ATA DA 44ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM 26 DE JUNHO DE 2025
Às nove horas e trinta e nove minutos do dia vinte e seis de junho de dois mil e vinte e cinco, sob a presidência do vereador Vantuir Antônio da Silva, iniciou-se a quadragésima quarta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Renato Alves de Carvalho, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Carlos Aparecido Mendes, Lílian França Albuquerque, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Ricardo Júlio Corrêa, Vantuir Antônio da Silva e Wemerson Rodrigues Lúcio, totalizando onze. Havendo quórum regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 291/2025, da Secretaria de Educação, convidando para a Reunião do Observatório da Educação Municipal, dia 02 de julho, às 14 horas, na Biblioteca Municipal. Os vereadores Renato Alves de Carvalho e Matheus Pacheco de Moura Pereira foram reconduzidos como representantes da Câmara no Observatório da Educação Municipal; Foi encaminhando ao departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto o Ofício nº 116/2025, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, justificando sua ausência; Ofício nº 413/2025, da Secretaria de Estado de Saúde, encaminhando resposta à representação nº 88/2025 da vereadora Lílian França Albuquerque; Convite, para o Arraiá do Alfredão, que acontecerá no dia 13 de julho, às 14 horas, espaço Cristo Rei, bairro Cabeças. ATA: Foi colocada em votação a ata da 43ª Reunião Ordinária, aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Alex Silva de Brito e Wanderley Rossi Júnior. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos às Comissões Especiais os Projetos de Resolução n°s 933/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, que concede a Comenda Prefeito Genival Alves Ramalho ao Senhor Marcos Eduardo Carvalho Gonçalves Knupp - Titulares: Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes e Lílian França Ferreira - Suplentes: Alessandro Carlos Correia, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Renato Alves de Carvalho; 932/2025, do vereador Merisson Irineu Gomes, que concede Comenda Prefeito Genival Ramalho ao Canal Santa Rita de Ouro Preto o Nosso Distrito - Titulares: Luciano Barbosa de Oliveira, Naércio França Ferreira e Renato Alves de Carvalho - Suplentes: Luiz Gonzaga de Oliveira, Alessandro Carlos Correia e Lílian França Albuquerque; 931/2025, do vereador Ricardo Júlio Corrêa, que concede Comenda Prefeito Genival Alves Ramalho ao Senhor José Raimundo Liberato - Titulares: Merisson Irineu Gomes, Matheus Pacheco de Moura Pereira e José Geraldo Muniz - Suplentes: Lílian França Albuquerque, Wemerson Rodrigues Lúcio e Alex Silva de Brito. Foi registrada a presença vereador Luciano Barbosa de Souza; 934/2025, do vereador Wanderley Rossi Júnior, que concede Comenda Prefeito Genival Alves Ramalho ao Senhor Paulo Cezar da Rocha Alves - Titulares: Lílian França Albuquerque, Merisson Irineu Gomes e Luiz Gonzaga de Oliveira - Suplentes: Alessandro Carlos Correia, Ricardo Júlio Corrêa e Renato Alves de Carvalho. Foi registrada a presença do vereador José Geraldo Muniz; 935/2025, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, que concede Comenda Prefeito Genival Alves Ramalho ao Circuito Palma Preta - Titulares: Luciano Barbosa de Souza, Ricardo Júlio Corrêa e Alessandro Carlos Correia - Suplentes: Naércio França Ferreira, Luiz Gonzaga de Oliveira e Merisson Irineu Gomes. Foram distribuídos às comissões competentes o Projeto de Lei Ordinária n° 834/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Associação dos Agricultores Familiares de Piedade e Região. Foram distribuídos às comissões competentes os Projetos de Lei Complementar n°s 126/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera a Lei complementar municipal nº 21, de 1º de novembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto; 125/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera a Lei Complementar Municipal nº 218, de 24 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da estrutura organizacional da administração direta do município de Ouro Preto e dá outras providências; 124/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera a Lei complementar municipal nº 81/2010, que dispõe sobre Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Educação , e a lei complementar municipal nº 106/11, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do quadro geral e da Secretaria Municipal de Saúde de Ouro Preto, e dá outras providências. Foi distribuído à Comissão Especial o Projeto de Resolução nº 936/2025, do vereador Naércio França Ferreira, que Concede Comenda Prefeito Genival Alves Ramalho à Senhora Nathália Moreira - Titulares: Luiz Gonzaga de Oliveira, Wemerson Rodrigues Lúcio e Alessandro Carlos Correia - Suplentes: Wanderley Rossi Júnior, Carlos Aparecido Mendes e Lílian França Albuquerque. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito e Wanderley Rossi Júnior, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia, e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 234/2025, do vereador Ricardo Júlio Corrêa, solicitando colocação de placa de identificação dos embarques dos transportes que saem de Cachoeira do Campo para consultas em Belo Horizonte; 235/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando adoção de providências para reforma e ampliação da Escola Municipal Hélio Homem de Faria, localizada no bairro Padre Faria; 236/2025, do vereador Carlos Aparecido Mendes, solicitando pavimentação asfáltica nas ruas da Rancharia. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes as Representações nºs 165/2025, do vereador Naércio França Ferreira, encaminhada ao Excelentíssimo Deputado Estadual Thiago Cota, solicitando sua intervenção e apoio para a realização de uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com o objetivo de promover um espaço de diálogo e esclarecimento sobre os impactos diretos e indiretos da atividade de mineração na região, especialmente relacionados às operações da empresa CSN. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito; 166/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Governador Romeu Zema, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Alencar da Silveira, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Pinheirinho, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, à Secretaria Municipal de Educação e Juventude, à Secretaria Municipal de Governo e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações e providências relativas à implantação do Programa CNH Social no Município de Ouro Preto. Especificamente, solicita-se informações sobre: (1)Qual a possibilidade de implantação do Programa CNH Social em Ouro Preto, com foco nas populações em situação de vulnerabilidade econômica e social, especialmente jovens, mulheres e moradores dos distritos? (2) Há estudos, por parte do Estado ou do Município, que contemplem a construção de um plano interinstitucional para viabilizar essa ação em nível local ou regional? (3) Existe previsão ou disponibilidade de recursos estaduais, federais ou emendas parlamentares que possam ser destinados ao custeio de um programa piloto no município? Aprovada por doze votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira; 167/2025, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, encaminhada ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, solicitando providências quanto à necessidade de manutenção da passarela e do guarda-corpo localizados na MG-129, nas proximidades do Km 130, próximo à Estação de Tratamento de Esgoto, na Vila Residencial de Antônio Pereira, distrito de Ouro Preto. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos n°s 231/2025, do vereador Alessandro Carlos Correia, requerendo informações Orçamentárias das Secretarias Municipais. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito; 232/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando informações e providências relativas à situação da rede pluvial, à limpeza dos bueiros, à água parada e à limpeza urbana, com ênfase na rua Santa Rita, distrito de Amarantina. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausente do plenário o vereador Ricardo Júlio Corrêa; 233/2025, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações: há previsão para a realização de obras de infraestrutura e pavimentação asfáltica nas ruas Sete, Nova, Lafaiete e Carandaí, todas no bairro Gouveia, no distrito de Santo Antônio do Leite. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausente do plenário o vereador Ricardo Júlio Corrêa; 234/2025, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, requerendo informações sobre o andamento das obras na quadra anexa à Casa de Cultura Margareth Monteiro, localizada no distrito de Antônio Pereira. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Alex Silva de Brito, ausente do plenário o vereador Ricardo Júlio Corrêa; 235/2025, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações sobre a oferta e ampliação do serviço de podologia nas UBSs de Ouro Preto, especialmente para a população da zona rural e distritos. Aprovado por quatorze votos; 230/2025, do vereador Alex Silva de Brito, requerendo informações acerca do reparo do calçamento na rua Dom Helvécio, no bairro Cabeças. Aprovado por quatorze votos; 236/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre as emendas impositivas apresentadas por esta Casa Legislativa ao orçamento municipal. Aprovado por quatorze votos. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária n° 823/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, com emenda. Aprovado por quatorze votos. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária n° 824/2025, do vereador Alessandro Carlos Correia, que dá denominação a logradouro público no distrito de Amarantina - rua Otacílio França. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por quatorze votos. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária n° 822/2025, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que dá denominação a logradouro público na localidade de Maciel, distrito de São Bartolomeu. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por quatorze votos. HOMENAGEM PÓSTUMA: Foi concedido, em nome da Câmara Municipal, um minuto de silêncio em homenagem póstuma Dona Nely Cândida Valadares Rodrigues; bem como a Alice Juliana dos Santos, a pedido dos vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Alex Silva de Brito, Luciano Barbosa de Souza, Carlos Aparecido Mendes, Renato Alves de Carvalho, Wanderley Rossi Júnior e Ricardo Júlio Corrêa. O vereador José Geraldo Muniz pediu licença para se ausentar da reunião. ORADORES: Vereador Alex Silva de Brito: Fez um convite a todos para as festividades em honra a Nossa Senhora do Pilar, as quais contarão com atrações culturais e barraquinhas, a partir do próximo domingo; Vereador Ricardo Júlio Corrêa: Agradeceu ao secretário de obras Franklin pela atenção e presteza nos atendimentos das demandas. Abordou a importância do seu projeto sobre a criação de uma associação de mães atípicas, visando dar a elas mais condições de cuidar dos seus filhos, e expressou repúdio a qualquer pessoa que vier a criticar apressadamente o citado projeto sem conhecê-lo. Declarou o seu apoio à família da jovem Alice, que perdeu a vida num acidente ocorrido na mineradora Nexus, no distrito de Lavras Novas; Vereador Naércio França Ferreira: Apontou a empresa CSN Mineração como a responsável pela emissão de particulados de poeira de minério no subdistrito de Mota, o que vem trazendo prejuízos à saúde dos moradores. Relatou que há uma recusa da empresa na negociação de medidas compensatórias, e que o seu mandato está há mais de quatro anos pedindo a ela um espaço estruturado para a prática de esportes em Mota, não conseguindo até agora obter um resultado concreto. Afirmou que a CSN não respeita a comunidade, e que ele lutará insistentemente para que a sua voz seja ouvida, mostrando a vergonhosa falta de governança dessa mineradora naquele subdistrito; Vereador Luciano Barbosa de Souza: Mencionou a indicação apresentada pela vereadora Lílian, em cuja pauta ele também trabalha há vários anos, referente à necessidade de reforma e ampliação da Escola Municipal Hélio Homem de Faria, localizada no bairro Padre Faria. Registrou a importância de todos unirem forças para cobrarem ao Executivo a realização dessa obra; Vereadora Lílian França Albuquerque: Informou que está buscando, junto aos órgãos da Prefeitura, as benfeitorias para a Escola Municipal Hélio Homem de Faria, no bairro Padre Faria, bem como na creche do bairro Santa Cruz. Comunicou que amanhã a Câmara Itinerante estará no distrito de Rodrigo Silva, com vários serviços ofertados à comunidade. Falou sobre algumas reuniões das quais participou para discutir projetos e ouvir as demandas locais, em bairros e distritos. Mencionou a importância da presença feminina nos espaços de decisão do poder público. Expressou sentimentos aos familiares da Alice, que faleceu em decorrência de um acidente de trabalho na mineradora Nexus; Vereador Renato Alves de Carvalho: Explicou a relevância do seu requerimento votado hoje, sobre emendas impositivas, dizendo que estas precisam ganhar maior publicidade a fim de garantir mais transparência. Lamentou a falta de apoio do poder público à prática do esporte no município, o que refletiu na paralisação dos jogos de futebol, em todas as categorias, em razão das pendências relativas ao não pagamento da arbitragem. Pediu providências ao secretário de esportes para essa situação; Vereador Wemerson Rodrigues Lúcio: Reforçou as palavras do vereador Renato, referentes à falta de pagamento dos árbitros dos jogos de futebol em Ouro Preto. Agradeceu ao secretário de obras Franklin, que disponibilizou uma equipe para a operação tapa-buracos no distrito de Antônio Pereira. Destacou que esteve presente numa reunião do CRAS, no mesmo distrito, para avaliar como foi feita a utilização dos recursos advindos do plano de compensação da empresa Vale; Vereador Wanderley Rossi Júnior: Ressaltou que a Audiência Pública sobre as pessoas que vivem em situação de rua, realizada ontem, teve boa participação da comunidade e revelou o quão esse tema é complexo. Informou que a Prefeitura tem o projeto de construção de um CAPS 3, onde as pessoas em crise poderão se internar por alguns dias, consecutivos ou não. Falou que já houve a criação de uma APAC em Ouro Preto, mas que esta ainda não foi implementada de fato, e que hoje haverá uma reunião da Comissão de Direitos Humanos para esse propósito; Vereador Carlos Aparecido Mendes: Divulgou imagens revelando a necessidade de uma pavimentação das ruas da comunidade da Rancharia, e disse contar com a atuação do secretário de obras Franklin para atender a essa demanda. Falou da importância da Audiência Pública que aconteceu ontem, sobre as pessoas vivendo em situação de rua, e complementou que será feito um requerimento visando reforçar o atendimento a essas pessoas. Divulgou a Câmara Itinerante, que será realizada amanhã, em Rodrigo Silva, e que levará diversos serviços sociais para contemplar a comunidade local. Mostrou um vídeo convidando para o Arraiá de São Pedro e São Paulo da Paróquia Cristo Rei, nos 28 e 29 de junho. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, Carlos Aparecido Mendes, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Renato Alves de Carvalho, Ricardo Júlio Corrêa, Vantuir Antônio da Silva, Wanderley Rossi Júnior e Wemerson Rodrigues Lúcio, totalizando onze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Carlos Aparecido Mendes

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Ricardo Júlio Corrêa

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior

Vereador Wemerson Rodrigues Lúcio

 

Ata ainda nao cadastrada