ATA DA 45ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM 01 DE JULHO DE 2025
Às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos do dia primeiro de julho de dois mil e vinte e cinco, sob a presidência do vereador Vantuir Antônio da Silva, iniciou-se a quadragésima quinta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Renato Alves de Carvalho, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Carlos Aparecido Mendes, José Geraldo Muniz, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Ricardo Júlio Corrêa e Vantuir Antônio da Silva, totalizando onze. Havendo quórum regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 207/2025, da Saneouro, encaminhando resposta à representação nº 155/25, do vereador Naércio Ferreira; Convite, da Paróquia do Pilar, para a solenidade em Honra à Nossa Senhora do Pilar, do dia 29 de junho a 8 de julho, conforme programação anexa; Convite, de Alex Sandro Calheiros de Moura, para entrega de obras do Museu da Inconfidência e abertura da Sala Afro-Brasileira, dia 05 de julho, à partir das 10 horas no Anexo do Museu, conforme programação anexa. Foi registrada a presença do vereador Wanderley Rossi Júnior; Ofício nº 58555701/2025, dos Correios, encaminhando resposta à representação nº 96/25, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; Convocação, de Júlio Gonçalves, para Reunião do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMDPD, dia 21 de julho, às 15 horas, de forma remota. ATA: Foi colocada em votação a ata da 44ª Reunião Ordinária, aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes e Wemerson Rodrigues Lúcio. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuído à Comissão Especial o Projeto de Resolução n° 937/2025, do vereador Alessandro Carlos Correia, que concede Comenda de Honra ao Veterano Militar de Força auxiliar no município de Ouro Preto e dá outras providências ao Senhor Carlos Henrique Cotta D`Ângelo, Superintendente Regional da Polícia Federal - Titulares: Wanderley Rossi Júnior, Alex Silva de Brito e Carlos Aparecido Mendes - Suplentes: Wemerson Rodrigues Lúcio, José Geraldo Muniz e Lílian França Albuquerque; Foram distribuídos às comissões competentes os Projetos de Lei Ordinária n°s 836/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Angelo Oswaldo de Araújo Santos, que dispõe sobre a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde e dá outras providências; 837/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Angelo Oswaldo de Araújo Santos, que Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social a Associação Desportiva e Cultural Cativeiro de Capoeira - Ouro Preto ADCCC-OP. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião Ordinária foi transformada em Reunião Especial para ouvir Natália Lourenço, da Associação Pró Lavras Novas. Retornando à Reunião Ordinária, foi feita a chamada intermediária, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Carlos Aparecido Mendes, José Geraldo Muniz, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Ricardo Júlio Corrêa e Vantuir Antônio da Silva, totalizando onze. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes e Wemerson Rodrigues Lúcio, e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 233/2025, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando limpeza e capina na estrada que liga o distrito de Glaura à comunidade de Bandeirinha, e na rua Otávio de Brito, no bairro Cabeças; 238/2025, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando a instalação de iluminação pública no trecho da rua Francisco Isaac, próximo ao nº 129, no bairro Alto da Cruz; 239/2025, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando a instalação de, no mínimo, três contêineres para depósito de resíduos na rua principal da localidade do Motta. Destes, um deverá ser destinado exclusivamente ao uso da Unidade Básica de Saúde (UBS) local; 240/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando que sejam adotadas providências urgentes quanto às demandas da comunidade de Gouveia, no distrito de Santo Antônio do Leite, com foco nas áreas de infraestrutura urbana, segurança, mobilidade, limpeza e saneamento básico; 241/2025, do vereador Vantuir Antônio de Souza, solicitando pavimentação, drenagem e iluminação na rua Maria Pedrosa, no bairro Vila Alegre, distrito de Cachoeira do Campo; 242/2025, do vereador Rento Alves de Carvalho, solicitando melhorias na infraestrutura das quadras esportivas do Parque das Candeias. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes as Representações nºs 164/2025, do vereador Alex Silva de Brito, encaminhada à Ouro Preto Luz, solicitando melhorias na iluminação da Praça Monsenhor João Castilho Barbosa, bairro Pilar. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes e Wemerson Rodrigues Lúcio; 169/2025, do vereador Naércio França Ferreira, encaminhada à Saneouro, solicitando informações acerca das perspectivas de investimentos em infraestrutura de saneamento básico no distrito de Engenheiro Corrêa. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes e Wemerson Rodrigues Lúcio; 170/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais, à Secretaria de Estado de Saúde, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Alencar da Silveira Júnior, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Pinheirinho, à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Assistência Social e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações e providências urgentes relativas à garantia do protocolo terapêutico completo e do apoio assistencial à criança Sophia Gabrielly Costa Felipe, residente no Município de Ouro Preto, portadora de condição genética rara (duplicação do cromossomo 15), com encefalopatia crônica progressiva e múltiplas necessidades clínicas, sociais e terapêuticas. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e Wemerson Rodrigues Lúcio. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos n°s 238/2025, do vereador José Geraldo Muniz, requerendo informações a respeito dos serviços de fisioterapia disponibilizados na rede pública, sobretudo no que se refere aos seguintes pontos: (1)Quantos são os profissionais de fisioterapia do quadro da Prefeitura atualmente, e onde os mesmos prestam serviços? (2)Qual é a empresa contratada pelo Município para prestar serviços de fisioterapia? (3)Houve licitação para a contratação dessa empresa? Se sim, quando foi e quais empresas participaram do certame? (4)Quantos são os profissionais de fisioterapia utilizados pela empresa para atendimento ao Município, onde os mesmos atendem e em quais períodos? (5)Qual é o valor e o prazo do referido contrato? (6)Como é acompanhado e fiscalizado o serviço dos profissionais da empresa? (7)O Município tem um levantamento da demanda reprimida, ou seja, quantas pessoas aguardam a prestação desse tipo de serviço e onde elas moram? Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e Wemerson Rodrigues Lúcio, ausentes do plenário os vereadores Alex Silva de Brito e Lílian França Albuquerque; 239/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo providências e informações sobre possíveis ações planejadas ou em andamento relativas às condições de acesso à rua Jair Pena, no bairro Alto das Dores. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e Wemerson Rodrigues Lúcio, ausente do plenário o vereador Alex Silva de Brito; 240/2025, do vereador Carlos Aparecido Mendes, requerendo informações sobre os critérios utilizados e a atual disponibilidade de contêineres de lixo para atender às diversas demandas da população ouro-pretana quanto a esse equipamento de limpeza urbana. As informações solicitadas visam conhecer a quantidade de contêineres atualmente em estoque, além de entender as razões da demora no atendimento às diversas solicitações feitas. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e Wemerson Rodrigues Lúcio, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia; 241/2025, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, requerendo informações oficiais sobre o paradeiro do alambrado do campo de futebol do bairro Morro São Sebastião. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e Wemerson Rodrigues Lúcio. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária n° 814/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, que dá denominação de Bela Vista, do logradouro do bairro Campo, distrito de Glaura, município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e Wemerson Rodrigues Lúcio, ausente do plenário o vereador Ricardo Júlio Corrêa. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária n° 824/2025, do vereador Alessandro Carlos Correia, que dá denominação a logradouro público no distrito de Amarantina - rua Otacílio França. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e Wemerson Rodrigues Lúcio, ausente do plenário o vereador Ricardo Júlio Corrêa. HOMENAGEM PÓSTUMA: Foi concedido um minuto de silêncio em homenagem póstuma à jovem Laísa Maria, a Maria Dias, de Amarantina, ao Carmélio e ao Senhor Antônio Martins, a pedido dos vereadores Merisson Irineu Gomes, Vantuir Antônio da Silva, Lílian França Albuquerque e Naércio França Ferreira. Os vereadores José Geraldo Muniz e Naércio França Ferreira pediram licença para se ausentarem da reunião. ORADORES: Vereador Alex Silva de Brito: Comunicou que amanhã haverá a assinatura do Passe Único em Ouro Preto, no valor de dois reais, um subsídio que beneficiará todos que precisam se locomover por meio de ônibus. Manifestou agradecimentos ao Prefeito Ângelo Oswaldo e equipe por mais essa conquista para os munícipes; Vereador Carlos Aparecido Mendes: Parabenizou os organizadores das festividades religiosas que aconteceram no último final de semana em Ouro Preto, bem como o Davi Ferreira e Penna, que recebeu a medalha de ouro na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas de Ouro Preto; Vereador Wanderley Rossi Júnior: Discursou sobre a política nacional, salientando que é cada vez mais evidente o fato de que a esquerda defende os menos favorecidos, enquanto a direita defende os ricos, e que o Presidente Lula visa fazer do Brasil um país menos injusto, entretanto o Congresso Nacional tenta impedi-lo. Citou o aumento do IOF como exemplo de medida que atingiria os ricos, mas que tal iniciativa foi derrubada pelos deputados e senadores. Destacou que está sendo propagada, pela voz da direita, a informação de que o Lula e o PT quebraram o Brasil, o que não é verdade. Lembrou que os programas sociais voltaram a existir no atual governo Lula, buscando combater as desigualdades, tais como o Minha Casa, Minha Vida, Farmácia Popular e o Programa Mais Médicos; Vereador Alessandro Carlos Correia: Falou sobre a importância da assinatura do decreto da tarifa única em Ouro Preto, parabenizando toda a equipe do governo que trabalhou no estudo desse projeto, que veio de uma promessa de campanha; Vereador Luciano Barbosa de Souza: Convidou a todos para a grande e emocionante final do campeonato de futebol do bairro Caminho da Fábrica, no próximo domingo, no campo Aníbal Herculano. Parabenizou todas as equipes que participaram dessa competição, bem como a todos os organizadores. Agradeceu à secretaria de obras pela limpeza e remoção de uma terra na rua Desidério de Matos. O vereador Luiz Gonzaga de Oliveira pediu licença para se ausentar da reunião; Vereadora Lílian França Albuquerque: Destacou que está trabalhando com várias leis na Casa Legislativa, visando favorecer a figura feminina, e disse esperar que nas próximas eleições haja muitas mulheres ocupando o parlamento; Vereador Renato Alves de Carvalho: Relatou que recebeu da população algumas reclamações e pedidos de melhorias dos equipamentos do Parque das Candeias, e defendeu a necessidade de uma equipe de manutenção permanente naquele espaço. Parabenizou os diversos atletas ouro-pretanos que se destacaram nas suas respectivas competições. Convidou a todos para assistirem e prestigiarem a final do campeonato do Caminho da Fábrica, no próximo domingo, no campo Aníbal Herculano. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, Carlos Aparecido Mendes, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Renato Alves de Carvalho, Ricardo Júlio Corrêa, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior totalizando oito. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Carlos Aparecido Mendes

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Ricardo Júlio Corrêa

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior

Vereador Wemerson Rodrigues Lúcio