ATA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2015

Às nove horas e quarenta minutos do dia dezoito de junho de dois mil e quinze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Edison Wander Ribeiro, iniciou-se a trigésima quinta Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando doze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente Reunião e solicitou a Secretária que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Correspondência do senhor Marco Antônio de Almeida Costa, Presidente de Associação Projeto Estação Cultura, solicitando apoio desta Casa para o 7º Festival Cultural de Miguel Burnier. MATÉRIA LEGISLATIVA A DISTRIBUIR: Foi distribuído às Comissões: Projeto de Complementar nº 03/15, do Prefeito, que dá força legislativa ao Acordo Coletivo celebrado entre o município de Ouro Preto e o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Ouro Preto e dá outras providências. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs 129/15, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando construção de cobertura na arquibancada do Estádio de Futebol Genival Alves Ramalho. Aprovada por doze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Maurílio Zacarias Gomes; O Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa assumiu a condução dos trabalhos; 134/15, da Vereadora Solange Estevam Pereira, solicitando limpeza e capina das ruas da localidade do Maracujá, em Amarantina. Aprovada por onze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa, Maurílio Zacarias Gomes e ausente do Plenário o Vereador Edison Wander Ribeiro; 136/15, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, solicitando limpeza e capina da Rua Milton Campos, Bairro Vila Operária, onde se localiza a Creche Colmeia. Aprovada por onze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa, Maurílio Zacarias Gomes e ausente do Plenário o Vereador Edison Wander Ribeiro; 137/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando o ingresso da Câmara Municipal de Ouro Preto, assim como o da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, como assistentes do Ministério Público na Ação Civil Pública, autos nº 0037897-78.2015.8.13.0461, pertencente à 1ª Vara Cível de Ouro Preto, de autoria do Ministério Público de Minas Gerais, em desfavor das permissionárias de transporte público coletivo de Ouro Preto. Aprovada por onze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa, Maurílio Zacarias Gomes e ausente do Plenário o Vereador José Geraldo Muniz; 138/15, do Vereador Maurício Moreira, solicitando limpeza e capina em frente a Igreja Santa Efigênia e solicita câmeras de vigilância no Bairro Alto da Cruz. Aprovada por doze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Maurílio Zacarias Gomes; 141/15, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, solicitando limpeza na Rua Chico Rei, Bairro Alto da Cruz. Aprovada por doze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Maurílio Zacarias Gomes. REUNIÃO ESPECIAL: A Reunião foi transformada em Especial para ouvir Sandra Regina Brandão Guimarães, Viviane Guimarães e Juliana Xavier que esclareceram sobre a situação da Farmácia Popular e outras questões sobre a Saúde do Município; Doutor Luciano Guimarães que falou sobre a publicação do livro de sua autoria. Retornando a Reunião Ordinária o Presidente solicitou a Secretária que fizesse a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando doze. ORDEM DO DIA: PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Resolução nº 30/15, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a modificação do valor da ajuda de custo, a título de vale alimentação, instituída pela Resolução n° 13/05. Foram colocados em votação o Parecer das Comissões, favorável ao Projeto, sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do Projeto em sua forma original. Aprovado onze por votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira e Maurílio Zacarias Gomes; Projeto de Resolução nº 33/15, da Mesa Diretora, que altera a Resolução n° 11/11, que dispõe sobre alteração da Organização Administrativa e Funcional da Câmara, bem como o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Legislativo Municipal e dá outras providências. Foram colocados em votação o Parecer das Comissões, favorável ao Projeto, sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do Projeto em sua forma original. Aprovado onze por votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira e Maurílio Zacarias Gomes; Projeto de Resolução nº 32/15, da Mesa Diretora, que concede aumento de 4,5% (quatro e meio por cento) aos servidores, efetivo, inativos e contratados da Câmara Municipal de Ouro Preto. Foram colocados em votação o Parecer das Comissões, favorável ao Projeto, sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do Projeto em sua forma original. Aprovado onze por votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira e Maurílio Zacarias Gomes; Projeto de Resolução nº 35/15, da Mesa Diretora, que dispõe sobre baixa patrimonial da Câmara Municipal de Ouro Preto. Foram colocados em votação o Parecer das Comissões, favorável ao Projeto, sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do Projeto em sua forma original. Aprovado onze por votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira e Maurílio Zacarias Gomes; Projeto de Lei nº 10/15, do Prefeito, que Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Associação de Moradores da Vila Residencial de Antônio Pereira. Foram colocados em votação o Parecer das Comissões, favorável ao Projeto, sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do Projeto em sua forma original. Aprovado onze por votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira e Maurílio Zacarias Gomes; Projeto de Lei nº 13/15, do Prefeito, que Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse para a Associação Musical Nossa Senhora da Lapa. Foram colocados em votação o Parecer das Comissões, favorável ao Projeto, sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do Projeto em sua forma original. Aprovado onze por votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira e Maurílio Zacarias Gomes; Projeto de Lei nº 12/15, do Prefeito, que institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal, Refis Municipal, autoriza parcelamento de débitos para com a Fazenda Municipal e dá outras providências. Foram colocados em votação o Parecer das Comissões, favorável ao Projeto, sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do Projeto em sua forma original. Aprovado onze por votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira e Maurílio Zacarias Gomes. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar nº 01/15, do Prefeito, que cria a Diretoria de Promoção da Igualdade Racial na estrutura da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto, sem emendas. Aprovado onze por votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira e Maurílio Zacarias Gomes; Projeto de Lei Complementar nº 15/14, do Prefeito, que revoga o inciso IV do art. 3° da Lei Complementar Municipal nº 125, de 17 dezembro de 2012 e dá outras providências. O Presidente solicitou a retirada do referido Projeto, por estar ainda sob vistas, ao Vereador Alysson Pedrosa Maia no prazo regimental. O Presidente falou alguns recados. HOMENAGEM PÓSTUMA: Foi concedido um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Edna Lopes e Ilva Vieira, a pedido dos Vereadores Edison Wander Ribeiro, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, José Geraldo Muniz e Francisco de Assis Gonzaga da Silva, respectivamente. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando doze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira

Vereador Maurílio Zacarias Gomes

Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

 

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