ATA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2025
Às dezesseis horas e quarenta minutos do dia quinze de abril de dois mil e vinte e cinco, sob a presidência do Vereador Vantuir Antônio da Silva, iniciou-se a vigésima sexta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, Vereador Renato Alves de Carvalho, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Carlos Aparecido Mendes, José Geraldo Muniz, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Renato Alves de Carvalho, Ricardo Júlio Corrêa, Vantuir Antônio da Silva e Wemerson Rodrigues Lúcio, totalizando treze. Havendo quórum regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofícios nºs 302, 277, 276, 382, 384, 385, 381, 325, 326, 380, 415, 500, 438, 286/25, da Secretaria de Governo, encaminhando respostas às Indicações nºs 31, 48, 52, 68, 87, 45, 55, 40, 35, 32, 50, 44, 30, 23, 38, 42/25, dos vereadores José Geraldo Muniz, Ricardo Júlio Corrêa, Wemerson Rodrigues Lúcio, Alex Silva de Brito, Alessandro Carlos Correia, Luiz Gonzaga de Oliveira, Naércio França Ferreira, Wanderley Rossi Júnior, Lílian França Albuquerque, Luiz Gonzaga de Oliveira, Renato Alves de Carvalho e Matheus Pacheco de Moura Pereira; Ofícios nºs 496, 414, 413, 458, 621/25, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta aos Requerimentos nºs 36, 67, 80, 94, 55, 28, 05, 41, 46, 53, 55, 64 e 68/25, dos vereadores Ricardo Júlio Corrêa, Wemerson Rodrigues Lúcio, Luiz Gonzaga de Oliveira, Vantuir Antônio da Silva, Renato Alves de Carvalho, Naércio França Ferreira, Merisson Irineu Gomes, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior; Ofícios nºs 112, 99 e 117/25, da Saneouro, encaminhando resposta às Representações nºs 73, 66 e 87/25, dos vereadores Renato Alves de Carvalho, Lílian França Albuquerque e Alessandro Carlos Correia; Ofício mensagem nº 17/25, do Prefeito Municipal, solicitando o arquivamento de diversos projetos, conforme documentação anexa; Ofícios nºs 386 e 297/25, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta às Indicações nºs 21 e 20/25, dos vereadores Wanderley Rossi Júnior e Matheus Pacheco de Moura Pereira; Comunicação Interna nº 4327/25, de Jairo Passos, encaminhando resposta ao Requerimento nº 76/25, do vereador Vantuir Antônio da Silva. ATA: Foi colocada em votação a ata da 25ª Reunião Ordinária, aprovada por quatorze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuído à Comissão Especial: Veto Total à Proposição de Lei Ordinária n° 531/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dispõe sobre a implementação de sinais sonoros e visuais de acessibilidade nas instituições públicas de ensino do município de Ouro Preto e dá outras providências - Titulares: Alex Silva de Brito, Wanderley Rossi júnior e Carlos Aparecido Mendes; Suplentes: Wemerson Rodrigues Lúcio, José Geraldo Muniz e Ricardo Lúcio Corrêa; Foram distribuídos às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária n° 784/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dá denominação aos logradouros públicos situados no Residencial Alta Vila, distrito de Cachoeira do Campo, município de Ouro Preto/MG; Projeto de Lei Complementar n° 112/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera a lei complementar municipal nº 218 de 24 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da estrutura organizacional da administração direta do município de Ouro Preto; Foi distribuído à Comissão Especial: Projeto de Resolução nº 872/2025, do vereador Ricardo Júlio Corrêa, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Projeto Cavalo Cura - Titulares: Lílian França Albuquerque, Merisson Irineu Gomes e Matheus Pacheco de Moura Pereira; Suplentes: José Geraldo Muniz, Wemerson Rodrigues Lúcio e Carlos Aparecido Mendes; Foram distribuídos às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária n° 785/2025, do vereador Carlos Aparecido Mendes, que altera o inciso IV, do artigo 4º, da Lei Municipal 480, de 27 de abril de 2009 que regulamenta o transporte escolar; Projeto de Lei Ordinária n° 786/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, que institui o Programa Guardiões de Ouro Preto: Preservação do Patrimônio e Apoio às Famílias em Vulnerabilidade Socioeconômica, e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar n° 113/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera a Lei Complementar Municipal 21, de 1 de novembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura de Ouro Preto; Projeto de Lei Complementar n° 114/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera a Lei Complementar Municipal 02/2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto; Projeto de Lei Complementar n° 115/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera a Lei Complementar Municipal 81/2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Educação, e a Lei Complementar Municipal 106/2011, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Quadro Geral e da Secretaria Municipal de Saúde de Ouro Preto, e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar n° 116/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera a Lei Complementar Municipal n° 218, de 24 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto, e dá outras providências. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a reunião ordinária foi transformada em Reunião Especial para ouvir Alex Calheiros, em atendimento a representação do vereador Matheus Pacheco, apresentada no dia 04 de fevereiro de 2025. Retomando a reunião ordinária foi feita a chamada intermediária, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Carlos Aparecido Mendes, José Geraldo Muniz, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Renato Alves de Carvalho, Ricardo Júlio Corrêa, Vantuir Antônio da Silva, Wanderley Rossi Júnior e Wemerson Rodrigues Lúcio, totalizando quatorze. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores por treze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira, e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 128/2025, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando instalação de iluminação na Quadra das Dores situada na rua Professor Jair Pena; 137/2025, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando a implantação de um Ecoponto no distrito de Cachoeira do Campo no qual funcionará como posto de entrega voluntária de resíduos como móveis velhos, colchão, pneus, eletrodomésticos, vidros e outros materiais volumosos; 138/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando recuperação, calçamento e asfaltamento da via que se inicia no final da rua Um (Alto do Beleza), passando pelo trevo que indica o caminho para o Chafariz Dom Rodrigo, interligando as comunidades de Tabuões, Serra do Siqueira, Chapéu do Sol e Maciel, até a conexão com o Viaduto do Funil, facilitando o acesso direto para o município de Ouro Preto; 139/2025, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, solicitando a aquisição e instalação de traves, alambrados e bancos para dois campos de futebol localizados no distrito de Antônio Pereira; 140/2025, do vereador Carlos Aparecido Mendes, solicitando pavimentação da rua da Mantiqueira, situada nas proximidades do posto de saúde, no distrito de Santa Rita de Ouro Preto; 141/2025, do vereador Ricardo Júlio Corrêa, solicitando retomar o transporte porta a porta de pacientes com dificuldade de locomoção, idosos e pessoas com deficiência nas comunidades do Salto, Baú e adjacências; 142/2025, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando colocar uma empresa contínua de manutenção, limpeza de canaleta e saída de água na estrada de Catarina Mendes; 143/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando uma vistoria no bairro Vila São José, visando solucionar os problemas relacionados ao esgoto na rede de drenagem pluvial. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes as Representações nºs 94/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig, à OuroLuz, ao Procon Municipal, ao Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CMDC), ao Conselho Municipal de Políticas Urbanas (COMPURB), à Procuradoria Geral do Município, à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, à Chefia de Gabinete da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ouro Preto, para que sejam prestadas informações e providências urgentes acerca da qualidade e da situação dos serviços de iluminação pública prestado ao município, bem como sobre as representações anteriormente protocoladas por este mandato em 2025, a seguir, 06/2025, 24/2025, 35/2025 e 45/2025, que permanecem sem resposta formal até o presente momento. Destaca-se ainda a necessidade de providências urgentes relativas ao furto de fios e cabos de energia elétrica na Praça Prefeito Amadeu Barbosa / rua dos Inconfidentes, em Ouro Preto/MG. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira; 95/2025, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, encaminhada à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig, solicitando análise e o afastamento da rede de baixa tensão localizada na Rua Padre Ângelo, nº 18 e nº 38, no distrito de Antônio Pereira, em Ouro Preto. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Merisson Irineu Gomes e Alex Silva de Brito; 96/2025, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, encaminhada à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios), solicitando melhorias no estacionamento de veículos da empresa na Rua Alvarenga no bairro Cabeças. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira; 97/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, encaminhada à empresa OuroLuz, solicitando informações sobre a possibilidade de instalação de braços com luminárias na Travessa das Lajes, bairro Antônio Dias, mais precisamente próximo ao final da escadaria. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos n° 127/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações e providências sobre a garantia e ampliação do transporte público para todas as comunidades, principalmente do meio rural do município, com ênfase prioritária para a comunidade do Engenho d"Água. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira; 130/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre a Educação em Tempo Integral do nosso município: 1- Quantas escolas estão funcionando em tempo integral? 2- Quais são essas escolas? 3- Quantos alunos estão sendo atendidos? 4- Quais atividades estão sendo ofertadas? 5- Existe um cronograma para a implantação da Educação em Tempo Integral em toda rede de ensino municipal? Se sim, qual esse cronograma? Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Foram colocados em votação os pareceres verbais das Comissões Especiais, favoráveis aos projetos, em suas formas originais. Aprovado por quatorze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira: Projeto de Resolução n° 863/2025, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que concede Mérito Desportivo à Senhora Ihasmin Barbieri Cardoso Moreira; Projeto de Resolução n° 864/2025, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, que concede título de cidadão honorário ao Senhor Aisllan Diego de Assis; Projeto de Resolução n° 865/2025, do vereador Alessandro Carlos Correia, que concede título de cidadã honorária à Senhora Sílvia Gabriel Teixeira; Projeto de Resolução n° 866/2025, do vereador Ricardo Júlio Corrêa, que concede Diploma de Mérito Desportivo ao Senhor Antônio Geraldo Fagundes; Projeto de Resolução n° 867/2025, do vereador José Geraldo Muniz, que concede Comenda Mérito Desportivo ao Senhor Bartolomeu Fortes Filho; Projeto de Resolução n° 868/2025, do vereador Merisson Irineu Gomes, que concede Diploma de Mérito Esportivo ao Senhor Ramon de Araújo Silva Moutinho; Projeto de Resolução n° 869/2025, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, que concede a Comenda de Mérito Desportivo ao Farrapos Cabuloso FC do distrito de Antônio Pereira; Projeto de Resolução n° 871/2025, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que concede Homenagem de Mérito Esportivo à equipe Alumina do Salto e dá outras providências. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Resolução n° 859/2025, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que institui, no âmbito da Câmara Municipal de Ouro Preto, o projeto "Cidadania na Prática: A Câmara é Nossa". Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, em sua forma original, e o parecer da COMISSÃO DE Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto em sua forma original. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Naércio França Ferreira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Foi concedido um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Senhor Sebastião, ao Senhor José Júlio, ao Laércio, ao Dom Geraldo Souza, a Rosane Aparecida Sacramento, ao José Isidoro do Carmo, e ao Vaninho. a pedido dos vereadores José Geraldo Muniz, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Lílian França Albuquerque, Alex Silva de Brito, Ricardo Júlio Corrêa e Alessandro Carlos Correia. Os vereadores José Geraldo Muniz e Alex Silva de Brito pediram licença para se ausentar da reunião. ORADORES: Vereador Alessandro Carlos Correia: Falou sobre a indicação de sua autoria aprovada na reunião de hoje; Vereador Wanderley Rossi Júnior: Falou sobre a moradia e habitação em Ouro Preto, apontando alguns problemas peculiares desse tema, e levantou a importância de se buscar mais atenção para as áreas de expansão urbana do Município. Enfatizou a necessidade de se dialogar, no Plano Diretor, sobre o avanço da atividade mineradora em Ouro Preto, questionando se tal atividade terá prioridade sobre o direito à moradia; Vereador Ricardo Júlio Corrêa: Parabenizou as equipes participantes do torneio de truco em Santo Antônio do Salto, bem como o Palmeiras Futebol Clube. Registrou o seu compromisso de representar todo o povo ouro-pretano e reconheceu a boa atuação do vereador Alex Brito na comunidade de Serra do Siqueira. Explicou as razões da sua indicação aprovada na reunião de hoje, sobre o problema envolvendo transporte de pacientes nas comunidades do Salto, Baú e adjacências. Conclamou todos os vereadores para participarem da Audiência Pública, agendada para o dia 30 de abril, que abordará o tema da segurança pública, e que contará com a presença de especialistas nesse assunto. Revelou que, nos dias atuais, a segurança pública encontra-se sucateada no âmbito estadual; Vereador Wemerson Rodrigues Lúcio: Lembrou que a comunidade de Antônio Pereira anseia por cultura, esporte e lazer, e nesse contexto mencionou a sua indicação apresentada hoje, sobre um pedido de apoio do poder público para a aquisição de traves e alambrados para o distrito. Informou que, ainda em Antônio Pereira, a área da saúde tem evoluído muito, com funcionamento diário do posto de saúde, consoante promessa do Prefeito Ângelo Oswaldo. Comentou sobre a importância da Audiência Pública, que tratará da segurança pública, e considerou que esta será uma oportunidade de se discutir questões que envolvem dois lados, o da população e o dos agentes que representam o poder público; Vereador Carlos Aparecido Mendes: Comentou sobre a necessidade de pavimentação da Rua da Mantiqueira, próximo ao posto de saúde em Santa Rita, conforme a sua indicação aprovada hoje. Relatou que vem encontrando dificuldades para receber retornos do Secretário de Segurança e Trânsito em relação aos ofícios, requerimentos e indicações que lhe são enviados; Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Cumprimentou o comandante da Guarda Civil Municipal, Jonathan Marotta, e o parabenizou pela sua competência. Deu respaldo à fala do vereador Kuruzu na questão da habitação. Defendeu a ideia de ter uma equipe para manutenção permanente das estradas nos diversos distritos. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Carlos Aparecido Mendes, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Ricardo Júlio Corrêa, Vantuir Antônio da Silva, Wanderley Rossi Júnior e Wemerson Rodrigues Lúcio, totalizando dez. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Carlos Aparecido Mendes

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Ricardo Júlio Corrêa

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior

Vereador Wemerson Rodrigues Lúcio