ATA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA NO DIA VINTE E TRÊS DE JUNHO DE 2015

Às dezesseis horas e dez minutos do dia vinte e três de junho de dois mil e quinze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, iniciou-se a trigésima sexta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Edison Wander Ribeiro, Maria Regina Braga, Solange Estevam Pereira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa totalizando quatro. Não havendo quorum regimental o Presidente solicitou à Secretária que procedesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Abaixo assinado dos moradores do distrito de Cachoeira do Campo solicitando explicação das autoridades sobre o caos em que se encontra a instalação sanitária do Terminal Rodoviário do referido distrito; Correspondência do Ministério da Educação informando a liberação de recursos financeiros para este Município, destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Convite da Câmara Municipal para a Audiência Pública a realizar-se no dia 24 de junho, às 19 horas, com o tema Abertura da estrada que liga o Morro São João ao distrito de Antônio Pereira; Ofício nº 186/15 do Dr. Rodrigo Macedo de Bustamante informando que assumiu as atividades como Delegado Regional de Polícia Civil de Ouro Preto e se colocando à inteira disposição para realizar as atividades inerentes à Segurança Pública em harmonia com esta Câmara Municipal; Requerimento Nº 145/15 do Vereador Leonardo Barbosa requerendo ao colégio de líderes votação única e redação final ao Projeto de Lei Complementar nº 15/14; Requerimento nº 147/15 do Vereador Wander Albuquerque requerendo votação única e redação final ao Projeto de Lei Complementar nº 03/15. O Presidente suspendeu a Reunião por dez minutos para a recomposição de quorum. Foi feita, novamente, a chamada inicial a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Edison Wander Ribeiro, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Solange Estevam Pereira e Thiago Cássio Pedrosa Mapa totalizando onze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente Reunião. ATAS: Foram colocadas em votação as atas das trigésimas quarta e quinta Reuniões Ordinárias. Aprovadas por onze votos - ausentes da Reunião os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes, Carlos Eduardo Dias, Wander Lúcio Albuquerque e Nicodemos Martins de Matos. Assumiu os trabalhos da Secretaria o Vereador Leonardo Edson Barbosa. MATÉRIA LEGISLATIVA A DISTRIBUIR: Foi distribuído as Comissões: Projeto de Lei nº 17/15, do Prefeito, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Fundação Gorceix. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas ao Prefeito as Indicações nºs: 133/15, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando obras de contenção por toda extensão da Avenida Lima Júnior, com barreiras de concreto tipo New Jersey. Aprovada por onze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes, Carlos Eduardo Dias e Nicodemos Martins de Matos; 139/15, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, solicitando fornecer iluminação na escadaria da Igreja de Santa Efigênia, no Bairro Alto da Cruz. Aprovada por onze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes, Carlos Eduardo Dias e Nicodemos Martins de Matos; 142/15, da Vereadora Solange Estevam Pereira, providências para realização de capina e patrolamento das ruas do Riacho, em Amarantina. Aprovada por doze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes e Carlos Eduardo Dias; 143/15, do Vereador José Maria Germano, a troca de lâmpadas queimadas, extensão de rede elétrica e iluminação no povoado de Bota-Fogo, em Cachoeira do Campo. Troca de lâmpadas queimadas no 1° poste na frente da Igreja, 2° e o 3° poste atrás da Igreja. Extensão da rede elétrica com a colocação de aproximadamente cinco postes com braços e luminárias começando da igreja ao povoado. Aprovada por doze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes e Carlos Eduardo Dias; 144/15, do Vereador Leonardo Edson Barbosa, solicitando melhorias na Rua Jair Afonso Inácio, no Bairro Alto das Dores, uma vez que os moradores reclamam do descaso e pedem que providências sejam tomadas pois a rua se encontra em estado crítico do nº 60 ao 68. Aprovada por doze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes e Carlos Eduardo Dias; 146/15, do Vereador Maurício Moreira, solicitando a compra de Seringas de Insulina para a Farmácia da UPA, do Bairro São Cristóvão. Aprovada por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador Maurílio Zacarias Gomes; 147/15, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, execução de reformas na Escola Municipal Monsenhor João Castilho Barbosa. Aprovada por treze votos - ausente da Reunião o Vereador Maurílio Zacarias Gomes; 148/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando envio dos encaminhamentos aprovados em Audiência Pública, realizada no dia 22/06, com tema "Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU e as condições de trabalho dos servidores que atuam no SAMU": Imediato Investimento nas antenas para comunicação via rádio, Construção de uma base do SAMU atendendo a legislação federal e estudos para construção de bases de apoio decentralizadas, Redução da jornada de trabalho para 30 horas, Elaboração da Lei que cria a categoria de condutor socorrista e realização de concurso interno para preenchimento das vagas e adequação do quadro, Aumento do ticket alimentação, Efetivação através de portaria do Núcleo de Educação Permanente do SAMU, Processo Seletivo/Concurso Público para os cargos de técnico em enfermagem e teledigifonistas, Regulamentação da jornada de trabalho realizada em turno ininterrupto, Regularização das condições sanitárias, de segurança e de conforto nas bases do SAMU, Imediata implantação do programa de regulação médica das ocorrências, Trocar o número telefônico da base descentralizada/UPA. Aprovado por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador Maurílio Zacarias Gomes; 149/15, do Vereador Leonardo Edson Barbosa, solicitando um muro de arrimo da Rua XV de Agosto, próximo a antena da rádio. Aprovada por doze votos - Ausente da Reunião o Vereador Maurílio Zacarias Gomes e ausentes do Plenário os Vereadores Alysson Pedrosa Maia e José Geraldo Muniz. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Complementar nº 03/15, do Prefeito, que dá força legislativa ao acordo coletivo celebrado entre o Município de Ouro Preto e o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Ouro Preto. Foram colocados em votação o Parecer das Comissões favorável ao projeto, sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do projeto, em sua forma original. Aprovados por treze votos - ausente da Reunião o Vereador Maurílio Zacarias Gomes. Projeto de Lei Complementar nº 15/14, do Prefeito, que revoga o inciso IV do art. 3° da Lei Complementar Municipal nº 125, de 17 dezembro de 2012 e dá outras providências. Concedido vistas ao Vereador Carlos Eduardo Dias até a próxima Reunião. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir Carlos Roberto Pedro, Secretário de Turismo - Felipe Guerra e Jacob Rocha, que esclareceram sobre contratação e pagamentos de bandas musicais de Ouro Preto em 2014 e 2015. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maurício Moreira, Maria Regina Braga, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando quatorze. MATÉRIA LEGISLATIVA A DISTRIBUIR: Projeto de Lei nº 18/15, de diversos Vereadores, que altera a Lei nº 948, de 18 de junho de 2015, que institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal, Refis Municipal, autorizando parcelamento de débitos para com a Fazenda Municipal e dá outras providências. ORDEM DO DIA: REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos Vereadores e encaminhadas as Representações nºs 33/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada ao Senhor Fernando Damata Pimentel, Governador do Estado de Minas Gerais, solicitando instalação em Ouro Preto do Núcleo de Atendimento às Ocorrências de Maus Tratos aos Animais. Aprovada por doze votos - Ausente da Reunião o Vereador Maurílio Zacarias Gomes e ausente do Plenário o Vereador Carlos Eduardo Dias; 34/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, solicitando Audiência Pública da Comissão Extraordinária de Proteção aos Animais da ALMG com a presença da Comissão de Proteção aos Animais da OAB/MG, da Prefeitura Municipal de Ouro Preto e do Gedefe - Grupo Especial de Defesa da Fauna do Ministério Público a ser realizada na Câmara Municipal de Ouro Preto. Aprovada por doze votos - Ausente da Reunião o Vereador Maurílio Zacarias Gomes e ausente do Plenário o Vereador Carlos Eduardo Dias; 35/15, do Vereador Maurício Moreira, enviada ao Senhor Major Carlos Alberto Protásio dos Reis, Comandante do 52º Batalhão da Polícia Militar de Ouro Preto pedindo reforço policial, no Bairro Alto da Cruz. Aprovada por doze votos favoráveis e um voto contrário do Vereador Leonardo Edson Barbosa - Ausente da Reunião o Vereador Maurílio Zacarias Gomes; 36/15, do Vereador Maurício Moreira, enviada ao Senhor Alexsandro Nunes De Oliveira, Comandante da Guarda Municipal, pedindo mais reforço da Guarda Municipal na parte da tarde, no Bairro Alto da Cruz. Aprovada por treze votos - Ausente da Reunião o Vereador Maurílio Zacarias Gomes REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nºs 149/15, de diversos Vereadores, requerendo que sejam convocados a comparecer à esta Casa Legislativa, na Reunião Ordinária do dia 9 de julho, o Secretário Municipal de Fazenda, senhor Adriano Jardim e o Superintendente de Eventos, senhor Moisés de Castro a fim de prestarem esclarecimentos referentes às contratações e pagamentos das bandas musicais no município de Ouro Preto nos anos de 2014 e 2015, conforme convite e convocação anteriores e sob as penas da Lei. Aprovado por dez votos favoráveis e um voto contrário do Vereador Leonardo Edson Barbosa - Ausente da Reunião o Vereador Maurílio Zacarias Gomes e ausentes do Plenário as Vereadoras Maria Regina Braga e Solange Estevam Pereira; 148/15, de diversos Vereadores, encaminhado ao senhor Rodrigo Ramalho e um representante do Consórcio Municipal Multissetorial do Vale do Piranga para que compareçam à esta Casa a fim de prestarem esclarecimentos sobre a iluminação no Município. Aprovado por onze votos - Ausente da Reunião o Vereador Maurílio Zacarias Gomes e ausentes do Plenário as Vereadoras Maria Regina Braga e Solange Estevam Pereira; 138/15, do Vereado Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo o ingresso da Câmara Municipal de Ouro Preto, assim como o da Prefeitura Municipal de Ouro Preto, como assistentes do Ministério Público na Ação Civil Pública, autos nº 0037897-78.2015.8.13.0461, pertencente à 1ª Vara Cível de Ouro Preto, de autoria do Ministério Público de Minas Gerais, em desfavor das permissionárias de Transporte Público Coletivo de Ouro Preto. Aprovado por nove votos - Ausente da Reunião o Vereador Maurílio Zacarias Gomes e ausentes do Plenário os Vereadores José Geraldo Muniz, Maria Regina Braga, Solange Estevam Pereira e Leonardo Edson Barbosa; 140/15, do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, requerendo informação a respeito do repasse do valor do convênio para a Fundação Aleijadinho e Projeto Sorria. Aprovado por onze votos - Ausente da Reunião o Vereador Maurílio Zacarias Gomes e ausentes do Plenário os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e José Geraldo Muniz; 139/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações relativas ao Cronograma de reuniões da Comissão Representativa do Plano de Educação, assim como cópia dos Oficios convocatórios. Aprovado por dez votos - Ausente da Reunião o Vereador Maurílio Zacarias Gomes e ausentes do Plenário os Vereadores Leonardo Edson Barbosa, Nicodemos Martins de Matos e José Geraldo Muniz; 142/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga requerendo a seguinte informação: Quando da descentralização do atendimento de urgência para a UPA, houve algum estudo de tráfego e/ou tempo de resposta? Caso afirmativo, requeiro que envie a esta Casa cópia do referido estudo. Aprovado por onze votos - Ausente da Reunião o Vereador Maurílio Zacarias Gomes e ausentes do Plenário os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e José Geraldo Muniz; 141/15, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, requerendo informações referentes à colocação de corrimãos em todo o município. Aprovado por doze votos - Ausente da Reunião o Vereador Maurílio Zacarias Gomes e ausente do plenário o Vereador José Geraldo Muniz; 143/15, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, requerendo que seja convidado a comparecer a esta casa o Sr. Secretário de Esportes, Marcos Antônio de Freitas a prestar esclarecimentos sobre o evento X Terra que aconteceu nos dias 13 e 14 do mês de Junho, também onde estão os equipamentos de ginástica repassados pelo Estado através do Deputado Alencar a Prefeitura de Ouro Preto, para serem instalados no Bairro Taquaral. Aprovado por onze votos - Ausente da Reunião o Vereador Maurílio Zacarias Gomes e ausentes do Plenário os Vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e Leonardo Edson Barbosa; 144/15, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, requerendo que seja convidado a comparecer a esta casa Sr. Júlio César Ribeiro dos Reis, Secretário de Obras e Urbanismo, para esclarecimentos sobre as obras paralisadas de Amarantina, Bairro Metalúrgico em Cachoeira do Campo, Caminho da Fábrica, Bairro Taquaral e Santa Rita, aproveitando também a oportunidade para trazer respostas dos Requerimentos não respondidos pela Secretaria de Obras. Aprovado por onze votos - Ausente da Reunião o Vereador Maurílio Zacarias Gomes e ausentes do Plenário os Vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira e Leonardo Edson Barbosa. Assumiu os trabalhos da Secretaria a Vereadora Solange Estevam Pereira. ORADORES: Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Lembrou a todos os ouropretanos a história do dia vinte e quatro de junho, dia de São João. Presidente - Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa: Comentou sobre a realização da Sessão Solene de entrega da Comenda Beatriz Brandão. HOMENAGEM PÓSTUMA: Neste momento foi concedido um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Cristina de Paula Autanásio de Jesus, Felipe Chades Pinheiro Fonseca, Wander Luiz Sabino Guimarães, Benjamim Machado, Vicente Antônio Quites e Guilherme do Carmo a pedido dos Vereadores Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Thiago Cássio Pedrosa Mapa, Maria Regina Braga e Carlos Eduardo Dias. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final, a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Maurício Moreira, Maria Regina Braga, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando doze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira

Vereador Maurílio Zacarias Gomes

Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

 

Ata ainda nao cadastrada