ATA DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM 24 DE ABRIL DE 2025
Às dezesseis horas e trinta e sete minutos do dia vinte e nove de abril de dois mil e vinte e cinco, sob a presidência do Vereador Wanderley Rossi Júnior, iniciou-se a vigésima nona Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, Vereador Alex Silva de Brito, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Luciano Barbosa de Souza, Renato Alves de Carvalho e Wanderley Rossi Júnior totalizando cinco. Foi registrada a presença do vereador Naércio França Ferreira. Não havendo quórum regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Oficio nº 715/2025, da Secretaria de Governo, encaminhando respostas aos Requerimentos n°s 53 e 61/25, dos vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e Naércio França Ferreira. Foram registradas as presenças da vereadora Lílian França Albuquerque e do vereador Merisson Irineu Gomes; Ofícios nº 716/2025, da Secretaria de Governo, encaminhando respostas às Indicações nºs 107/2025 e 121/2025 dos vereadores Alex Silva de Brito e Luiz Gonzaga de Oliveira. Foi registrada a presença do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio; Ofício nº 254/2025, do IPHAN, encaminhando resposta à Representação n° 38/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque; Parecer Técnico nº 789/2023, do IPHAN, sobre a Praça da Matriz de Santo Antônio do Amarante; Ofício n° 318/2024, do IPHAN, com seguinte termo de referência: Programa de Pesquisa Arqueológica junto às Obras de Restauro da Igreja Matriz de Santo Antônio do Amarante; Ofício n° 269/2025, da Secretaria de Estado de Saúde, encaminhando resposta à Representação nº 71/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque; Ofício n° 57298857/2025, dos Correios, encaminhando resposta à Representação n° 85/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque; Convite, da 4ª Conferência Municipal de Igualdade Racial, sábado, dia 17/05/2025, no auditório do DEGEO; Requerimento, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, justificando sua ausência no dia 24 de abril; Requerimento, da vereadora Lílian França Albuquerque, justificando sua ausência no dia 24 de abril. ATA: Foi colocada em votação a ata da 28ª Reunião Ordinária, aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Luiz Gonzaga de Oliveira, José Geraldo Muniz, Vantuir Antônio da Silva, Carlos Aparecido Mendes e Ricardo Júlio Corrêa. Foi realizada chamada para conferência de quórum, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Wanderley Rossi Júnior e Wemerson Rodrigues Lúcio, totalizando nove. Havendo quórum regimental, o Presidente declarou aberta a vigésima nona Reunião Ordinária e pediu ao secretário que fizesse a leitura das matérias legislativas a serem distribuídas. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária n° 794/2025, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, que institui a "Semana Municipal do Tropeiro" e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária n° 795/2025, do vereador Naércio França Ferreira, que reconhece as bandas de música como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Ouro Preto e dá outras providências. Foi registrada a presença do vereador Carlos Aparecido Mendes; Projeto de Lei Ordinária n° 796/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, que institui o mês Abril Laranja no Município de Ouro Preto, dedicado à conscientização para a prevenção da crueldade contra os animais, cria o Comitê Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária n° 797/2025, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, que dá denominação a logradouro público no bairro Morro Santana. Foram distribuídos às Comissões Especiais: Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 11/2025, de vários vereadores, que altera as disposições da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto referentes às emendas orçamentárias vinculativas - Titulares: Luciano Barbosa de Souza, Carlos Aparecido Mendes e Lílian França Albuquerque; Suplentes: Alessandro Carlos Correis, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Naércio França Ferreira; Projeto de Resolução nº 873/2025, do vereador José Geraldo Muniz, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Doutor Lander Braga Calais Correia Pintos - Titulares: Naércio França Ferreira, Merisson Irineu Gomes e Lílian França Albuquerque; Suplentes: Luciano Barbosa de Souza, Alessandro Carlos Correia e Ricardo Júlio Corrêa. Foi registrada a presença do vereador Ricardo Júlio Corrêa. Foram distribuídos às comissões competentes: Projeto de Resolução nº 874/2025, do vereador Alex Silva de Brito, que institui a Comenda "Serviço com Amor" no âmbito do Município de Ouro Preto, destinada a homenagear pessoas que atuam com dedicação nos bastidores de eventos comunitários, culturais, religiosos e sociais; Projeto de Lei Complementar nº 117/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que institui o programa de Recuperação de Receitas e Parcelamento do Fisco Municipal de Ouro Preto, denominado REFIS Municipal 2025, e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar nº 118/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera a Lei Complementar nº 218, de 24 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Ouro Preto; Projeto de Lei Complementar nº 119/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera a Lei Complementar Municipal nº 21, de 1º de novembro de 2006, que dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária n° 798/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição ao Instituto Trampolim; Projeto de Lei Ordinária n° 799/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição ao Instituto Trampolim. O vereador Vantuir Antônio da Silva assumiu a presidência da reunião. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores por onze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira e Matheus Pacheco de Moura Pereira, e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 145/2025, do vereador Ricardo Júlio Corrêa, solicitando construção de área de lazer no bairro Alto da Beleza; 146/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando recuperação, calçamento e reparação das calçadas dos distritos de Ouro Preto, com atenção especial para o Bairro Santa Luzia, em Cachoeira do Campo; 153/2025, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando o fechamento da Praça da Matriz Santo Antônio de Glaura, distrito de Ouro Preto, aos finais de semana; 154/2025, do vereador Carlos Aparecido Mendes, solicitando obras de pavimentação e instalação de rede pluvial na rua Lúcio dos Santos, especificamente no trecho que faz divisa com os fundos da empresa Hexágono Engenharia até a conexão com a Avenida Américo Renê Gianetti, nas proximidades da UPA Dom Orione; 156/2025, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, solicitando a poda ou retirada das árvores que tem dificultado o transporte escolar circular nas ruas Beco Novo e Pantop, no distrito de Antônio Pereira; 157/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando projeto de instalação de placas fotovoltaicas em Ouro Preto. MOÇÕES DE APLAUSOS: Foram colocados em votação os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favoráveis às Moções de Aplausos n°s 5/2025, do vereador Vantuir Antônio da Silva, concedida a Santa Cruz Futebol Clube. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 6/2025, do vereador Vantuir Antônio da Silva, concedida ao Senhor Luiz Barbosa Filho. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira e Matheus Pacheco de Moura Pereira; REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes as Representações nºs 98/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada à Direção do CESEC Ouro Preto, à Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Pinheirinho, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Alencar da Silveira, à Superintendência Regional de Ensino de Ouro Preto, ao Conselho Municipal de Educação (CME), à Secretaria Municipal de Educação, à Chefia de Gabinete e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ouro Preto, para que sejam fornecidas informações e adotadas providências relativas à realização de uma banca avaliadora especial itinerante do CESEC no Município. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 107/2025, do vereador Naércio França Ferreira, encaminhada à Mesa Diretora, solicitando uma Audiência Pública convidando a empresa CSN e moradores da comunidade do Mota, para debater os impactos socioambientais na referida localidade. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 109/2025, do vereador Vantuir Antônio da Silva, encaminhada ao senhor Evaristo Bellini, superintendente da empresa Saneouro, para que seja realizado o alteamento de duas tampas de rede de esgoto na rua Francisco Coelho, no distrito de Amarantina, nas proximidades da Escola Municipal Major Raimundo Felicíssimo. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 110/2025, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, encaminhada às empresas Samarco Mineração e Vale, solicitando informações sobre os critérios e procedimentos adotados pela Vale e pela Samarco em relação à locação de imóveis por empresas terceirizadas no distrito de Antônio Pereira. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 111/2025, do vereador Ricardo Júlio Corrêa, encaminhada à Ouro Luz, solicitando intervenção urgente na Praça Educadora Ana F. Guimarães, localizada no início da rua Alameda Eponina e em Frente à Escola Dom Veloso, no bairro Pilar. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira e Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia; 112/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, encaminhada à empresa RS Mineração, solicitando informações sobre melhorias no distrito de Rodrigo Silva. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira e Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos n°s 133/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações e providências sobre a situação dos cemitérios do município, especialmente nos distritos, com atenção especial a condição destes em Amarantina. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 139/2025, do vereador Alex Silva de Brito, requerendo informações acerca do novo prédio da Escola Municipal Padre Carmélio. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 141/2025, do vereador Wanderley Rossi Júnior, requerendo Audiência Pública para debater a situação em que se encontram as Terras da Febem e as Terras da Novelis. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 143/2025, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações sobre o andamento do projeto, bem como valores e procedimentos licitatórios de eventuais contratos para construção da ponte que liga a rua João Bastos Filho, ao Terminal Rodoviário na BR 356 e também para a construção da ponte que liga a Rua do Ouro à Avenida Manoel Murta Filho (conhecida como Avenida Metalúrgico), no distrito de Cachoeira do Campo. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira e Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira; 144/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre a criação de um Banco Municipal de Móveis e Materiais de Construção. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira e Matheus Pacheco de Moura Pereira. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária n° 790/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ouro Preto - APAE. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda, e o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e redação, favorável à redação do projeto em sua forma original. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira e Matheus Pacheco de Moura Pereira. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária n° 780/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, que dá denominação a logradouro público no distrito de Amarantina. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, com emenda. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira e Matheus Pacheco de Moura Pereira; Projeto de Lei Ordinária n° 784/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dá denominação aos logradouros públicos situados no Residencial Alta Vila, distrito de Cachoeira do Campo, município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira e Matheus Pacheco de Moura Pereira; Projeto de Lei Ordinária n° 785/2025, do vereador Carlos Aparecido Mendes, que altera o inciso IV, do artigo 4º da Lei Municipal n° 480, de 27 de abril de 2009 que regulamenta o transporte escolar. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira e Matheus Pacheco de Moura Pereira; Projeto de Lei Ordinária n° 789/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Associação dos Agricultores Familiares de Piedade e região. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira e Matheus Pacheco de Moura Pereira. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária n° 781/2025, do vereador Ricardo Júlio Corrêa, que reconhece, no âmbito do Município de Ouro Preto, a fibromialgia como condição de deficiência para fins de acesso a direitos, garantias e benefícios previstos às pessoas com deficiência. Foi colocado em discussão o parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável ao projeto, com emendas. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira e Matheus Pacheco de Moura Pereira; Projeto de Lei Ordinária n° 783/2025, da Mesa Diretora, que altera a Lei Municipal 304/2006, que dispõe sobre a concessão de títulos declaratórios de Utilidade Pública e estabelece critérios para uso especial gratuito de bens imóveis públicos municipais. Foi colocado em discussão o parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável ao projeto, com emendas. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira e Matheus Pacheco de Moura Pereira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Foi concedido, em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto, um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Dezinho Alfenas, a Luíza e ao Fernando(barbeiro), ao Hélio da Silva e a Dona Perciliana, a pedido dos vereadores Renato Alves de Carvalho, Carlos Aparecido Mendes e Alex Silva de Brito. O vereador Naércio França Ferreira e a vereadora Lílian França Albuquerque pediram licença para se ausentarem da reunião. ORADORES: Vereador Ricardo Júlio Corrêa: Convidou a todos para a Audiência Pública de amanhã, cuja pauta é a melhoria contínua da segurança pública. Falou da sua representação aprovada nesta reunião, encaminhada à Ouro Luz, e pediu à empresa mais competência na prestação dos serviços de iluminação. Explicou a importância da sua indicação de hoje, a qual solicita ao Executivo uma avaliação da possibilidade de se fazer um campo de lazer no Alto da Beleza, em Cachoeira do Campo. O vereador Renato Alves de Carvalho pediu licença para se ausentar da reunião; Vereador Wanderley Rossi Júnior: Parabenizou a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e a todos que participaram da 8ª Conferência das Cidades. Relatou que os usuários do transporte público têm o direito de saber quais os horários dos ônibus, dentre outras informações, mas isso não acontece, devido ao fato da empresa prestadora desse serviço descumprir o contrato firmado com a Prefeitura. Afirmou que há falta de fiscalização da Prefeitura na questão do transporte público, e questionou até quando essas falhas continuarão ocorrendo; Vereador Carlos Aparecido Mendes: Explicou a importância do pedido que consta na sua indicação de hoje, sobre pavimentação e outras benfeitorias numa via próximo à UPA Dom Orione. Agradeceu às Secretarias de Cultura e Turismo e de Saúde pelas estruturas para a realização da Festa de São José, no bairro Saramenha, bem como à Secretaria de Obras pela iluminação da rua Flor Roxa, com instalação de quatorze luminárias de LED. Falou da 8ª Conferência da Cidade de Ouro Preto, ocorrida no sábado passado, destacando que ela veio somar opiniões de várias pessoas para uma correta utilização do espaço físico do município; Vereador Wemerson Rodrigues Lúcio: Falou sobre a sua indicação votada nesta reunião, destacando que vai trabalhar para que possa continuar o serviço de transporte dos mais necessitados e dos que estão mais distantes. Comentou que há várias reclamações sobre a dificuldade de locação de imóveis no distrito de Antônio Pereira, e nesse contexto mencionou a sua representação de hoje, encaminhada à Samarco e à Vale, para saber se há alguma restrição imposta pelas mineradoras. Sinalizou que trabalhará fortemente para conseguir melhorias para a MG-129. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, Luciano Barbosa de Souza, Ricardo Júlio Corrêa, Vantuir Antônio da Silva, Wanderley Rossi Júnior e Wemerson Rodrigues Lúcio, totalizando seis. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Carlos Aparecido Mendes

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Ricardo Júlio Corrêa

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior

Vereador Wemerson Rodrigues Lúcio