ATA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA ITINERANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA NO DISTRITO DE ANTÔNIO PEREIRA EM DEZESSEIS DE JUNHO DE 2015

Às dezesseis horas e vinte minutos do dia dezesseis de junho de dois mil e quinze, na Escola Estadual Antônio Pereira, sob a Presidência do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, iniciou-se a trigésima quarta Reunião Ordinária Itinerante da Câmara Municipal de Ouro Preto. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Maria Germano, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando nove. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente reunião e solicitou à Secretária que procedesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 140/15, do senhor Flávio Andrade, Secretário Municipal de Governo em resposta aos Requerimentos nºs 11/15 do Vereador Alysson Pedrosa Maia e 05/15 do Vereador Wander Albuquerque; Ofício nº 141/15, do senhor Flávio Andrade, Secretário Municipal de Governo em resposta ao Requerimento n° 115/15 do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva; Ofício nº 142/15, do senhor Flávio Andrade, Secretário Municipal de Governo convidando os Vereadores para Audiência Pública dia 17 de junho, às 18h30, no Auditório da Prefeitura, para debater a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016; Convite da Associação Brasileira de Cimento Portland para o Seminário de Mobilidade Urbana e Pavimento Permeável a realizar-se na cidade de Congonhas, dia 18 de junho, a partir da 14 horas; Foi registrada a presença do Vereador Edison Wander Ribeiro; Ofício nº 418/15, da Caixa Econômica Federal comunicando extinção de contrato de repasse tendo em vista o término da sua vigência contratual em 30/06/14; Correspondência do Deputado Federal Eros Biondini informando a adoção de providências necessárias para que não seja incluída qualquer menção aos termos "Gênero" e "Orientação Sexual" na Lei que vier a estabelecer o Plano Municipal de Educação, bem como nas suas metas; Foi registrada a presença do Vereador Leonardo Edson Barbosa. Foi encaminhado ao Departamento de Finanças: Ofício da Vereadora Solange Estevam justificando sua ausência na 29ª Reunião Ordinária desta Casa; Ofício nº 1046/15 do Engenheiro Célio Dantas de Brito, Diretor Geral do DER/MG, em resposta à Representação nº 02/15 do Vereador José Geraldo Muniz e outros; Convite do senhor Adalclever Lopes, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais e Senhor Cristiano Silveira, Presidente da Comissão de Direitos Humanos , convidando para o debate público sobre Redução da Maioridade Penal a realizar-se no dia 22 de junho, de 13h30 às 17h30 no Plenário Juscelino Kubitschek, em Belo Horizonte; Ofício nº 28/15, do senhor Flaviano Nardy Lana, Secretário Municipal da Casa Civil, solicitando o envio, original, da carta dos músicos de Ouro Preto, subscrita pelos autores, lida em plenário na 33ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal. ATAS: Foram colocadas em votação as atas da trigésima primeira, trigésima segunda e trigésima terceira Reuniões Ordinárias. Aprovadas por onze votos favoráveis e uma abstenção da Vereadora Maria Regina Braga - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, José Geraldo Muniz e Maurílio Zacarias Gomes. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A DISTRIBUIR: Foram distribuídos as Comissões: Projeto de Lei nº 15/15, do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Serviço Interprofissional de Atendimento a Mulher - SIAME; Projeto de Lei nº 16/15, do Prefeito, que concede auxílio financeiro a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos Vereadores e encaminhado o Requerimento nº 136/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo que encaminhe cópia a esta Casa Legislativa a relação dos nomes das pessoas que ocupam os cargos da Administração Regional do Distrito de Antônio Pereira, conforme especificado na Lei Complementar nº 126/13 que institui a Estrutura Básica e a Organização Administrativa da Prefeitura de Ouro Preto e dá outras providências. EXPEDIENTE: Convite da Empresa Pauta Municipal Cursos e Treinamentos convidando para Curso de procedimento rotineiros da função fiscalizatória dos Vereadores, dia 3 de julho, em Sete Lagoas. ORDEM DO DIA: PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar nº 15/15, do Prefeito, que revoga o inciso IV do art. 3° da Lei Complementar Municipal nº 125, de 17 dezembro de 2012 e dá outras providências. Concedido vistas pelo prazo regimental de setenta e duas horas ao Vereador Alysson Pedrosa Maia. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei nº 09/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que dispõe sobre o direito ao Aleitamento Materno no município de Ouro Preto, e dá outras providências. Foram colocados em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto, sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do Projeto, sem emendas, na sua forma original. Aprovado por onze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Maurílio Zacarias Gomes e José Geraldo Muniz; Projeto de Lei nº 92/13, do Vereador Alysson Pedrosa Maia, que institui o Estatuto do Pedestre que dispõe sobre direitos e deveres do pedestre no uso do espaço público. Foram colocados em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto, sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do Projeto, sem emendas, na sua forma original. Aprovado por onze votos - ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Maurílio Zacarias Gomes e José Geraldo Muniz. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir os seguintes moradores da comunidade de Antônio Pereira: Zélia Morais, Maria de Carvalho Ferreira, Sérgio Ferreira, Rosa Ramos, Vilma Rodrigues, Wander Leitoa e Márcia Vieira. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Edison Wander Ribeiro, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando dez. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO: Foi colocado em votação, aprovado pelos Vereadores e encaminhado o Requerimento nº 137/15, de diversos Vereadores, requerendo informações sobre qual é a situação do Processo Administrativo referente a empresa Suprema Engenharia responsável pelas obras de infraestrutura e construção das casas populares do Residencial Dom Luciano, em Antônio Pereira. Aprovado por nove votos - Ausentes do Plenário os Vereadores Leonardo Edson Barbosa, Maurício Moreira e ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Maurílio Zacarias Gomes e José Geraldo Muniz. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada a Representação nº 32/15, de diversos Vereadores, enviada ao Governador de Minas Gerais, senhor Fernando Pimentel, solicitando informações sobre a previsão da conclusão da obra de construção da Escola Estadual Daura de Carvalho Neto, em Antônio Pereira. Aprovada por nove votos - Ausentes do plenário os Vereadores Leonardo Edson Barbosa, Maurício Moreira e ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Maurílio Zacarias Gomes e José Geraldo Muniz. INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada ao Prefeito a Indicação nº 135/15, de diversos Vereadores, solicitando o atendimento das reivindicações apresentadas pelos moradores de Antônio Pereira durante a 34ª Reunião Ordinária Itinerante. Aprovada por nove votos - Ausentes do Plenário os Vereadores Leonardo Edson Barbosa, Maurício Moreira e ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Maurílio Zacarias Gomes e José Geraldo Muniz. Neste momento alguns moradores fizeram novamente o uso da palavra livre. ORADORES: Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Falou sobre sua atuação durante seis anos destacando as benfeitorias que solicitou para o distrito. Ressaltou que lutou e luta pela melhora do acesso que liga os Morros Santana e São Sebastião ao distrito. Disse que o Vereador faz a Indicação, mas que cabe ao Gestor fazer ou não. Defendeu a execução de obras solicitadas pela comunidade. Informou que todas as obras feitas no Bairro Morro São Sebastião foram solicitadas pela comunidade local. Vereador Leonardo Edson Barbosa: Falou sobre a revitalização do acesso a gruta. Disse que obras precisam ser terminadas no distrito. Citou que a Prefeitura retirou o campo de futebol das crianças. Destacou que a melhor forma de administrar uma cidade é estar perto das pessoas. Ressaltou que os Vereadores não tem o poder de executar. Comentou que ao fazer obras é preciso escutar a comunidade. Falou que no ano que vem tem eleição, que é preciso realizar um debate entre os candidatos a Prefeito e a comunidade. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Preocupou-se com exonerações que foram feitas; que alguns eram funcionários do CRAS de Antônio Pereira. Questionou se o CRAS seria fechado. Disse que abriu o Diário Oficial e hoje foi publicado pregão para o CRAS. Questionou o porque de ter sido justamente no dia da Reunião. Colocou áudio onde o Prefeito fala sobre a obra da UBS de Antônio Pereira. Falou sobre as eleições de dois mil e dezesseis. Demonstrou ser contra a reeleição para Prefeito. Destacou que o povo pede uma reforma política. Disse que as cadeiras devem ser ideológicas para serem defendidos interesses de causas e não interesses próprios. Ressaltou uma causa defendida por todos os Vereadores da estrada citada pelo Vereador Luiz. Comentou que vários lugares foram asfaltados em Ouro Preto, mas que em Antônio Pereira nada viu acontecer do ponto de vista da pavimentação. Falou sobre a justificativa para o aumento da TBO. Perguntou a comunidade se estavam satisfeitos com o que vem acontecendo. Citou uma frase do Pensador Confúcio. Vereador José Maria Germano: Falou que Antônio Pereira sempre foi prejudicada com relação ao benefício de obras. Pediu carinho e atenção para com o distrito. Disse que é preciso se unirem para que recebam os benefícios necessários. Deixou claro que a Câmara tem se preocupado muito com o distrito. Vereador Edison Wander Ribeiro: Disse que continuará lutando para o bem estar de toda cidade de Ouro Preto e sua extensão territorial. Falou sobre a luta do distrito para conseguirem benfeitorias. Ressaltou não comungar com falácias, conversas, falatórios, leva e traz que não resolvem nada. Comentou sentir envergonhado porque a Câmara tem investido de um a tudo para trazer melhores qualidades de vida para os distritos e sede. Falou sobre a arrecadação municipal e citou também a crise existente hoje. Disse que é preciso conversar com a comunidade. Destacou que é preciso levantar as causas do distrito deixando claro o que realmente pode ser feito ou não. Citou que não podem ficar distante do povo. Ressaltou que tem orgulho em ser do PT - Partido dos Trabalhadores. Citou algumas benfeitorias realizadas pelo PT - Partido dos Trabalhadores. Vereadora Solange Estevam Pereira: Comentou a fala da Dona Dunga questionando o porque do não atendimento as suas reivindicações. Disse que para se ter um bom Governo é preciso ouvir a comunidade e colocar em ação. Elogiou a comunidade de Antônio Pereira por ser tão ativa. Vereador Nicodemos Martins de Matos: Lembrou que haverá no dia vinte e quatro de junho uma Audiência Pública sobre a estrada que liga Ouro Preto ao distrito. Comentou sobre a referida estrada. Vereador Wander Lúcio Albuquerque: Falou sobre a função fiscalizadora do Vereador, Senador e Deputado. Destacou a qualidade do serviço de lixo, capina e varrição. Questionou sobre a abertura das CPI"S. Pediu ao Presidente que marque uma data para o início das mesmas. Ressaltou o desgoverno que está instaurado em nossa cidade. Vereadora Maria Regina Braga: Agradeceu a comunidade de Antônio Pereira e as demais lideranças pelo apoio recebido enquanto Secretária de Desenvolvimento Social. Disse que continua a disposição da comunidade. Comentou que os recursos arrecadados do petróleo, por Lei, a nível Federal e Estadual, um percentual tem que ser investido no Rio de Janeiro; que em Minas, um percentual que é arrecadado a nível nacional, da mineração, tem que ser investido no Estado; que no Município teria que ser assim também, um percentual de sua arrecadação minerária, ser investido no Pereira e Miguel Burnier. Ressaltou que setenta por cento da arrecadação hoje vem desses distritos. Falou ao Rodrigo Ramalho, que é responsável pela iluminação pública, que o serviço deveria ter início em Antônio Pereira e Miguel Burnier. Disse esperar que o próximo Prefeito coloque isso em pauta, o percentual da exploração dos minérios tem que ser obrigatório no local, que somente dessa forma será possível reverter a injustiça que vem acontecendo há anos com Antônio Pereira e Miguel Burnier. Presidente - Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: Enumerou o atendimento feito durante a realização da Câmara Itinerante. Convocou reunião extraordinária de Comissões. Falou sobre o repasse destinado para a construção de área de lazer no distrito. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi observado um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Débora Souza, Robson, Benevina Damião Silva, Jailda Gomes da Silva, Darci Ferreira a pedido dos Vereadores Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Francisco de Assis Gonzaga da Silva. O Presidente solicitou a Secretária que fizesse a chamada final, a qual responderam os Vereadores Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando nove. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira

Vereador Maurílio Zacarias Gomes

Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

 

Ata ainda nao cadastrada