ATA DA 46ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM 03 DE JULHO DE 2025
Às nove horas e quarenta e sete minutos do dia três de julho de dois mil e vinte e cinco, sob a presidência do vereador Vantuir Antônio da Silva, iniciou-se a quadragésima sexta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Wanderley Rossi Júnior, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Carlos Aparecido Mendes, José Geraldo Muniz, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Ricardo Júlio Corrêa, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando onze. Havendo quórum regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Foram encaminhados ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto: Ofício nº 25/2025, do vereador Naércio Ferreira, justificando sua ausência, Requerimento, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, justificando sua ausência e Requerimento, do vereador Merisson Irineu Gomes, justificando sua ausência; Ofício nº 25/2025, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando recursos para o restauro da Capela de Santo Antônio do Monte, no distrito de Engenheiro Corrêa. ATA: Foi colocada em votação a ata da 44ª Reunião Ordinária, aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia, Merisson Irineu Gomes, Alex Silva de Brito e Wemerson Rodrigues Lúcio, ausente do plenário o vereador Wanderley Rossi Júnior. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos às comissões competentes os Projetos de Lei Ordinária n°s 835/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, que dispõe sobre a proibição de queimadas no município de ouro preto, estabelece penalidades, institui benefício de transporte a brigadistas voluntários e dá outras providências; 838/2025, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que institui o Programa de Emprego Apoiado para as pessoas com deficiência no âmbito do Município de Ouro Preto; Foram distribuídos às Comissões Especiais os Projetos de Resolução n°s 939/2025, do vereador Alex Silva de Brito, que concede Mérito Religioso à Senhora Mirelly Cristina Costa - Titulares: Carlos Aparecido Mendes, José Geraldo Muniz e Naércio França Ferreira - Suplentes: Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira e Ricardo Júlio Corrêa; 938/2025, do vereador Alex Silva de Brito, que concede Mérito Educacional ao Senhor Davi Ferreira e Penna pelo expressivo resultado na OBMEP 2024- Titulares: Renato Alves de Carvalho, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Wanderley Rossi Júnior - Suplentes: Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira e Ricardo Júlio Corrêa. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Alex Silva de Brito, Alessandro Carlos Correia, Merisson Irineu Gomes e Wemerson Rodrigues Lúcio, e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 237/2025, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando a implementação de iluminação pública na Rua João Goulart, localizada no bairro Novo Horizonte; 243/2025, do vereador Ricardo Júlio Corrêa, solicitando melhorias para a rua Juvêncio Pinto, que liga o bairro 13 de Maio ao bairro Morro da Queimada. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes as Representações nºs 168/2025, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, encaminhada à Saneouro, solicitando visita técnica para verificar quais providências devem ser tomadas em relação à caixa d"água localizada na Rua Santa Luzia, altura do número 500, acima do Projeto Sorria do Pocinho. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Merisson Irineu Gomes e Wemerson Rodrigues Lúcio; 171/2025, do vereador Ricardo Júlio Corrêa, encaminhada à Saneouro, a fim de que verifique sobre a persistência de um vazamento de água na Travessa São Judas Tadeu, nas proximidades do número 175, no bairro Morro da Queimada, em Ouro Preto. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Merisson Irineu Gomes e Wemerson Rodrigues Lúcio; 172/2025, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, encaminhada ao Senhor Ronaldo Lucas Queiroz, Gerente de Eficientização Energética, solicitando extensão de rede com instalação de postes e luminárias na Travessa do Fundão. Aprovada por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Merisson Irineu Gomes e Wemerson Rodrigues Lúcio, ausente do plenário o vereador Wanderley Rossi Júnior; 174/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, à Gerência Regional de Saúde (GRS Ouro Preto), à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, à Secretaria Municipal de Saúde, à Secretaria Municipal de Governo, à Chefia de Gabinete do Prefeito, ao Conselho Municipal de Saúde de Ouro Preto, e ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Ouro Preto, solicitando informações e providências urgentes relativas à capacidade de resposta do sistema municipal de saúde diante do crescimento acelerado dos casos de doenças respiratórias, que têm provocado sobrecarga nos serviços de urgência e emergência, em especial na UPA Dom Orione. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia, Merisson Irineu Gomes e Wemerson Rodrigues Lúcio; 175/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, encaminhada ao Consórcio Rota Real, com cópia para a Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, solicitando informações se há o planejamento para a ampliação da frota e também dos horários de ônibus durante os eventos no município, principalmente entre os distritos e a sede. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia, Merisson Irineu Gomes e Wemerson Rodrigues Lúcio; 176/2025, do vereador Naércio França Ferreira, encaminhada aà Coordenadoria Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais, na pessoa do Doutor João Paulo Alvarenga Brant, com cópia para a 1ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto, solicitando que providências cabíveis sejam tomadas em relação às atividades da empresa CSN, instalada nas proximidades da região da localidade do Mota. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia, Merisson Irineu Gomes e Wemerson Rodrigues Lúcio, ausente do plenário o vereador Alex Silva de Brito. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos n°s 237/2025, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo a realização de uma audiência pública para debater a Lei nº 1.471, de 26 de abril de 2021, que institui atendimento prioritário às pessoas com fibromialgia no município de Ouro Preto. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia, Merisson Irineu Gomes e Wemerson Rodrigues Lúcio; 242/2025, do vereador Carlos Aparecido Mendes, requerendo informação sobre o andamento ou a existência de projeto voltado à concessão de subsídio aos táxis-lotação do Município, conforme compromisso assumido junto ao Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Ouro Preto. Aprovado por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia, Merisson Irineu Gomes e Wemerson Rodrigues Lúcio, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira; 243/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo a realização de audiência pública com a finalidade de promover ampla discussão sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, com ênfase na temática "Lixo Zero", sua aplicação prática, os desafios da gestão de resíduos sólidos e as perspectivas de educação ambiental na cidade de Ouro Preto. Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia, Merisson Irineu Gomes e Wemerson Rodrigues Lúcio, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Luiz Gonzaga de Oliveira; 244/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre a previsão de instalação de corrimão na escadaria do bairro Vila São José, demanda fruto da nossa indicação nº344/2021. Aprovado por oito votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia, Merisson Irineu Gomes e Wemerson Rodrigues Lúcio, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Luiz Gonzaga de Oliveira. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar n° 124/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera a Lei Complementar Municipal nº 81/2010, que dispõe sobre Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Educação, e a Lei Complementar Municipal nº 106/11, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do quadro geral e da Secretaria Municipal de Saúde de Ouro Preto, e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia, Merisson Irineu Gomes e Wemerson Rodrigues Lúcio, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Wanderley Rossi Júnior. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária n° 814/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, que dá denominação de Bela Vista, do logradouro do bairro Campo, distrito de Glaura, município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia, Merisson Irineu Gomes e Wemerson Rodrigues Lúcio, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Wanderley Rossi Júnior. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária n° 822/2025, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que dá denominação a logradouro público na localidade de Maciel, distrito de São Bartolomeu. Foi colocado em votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia, Merisson Irineu Gomes e Wemerson Rodrigues Lúcio, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Wanderley Rossi Júnior. Projeto de Lei Ordinária n° 823/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Angelo Oswaldo de Araújo Santos, que dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. Foi colocado em votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por nove votos, ausentes da reunião os vereadores Alessandro Carlos Correia, Merisson Irineu Gomes e Wemerson Rodrigues Lúcio, ausentes do plenário os vereadores Naércio França Ferreira e Wanderley Rossi Júnior. HOMENAGEM PÓSTUMA: Foi concedido, em nome da Câmara Municipal, um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Sueli Basílio da Conceição Machado de Andrade, bem como a Geralda Tomás de Matos, a pedido dos vereadores Carlos Aparecido Mendes, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza e Matheus Pacheco de Moura Pereira. O vereador José Geraldo Muniz pediu licença para se ausentar da reunião. ORADORES: Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira: Destacou as atrações que acontecerão no aniversário de Ouro Preto, reforçando pedidos de apoio da Polícia Militar e da Guarda Municipal, para garantir a tranquilidade em todos os eventos. Divulgou a segunda corrida do circuito Minas Uai, que será no próximo domingo, saindo da Praça Tiradentes. Defendeu a existência de um calendário de eventos esportivos e culturais para o Município, e que leve em conta a importância de proporcionar maior facilidade de acesso aos eventos àqueles que moram nos distritos. Salientou que as pessoas precisam refletir melhor sobre a implementação da tarifa única no Município, tendo em vista que alguns estão torcendo contra essa iniciativa da Prefeitura, dizendo que não vai dar certo. Acrescentou que tal benefício não se destina a agradar os ricos, e sim os usuários do transporte público que pagam caro por uma passagem; Vereador Carlos Aparecido Mendes: Divulgou a exposição de trabalhos de artesanato do AGTI. Justificou o seu requerimento votado hoje, que busca informação sobre o andamento ou a existência de projeto voltado à concessão de apoio financeiro aos motoristas de táxis-lotação do Município. Parabenizou o secretário Leandro e sua equipe pela transparência nas explicações da prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde, na Audiência Pública realizada ontem; Vereador Ricardo Júlio Corrêa: Convidou a todos para o tradicional Festival Gastronômico de Glaura, que acontecerá no próximo final de semana. Pediu desculpas por não ter conseguido protocolar e apresentar os seus documentos na última reunião ordinária. Falou sobre alguns aspectos do transporte público em Ouro Preto, apoiando a iniciativa da tarifa única proposta pelo Executivo no valor de dois reais. Mencionou a sua indicação aprovada hoje, que solicita intervenções na rua Juvêncio Pinto, na região do Morro da Queimada. Esclareceu alguns pontos importantes do seu projeto que visa instituir, no Município, a fibromialgia como deficiência, o qual foi vetado pelo Prefeito Ângelo Oswaldo; Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Comunicou que ele tem sido questionado pelas associações de moradores e pelos munícipes, pelo fato de as demandas referentes às obras não estarem sendo atendidas conforme o esperado. Afirmou que a empresa Saneouro vem demonstrando incompetência na prestação de alguns serviços, que não se pode esquecer que os vereadores já abriram uma CPI contra ela. Citou um exemplo em que já decorreu um ano que a referida empresa não consegue solucionar um problema simples numa rua em Cachoeira do Campo; Vereador Luciano Barbosa de Souza: Reforçou o convite para todos assistirem e prestigiarem a final do campeonato do Caminho da Fábrica, que acontecerá no próximo domingo, no campo Aníbal Herculano, e destacou a brilhante atuação das duas equipes finalistas; Vereador Wanderley Rossi Júnior: Informou que recebeu a notícia, vinda do Tribunal de Contas de Minas Gerais, de que a Prefeitura já poderá iniciar obras nas terras da Febém, e elogiou aqueles que estão empenhados nessa causa. Abordou e esclareceu pontos importantes sobre a implementação do benefício da tarifa única para o Município e seus distritos. Avaliou que tal iniciativa da Prefeitura vai impactar positivamente na vida das pessoas em vários aspectos; Vereadora Lílian França Albuquerque: Divulgou diversos eventos festivos que acontecerão em Ouro Preto no próximo final de semana e no feriado. Destacou a importância do curso de formação de cuidadores de idosos da Fundação Aleijadinho. Lembrou que no próximo domingo haverá a Comitiva das Mulheres, em Amarantina, um encontro com várias atrações. Deixou o seu carinho e reconhecimento aos organizadores do Festival Gastronômico de Glaura, que acontecerá no próximo final de semana. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os vereadores Carlos Aparecido Mendes, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Ricardo Júlio Corrêa, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior totalizando seis. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Carlos Aparecido Mendes

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Ricardo Júlio Corrêa

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior

Vereador Wemerson Rodrigues Lúcio