ATA DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM 05 DE JUNHO DE 2025
Às nove horas e quarenta e um minutos do dia cinco de junho de dois mil e vinte e cinco, sob a presidência do vereador Vantuir Antônio da Silva, iniciou-se a trigésima nona Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Renato Alves de Carvalho, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, Carlos Aparecido Mendes, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho e Vantuir Antônio da Silva, totalizando oito. Foi registrada a presença do vereador Alessandro Carlos Correia. Havendo quórum regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 121953/25, do DNIT, encaminhando resposta à Representação nº 104/25, do vereador Carlos Aparecido Mendes. ATA: Foi colocada em votação a ata da 38ª Reunião Ordinária, aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Ricardo Júlio Corrêa, Wanderley Rossi Júnior e Wemerson Rodrigues Lúcio. Foi registrada a presença dos vereadores Lílian França Albuquerque e Ricardo Júlio Correa. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores por dez votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Wanderley Rossi Júnior e Wemerson Rodrigues Lúcio, e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 199/2025, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando a realização de vistoria técnica e intervenção na pavimentação da rua Augusto Corrêa de Magalhães, diante da recorrente soltura de pedras e possível problema estrutural envolvendo tubulação subterrânea; 207/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando a elaboração de um Plano de Trânsito Municipal estruturado em parceria com empresas mineradoras e prestadoras de serviços, com o objetivo de restringir, redirecionar e organizar o tráfego de carretas e caminhões pesados nas vias urbanas de Ouro Preto e seus distritos; 208/2025, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando disponibilizar ponto internet gratuito, dentro do Plano de Apoio à Diversificação Econômica (PADE) dentro das dependências do Terminal Rodoviário de Ouro Preto; 209/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando a inclusão dos esportes radicais no calendário oficial de eventos esportivos do Município. MOÇÃO DE APLAUSO: Foi colocado em votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à Moção de Aplauso n° 13/2025, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, concedida ao Mestrado Profissional em Ensino de Geografia (PROFGEO) do Instituto Federal de Minas Gerais - Campus Ouro Preto. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Wanderley Rossi Júnior e Wemerson Rodrigues Lúcio. Foram registradas as presenças dos vereadores José Geraldo Muniz e Wemerson Rodrigues Lúcio. REPRESENTAÇÕES: Foi colocada em votação, aprovada pelos vereadores e encaminhada aos órgãos competentes a Representações nºs 140/2025, do vereador Naércio França Ferreira, encaminhada à Empresa Vale Mineração, sugerindo como medida compensatória o asfaltamento a estrada do Funil que dá acesso as localidades do Arrozal e Moraes e ao distrito de Rodrigo Silva. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Luciano Barbosa de Souza e Wanderley Rossi Júnior; 147/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada ao Senhor Evaristo Bellini, Superintendente da Saneouro - Concessionária de Saneamento de Ouro Preto, à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, à Secretaria Municipal de Saúde, à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ouro Preto, solicitando informações e providências quanto à situação de abandono e risco sanitário nos terrenos que abrigam os reservatórios de distribuição de água nos distritos do município, com destaque para as estruturas localizadas nas Ruas Tombadouro e Marmelada, no distrito de Cachoeira do Campo. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Wanderley Rossi Júnior. Foi registrada a presença do vereador Luciano Barbosa de Souza. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos n°s 198/2025, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações sobre a existência de contrato vigente para a compra e instalação de placas com nomes de ruas, tanto na sede do município quanto nos distritos. Aprovado por quatorze votos; 199/2025, do vereador Carlos Aparecido Mendes, requerendo informações sobre a existência de cronograma e/ou projeto de melhorias de infraestrutura na Rua Campinas, situada no bairro Morro Santana. Aprovado por quatorze votos; 200/2025, do vereador Alex Silva de Brito, requerendo a relação de bandas, grupos teatrais, sociedades musicais e demais coletivos artísticos que estejam com pagamentos em atraso referentes às apresentações realizadas no Município no âmbito do ano de 2024. Aprovado por quatorze votos; 201/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre o cumprimento do decreto municipal nº 8.447, que regulamenta a circulação de veículos pesados nos distritos e na sede de Ouro Preto. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 202/2025, do vereador Alessandro Carlos Correia, requerendo o patrulhamento diário da Guarda Municipal no período noturno, por volta das 21h, nas proximidades das agências bancárias desta localidade. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador José Geraldo Muniz; 203/25025, do vereador Ricardo Júlio Corrêa, requerendo informações sobre a existência de projeto ou previsão para instalação de dois postes de iluminação pública na Rua Belo Horizonte, nas proximidades dos números 73 e 87, localizada no Bairro Morro da Queimada, Município de Ouro Preto/MG. Aprovado por onze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz, Wanderley Rossi Júnior e Merisson Irineu Gomes; 204/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações e providências quanto à manutenção das estradas rurais que interligam os distritos do município de Ouro Preto, com atenção especial às situações relatadas pelas comunidades do Barreiro e do Salto. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Merisson Irineu Gomes; 205/2025, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, requerendo informações: há possibilidade de aquisição de 02 (dois) aparelhos de oxímetro e 02 (dois) aparelhos de aferição de pressão arterial, ambos de melhor qualidade, para uso na UBS do distrito de Antônio Pereira? Sugestão de modelos em anexo. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores José Geraldo Muniz e Merisson Irineu Gomes. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Foram colocados em votação os pareceres verbais das Comissões Especiais, favoráveis às redações dos projetos, em suas formas originais. Aprovados por treze votos, ausentes do pelnário os vereadores José Geraldo Muniz e Merisson Irineu Gomes, os Projetos de Resolução n°s 899/2025, do vereador Alessandro Carlos Correia, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Ronaldo Giordana Faria; 900/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, que concede título de cidadão honorário ao Senhor Jorge Afonso Campos Rebelo de Almeida; 901/2025, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que concede título de cidadão honorária, In Memoriam, ao Excelentíssimo Reverendíssimo Senhor Dom Luciano Pedro Mendes de Almeida; 902/2025, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que concede título de cidadão honorária, In Memoriam, ao Excelentíssimo Reverendíssimo Senhor Dom Geraldo Lyrio Rocha; 903/2025, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que concede Diploma de Honra ao Deputado Estadual João Vitor Xavier; 904/2025, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que concede Diploma de Honra à ONG Auta de Souza; 905/2025, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Pastora Sra. Ana de Oliveira Felício; 912/2025, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, que concede título de cidadão honorário ao Senhor José Antônio Gonçalves Ferreira; 915/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, que concede Diploma de Honra ao jovem Arthur Antunes Ferreira; 916/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, que concede Diploma de Honra ao Mérito a Rapper Maju; 917/2025, do vereador Naércio França Ferreira, que concede Diploma de Honra ao Mérito a Empresa Concreto Minas do Grupo Cascudo; 918/2025, do vereador Naércio França Ferreira, que concede título de cidadão honorário ao Senhor William Thomas von Krüge; 919/2025, do vereador Ricardo Júlio Corrêa, que concede Diploma de Mérito Religioso ao Pastor Josimar do Carmo Silva; 920/2025, do vereador Alessandro Carlos Correia, que concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Igor Cristian Rodrigues; 921/2025, do vereador Alessandro Carlos Correia, que concede a Comenda Genival Ramalho ao senhor Reinaldo Donizete Alves Pereira. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária n° 813/2025, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a instituição do Programa de Valorização da Saúde e Bem-Estar dos Servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto, com a concessão de plano de saúde, plano odontológico, seguro de vida e acesso a serviços de atividade física, bem-estar e qualidade de vida, e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, com emenda. Aprovado por quatorze votos; Projeto de Lei Ordinária n° 820/2025, do vereador Wanderley Rossi Júnior, que dá Denominação as Ruas "Laranjeiras" e "Pôr do Sol" os logradouros públicos, anteriormente chamados de "C" e "D", no bairro Alto do Beleza, situado no distrito de Cachoeira do Campo. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por quatorze votos. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária n° 771/2025, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Gouveia. Foi colocado em votação o parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por quatorze votos; Projeto de Lei Ordinária n° 788/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, que dá denominação de Helena Ramos de Lemos ao logradouro do bairro Tombadouro, distrito de Cachoeira do Campo, município de Ouro Preto. Foi colocado em votação o parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por quatorze votos; Projeto de Lei Ordinária n° 805/2025, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que Denomina a Unidade Básica de Saúde localizada no bairro Pocinho como "UBS Papa Francisco" e dá outras providências. Foi colocado em votação o parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por quatorze votos; Projeto de Lei Ordinária n° 816/2025, do vereador Luciano Barbosa de Souza, que dá denominação a área pública "Campo Anibal Herculano", ao campo de futebol localizado no bairro Caminho da Fábrica. Foi colocado em votação o parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por quatorze votos; Projeto de Lei Ordinária n° 817/2025, do vereador José Geraldo Muniz, que dá denominação a logradouro público Rua João Evangelista Gomes no Município de Ouro Preto. Foi colocado em votação o parecer da comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por quatorze votos. O vereador Naércio França Ferreira pediu licença para se ausentar da reunião. HOMENAGEM PÓSTUMA: Foi concedido, em nome da Câmara Municipal, um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Sílvia Maria de Paula Alves Rodrigues; bem como a Dona Efigênia, a pedido dos vereadores Merisson Irineu Gomes e José Geraldo Muniz. O vereador José Geraldo Muniz pediu licença para se ausentar da reunião. ORADORES: Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira: Lembrou que hoje é celebrado o Dia Mundial do Meio Ambiente, um momento importante para se refletir sobre as políticas públicas ambientais em Ouro Preto. Destacou que os problemas relacionados às más condições da rodovia MG-129 não podem recair sobre a Prefeitura de Ouro Preto, e sim ao Governo Estadual, cabendo a este último a responsabilidade de zelar pela rodovia. Acrescentou que não medirá esforços para cobrar e buscar as urgentes melhorias na MG-129; Vereador Carlos Aparecido Mendes: Divulgou o Festival Internacional de Turismo e Cultura - FESTUR - que está sendo realizado no Centro de Convenções da UFOP. Relatou que a rodovia MG-129 realmente está em condições críticas e vergonhosas nas imediações da Rancharia, causando danos aos veículos devido aos enormes buracos. Nesse sentido, manifestou indignação pela falta de atenção do DER em relação às tratativas com o município de Ouro Preto; Vereador Luciano Barbosa de Souza: Reforçou agradecimentos aos colegas vereadores pela aprovação, na reunião de hoje, do projeto de sua autoria, que dá ao campo de futebol do bairro Caminho da Fábrica a denominação de "Campo Anibal Herculano", e convidou a todos para assistirem e prestigiarem o campeonato que acontece naquele espaço. Falou sobre a troca do comando da Guarda Civil Municipal, com a saída do Marotta, o qual vinha apresentando um bom trabalho, e considerou que o Governo Municipal não acertou ao fazer a referida mudança. Acrescentou que respeita essa decisão da Prefeitura, mas alertou que há secretários que até o momento não apresentaram um trabalho sequer, e continuam no Governo. Asseverou que não ficará omisso diante de um Poder Executivo que vem demonstrando erros; Vereador Merisson Irineu Gomes: Falou sobre a exoneração do Marotta, que atuava há mais de dez anos no comando da Guarda Civil Municipal e até então fazia um bom trabalho. Endossou a fala do vereador Luciano, ao dizer que existem pessoas no Executivo Municipal que não deveriam continuar, uma vez que vêm apresentando um trabalho aquém do esperado. Acentuou que está à espera de vários serviços de melhorias nas estradas das comunidades de Santa Rita. Manifestou descontentamento em relação ao SAMU, pela extensa demora no atendimento de uma senhora que falecera em Santa Rita; Vereador Alessandro Carlos Correia: Solidarizou-se com o ex-comandante Marotta, pela sua exoneração da Guarda Municipal, e destacou o excelente serviço prestado por ele em Ouro Preto. Abordou o tema da rodovia MG-129, dando respaldo à fala do vereador Matheus Pacheco. Avaliou que há pessoas tentando equivocadamente relacionar o problema da MG-129 ao Prefeito Ângelo Oswaldo, o que na verdade é uma responsabilidade do Governador Romeu Zema. Agradeceu a toda a equipe da Secretaria de Obras pelo atendimento das demandas vindas de algumas comunidades de Santa Rita; Vereador Wemerson Rodrigues Lúcio: Lamentou a saída do Marotta do comando da Guarda Civil Municipal, o qual vinha demonstrando muito respeito pela comunidade de Antônio Pereira, desempenhando um excelente trabalho e sempre se prontificando imediatamente para atender às demandas. Ponderou que espera que essa exoneração seja apenas um boato, no qual ele não quer acreditar. Falou que a Secretaria de Saúde vem tendo uma atuação de destaque, mas que há pequenos detalhes que precisam melhorar no distrito de Antônio Pereira, a exemplo da carência de alguns aparelhos de medição básicos que sejam mais modernos e de maior precisão. Defendeu que Ouro Preto está no caminho certo na questão da busca por moradias para aqueles que precisam de um teto; Vereador Ricardo Júlio Corrêa: Parabenizou e honrou o ex-comandante Marotta, pelos excelentes trabalhos realizados no comando da Guarda Municipal, e explicitou as qualidades e a formação do mesmo. Lamentou a exoneração dele, e disse que essa decisão cabe ao Executivo, embora não tenha sido assertiva. Confirmou ao vereador Titão que a referida exoneração ocorreu oficialmente ontem. Nesse contexto, reiterou que não está questionando a decisão do Prefeito, e que ele, na condição de parlamentar, não é um opositor nem aliado do chefe do Executivo, mas tão somente um representante do povo; Vereador Renato Alves de Carvalho: Solidarizou-se com o Marotta pela sua exoneração da Guarda Municipal, pontuando que o ex-comandante é uma pessoa competente e tinha fácil diálogo com os vereadores. Mencionou sua indicação votada hoje, que solicita a inclusão de competições que envolvem esportes radicais no calendário esportivo do Município, a exemplo do skate e do mountain bike. Destacou o seu requerimento aprovado hoje, sobre o problema das pesadas carretas que transitam dentro do distrito de Santo Antônio do Leite, argumentando que ele foi cobrado pelos moradores locais a respeito da aplicação de um decreto que regulamenta esse trânsito. Comunicou que está aguardando, da Secretaria de Turismo e Cultura, um levantamento orçamentário sobre o custo de uma revitalização da Estação Ferroviária de Rodrigo Silva, e nesse sentido lamentou pela grande demora da referida secretaria. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, Carlos Aparecido Mendes, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Renato Alves de Carvalho, Ricardo Júlio Corrêa, Vantuir Antônio da Silva, Wanderley Rossi Júnior e Wemerson Rodrigues Lúcio, totalizando dez. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Carlos Aparecido Mendes

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Ricardo Júlio Corrêa

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior

Vereador Wemerson Rodrigues Lúcio