ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM 8 DE ABRIL DE 2025
Às dezesseis horas e quarenta e dois minutos do dia três de abril de dois mil e vinte e cinco, sob a presidência do Vereador Vantuir Antônio da Silva, iniciou-se a vigésima quarta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, Vereador Renato Alves de Carvalho, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, Carlos Aparecido Mendes, José Geraldo Muniz, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva, Wanderley Rossi Júnior e Wemerson Rodrigues Lúcio, totalizando onze. Foi registrada a presença do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira. Havendo quórum regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: E-mail, de Ricardo Silva, convocando para Reunião do Conselho Municipal de Segurança Alimentar - CONSEAS, dia 09 de abril, às nove horas, remotamente; Edital de Convocação, do SINDSFOP, convocando para assembleia geral, dia 10 de abril, às dezessete horas; Convocação nº 06/25, de Leandro Moreira, convocando para Reunião do Conselho de Saúde, dia 9 de abril, às 16 horas, na sala de reuniões da Secretaria de Saúde; Foi encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto: Requerimento, do vereador Alex Silva de Brito, justificando sua ausência na 23ª reunião ordinária; Ofício nº 21/25, de Edvaldo Rocha, solicitando indicação de representantes para recompor o Comitê da Primeira Infância. Foram reconduzidos os vereadores Renato Alves de Carvalho e Naércio França Ferreira; Foi encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto: Memorando nº 10/25, do vereador Ricardo Júlio Corrêa, justificando sua ausência na 24ª reunião ordinária; E-mail, de Chiquinho de Assis, convocando para reunião do COMUSA - Conselho Municipal de Saneamento, dia 16 de abril, às dez horas e trinta minutos, remotamente; E-mail, de Lucas Gaião, convocando para reunião do CMDRS - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - dia 9 de abril, às quatorze horas, remotamente ATA: Foi colocada em votação a ata da 23ª Reunião Ordinária, aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Ricardo Júlio Corrêa, ausente do plenário o vereado Wanderley Rossi Júnior. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuído à Comissão Especial: Projeto de Resolução nº 863/2025, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que Concede Mérito Desportivo à Senhora Ihasmin Barbieri Cardoso Moreira - Titulares: Lílian França Albuquerque, Merisson Irineu Gomes e Luiz Gonzaga de Oliveira; Suplentes: Alessandro Carlos Correia, Renato Alves de Carvalho e Ricardo Júlio Corrêa; Foi distribuído à comissão competente: Projeto de Lei Ordinária n° 781/2025, do vereador Ricardo Júlio Corrêa, que reconhece, no âmbito do Município de Ouro Preto, a fibromialgia como condição de deficiência para fins de acesso a direitos, garantias e benefícios previstos às pessoas com deficiência; Foram distribuídos às Comissões Especiais: Projeto de Resolução nº 861/2025, do vereador Naércio França Ferreira, que concede título de cidadania honorária ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Pedro Aleixo Neto - Titulares: Merisson Irineu Gomes, Matheus Pacheco de Moura Pereira e José Geraldo Muniz; Suplentes: Lílian França Albuquerque, Wemerson Rodrigues Lúcio e Alex Silva de Brito; Projeto de Resolução nº 861/2025, do vereador Naércio França Ferreira, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor João Pedro Rocha Avellar - Titulares: Luciano Barbosa de Souza, Alex Silva de Brito e Alessandro Carlos Correia; Suplentes: Renato Alves de Carvalho, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Carlos Aparecido Mendes; Projeto de Resolução nº 864/2025, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, que concede título de cidadão honorário ao Senhor Aisllan Diego de Assis - Titulares: Naércio França Ferreira, Luciano Barbosa de Souza e Renato Alves de Carvalho; Suplentes: Ricardo Júlio Corrêa, Luiz Gonzaga de Oliveira e Alessandro Carlos Correia; Foi distribuído à comissão competente: Projeto de Lei Ordinária n° 782/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, que declara de Utilidade Pública ao Instituto de Defesa dos Direitos dos Animais- IDDA; Foram distribuídos às Comissões Especiais: Projeto de Resolução nº 865/2025, do vereador Alessandro Carlos Correia, que concede título de cidadã honorária à Senhora Silvia Gabriel Teixeira - Titulares: Alex Silva de Brito, Wanderley Rossi Júnior e Carlos Aparecido Mendes; Suplentes: Wemerson Rodrigues Lúcio, José Geraldo Muniz e Matheus Pacheco de Moura Pereira; Projeto de Resolução nº 866/2025, do vereador Ricardo Júlio Corrêa, que concede Diploma de Mérito Desportivo ao Sr. Antônio Geraldo Fagundes - Titulares: Lílian França Albuquerque, Merisson Irineu Gomes e Matheus Pacheco de Moura Pereira; Suplentes: José Geraldo Muniz, Wemerson Rodrigues Lúcio e Carlos Aparecido Mendes. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Ricardo Júlio Corrêa, e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 123/2025, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando instalar uma base fixa ou móvel da Guarda Municipal na rua Maciel, no Bairro Alto da Cruz; 126/2025, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando implementação de uma linha de ônibus que compreenda o trajeto entre Ouro Preto e Serra do Siqueira, com, no mínimo, um horário pela manhã e outro à tarde; 129/2025, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando maior patrulhamento e fiscalização na estrada de Catarina Mendes; 130/2025, do vereador Carlos Aparecido Mendes, solicitando patrolamento e manutenção no bairro Tanque, em Cachoeira do Campo, principalmente as ruas do Coelho e Sauá, que são vias não pavimentadas; 131/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando a realização de um Mutirão de Cuidados Pediátricos Neurológicos e Psiquiátricos no município de Ouro Preto e seus distritos, com foco no atendimento de crianças em situação de risco que aguardam por atendimento especializado e acesso à medicação adequada, considerando a criticidade da situação e a necessidade urgente de resposta do Poder Público; 132/2025, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, solicitando a construção de dois pórticos de entrada e saída no distrito de Antônio Pereira; 133/2025, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando limpeza dos rios e córregos das seguintes regiões: Amarantina, Bocaina, São Bartolomeu, Santo Antônio do Leite e Cachoeira do Campo; 134/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando melhorias na comunidade dos Coelhos, bem como, manutenção e limpeza da Escola Municipal Padre Antônio Pedrosa, conforme demandas enviadas pela população local através da nossa equipe de assessoria. REPRESENTAÇÕES: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada aos órgãos competentes a Representação nºs 88/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada ao Deputado Federal Pinheirinho, ao Deputado Estadual Alencar da Silveira Júnior, ao Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, à Secretaria Municipal de Saúde, ao Conselho Municipal de Saúde (CMS), à Chefia de Gabinete e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ouro Preto, para que sejam fornecidas informações e tomadas as devidas providências acerca da possibilidade de implantação de uma unidade do Programa Farmácia de Minas no município de Ouro Preto. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Ricardo Júlio Corrêa. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos n° 116/2025, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo presença de representante da Secretaria Municipal de Saúde em reunião ordinária desta Casa para apresentar as ações do município em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Câncer (08 de abril), bem como esclarecer quais medidas vêm sendo adotadas pela Prefeitura para a prevenção, diagnóstico precoce e tratamento da doença. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Ricardo Júlio Corrêa; 117/2025, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, requerendo informações referentes à obra de construção de galeria fluvial e limpeza de manilha na rua Nossa Senhora do Parto, no bairro Padre Faria. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Ricardo Júlio Corrêa; 118/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações e providências sobre a designação de profissionais de segurança treinados para atuação nas unidades de saúde do Dom Orione e do Complexo de Saúde de Cachoeira do Campo, distrito de Ouro Preto. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Ricardo Júlio Corrêa; 119/2025, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, requerendo informações sobre a obra de construção do muro de gabião no córrego que passa na rua Grande, próximo à residência de número 48 e ao lado do Comercial Pereira, no distrito de Antônio Pereira. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Ricardo Júlio Corrêa. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Resolução n° 856/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, que concede a Medalha Aleijadinho a Anibal Aganeti Dias "Teté". Foram colocados em votação os pareceres verbais das Comissões Especiais, favoráveis ao projeto, em sua forma original. Aprovado por treze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Ricardo Júlio Corrêa; Projeto de Resolução n° 857/2025, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que concede título de cidadão honorário ao Senhor José Álvaro Tadeu Ferreira. Foram colocados em votação os pareceres verbais das Comissões Especiais, favoráveis ao projeto, em sua forma original. Aprovado por treze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Ricardo Júlio Corrêa; Projeto de Resolução n° 858/2025, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que concede o Título de Cidadã Honorária de Ouro Preto à Professora e Pesquisadora Zara Figueiredo Tripodi. Foram colocados em votação os pareceres verbais das Comissões Especiais, favoráveis ao projeto, em sua forma original. Aprovado por treze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Ricardo Júlio Corrêa; Projeto de Resolução n° 860/2025, do vereador Carlos Aparecido Mendes, que concede Diploma de Mérito Desportivo ao Atleta Junio Geraldo Rocha. Foram colocados em votação os pareceres verbais das Comissões Especiais, favoráveis ao projeto, em sua forma original. Aprovado por treze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Ricardo Júlio Corrêa. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária n° 776/2025, do vereador Alex Silva de Brito, que inclui o Festival de Popularização de Teatro de Ouro Preto no calendário Oficial de Eventos do Município. Foi colocado em votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira e Ricardo Júlio Corrêa HOMENAGEM PÓSTUMA: Foi concedido um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Rosa Matoso, ao Fernando Banana e ao Senhor Expedido Nonato de Almeida, a pedido dos vereadores Wemerson Rodrigues Lúcio, Luciano Barbosa de Souza, Lílian França Albuquerque e Vantuir Antônio da Silva. Foram indicados para compor o COMUSA os vereadores Carlos Aparecido Mendes e Lílian França Albuquerque, como titular e suplente, respectivamente. Foi criada uma comissão Wanderley Rossi Júnior, Luciano Barbosa de Souza, Naércio França Ferreira, Wemerson Rodrigues Lúcio e Renato Alves de Carvalho para estudar o papel do Município no licenciamento e na fiscalização da operação das mineradoras no território municipal. ORADORES: Vereador Alessandro Carlos Correia: Comentou sobre a indicação de sua autoria aprovada na reunião de hoje; Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Agradeceu os votos de felicidades pela passagem do seu aniversário e abordou a necessidade de patrulhamento na via de acesso ao distrito de Catarina Mendes, relatada na indicação de sua autoria aprovada na reunião de hoje; Vereador Carlos Aparecido Mendes: Reforçou seus pedidos realizados na indicação, de sua autoria, aprovada na reunião de hoje, e se manifestou sobre a importância do dia mundial ao combate ao câncer celebrado hoje; Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira: Mencionou diversas ações importantes na sua atuação parlamentar, dentre as quais a participação, na Paróquia Cristo Rei, da formação da Campanha da Fraternidade deste ano, bem como uma visita à comunidade de Santo Antônio do Salto, para avaliar as condições das ruas e das estradas naquelas imediações, o que o levou a pedir um olhar atento da secretaria de obras. Informou que haverá uma reunião com as associações de moradores da Bauxita, no dia 14 de maio, no Centro Pastoral, para abordar questões relacionadas aos impactos da verticalização dos edifícios. Comunicou que foi feita uma entrega de emenda parlamentar ao 52º Batalhão da Polícia Militar, referente à aquisição de coletes balísticos, em atendimento a uma antiga demanda visando garantir maior segurança individual aos policiais; Vereador Wanderley Rossi Júnior: Falou sobre a situação do bairro Residencial Dom Bosco, em Cachoeira do Campo, e considerou como desafiador o processo associado a esse empreendimento, junto aos seus inúmeros problemas. Lembrou que, por outro lado, vêm acontecendo algumas obras estruturantes no local, e agradeceu ao Prefeito Ângelo Oswaldo pela criação, mediante decreto, de uma Mesa de Diálogo envolvendo diversos representantes, a fim de contextualizar os principais aspectos do Residencial Dom Bosco. Em tempo: o Presidente nomeou o vereador Wanderley Rossi Júnior para ser o representante da Câmara Municipal na citada Mesa de Diálogo; Vereador Wemerson Rodrigues Lúcio: Expressou condolências aos familiares de Rosa Matoso, de Antônio Pereira, dizendo que ela contribuiu muito para o desenvolvimento daquele distrito, e fará muita falta. Explicou os motivos da sua indicação de hoje, sobre o pedido de colocação de pórticos de entrada e saída, além de palmeiras, no distrito de Antônio Pereira, para fomentar o turismo e sair da dependência das mineradoras. Solicitou ao Executivo a continuidade da construção do muro de gabião, em reforço ao seu requerimento apresentado hoje. Convidou a população de Antônio Pereira para a Câmara Itinerante, que será no dia 25 de abril, e que vai oferecer diversos serviços. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, Carlos Aparecido Mendes, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Vantuir Antônio da Silva, Wanderley Rossi Júnior e Wemerson Rodrigues Lúcio, totalizando nove. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Carlos Aparecido Mendes

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Ricardo Júlio Corrêa

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior

Vereador Wemerson Rodrigues Lúcio