ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM 10 DE ABRIL DE 2025
Às nove horas e trinta e seis minutos do dia dez de abril de dois mil e vinte e cinco, sob a presidência do Vereador Vantuir Antônio da Silva, iniciou-se a vigésima quinta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, Vereador Renato Alves de Carvalho, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Carlos Aparecido Mendes, José Geraldo Muniz, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Ricardo Júlio Corrêa, Vantuir Antônio da Silva e Wemerson Rodrigues Lúcio, totalizando onze. Havendo quórum regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofícios nºs 333 e 289/25, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta às Representações nºs 10 e 32/25, dos vereadores Wemerson Rodrigues Lúcio e Lílian França Albuquerque; Ofícios nºs 274, 275, 272, 368, 301, 331, 329, 417, 437/25, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta aos Requerimentos nºs 08, 06,02, 57, 09, 07, 19, 21, 22, 37, 29, 32, 33/25, e Representação nº 45/25, dos vereadores Alex Silva de Brito, Lílian França Albuquerque, Renato Alves de Carvalho, Wemerson Rodrigues Lúcio, Vantuir Antônio da Silva, Carlos Aparecido Mendes, Luiz Gonzaga de Oliveira, Ricardo Júlio Corrêa e Naércio França Ferreira; Foi encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto: Ofício nº 15/25, do vereador Naércio França Ferreira, justificando sua ausência nas reuniões do dia 08 de abril de 2025; Ofício n° 407/25, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, encaminhando cópia das notas taquigráficas da 21ª Reunião Extraordinária, que debateu os riscos e impactos da expansão da mineração na Serra do Botafogo para o Município de Ouro Preto. ATA: Foi colocada em votação a ata da 24ª Reunião Ordinária, aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Alex Silva de Brito e Merisson Irineu Gomes. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuído à comissão competente: Projeto de Lei Ordinária n° 783/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, que altera a Lei Municipal n° 304/2006, que dispõe sobre a concessão de títulos declaratórios de Utilidade Pública e estabelece critérios para uso especial gratuito de bens imóveis públicos municipais; Foram distribuídos às Comissões Especiais: Projeto de Resolução nº 867/2025, do vereador José Geraldo Muniz, que concede Comenda Mérito Desportivo ao Senhor Bartolomeu Fortes Filho - Titulares: Luciano Barbosa de Souza, Naércio França Ferreira e Renato Alves de Carvalho; Suplentes: Luiz Gonzaga de Oliveira, Alessandro Carlos Correia e Lílian França Albuquerque; Projeto de Resolução nº 868/2025, do vereador Merisson Irineu Gomes, que concede Diploma de Mérito Esportivo ao Senhor Ramon de Araújo Silva Moutinho - Titulares: Luciano Barbosa de Souza, Naércio França Ferreira e Renato Alves de Carvalho; Suplentes: Ricardo Júlio Corrêa, Luiz Gonzaga de Oliveira e Alessandro Carlos Correia; Projeto de Resolução nº 869/2025, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, que concede a Comenda de Mérito Desportivo ao Farrapos Cabuloso FC do distrito de Antônio Pereira - Titulares: Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes e Lílian França Albuquerque. Foi registrada a presença dos vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e Wanderley Rossi Júnior; Suplentes: Alessandro Carlos Correia, Matheus Pacheco de Moura Pereira e José Geraldo Muniz; Projeto de Resolução nº 870/2025, do vereador Naércio França Ferreira, que concede Medalha Mérito Desportivo ao Senhor Artur Teixeira Mendes - Titulares: Wanderley Rossi Júnior, Alex Silva de Brito e Carlos Aparecido Mendes; Suplentes: Wemerson Rodrigues Lúcio, José Geraldo Muniz e Lílian França Albuquerque; Projeto de Resolução nº 871/2025, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que concede Homenagem de Mérito Esportivo à equipe Alumina do Salto e dá outras providências - Titulares: Naércio França Ferreira, Luciano Barbosa de Souza e Renato Alves de Cavalho; Suplentes: Ricardo Júlio Corrêa, Luiz Gonzaga de Oliveira e Alessandro Carlos Correia. ORDEM DO DIA: INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito e Merisson Irineu Gomes, e encaminhada ao Prefeito Municipal a Indicação nº 135/2025, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando melhorias para os Auxiliares de Serviços Gerais que atuam nas escolas municipais, especialmente no que se refere ao reajuste salarial e ao aumento do valor do cartão alimentação. MOÇÃO DE APLAUSO: Foi colocado em votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à Moção de Aplauso n° 2/2025, do vereador Vantuir Antônio da Silva, concedida à Senhora Denize Viana da Silva. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Merisson Irineu Gomes e Alex Silva de Brito. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes as Representações nºs 89/2025, do vereador Ricardo Júlio Corrêa, encaminhada à empresa Rota Real, solicitando informações sobre a interrupção da linha de ônibus da comunidade de Serra do Siqueira. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Merisson Irineu Gomes e Alex Silva de Brito; 90/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada à 2ª Companhia Independente de Bombeiros Militar de Ouro Preto, à Defesa Civil do Município de Ouro Preto, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, à Secretaria Municipal de Governo, à Chefia de Gabinete da Prefeitura de Ouro Preto e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ouro Preto, solicitando informações e providências sobre a grande quantidade de árvores em risco de queda em todo o município de Ouro Preto e seus distritos, com atenção emergencial para a situação crítica identificada na rua Santo Antônio, próximo ao número 6A, distrito de Glaura, onde há registro de árvore com alto risco de queda, demandando retirada imediata. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Merisson Irineu Gomes e Alex Silva de Brito; 91/2025, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, encaminhada à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig, solicitando informações quanto ao desligamento da energia elétrica no trecho da MG-129, KM 129, próximo à Lagoa até a entrada da Vila Residencial Antônio Pereira, no distrito de Antônio Pereira. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Merisson Irineu Gomes e Alex Silva de Brito; 92/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, encaminhada ao comandante do 52º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, Senhor Tenente Coronel Giovanni Sebastião Mendes, com cópia para o comandando da Guarda Municipal de Ouro Preto, Senhor Jonatan Marotha, solicitando informações sobre a segurança pública da cidade. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Merisson Irineu Gomes e Alex Silva de Brito. Foi registrada a presença dos vereadores Alex Silva de Brito e Merisson Irineu Gomes. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos n° 121/2025, do vereador Alex Silva de Brito, requerendo a realização de Audiência Pública para debater sobre a abertura das Escolas Municipais aos sábados, com o objetivo de oferecer alimentação aos alunos da rede municipal de ensino. Aprovado por quatorze votos; 122/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações e providências sobre a necessidade de instalação de um serviço de radiografia no Complexo de Saúde de Cachoeira do Campo, distrito de Ouro Preto. Aprovado por quatorze votos; 123/2025, do vereador Carlos Aparecido Mendes, requerendo informações referentes ao início da implantação do Projeto de alteração do fluxo nas ruas João Lopes Pinheiro, rua Alexandre Kassis e rua Geraldo Quirino Ribeiro, no Morro do Cruzeiro - Bauxita. Aprovado por quatorze votos; 124/2025, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, requerendo informações sobre a previsão para realização do recapeamento da rua B, próximo ao Bar do Caco, no distrito de Antônio Pereira. Aprovado por quatorze votos; 125/2025, do vereador José Geraldo Muniz, requerendo informações referentes a Indicação nº 356/2023 sobre a construção de uma casa de apoio ou a viabilidade de alugar um imóvel para atender a população dos distritos na Sede. Aprovado por quatorze votos; 126/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações detalhadas sobre a utilização dos recursos destinados à Segurança Pública do município, com ênfase especial no Fundo Municipal de Segurança Pública - FUNSEP, conforme dados abaixo: Relatório atualizado de receitas e despesas do orçamento em relação a segurança pública; Discriminação dos projetos e ações financiadas pelo referido fundo; Critérios utilizados para definição das prioridades de investimento na área de segurança pública. Aprovado por quatorze votos. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Resolução n° 859/2025, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que institui, no âmbito da Câmara Municipal de Ouro Preto, o projeto "Cidadania na Prática: A Câmara é Nossa". Foram colocados em votação os pareceres verbais das Comissões Especiais, favoráveis ao projeto, em sua forma original. Aprovado por quatorze votos. HOMENAGEM PÓSTUMA: Foi concedido um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Edson Germano e ao Flávio Ferreira da Silva, a pedido dos vereadores Luciano Barbosa de Souza e Lílian França Albuquerque. Os vereadores Naércio França Ferreira, Lílian França Albuquerque e Carlos Aparecido Mendes pediram licença para se ausentarem da reunião. ORADORES: Vereador Ricardo Júlio Corrêa: Agradeceu à Casa legislativa, na pessoa do Presidente Vantuir, por ter lhe proporcionado duas idas a Brasília, a fim de captar recursos para o município. Falou que o seu mandato estará sempre à disposição do Centro POP e aberto ao diálogo, para todos trabalharem irmanados na busca de soluções. Reforçou o pedido que consta na sua representação de hoje, encaminhado à Rota Real, uma vez que a comunidade de Serra do Siqueira questionou o motivo pelo qual houve a interrupção da linha de ônibus. Deu respaldo ao requerimento do vereador Zé do Binga, que pede uma casa de apoio para atender a população dos distritos na sede; Vereador Luciano Barbosa de Souza: Lembrou que hoje completaram cem dias de governo, e que pouco foi apresentado até o momento, mas que torce para que a razão disso seja um planejamento que está se desdobrando no Executivo. Destacou que o governo municipal precisa ouvir mais atentamente a população, para poder devolver os impostos que são pagos por ela, na forma de serviços e trabalho sério. Afirmou que há vários pontos que podem ser aprimorados na gestão do governo, e outros que deveriam ser totalmente modificados, porque não deram certo, e apontou, como exemplo, o departamento de limpeza, que é alvo de muitas reclamações dos vereadores; Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Comunicou que, na condição de representante do povo, precisa sempre se posicionar, falando o que acredita, questionando e discordando quando for necessário. Salientou que o principal foco de suas cobranças são as obras no município, que grande parte delas encontra-se parada há algum tempo, e pediu ao governo a retomada das mesmas, haja vista a cobrança da população nas ruas e nas reuniões. Endossou a fala do vereador Luciano, no que tange à necessidade de uma mudança em alguns setores do Executivo; Vereador Wemerson Rodrigues Lúcio: Fez uma reflexão dos seus cem dias na legislatura, avaliando quais foram os avanços até então obtidos no atendimento às demandas do povo. Sugeriu ao prefeito Ângelo Oswaldo a retirada de secretários que estão deixando a desejar nas suas respectivas pastas, a fim de promover mudanças e adequar melhor as engrenagens do Executivo. Reforçou a divulgação da Câmara Itinerante, que será no distrito de Antônio Pereira, no dia 25 de abril, e que oferecerá diversos serviços. Defendeu o posicionamento de que não existe vereador de um certo distrito, e sim de todo o município, mas sem deixar de manter o respeito a quem é majoritário de um determinado local; Vereador Wanderley Rossi Júnior: Acentuou a importância dos trabalhos do Centro POP, levantando diversos dados sobre o número de pessoas acolhidas no município, e pediu aos comunicadores maior divulgação dos trabalho dessa unidade socioassistencial. Afirmou que confia na fala apresentada pelo prefeito Ângelo Oswaldo, na qual ele diz que este precisa ser o melhor governo da sua vida, por ser o quinto mandato e provavelmente o último. Lembrou que, mesmo diante dessa declaração do prefeito, não poderá se furtar de fazer as críticas de forma construtiva e sincera, e complementou que o Prefeito Ângelo sabe ouvir críticas; Vereador Renato Alves de Carvalho: Também destacou a importância dos cem primeiros dias de mandato, e considerou tal data como emblemática e propícia para cada um fazer uma reflexão, mesmo que esta não seja comentada. Disse esperar que os secretários também estejam fazendo essa auto-análise, para avaliarem o andamento das suas pastas. Falou da sua representação apresentada hoje, sobre segurança pública, e ponderou que é necessário um levantamento de dados, orçamento e trabalho conjunto para se fazer políticas públicas. Relatou que foi veiculado nas redes sociais um descaso em relação ao Parque das Candeias, e pediu providências aos órgãos competentes. Fez um convite a todos para assistirem e prestigiarem a final da LINFA - Liga Independente de Futebol Amador, no próximo domingo, no campo da Barra. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Renato Alves de Carvalho, Ricardo Júlio Corrêa, Vantuir Antônio da Silva, Wanderley Rossi Júnior e Wemerson Rodrigues Lúcio, totalizando dez. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Carlos Aparecido Mendes

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Ricardo Júlio Corrêa

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior

Vereador Wemerson Rodrigues Lúcio