ATA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM 03 DE JUNHO DE 2025
Às dezesseis horas e trinta e oito minutos do dia três de junho de dois mil e vinte e cinco, sob a presidência do vereador Vantuir Antônio da Silva, iniciou-se a trigésima oitava Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Renato Alves de Carvalho, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, Carlos Aparecido Mendes, José Geraldo Muniz, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Renato Alves de Carvalho e Vantuir Antônio da Silva, totalizando nove. Foi registrada a presença do vereador Alessandro Carlos Correia. Havendo quórum regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Foi encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto, Ofício n° 20/2025, do vereador Naércio França Ferreira, justificando sua ausência na reunião do dia 29 de maio; Convite, para 16ª Conferência Municipal de Assistência Social, sábado, dia 14 de junho, de 8 às 17 horas, no Departamento de Geologia; Ofício circular nº 17/25, da Câmara dos Deputados, informando sobre o Programa Brasil Digital e convida para o Encontro da Rede Legislativa de Rádio e TV, nos dias 03 e 04 de julho de 2025, em Brasília; Ofício nº 1004/25, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta aos Requerimentos nºs 340, 23, 27, 30, 108 e 158/25, dos vereadores Renato Alves de Carvalho, Alex Silva de Brito, Wemerson Rodrigues Lúcio e Vantuir Antônio da Silva; Ofícios nºs 1005 e 963/25, da Secretaria de Governo, resposta às Indicações nºs 134, 173, 174, 47, 74, 124, 155, 161 e 175/25, dos vereadores Renato Alves de Carvalho, Lílian França Albuquerque, Ricardo Júlio Corrêa, Wemerson Rodrigues Lúcio, Merisson Irineu Gomes, Luiz Gonzaga de Oliveira e Luciano Barbosa de Souza; Ofício nº 964/25, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta ao Requerimento nº 152/25, do vereador Renato Alves de Carvalho. ATA: Foi colocada em votação a ata da 37ª Reunião Ordinária, aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Wanderley Rossi Júnior, Wemerson Rodrigues Lúcio e Matheus Pacheco de Moura Pereira. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuído à Comissão Especial: Veto Total à Proposição de Lei Ordinária n° 539/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que reconhece no âmbito do Município de Ouro Preto a Fibromialgia como condição de deficiência para fins de acesso a direitos, garantias e benefícios previstos as pessoas com deficiência - Titulares: Alex Silva de Brito, Wanderley Rossi Júnior, Carlos Aparecido Mendes; Suplentes: Wemerson Rodrigues Lúcio, José Geraldo Muniz e Matheus Pacheco de Moura Pereira; Foram distribuídos às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária n° 809/2025, do vereador Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação Solidariedade Ouro Lar - SOL; Projeto de Lei Ordinária n° 823/2025, do vereador Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores por dez votos, ausentes da reunião os vereadores ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Wanderley Rossi Júnior, Wemerson Rodrigues Lúcio e Matheus Pacheco de Moura Pereira, e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 200/2025, do vereador Vantuir Antônio da Silva, solicitando a instalação de braço e luminária em três postes localizados na rua do Cruzeiro e em nove postes situados na rua Estrela d"Alva, no distrito de Glaura; 201/2025, do vereador Luciano Barbosa de Souza, solicitando instalação de Faixa Elevada para Travessia de Pedestres, na Rua Desidério de Matos, nas proximidades do número 832, bem como que seja avaliada a possibilidade de implantação deste recurso em outros pontos críticos ao longo da referida via, até a Praça Cesário Bartolomeu de Paula, no Bairro Caminho da Fábrica; 202/2025, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando reparos em todos os bueiros da rua Francisco Isaac; 203/2025, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando execução da reforma do Campo, no bairro Morro São Sebastião; 204/2025, do vereador Carlos Aparecido Mendes, solicitando a construção de rede pluvial em toda extensão da rua Iracema Xavier, no bairro Saramenha; 205/2025, do vereador Ricardo Júlio Corrêa, solicitando que seja realizada a instalação de tela de proteção na cobertura da quadra poliesportiva e campo da comunidade da Serra do Siqueira. MOÇÕES DE APLAUSO: Foram colocados em votação os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favoráveis às Moções de Aplauso n°s 11/2025, do vereador Alex Silva de Brito, concedida ao Restaurante Ouro Preto e Jacuba; 12/2025, do vereador Alex Silva de Brito, concedida ao Grupo Samba de Rua. Aprovadas por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Wanderley Rossi Júnior, Wemerson Rodrigues Lúcio e Matheus Pacheco de Moura Pereira. REPRESENTAÇÕES: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada aos órgãos competentes a Representações nºs 144/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA-MG), ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, à Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio, à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, à Secretaria Municipal de Governo, à Chefia de Gabinete e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ouro Preto, solicitando informações e providências quanto à viabilidade técnica, legal e institucional para implantação do projeto de arborização da Praça Tiradentes, proposto pelo Instituto Habitat. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Wanderley Rossi Júnior e Wanderley Rossi Júnior. Foi registrada a presença do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; 145/2025, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, encaminhada ao Agente Comercial da CEMIG a fim de que o mesmo estude a possibilidade de providenciar melhorias na rede elétrica que abastece o subdistrito Catarina Mendes. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Wanderley Rossi Júnior e Wanderley Rossi Júnior; 146/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, encaminhada à empresa RS Mineração, solicitando informações sobre a possibilidade de apoio na instalação de um parquinho e uma academia ao ar livre na Estação Ferroviária do distrito de Rodrigo Silva. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Wanderley Rossi Júnior e Wanderley Rossi Júnior. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos n°s 192/2025, do vereador Alessandro Carlos Correia, requerendo cópia do contrato do município com a cooperativa de transporte CSTB, e uma lista com os nomes de todos os cooperados prestadores de serviços ativos da cooperativa. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Wanderley Rossi Júnior e Wanderley Rossi Júnior; 194/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações e providências sobre a existência e/ou implantação de um programa de prevenção de acidentes envolvendo animais em vias públicas, abrangendo Ouro Preto, seus distritos e a BR-356. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Wanderley Rossi Júnior e Wanderley Rossi Júnior; 195/2025, do vereador Ricardo Júlio Corrêa, requerendo informações e providências urgentes quanto à ausência de triagem por classificação de risco e medidas de segurança na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Cachoeira do Campo. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Wanderley Rossi Júnior e Wanderley Rossi Júnior; 196/2025, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, requerendo informações detalhadas acerca da execução do projeto da creche prevista para o bairro Morro São Sebastião, em Ouro Preto. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Wanderley Rossi Júnior e Wanderley Rossi Júnior; 197/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre o Contrato 101/2022 - Prestação de serviços objetivando gerenciamento do abastecimento da frota de veículos e máquinas através de sistema magnético de controle eletrônico. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Wanderley Rossi Júnior e Wanderley Rossi Júnior, ausente do plenário o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Foram colocados em votação os pareceres verbais das Comissões Especiais, favoráveis às redações dos projetos, em suas formas originais. Aprovados por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Wanderley Rossi Júnior e Wanderley Rossi Júnior, os Projetos de Resolução n°s 897/2025, do vereador José Geraldo Muniz, que concede título de cidadania honorária à Senhora Andréa Gomes Campos; 898/2025, do vereador Wanderley Rossi Júnior, que concede título de cidadão honorário ao Pastor Renato Rodrigues Pereira; 906/2025, do vereador Ricardo Júlio Corrêa, que concede título de cidadão honorário ao Senhor Daniel de Souza Alves; 907/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, que concede o Diploma de Cidadão Honorário ao Senhor Assuero Cândido do Vale; 908/2025, do vereador Ricardo Júlio Corrêa, que concede título de cidadania honorária à Senhora Karine Ondina Iziliani; 910/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, que concede título de cidadão honorário ao Senhor Ricardo Azoubel da Mota Silveira; 911/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, que concede o título de cidadão honorário ao Senhor Luciano Campos da Silva; 912/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, que concede o título de Cidadão Honorário (In Memorian) ao Senhor Volni Fernando Martins; 913/2025, do vereador Alex Silva de Brito, que concede Diploma de Honra ao Mérito a Academia do Daniel; 914/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Geraldo Lopes de Paula - Padre Lelete (in memorian). PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária n° 771/2025, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Gouveia. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Wanderley Rossi Júnior e Wanderley Rossi Júnior; Projeto de Lei Ordinária n° 788/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, que dá denominação de Helena Ramos de Lemos ao logradouro do bairro Tombadouro, distrito de Cachoeira do Campo, município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Wanderley Rossi Júnior e Wanderley Rossi Júnior; Projeto de Lei Ordinária n° 805/2025, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que Denomina a Unidade Básica de Saúde localizada no bairro Pocinho como "UBS Papa Francisco" e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Wanderley Rossi Júnior e Wanderley Rossi Júnior; Projeto de Lei Ordinária n° 816/2025, do vereador Luciano Barbosa de Souza, que dá denominação a área pública "Campo Anibal Herculano", ao campo de futebol localizado no bairro Caminho da Fábrica. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Wanderley Rossi Júnior e Wanderley Rossi Júnior; Projeto de Lei Ordinária n° 817/2025, do vereador José Geraldo Muniz, que dá denominação a logradouro público Rua João Evangelista Gomes no Município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Wanderley Rossi Júnior e Wanderley Rossi Júnior. HOMENAGEM PÓSTUMA: Foi concedido um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Geraldo Magela, ao Roberto Nascimento, a Lindalva Fidelis Martins, a Ionara, ao José Coelho, ao Sílvio Mendes, ao Roberto Rosa e ao Edson Felix, a pedido dos vereadores José Geraldo Muniz, Alex Silva de Brito, Luciano Barbosa de Souza, Vantuir Antônio da Silva, Merisson Irineu Gomes, Carlos Aparecido Mendes, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Ricardo Júlio Corrêa e Renato Alves de Carvalho. A vereadora Lílian França pediu licença para se ausentar da reunião ORADORES: Vereador Carlos Aparecido Mendes: Falou da indicação de sua autoria aprovada na reunião de hoje, visto que qualquer chuva alaga a rua Iracema Xavier, que amanhã tem uma reunião agendada com o secretário Moisés, às 15h para falar do desmanche das garagens na rua Vila Santa Isabel, no bairro Saramenha; Vereador Alex Silva de Brito: Comentou sobre a entrega do valor de vinte mil reais, de sua emenda impositiva, ao Lar São Vicente de Paulo para auxiliar na reforma da lavanderia do espaço, e deu boas-vindas ao novo presidente dessa instituição; Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira: Destacou a importância da educação ambiental, argumentou sobre o bom uso de suas emendas impositivas e da necessidade de maior acareação sobre as emendas para que a população conheça os valores e destinações, falou que a pracinha do bairro Novo Horizonte passará por uma revitalização, fruto de sua emenda impositiva para o ano de 2024, destacou as melhoras na questão dos corrimãos no município, que tem percorrido muito as escolas municipais em que obras estão sendo realizadas, mas permanecem questionamentos sobre as coberturas de quadras, um movimento importante para a criação de um novo auditório; Vereador Merisson Irineu Gomes: Agradeceu ao pessoal da Ourotran pelas melhorias feitas na MG-129, nas proximidades de Santa Rita. Reforçou pedidos à Prefeitura para que avalie e considere a Capela Velório em Santa Rita como de extrema necessidade. Manifestou descontentamento em relação às condições da MG-129, que se encontra esburacada, aumentando assim o risco de acidentes, sobretudo no trecho próximo à Rancharia, e solicitou providências urgentes ao DER; Vereador Luciano Barbosa de Souza: Mencionou a sua indicação votada hoje, a qual faz um pedido de colocação de faixa elevada para travessia de pedestres na rua Desidério de Matos, tendo em vista o aumento do movimento de pedestres e do trânsito nas imediações da praça do bairro Caminho da Fábrica. Agradeceu aos colegas parlamentares pela votação que aprovou o seu Projeto de Lei Ordinária n° 816/2025, que estabelece o nome de "Campo Aníbal Herculano" ao campo do Caminho da Fábrica; Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Pediu providências à Secretaria de Obras, para que seja feita uma licitação em caráter de urgência visando concretizar a obra que ajudará a evitar a ocorrência de acidentes num trecho da Ladeira João de Paiva. Explicou a importância do seu requerimento aprovado hoje, referente à necessidade de existir uma creche no bairro Morro São Sebastião; Vereador Ricardo Júlio Corrêa: Pediu à Secretaria de Obras a colocação de uma tela de proteção na cobertura do campo de futebol de Serra do Siqueira, em atendimento às solicitações de alguns moradores. Fez um comentário sobre o seu requerimento votado hoje, explicando que um serviço de triagem na UPA de Cachoeira do Campo seria de suma importância para se evitar determinados transtornos aos pacientes. Parabenizou as secretarias de Obras e de Educação pela entrega da reforma da Escola Municipal Aleijadinho, em Santo Antônio do Salto. Enalteceu o evento denominado 1ª Cavalgada de Santo Antônio do Salto, realizado no último final de semana. Pediu aos colegas vereadores que apoiem o seu projeto de lei que reconhece, em Ouro Preto, a fibromialgia como condição de deficiência para fins de acesso a direitos. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, Carlos Aparecido Mendes, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Renato Alves de Carvalho, Ricardo Júlio Corrêa, Vantuir Antônio da Silva, totalizando oito. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Carlos Aparecido Mendes

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Ricardo Júlio Corrêa

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior

Vereador Wemerson Rodrigues Lúcio