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Ricardo Júlio Corrêa

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior

Vereador Wemerson Rodrigues Lúcio