ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM 3 DE ABRIL DE 2025
Às nove horas e cinquenta minutos do dia três de abril de dois mil e vinte e cinco, sob a presidência do Vereador Vantuir Antônio da Silva, iniciou-se a vigésima terceira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, Vereador Renato Alves de Carvalho, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Carlos Aparecido Mendes, José Geraldo Muniz, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Ricardo Júlio Corrêa, Vantuir Antônio da Silva, Wanderley Rossi Júnior e Wemerson Rodrigues Lúcio totalizando treze. Havendo quórum regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convite, do Pastor Renato Pereira, convidando para a Cantata de Páscoa, dia 19 de abril, às 19 horas, no Paço da Misericórdia; Comunicado, do COMPIR, comunicando sobre a Reunião do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Ouro Preto, no dia 03 de abril, às 17 horas, Remotamente. ATA: Foi colocada em votação a ata da 22ª Reunião Ordinária, aprovada por treze votos, ausente da reunião os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e Alex Silva de Brito. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuído à Comissão Especial: Projeto de Resolução nº 860/2025, do vereador Carlos Aparecido Mendes, que concede Diploma de Mérito Desportivo ao Atleta Junio Geraldo Rocha - Titulares: Lílian França Albuquerque, Merisson Irineu Gomes e Luiz Gonzaga de Oliveira; Suplentes: Alessandro Carlos Correia, Renato Alves de Carvalho e Ricardo Júlio Corrêa. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e Alex Silva de Brito, e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 124/2025, do vereador Ricardo Júlio Corrêa, solicitando a colocação de um contêiner de lixo na Avenida Américo Renê Gianetti, em Saramenha, próximo ao n° 1183; 125/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando a pavimentação asfáltica e a execução de obras de nivelamento e correção da via na rua do Pico, no bairro Nossa Senhora do Carmo - Pocinho; 127/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando informações sobre a possibilidade de realizar a limpeza da estrada que dá acesso ao distrito de Rodrigo Silva. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes as Representações nºs 84/2025, do vereador Alessandro Carlos Correia, encaminhada ao Senhor Coronel Joilson Fernandes Bittencourt, Tenente do 52º Batalhão da Policia Militar de Ouro Preto, solicitando patrulhamento policial, principalmente à noite e na madrugada, na rua Maciel, no Alto da Cruz. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e Alex Silva de Brito, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 85/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada ao Departamento de Soluções de Operações e Negócios da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Pinheirinho, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Alencar da Silveira, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia, à Chefia de Gabinete e ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitando informações e providências sobre os serviços de envio e recebimento de cartas, documentos e encomendas no município de Ouro Preto. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e Alex Silva de Brito, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 86/2025, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, encaminhada à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Agência de Ouro Preto, solicitando a ampliação do serviço de entrega de correspondências no distrito de Antônio Pereira. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e Alex Silva de Brito, ausentes do plenário o vereadores Naércio França Ferreira e Luiz Gonzaga de Oliveira; 87/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, encaminhada à empresa Saneouro, solicitando informações sobre o abastecimento de água no bairro Dionísio, distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e Alex Silva de Brito, ausente do plenário o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos n° 110/2025, do vereador Ricardo Júlio Corrêa, requerendo implantação de iluminação na Escadaria José Elias, no Morro da Queimada. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e Alex Silva de Brito; 111/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações e providências acerca da necessidade de avaliação técnica e revitalização de praças e espaços públicos nos distritos e na sede do município de Ouro Preto, com atenção especial à situação do quiosque da Praça da Gameleira, localizada no distrito de Glaura. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e Alex Silva de Brito; 112/2025, do vereador Carlos Aparecido Mendes, requerendo informação a respeito dos horários de ônibus para o Bairro Nossa Senhora de Lourdes que é usada a linha urbana Jardim Alvorada X Hospital. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e Alex Silva de Brito; 113/2025, do vereador Merisson Irineu Gomes, requerendo informações a respeito da situação do terreno onde se localiza o imóvel conhecido como Centro Comunitário de Santa Rita, situado na Rua Manoel Delfino, no centro do referido distrito. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e Alex Silva de Brito; 114/2025, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, requerendo esclarecimentos acerca dos procedimentos adotados para a captação e registro das vagas junto ao SINE: 1. Quais são os critérios e normas estabelecidos para que as empresas realizem o cadastro de vagas no SINE? 2. A Secretaria de Planejamento realiza alguma ação para incentivar ou exigir que empresas locais disponibilizem suas vagas através do SINE? 3. Existe alguma penalidade ou sanção para empresas que optam por não cadastrar suas oportunidades no sistema? 4. Há um canal direto de comunicação entre o SINE e as empresas da região para informar sobre os benefícios e a importância do cadastramento das vagas? 5. Quais medidas podem ser adotadas para fortalecer essa parceria e ampliar o alcance do SINE no distrito de Antônio Pereira? Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e Alex Silva de Brito, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Lílian França Albuquerque; 115/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações atualizadas sobre o andamento do processo de regularização fundiária do bairro Dionísio, em Cachoeira do Campo. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e Alex Silva de Brito. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Resolução n° 854/2025, de vários vereadores, que concede título de cidadão honorário ao Senhor José Sarney de Araújo Costa. Foram colocados em votação os pareceres verbais das Comissões Especiais, favoráveis ao projeto, em sua forma original. Aprovado por treze votos, ausentes da reunião os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e Alex Silva de Brito; Projeto de Resolução n° 855/2025, do vereador Luciano Barbosa de Souza, que concede título de cidadão honorário ao Senhor Gustavo Henrique Oliveira Leite. Aprovado por treze votos, ausentes da reunião os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e Alex Silva de Brito; PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária n° 777/2025, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, que dá denominação a logradouro público no Bairro Caminho da Fábrica. Foi colocado em discussão o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por doze votos, ausente da reunião os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e Alex Silva de Brito. HOMENAGEM PÓSTUMA: Foi concedido um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Walter (Waltinho) e a Marina de Souza Damaceno, a pedido dos vereadores José Geraldo Muniz, Merisson Irineu Gomes, Renato Alves de Carvalho, Ricardo Júlio Corrêa e Luciano Barbosa de Souza. Os vereadores Naércio França Ferreira, José Geraldo Muniz e Lílian França Albuquerque pediram licença para se ausentarem da reunião. ORADORES: Vereador Merisson Irineu Gomes: Questionou por que está havendo cobrança de estacionamento das motos em Ouro Preto, já que isso não pode acontecer, em razão da lei; Vereador Carlos Aparecido Mendes: Reforçou o seu requerimento de hoje, que trata da necessidade de melhorias nos horários da linha de ônibus que vai do bairro Nossa Senhora de Lourdes ao bairro Bauxita. Divulgou a tradicional Festa da Goiaba, que acontece em São Bartolomeu, considerada patrimônio imaterial de Ouro Preto; Vereador Ricardo Júlio Corrêa: Falou que a rua José Elias, no Morro da Queimada, encontra-se há quarenta anos sem iluminação, o que reflete um descaso do poder público para com essa comunidade, e reiterou o pedido de uma providência dos órgãos competentes. Destacou a importância do cumprimento dos horários dos ônibus da empresa Rota Real, conforme pactuado em contrato com a Prefeitura. Agradeceu ao vereador Carlinhos Mendes pela parceria no atendimento a uma comunidade do bairro Saramenha, e promoveu a união entre os quinze vereadores, independentemente do partido de cada um, para que todos trabalhem irmanados nos projetos; Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Comentou que há pessoas, as quais ele chamou de "abutres", espalhando rumores e inverdades sobre a possibilidade de sua saída da Casa Legislativa. Frisou que ele tem direito à defesa, e que vai provar na hora certa que as acusações que vem sofrendo são falsas. Observou que ele, na condição de parlamentar, nunca lutou por benefícios pessoais, e sim para o povo, e que houve muitas conquistas durante sua jornada na vida política. Tranquilizou os seus eleitores, dizendo que há outras instâncias na justiça, as quais ele poderá recorrer para provar que sua ficha é limpa, e que caminha sempre de mãos dadas com a verdade; Vereador Wemerson Rodrigues Lúcio: Apoiou o desabafo contido na fala do vereador Luiz Gonzaga. Convidou a população do distrito de Antônio Pereira para a Câmara Itinerante que acontecerá no dia 25 de abril, na qual são ofertados vários serviços para as comunidades. Retomou o assunto da rodovia MG-129, onde os acidentes fatais continuam ocorrendo, e informou que no próximo dia 11 haverá uma assembleia para tratar dessa pauta que requer muita atenção das autoridades. Fez um apelo ao Governador Romeu Zema para ele não deixar que as rodovias estaduais sejam sucateadas; Vereador Renato Alves de Carvalho: Relatou que tem sido muito gratificante estar na Casa Legislativa, que já venceu alguns desafios para poder continuar os seus trabalhos como parlamentar, e que agora recebeu com serenidade a sentença da juíza, pedindo as cassações do seu mandato e o do vereador Luiz Gonzaga. Avaliou que a sua luta é muito diferente da luta daqueles que querem tirá-lo da Câmara Municipal, já que a sua consiste sobretudo em melhorar a qualidade de vida dos ouro-pretanos. Assegurou que vai recorrer dessa sentença, ao mesmo tempo em que estará somando esforços junto aos demais vereadores no atendimento às demandas da sociedade. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os vereadores Carlos Aparecido Mendes, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Renato Alves de Carvalho, Ricardo Júlio Corrêa, Vantuir Antônio da Silva, Wanderley Rossi Júnior e Wemerson Rodrigues Lúcio, totalizando nove. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Carlos Aparecido Mendes

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Ricardo Júlio Corrêa

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior

Vereador Wemerson Rodrigues Lúcio