ATA DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM 22 DE ABRIL DE 2025
Às dezesseis horas e quarenta minutos do dia vinte e dois de abril de dois mil e vinte e cinco, sob a presidência do Vereador Vantuir Antônio da Silva, iniciou-se a vigésima sétima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, Vereador Renato Alves de Carvalho, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Carlos Aparecido Mendes, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Ricardo Júlio Corrêa, Vantuir Antônio da Silva, Wanderley Rossi Júnior e Wemerson Rodrigues Lúcio, totalizando quatorze. Havendo quórum regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convite, para IV Festival de Piano e Canto da Saramenha Artes e Ofícios, às dezessete horas, no dia 1º de maio. ATA: Foi colocada em votação a ata da 26ª Reunião Ordinária, aprovada por quatorze votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária n° 788/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, que dá denominação de Helena Ramos de Lemos ao logradouro do bairro Tombadouro, distrito de Cachoeira do Campo, município de Ouro Preto; Projeto de Lei Ordinária n° 789/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Associação dos Agricultores Familiares de Piedade e Região; Projeto de Lei Ordinária n° 790/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ouro Preto - APAE. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores por treze votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 128/2025, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando instalação de iluminação na quadra das Dores, situada na rua Professor Jair Pena; 136/2025, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando a instalação de iluminação Pública na rua Uberlândia, no Bairro Morro Santana; 144/2025, do vereador Ricardo Júlio Corrêa, solicitando asfaltamento e à instalação de iluminação pública na rua Santa Marta, no bairro Morro São João, em Ouro Preto; 147/2025, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando que sejam implantadas pulseiras de identificação com o símbolo do quebra-cabeça (autismo) e do girassol (deficiências ocultas) nas unidades de pronto atendimento (UPAs) e demais serviços de saúde do município de Ouro Preto; 148/2025, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando uma turma de manutenção contínua nos bairros acima de 2000 habitantes; 149/2025, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando iluminação pública no trecho localizado à beira da linha férrea, no final da rua Amarantina, até a travessia, Vila Aparecida/ Pandiá Calógeras; 150/2025, do vereador Carlos Aparecido Mendes, solicitando a construção de uma calçada (passeio) na rua Heli Coelho Neto, no bairro Novo Horizonte, no trecho compreendido a partir do nº 665 até o trevo em frente à Santa Casa da Misericórdia de Ouro Preto; 151/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando a implementação de Pulseiras de Identificação nas unidades de saúde do município; 152/2025, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, solicitando adequações estruturais e melhorias na Unidade Básica de Saúde do distrito de Antônio Pereira. MOÇÕES DE APLAUSO: Foram colocados em votação os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favoráveis às Moções de Aplauso n°s 3/2025, do vereador Naércio França Ferreira, concedida ao Senhor Silas César Reis; 4/2025, do vereador Naércio França Ferreira, concedida à Senhora Fernanda Leonardo de Lima Silva. Aprovadas por treze votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes as Representações nºs 99/2025, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, encaminhada à CSTB, solicitando informações de quando será feito o repasse da divisão dos lucros dos últimos anos para seus cooperados. Aprovada por treze votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque; 100/2025, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, encaminhada à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig, solicitando a análise técnica e a substituição de um poste localizado na rua Evangelista Dias, próximo ao nº 36, no bairro Antônio Dias, em Ouro Preto. Aprovada por treze votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque; 101/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, encaminhada ao Senhor Floriano Coelho, Diretor-Presidente do Ouro Preto Tênis Clube - OPTC, solicitando informações sobre a possibilidade de uma parceria com o executivo municipal, visando a realização do Torneio Municipal de Bairros - Futsal Masculino e Feminino. Aprovada por onze votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Naércio França Ferreira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos n° 131/2025, do vereador Wanderley Rossi Júnior, requerendo que seja realizada uma Audiência Pública, a fim de debater, a situação do lugar conhecido como Recanto das Pedras, localizado logo abaixo do bairro Nossa Senhora do Carmo, "Pocinho", onde houve reintegração de posse contra moradores, em ação proposta pela mineradora Sioux Mineração e Consultoria Ltda e o Adv Wagner Danilo Mendes Teixeira, por ordem judicial no dia 15 de abril de 2025. Aprovado por doze votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque, ausente do plenário o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; 132/2025, do vereador Ricardo Júlio Corrêa, requerendo esclarecimentos quanto ao destino e entrega do veículo adquirido por meio de emenda parlamentar destinada à saúde da comunidade de Serra do Siqueira. Reprovado por nove votos contrários, um favorável do vereador Ricardo Júlio Corrêa e três abstenções dos vereadores Alessandro Carlos Correia, José Geraldo Muniz e Merisson Irineu Gomes, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque; 134/2025, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, requerendo informações quanto à regularidade dos pagamentos do Auxílio Catador, instituído pelo Decreto nº 7.054/2023 e regulamentado pela Lei nº 1.373/2023. Os membros da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Antônio Pereira - AMRAP relatam que o último repasse recebido ocorreu em dezembro de 2024. Desde então, não houve novos pagamentos, o que tem gerado sérias dificuldades financeiras aos trabalhadores da associação. Diante disso, requer-se as seguintes informações: houve alguma interrupção formal no repasse do auxílio? Caso positivo, quais os motivos? Qual a previsão para a regularização dos pagamentos? A associação está com alguma pendência documental ou de prestação de contas impedindo a continuidade do benefício? Aprovado por treze votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque; 135/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre o planejamento de melhorias no distrito de Rodrigo Silva. Aprovado por treze votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Foram colocados em votação os pareceres verbais das Comissões Especiais, favoráveis aos projetos, em suas formas originais. Aprovado por quatorze votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque: Projeto de Resolução n° 861/2025, do vereador Naércio França Ferreira, que concede título de cidadania honorária ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Pedro Aleixo Neto; Projeto de Resolução n° 862/2025, do vereador do vereador Naércio França Ferreira, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor João Pedro Rocha Avellar; Projeto de Resolução n° 870/2025, do vereador Naércio França Ferreira, que concede Medalha Mérito Desportivo ao Senhor Artur Teixeira Mendes; Projeto de Resolução n° 872/2025, do vereador Ricardo Júlio Corrêa, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Projeto Cavalo Cura. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Ordinária n° 781/2025, do vereador Ricardo Júlio Corrêa, que reconhece, no âmbito do Município de Ouro Preto, a fibromialgia como condição de deficiência para fins de acesso a direitos, garantias e benefícios previstos às pessoas com deficiência. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, com emendas. Aprovado por treze votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque; Projeto de Ordinária n° 783/2025, da Mesa Diretora, que altera a Lei Municipal nº 304/2006, que dispõe sobre a concessão de títulos declaratórios de Utilidade Pública e estabelece critérios para uso especial gratuito de bens imóveis públicos municipais. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, com emendas. Aprovado por treze votos, ausente da reunião a vereadora Lílian França Albuquerque. HOMENAGEM PÓSTUMA: Foi concedido um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Papa Francisco, a Dona Maria Cássia, ao José Pereira, ao Cônego Jadir Trindade, a Maria de Fátima Nardy Lana e ao José Nilton da Rocha França, a pedido dos vereadores José Geraldo Muniz, Naércio França Ferreira, Carlos Aparecido Mendes, Merisson Irineu Gomes, Ricardo Júlio Corrêa e Alex Silva de Brito. Os vereadores Naércio França Ferreira, José Geraldo Muniz e Merisson Irineu Gomes pediram licença para se ausentarem da reunião. ORADORES: Vereador Carlos Aparecido Mendes: Expressou indignação em nome de vários ouro-pretanos que se sentiram prejudicados ao encontrarem limitações no direito de ir e vir dentro da sua própria cidade, devido às celebrações do 21 de abril. Agradeceu à Guarda Municipal pelo apoio prestado na segurança dos eventos da Semana Santa da Paróquia Cristo Rei. Informou que o secretário de segurança e trânsito deu um retorno positivo em relação ao atendimento das demandas que estavam atrasadas. Explicou a importância da sua indicação apresentada hoje, a qual visa garantir mais segurança para os pedestres que utilizam a rua que dá acesso ao bairro Novo Horizonte; Vereador Ricardo Júlio Corrêa: Agradeceu a todos os vereadores que votaram a favor do seu Projeto de Lei, que beneficiará as pessoas que sofrem de fibromialgia. Registrou a solicitação que consta na sua indicação de hoje, sobre a Rua Santa Marta. Reiterou que sempre manterá a lealdade em relação ao povo, atuando em todas as regiões de Ouro Preto, indo onde for chamado, sem fazer distinção entre as comunidades, sendo receptivo às críticas construtivas, e que entende ser este o papel de um vereador; Vereador Wanderley Rossi Júnior: Divulgou a Conferência da Cidade, que realizar-se-á no próximo sábado, no prédio da antiga Santa Casa. Falou da manifestação que ocorreu na Praça Tiradentes, no dia 20 de abril, sobre a luta por moradia, e frisou que nenhum dos manifestantes está pedindo um lote ou uma casa de graça. Acrescentou que se a Prefeitura der uma moradia de graça, será por razão de sua própria incompetência, por não saber gerir o programa habitacional; Vereador Luciano Barbosa de Souza: Lembrou que ele se opunha ao modelo de gestão adotado pelo Prefeito Ângelo na gestão passada, mas sempre a favor do povo ouro-pretano. Acrescentou que hoje ele não quer voltar a ser um ferrenho opositor do governo, mas que, infelizmente, há falhas absurdas nesta quinta gestão do Prefeito Ângelo Oswaldo, muitas delas cometidas por pessoas que o apoiaram. Sinalizou que não ficará omisso diante dos erros do Executivo, e que não terá dificuldades de ser da base caso o governo esteja no caminho certo, ou da oposição em caso contrário; Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira: Compartilhou com os colegas vereadores informações sobre a marcha dos vereadores de todo o Brasil, com mais de cinco mil vereadores reunidos em Brasília, dos dias 22 a 25 de abril. Apresentou um vídeo que mostra um projeto de sua iniciativa, denominado "Cidadania na Prática, a Câmara é Nossa", que visa aproximar os jovens estudantes ao Legislativo Municipal, e disse que o referido projeto também concorre ao Troféu Destaque Nacional. Enfatizou que a sua ida amanhã a Brasília será com recursos próprios, sem nenhum custo à Câmara Municipal; Vereador Alex Silva de Brito: Lembrou que sempre teve o dever de ser um pacificador, numa relação formidável com os colegas vereadores, e no entendimento de que sem união não haverá forças. Destacou que não adianta tentar "atropelar" um vereador, já que entre todos há algo maior, que é a cidade de Ouro Preto. Deixou um agradecimento ao Deputado Adriano Alvarenga, que esteve em Ouro Preto em junho de 2024 e forneceu um veículo, que agora está sendo colocado à disposição da Secretaria de Saúde. Comentou sobre as dificuldades e entraves que são encontrados para a destinação dos recursos provenientes das emendas no Município. Finalizou citando uma frase do Papa Francisco: "Ninguém vence sozinho, nem no campo nem na vida"; Vereador Wemerson Rodrigues Lúcio: Reforçou a divulgação da Câmara Itinerante, que será no distrito de Antônio Pereira, na próxima sexta-feira, e que levará vários serviços à população. Falou sobre o seu requerimento de hoje, explicando a importância do pagamento de um auxílio aos catadores de insumos e materiais recicláveis. Solicitou melhorias estruturais no posto de saúde de Antônio Pereira, conforme a sua indicação aprovada hoje. Agradeceu o apoio do vereador Kuruzu sobre o transporte coletivo, e também o do Presidente Vantuir ao abraçar a pauta da rodovia MG-129. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Renato Alves de Carvalho, Ricardo Júlio Corrêa, Vantuir Antônio da Silva, Wanderley Rossi Júnior e Wemerson Rodrigues Lúcio, totalizando nove. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Carlos Aparecido Mendes

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Ricardo Júlio Corrêa

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior

Vereador Wemerson Rodrigues Lúcio