ATA DA 47ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM 10 DE JULHO DE 2025
Às nove horas e quarenta e sete minutos do dia dez de julho de dois mil e vinte e cinco, sob a presidência do vereador Vantuir Antônio da Silva, iniciou-se a quadragésima sétima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Renato Alves de Carvalho, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Carlos Aparecido Mendes, José Geraldo Muniz, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Ricardo Júlio Corrêa, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando doze. Havendo quórum regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Foi encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto: Ofício nº 01/2025, do vereador Alessandro Carlos Correia, justificando sua ausência; Ofícios nºs 1156, 1132, 1098, 1171, 1150, 1102/2025, da Secretaria de Governo, encaminhando respostas aos requerimentos nºs 134, 56, 43, 63, 157, 163, 168, 153, 160 e 182/25, dos vereadores Ricardo Júlio Corrêa, Wemerson Rodrigues Lúcio, Luiz Gonzaga de Oliveira, Lílian França Albuquerque, Carlos Aparecido Mendes, Renato Alves de Carvalho e Wanderley Rossi Júnior. Foi encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto: Ofício nº 05/2025, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, justificando sua ausência; Ofício nº 212/2025, da Saneouro, encaminhando resposta à representação nº 150/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque; Comunicado Oficial, de Segurança e Trânsito, informando adiamento do VI Seminário de Defesa Civil de Ouro Preto; Convite, da Escola Nossa Senhora das Graças, para o Arraiá, no dia 13 de julho; Convite, para o Arraiá do Padre Antônio e da Ana Pereira, no dia 20 de julho, no Maracujá. ATA: Foi colocada em votação a ata da 46ª Reunião Ordinária, aprovada por treze votos, ausentes da reunião os vereadores Merisson Irineu Gomes e Alex Silva de Brito. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos às Comissões Especiais os Projetos de Resolução n°s 940/2025, do vereador Carlos Aparecido Mendes, que concede Medalha Aleijadinho à Equipe de Intérpretes de Libras da Câmara Municipal de Ouro Preto - Titulares: Naércio França Ferreira, Luciano Barbosa de Souza e Renato Alves de Carvalho - Suplentes: Ricardo Júlio Corrêa, Luiz Gonzaga de Oliveira e Alessandro Carlos Correia; 941/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, que concede a Comenda Mérito Religioso ao Terço dos Homens de Amarantina - Titulares: Luciano Barbosa de Souza, Naércio França Ferreira e Renato Alves de Carvalho - Suplentes: Ricardo Júlio Corrêa, Luiz Gonzaga de Oliveira e Alessandro Carlos Correia; 942/2025, do vereador Carlos Aparecido Mendes, que concede Comenda Mérito Religioso ao Senhor João Pires Sobrinho - Titulares: Merisson Irineu Gomes, Alessandro Carlos Correia e Ricardo Júlio Corrêa - Suplentes: Luiz Gonzaga de Oliveira, Renato Alves de Carvalho e Naércio França Ferreira; 943/2025, do vereador Carlos Aparecido Mendes, que concede Comenda Honra aos Veteranos ao Senhor Saulo Rodrigo Soares, 3º Sargento Policia Militar - Titulares: Luciano Barbosa de Souza, Naércio França Ferreira e Ricardo Júlio Corrêa - Suplentes: Renato Alves de Carvalho, Luiz Gonzaga de Oliveira e Alessandro Carlos Correia; 944/2025, do vereador Merisson Irineu Gomes, que Concede Comenda de Mérito Religioso à Equipe de Acolhida da Paróquia de Santa Rita de Cássia do Distrito de Santa Rita de Ouro Preto - Titulares: Alex Silva de Brito, Wanderley Rossi Júnior e Carlos Aparecido Mendes - Suplentes: Wemerson Rodrigues Lúcio, José Geraldo Muniz e Ricardo Júlio Corrêa; 945/2025, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que concede Diploma de Mérito Religioso ao Jubileu de Nossa Senhora da Conceição da Lapa, celebrado no distrito de Antônio Pereira - Titulares: Lílian França Albuquerque, Merisson Irineu Gomes e Alessandro Carlos Correia - Suplentes: Luiz Gonzaga de Oliveira, Renato Alves de Carvalho e Ricardo Júlio Corrêa; 946/2025, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que concede Medalha Aleijadinho à Flávia Mineiro - Titulares: Naércio França Ferreira, Merisson Irineu Gomes e Lílian França Albuquerque - Suplentes: Luciano Barbosa de Souza, Alessandro Carlos Correia e Ricardo Júlio Corrêa; 947/2025, do vereador Alessandro Carlos Correia, que concede a Comenda Aleijadinho à Senhora Rachel Angélica da Silva Gualberto - Titulares: Merisson Irineu Gomes, Lílian França Albuquerque e Matheus Pacheco de Moura Pereira - Suplentes: José Geraldo Muniz, Wemerson Rodrigues Lúcio e Carlos Aparecido Mendes; 948/2025, do vereador Ricardo Júlio Corrêa, que concede Comenda Antônio Francisco Lisboa (Aleijadinho) ao senhor Anderson Cléssio de Almeida - Titulares: Merisson Irineu Gomes, Lílian França Albuquerque e Matheus Pacheco de Moura Pereira - Suplentes: José Geraldo Muniz, Wemerson Rodrigues Lúcio e Carlos Aparecido Mendes; 949/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, que concede Comenda Mérito Religioso a Ordem dos Mínimos de São Francisco de Paula - Titulares: Lílian França Albuquerque, José Geraldo Muniz e Carlos Aparecido Mendes - Suplentes: Matheus Pacheco de Moura Pereira, Alex Silva de Brito e Wanderley Rossi Júnior; 950/2025, do vereador José Geraldo Muniz, que concede Comenda Medalha Mérito Religioso de Ouro Preto ao Dom Francisco Barroso Filho - Titulares: Luciano Barbosa de Souza, Carlos Aparecido Mendes e Lílian França Albuquerque - Suplentes: Alessandro Carlos Correia, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Naércio França Ferreira; 951/2025, do vereador José Geraldo Muniz, que concede a Comenda Aleijadinho de Ouro Preto ao Senhor Hamilton Reginaldo Mendes - Titulares: Carlos Aparecido Mendes, Luciano Barbosa de Souza e Renato Alves de Carvalho - Suplentes: Wanderley Rossi Júnior, Naércio França Ferreira e Ricardo Júlio Corrêa; 952/2025, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, que concede Diploma de Mérito Religioso ao Senhor Pastor Alceu Cassimiro de Lima Neto - Titulares: Lílian França Albuquerque, Merisson Irineu Gomes e Luciano Barbosa de Souza - Suplentes: Alessandro Carlos Correia, Renato Alves de Carvalho e Ricardo Júlio Corrêa; 953/2025, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, que concede a Comenda Aleijadinho à Senhora Maria Aparecida Tavares dos Santos - Titulares: Naércio França Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Renato Alves de Carvalho - Suplentes: Ricardo Júlio Corrêa, Luiz Gonzaga de Oliveira e Alessandro Carlos Correia; Foi distribuído às comissões competentes o Projeto de Lei Ordinária nº 839/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, que declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores do Maracujá. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores por treze votos, ausente da reunião o vereador Merisson Irineu Gomes, e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 244/2025, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando asfaltamento do trecho final da Ladeira do Tassara, localizado ao lado do n° 220, no bairro Alto da Cruz; 245/2025, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando a instalação de um corrimão na Travessa Agostinho Dias, no Bairro Piedade; 246/2025, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando execução de melhorias na rua Perimetral, no bairro Bauxita; 247/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando providências integradas relativas às necessidades estruturais, de transporte, saúde e limpeza urbana do distrito de Santo Antônio do Salto, com realização de reunião técnica e comunitária com os órgãos responsáveis e a população local, a fim de abordar as questões mais urgentes e desenvolver um plano de ação intersetorial voltado ao bem-estar da comunidade; 248/2025, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando a execução de obras de asfaltamento da estrada do Funil, que dá acesso às localidades de Arrozal e Moraes, bem como ao distrito de Rodrigo Silva; 249/2025, do vereador Carlos Aparecido Mendes, solicitando a instalação de mais um ponto de embarque e desembarque na Praça Tiradentes, especificamente em frente ao CAEM - Centro Acadêmico da Escola de Minas; 250/2025, do vereador Ricardo Júlio Corrêa, solicitando asfaltamento da rua A, localizada na comunidade do Maracujá; 251/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando melhorias no Subdistrito da Chapada, conforme dados abaixo: 1) Estudo e instalação de guaritas de ponto de ônibus na localidade; 2) Estudo e planejamento para instalação de internet popular na localidade. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes as Representações nºs 178/2025, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, encaminhada ao Excelentíssimo Governador do Estado de Minas Gerais, Senhor Romeu Zema Neto, com cópia ao Deputado Estadual, Senhor Leleco Pimentel e Deputado Federal, Senhor Miguel Ângelo, solicitando as seguintes informações: como o Governo de Minas está avaliando os impactos da retirada dos vigilantes das escolas? Há previsão de retomada desses contratos ou de implantação de outras estratégias eficazes de proteção? A parceria com a Polícia Militar tem sido suficiente para conter as ocorrências? O que será feito, de forma concreta, para que comunidades escolares como a de Antônio Pereira não voltem a viver sob medo e prejuízo? 179/2025, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, encaminhada ao Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais - Sind-UTE/MG, convidando a entidade a participar de uma reunião ou atividade desta Câmara Municipal para tratar sobre o processo de militarização das escolas estaduais, proposta da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG), especialmente no que diz respeito às escolas localizadas no município de Ouro Preto. Aprovadas por treze votos, ausente da reunião o vereador Merisson Irineu Gomes. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos n°s 245/2025, do vereador Wanderley Rossi Júnior, requerendo a realização de uma Audiência Pública para discutir o Plano Municipal de Mobilidade Urbana. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Merisson Irineu Gomes, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira; 246/2025, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, requerendo as seguintes informações: 1. Existe projeto em andamento ou em fase de planejamento para pavimentação e asfaltamento da rua dos Guimarães, no bairro Morro São Sebastião? 2. Em caso positivo, qual o prazo estimado para início e conclusão das obras? 3. Em caso negativo, a Secretaria pretende incluir essa via em futuras etapas de obras de infraestrutura urbana? Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Merisson Irineu Gomes, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira; 247/2025, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações sobre a existência de um cronograma de manutenção dos parques com brinquedos infantis e das academias públicas ao ar livre existentes no município. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Merisson Irineu Gomes; 248/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo a realização de Audiência Pública a ser promovida por esta Câmara Municipal, com a finalidade de debater as políticas públicas voltadas à pessoa idosa, com foco na viabilidade de criação de um Centro de Apoio à Pessoa Idosa no município de Ouro Preto. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Merisson Irineu Gomes, ausentes do plenário os vereadores Alex Silva de Oliveira e Wanderley Rossi Júnior; 249/2025, do vereador Carlos Aparecido Mendes, requerendo informações sobre a previsão de início das obras de melhorias na rede pluvial da rua Geraldo Laércio, no bairro Saramenha. Aprovado por dez votos, ausente da reunião o vereador Merisson Irineu Gomes, ausentes do plenário os vereadores Alex Silva de Oliveira, Wanderley Rossi Júnior e Naércio França Ferreira; 250/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre as emendas impositivas referentes ao orçamento de 2024. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Merisson Irineu Gomes, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia; 251/2025, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, requerendo informações quanto à possibilidade de ampliação da obra. Existe previsão para a conclusão do muro gabião no trecho restante da Rua da Lagoa? Há estudos técnicos sobre os riscos de erosão ou instabilidade nessa parte ainda não atendida? Houve alguma visita técnica recente para avaliar a situação? Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Merisson Irineu Gomes. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Complementar n° 124/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera a Lei Complementar Municipal nº 81/2010, que dispõe sobre Plano de Carreira dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Educação, e a Lei Complementar Municipal nº 106/11, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Públicos do quadro geral e da Secretaria Municipal de Saúde de Ouro Preto, e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda, e o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Merisson Irineu Gomes. HOMENAGEM PÓSTUMA: Foi concedido um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Dona Terezinha, a pedido da vereadora Lílian França Albuquerque. ORADORES: Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira: Comunicou que ele participará, hoje, de uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa, para levantar mais informações sobre o tema da militarização das escolas públicas estaduais. Questionou por que o governador Romeu Zema não amplia o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), uma política pública que foi desenvolvida em parceria com escolas e famílias. Lembrou que todos os servidores efetivos das prefeituras municipais têm um cartão alimentação, mas os do estado, não. Destacou que a educação pública está sendo submetida a um processo de terceirização, e que o Governador Romeu Zema vem tentando municipalizar as escolas estaduais em vez de valorizar os professores. Enfatizou que ele é contra o processo de militarização das escolas; Vereador Luciano Barbosa de Souza: Parabenizou o time vencedor do campeonato do Caminho da Fábrica, bem como as demais equipes participantes. Agradeceu aos organizadores e a todos que de alguma forma contribuíram para a realização desse torneio, no entanto manifestou sua indignação pela ausência de representantes da Secretaria de Esportes no jogo da grande final. O vereador Naércio França Ferreira pediu licença para se ausentar da reunião; Vereadora Lílian França Albuquerque: Relatou que uma mulher autista passou por uma vexatória situação de hostilidade no evento de comemoração do aniversário de Ouro Preto, em pleno espaço destinado àqueles que possuem deficiência. Lembrou que no início deste ano foi solicitado ao Executivo um cadastramento das pessoas com deficiência, a fim de garantir-lhes acesso prioritário aos eventos festivos do Município, e reforçou a necessidade de mais segurança e eficácia nos espaços reservados para tais pessoas; Vereador Carlos Aparecido Mendes: Mencionou a sua indicação votada hoje, que trata da existência de pontos de embarque e desembarque de vans e veículos de transporte turístico no centro histórico do Município, cuja importância se faz sentir na comodidade dos turistas para terem acesso aos locais mais visitados do centro da cidade. Divulgou imagens que complementaram o conteúdo do seu requerimento de hoje, ao revelarem um problema de escoamento de águas pluviais na rua Geraldo Laércio, no bairro Tavares; Vereador Wanderley Rossi Júnior: Convidou a todos os interessados para a reunião da luta por moradias, que acontecerá na próxima quarta-feira, no plenário da Câmara. Falou dos andamentos e das tratativas para as obras de urbanização de algumas partes das terras da Febem e da Novelis. Salientou que tais terras representam um grande prejuízo para Ouro Preto caso fiquem sem o devido aproveitamento. Comentou que a proposta do Governador Romeu Zema de militarização das escolas estaduais caracteriza uma doutrinação ideológica bolsonarista; Vereador Ricardo Júlio Corrêa: Divulgou o Arraiá da Bocaina, que acontecerá no próximo domingo, bem como o Arraiá do Maracujá, no dia vinte deste mês. Mostrou imagens das melhorias já realizadas na rua Juvêncio Pinto, que dá acesso à rua Treze de Maio. Explicou o conteúdo da sua indicação votada hoje, solicitando asfaltamento da rua A, localizada na comunidade do Maracujá. Posicionou-se integralmente contra a iniciativa proposta pelo governador Romeu Zema, referente ao militarismo nas escolas estaduais, e reforçou as palavras do vereador Matheus Pacheco sobre esse tema. Salientou que o seu Projeto de Lei que institui a fibromialgia como deficiência em Ouro Preto foi vetado pelo Prefeito, e que é preciso respeitar a autoridade do chefe do Executivo. Pediu aos colegas parlamentares que analisem e discutam esse veto no próximo mês; Vereador Wemerson Rodrigues Lúcio: Questionou a política do governador Romeu Zema, dizendo que ele prioriza as privatizações, sem considerar a classe mais baixa da pirâmide social, passando por cima de tudo e de todos. Defendeu um maior investimento em capacitação dos militares, para estes ajudarem mais eficazmente no PROERD. Reprovou a iniciativa do governador de impor apressadamente a militarização nas escolas estaduais sem antes passar por uma discussão com os deputados e prefeitos. Expressou indignação diante da problemática questão da falta de uma linha de ônibus entre a sede e o distrito de Antônio Pereira, e cobrou a definição de uma data para que tal serviço público seja oferecido; Vereador Renato Alves de Carvalho: Avaliou que o projeto de militarização das escolas, proposto pelo governador Romeu Zema, quase não menciona a educação, além de poder futuramente impactar na democracia e na liberdade de pensamento. Relatou que es escolas públicas estaduais estão sucateadas, recebendo poucos investimentos, e que o citado projeto do governador possivelmente tem vício de inconstitucionalidade. Parabenizou os atletas que se destacaram nos esportes em Ouro Preto nos últimos dias, bem como as duas equipes que participaram da final do campeonato do Caminho da Fábrica. Falou das melhorias que precisam ser feitas no Parque das Candeias, e reforçou os pedidos ao Executivo para disponibilizarem uma equipe de manutenção permanente naquele espaço. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os vereadores Carlos Aparecido Mendes, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Renato Alves de Carvalho, Ricardo Júlio Corrêa, Vantuir Antônio da Silva, Wanderley Rossi Júnior e Wemerson Rodrigues Lúcio, totalizando nove. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Carlos Aparecido Mendes

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Ricardo Júlio Corrêa

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior

Vereador Wemerson Rodrigues Lúcio