ATA DA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM 12 DE JUNHO DE 2025
Às nove horas e quarenta e quatro minutos do dia doze de junho de dois mil e vinte e cinco, sob a presidência do vereador Vantuir Antônio da Silva, iniciou-se a quadragésima primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Renato Alves de Carvalho, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Carlos Aparecido Mendes, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Ricardo Júlio Corrêa e Vantuir Antônio da Silva, totalizando dez. Havendo quórum regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Convocação, de Júlio César Francisco Gonçalves, para reunião do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, às 15 horas, no dia 16 de junho, remotamente; Correspondência, da H2F, encaminhando resposta à Representação nº 108/25, do vereador Ricardo Júlio Corrêa. Foi registrada a presença do vereador Wanderley Rossi Júnior. ATA: Foi colocada em votação a ata da 40ª Reunião Ordinária, aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Alex Silva de Brito, Wemerson Rodrigues Lúcio, e José Geraldo Muniz. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuído às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária n° 825/2025, do vereador Alex Silva de Brito, que declara de utilidade pública à Associação Dom Francisco Barroso, com sede no Município de Ouro Preto. Foi registrada a presença do vereador José Geraldo Muniz. Foi distribuído à Comissões Especial: Veto Total à Proposição de Lei Ordinária nº 548/2025, do Prefeito Municipal, senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dispõe sobre o direito das gestantes a assistência de profissional de fisioterapeuta durante o pré-parto, parto, pós-parto, nas unidades de saúde pública e conveniadas do Município de Ouro Preto, e dá outras providências - Titulares: Alex Silva de Brito, Wanderley Rossi Júnior e Carlos Aparecido Mendes - Suplentes: Wemerson Rodrigues Lúcio, José Geraldo Muniz e Matheus Pacheco de Moura Pereira. Foi distribuído às comissões competentes: Projeto de Lei Ordinária n° 826/2025, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Federal de Minas Gerais - Campus Ouro Preto. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Alex Silva de Brito e Wemerson Rodrigues Lúcio, e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 217/2025, do vereador Carlos Aparecido Mendes, melhorias na rede de drenagem da escadaria situada entre as ruas Glaura e Santo Antônio do Salto, no bairro Vila Aparecida; 218/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando informações sobre a possibilidade de instalação de placas de identificação nos distritos de Rodrigo Silva e Santo Antônio do Salto, abrangendo: Identificação das ruas; Sinalização de pontos turísticos e de interesse público; Placas informativas e interpretativas em monumentos históricos e culturais da região. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes as Representações nºs 152/2025, do vereador Ricardo Júlio Corrêa, encaminhada à empresa Ouro Luz, sobre a existência de projeto ou previsão para implantação, manutenção ou melhoria da iluminação pública na Escadaria José Elias, localizada no Morro da Queimada. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e Alex Silva de Brito; 153/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada ao Comandante do 52º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Alencar da Silveira Júnior, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Pinheirinho, ao Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana, ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, à Secretaria Municipal de Segurança Pública, à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, à Secretaria Municipal de Defesa Social, à Secretaria Municipal de Governo, à Chefia de Gabinete e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ouro Preto, solicitando informações e providências quanto ao tráfego intenso de carretas e caminhões pesados nas vias do município e de seus distritos, com especial atenção ao distrito de Engenheiro Corrêa, principalmente a Avenida Vereador Hélio Ferreira. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e Alex Silva de Brito; 154/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, encaminhada às Empresas EFÍ, Vale S.A, Samarco Mineração, RS Mineração, Nexus Ligas, Hexágono Engenharia, ACTHEC - Alumina, Bemil e Pedreira Irmãos Machado, com cópia para a Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações sobre a disponibilidade das empresas no desenvolvimento de um Projeto das Escolas Sustentáveis, que tem como objetivo promover a educação ambiental integrada ao cotidiano escolar e ao território local, estimulando práticas sustentáveis, a formação cidadã e a preservação do meio ambiente. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira. Foi registrada a presença do vereador Alex Silva de Brito; 155/2025, do vereador Naércio França Ferreira, encaminhada à Empresa Saneouro, solicitando intervenções e atenção urgentes para a melhoria na limpeza da fossa localizada na pracinha da Gameleira, no distrito de Glaura. Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos n°s 211/2025, do vereador Wanderley Rossi Júnior, requerendo a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir a possibilidade de implantação da Rede de Atenção à População em Situação de Rua em Ouro Preto. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausente do plenário o vereador Merisson Irineu Gomes; 213/2025, do vereador Ricardo Júlio Corrêa, requerendo informações sobre a Casa de Cultura localizada no distrito de Serra do Siqueira: Qual o atual cronograma de funcionamento da referida Casa de Cultura (dias e horários de atendimento ao público)? A Casa de Cultura está sendo utilizada regularmente pela comunidade? Se sim, quais atividades estão em andamento? Existe algum planejamento para ampliar ou diversificar as ações culturais desenvolvidas no local? Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausentes do plenário os vereadores Merisson Irineu Gomes e Alessandro Carlos Correia; 214/2025, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, requerendo informações sobre a possibilidade de se implementar uma campanha de conscientização sobre o descarte correto de resíduos sólidos urbanos. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausente do plenário o vereador Alex Silva de Brito; 215/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações e providências quanto à situação da infraestrutura da Avenida Vereador Augusto dos Santos, principal via de acesso ao distrito de Amarantina. Especificamente, requer-se o agendamento de uma reunião institucional com os órgãos e conselhos envolvidos e a presença de um engenheiro de trânsito, a fim de que sejam fornecidas informações técnicas e definidas providências sobre os seguintes pontos: Há previsão de construção de muro de arrimo nos trechos que apresentam risco de deslizamento ou instabilidade estrutural na Avenida Vereador Augusto dos Santos? O município dispõe de projeto de instalação de placas de sinalização, iluminação, ampliação da passarela de pedestres e implantação de grades de proteção, visando à segurança viária da população local? Será realizada avaliação técnica por engenheiro de trânsito para propor soluções de mobilidade adequadas ao perfil da via, incluindo a possibilidade de instalação de um letreiro com o nome do distrito de Amarantina, valorizando a identidade e a visibilidade local? Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausente do plenário o vereador Alex Silva de Brito; 216/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações se existe atualmente, no âmbito da administração pública municipal, alguma política pública, programa, ação ou projeto direcionado ao fomento do microempreendeismo inclusivo, voltado especialmente para pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), mulheres em situação de vulnerabilidade, idosos, jovens em risco social ou outros grupos minorizados. Em caso positivo: qual o nome do programa ou ação? Quais são seus objetivos, metas, público-alvo e critérios de acesso? Há parcerias com instituições públicas, privadas ou do terceiro setor? Há indicadores de resultados ou metas alcançadas? Caso não exista nenhuma política específica nessa área, há previsão de implantação de iniciativas voltadas ao microempreendedorismo inclusivo? Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia e Alex Silva de Brito. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Complementar n° 120/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dispõe sobre a organização da Casa do Professor da rede pública municipal de ensino de Ouro Preto e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda, e o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia e Alex Silva de Brito. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária n° 809/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação Solidariedade Ouro Lar - SOL. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, com emenda. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausente do plenário o vereador Alex Silva de Brito. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária n° 813/2025, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a instituição do Programa de Valorização da Saúde e Bem-Estar dos Servidores da Câmara Municipal de Ouro Preto, com a concessão de plano de saúde, plano odontológico, seguro de vida e acesso a serviços de atividade física, bem-estar e qualidade de vida, e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, com emenda. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausente do plenário o vereador Alex Silva de Brito; Projeto de Lei Ordinária n° 820/2025, do vereador Wanderley Rossi Júnior, que dá Denominação as Ruas "Laranjeiras" e "Pôr do Sol" os logradouros públicos, anteriormente chamados de "C" e "D", no bairro Alto do Beleza, situado no distrito de Cachoeira do Campo. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausente do plenário o vereador Alex Silva de Brito. ORADORES: Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Relatou que a Prefeitura não está fazendo a parte dela em confeccionar e afixar as placas dos logradouros públicos, cujas denominações vêm dos Projetos de Leis que são aprovados na Câmara, e disse não saber qual o setor do Executivo que tem essa atribuição. Questionou por que os prestadores de serviço da Prefeitura que utilizam caminhões conseguem trocar e renovar esses veículos e o mesmo não acontece com aqueles que utilizam máquinas. Argumentou que tal fato caracteriza uma certa desigualdade entre eles. Em tempo, o Presidente escolheu e nomeou os seguintes membros para compor o Conselho da Medalha Bernardo Pereira de Vasconcelos - Titulares: Vereadores Naércio França Ferreira e Renato Alves de Carvalho - Suplentes: Vereadores Alex Silva de Brito e Carlos Aparecido Mendes, e mais dois membros da sociedade civil: Luiz Carlos, da FAMOP, e Francisco de Assis, Secretário de Meio Ambiente; Vereador Naércio França Ferreira: Convidou a todos para a Festa de Santo Antônio do Monte, que acontecerá no distrito de Engenheiro Correia, no próximo final de semana, e que contará com a parceria da Prefeitura de Ouro Preto. Parabenizou toda a comunidade religiosa envolvida na realização desse evento; Vereador Ricardo Júlio Corrêa: Destacou a importância da sua representação votada hoje, sobre o problema da falta de iluminação na escadaria José Elias, localizada no Morro da Queimada, a qual há cinquenta anos sofre com a escuridão. Lembrou que ele já apresentou outros documentos, na Casa Legislativa, referentes a essa mesma demanda. Parabenizou a Prefeitura pela Casa de Cultura da Serra do Siqueira, e defendeu que o referido espaço poderá atender também a outras finalidades, conforme colocado no seu requerimento de hoje. Informou à comunidade de Glaura que ele está aguardando uma agenda do poder Executivo para apresentar as medidas imediatas ou paliativas para o problema do esgoto; Vereador Alessandro Carlos Correia: Desejou um belo momento festivo à comunidade de Santo Antônio do Bandeiras. Relatou que não recebeu a resposta de uma representação que fizera a algum tempo, encaminhada à Cooperativa de Transportes, com o objetivo de entender o que de fato vem sendo descontado dos cooperados. Assegurou que continuará cobrando da forma que for necessária para obter esclarecimentos sobre tais descontos que vem incomodando os cooperados. Falou que recentemente captou recursos, por meio de uma emenda que foi destinada à comunidade de Santo Antônio, na região de Santa Rita, objetivando construir um posto de saúde, e lembrou que tal obra ficou sob a responsabilidade da empresa H2F, mas não se concretizou até o momento. Cobrou um posicionamento do Executivo sobre essa demora; Vereador Merisson Irineu Gomes: Informou que, após várias reivindicações, está sendo feita uma operação tapa buracos na estrada da Rancharia, e que isso, entretanto, mostra-se insuficiente para solucionar o problema. Frisou que o posto de saúde de Santa Rita atualmente não conta com um serviço de transporte para atender às suas próprias demandas, e cobrou uma providência à Secretaria de Saúde. Relatou uma reclamação dos moradores de Santa Rita, sobre o constante latido dos cães soltos nas ruas durante a noite, em consequência do abandono. Questionou por que a empresa H2F não está cumprindo a sua parte na construção dos postos de saúde de algumas comunidades da região de Santa Rita. Divulgou as festividades de Santo Antônio do Salto e de Santo Antônio do Bandeiras, que acontecerão no próximo final de semana; Vereador Wemerson Rodrigues Lúcio: Explicou o tema do seu requerimento votado hoje, sobre a importância do descarte correto de resíduos sólidos urbanos, e defendeu a realização de uma Audiência Pública para essa finalidade. Comentou sobre a problemática situação do abandono de cães nos bairros e distritos do município, sugerindo, com certa prioridade, uma discussão para contextualizar esse tema junto aos órgãos competentes; Vereador Carlos Aparecido Mendes: Divulgou a programação da festividade religiosa do distrito de Santo Antônio do Salto e convidou a todos para prestigiá-la, no próximo final de semana. Mencionou a sua indicação nº 217/2025, que trata das melhorias na captação das águas pluviais que descem pela escadaria da Vila Aparecida. Falou da Audiência Pública realizada ontem em Barão de Cocais, da qual participou para levar as demandas da rodovia MG-129. Informou que a referida reunião foi produtiva e que ainda será firmado um contrato para a realização de um recapeamento da rodovia no trecho de Saramenha a Ouro Branco; Vereador Wanderley Rossi Júnior: Pontuou que ele tem sido cobrado para dar informações sobre a implementação da tarifa única e tarifa zero em Ouro Preto, que esse assunto remete a um compromisso feito pelo Prefeito Ângelo Oswaldo em sua campanha, e que não se pode esquecer e assim abrir mão dessa cobrança ao chefe do Executivo; Vereador Renato Alves de Carvalho: Deu sequência à fala do vereador Kuruzu, dizendo que a implementação das tarifas zero e única realmente foi algo veiculado na campanha do Prefeito, o que teve muita aceitação da população, sendo agora natural que as pessoas comecem a cobrar a realização dessa promessa. Destacou que, nesse contexto do transporte coletivo, ele já trouxe à Casa Legislativa a pauta sobre o pedido de um estudo por parte do poder público que contemple a viabilidade de transporte intermunicipal para estudantes. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os vereadores Carlos Aparecido Mendes, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Renato Alves de Carvalho, Ricardo Júlio Corrêa, Vantuir Antônio da Silva, Wanderley Rossi Júnior e Wemerson Rodrigues Lúcio, totalizando nove. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Carlos Aparecido Mendes

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Ricardo Júlio Corrêa

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior

Vereador Wemerson Rodrigues Lúcio