ATA DA 50ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM 07 DE AGOSTO DE 2025
Às nove horas e quarenta e sete minutos do dia sete de agosto de dois mil e vinte e cinco, sob a presidência do vereador Vantuir Antônio da Silva, iniciou-se a quinquagésima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Renato Alves de Carvalho, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Ricardo Júlio Corrêa, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando nove. Foi registrada a presença do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio. EXPEDIENTE: Ofícios nºs 1375 e 1401/2025, da Secretaria de Governo, encaminhando respostas às indicações nºs 240 e 211/2025, dos vereadores Ricardo Júlio Corrêa e Lílian França Albuquerque; Convite, do Prefeito Municipal, para Cerimônia de Abertura da Copa dos Servidores dia 08/08, sexta-feira, às 17 horas, no Ginásio da OPTC; Convite, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, para a 4ª Oficina do Plano Conservador das Gerais, dia 12/08, de 13 ás 17 horas, na Fapemig, Belo Horizonte. Foi registrada a presença da vereadora Lílian França Albuquerque; Ofícios nºs 1383, 1418, 1400, 1329, 1371/2025 da Secretaria de Governo, encaminhando respostas aos Requerimentos nºs 179, 232, 185, 184, 215/25, dos vereadores Ricardo Júlio Corrêa, Lílian França Albuquerque, Wanderley Rossi Júnior, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Wemerson Rodrigues Lúcio, Carlos Aparecido Mendes e José Geraldo Muniz. Foi registrada a presença do vereador Carlos Aparecido Mendes; Ofícios nºs 1345, 13822, 1336, 1341, 1465/25, da Secretaria de Governo, encaminhando respostas aos Requerimentos nºs 252, 253, 169, 234, 204, 196/25, dos vereadores Luiz Gonzaga de Oliveira, Lílian França Albuquerque, Wemerson Rodrigues Lúcio, Renato Alves de Carvalho; Ofícios nºs 1364, 1346/25, da Secretaria de Governo, encaminhando respostas aos Requerimentos nºs 157 e 216/25, dos vereadores Carlos Aparecido Mendes e Renato Alves de Carvalho. ATA: Foi colocada em votação a ata da 48ª Reunião Ordinária, aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Alex Silva de Brito e José Geraldo Muniz. MATÉRIA LEGISLATIVA A SER DISTRIBUÍDA: Foi distribuído às comissões competentes o Projeto de Lei Ordinária nº 845/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ouro Preto a Cavalgada do Caminho da Fábrica e dá outras providências. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores por onze votos, ausentes da reunião os vereadores ausentes da reunião os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Alex Silva de Brito e José Geraldo Muniz, e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 269/2025, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando o patrolamento das estradas de Santo Antônio e Serra dos Cardosos, Subdistrito de Santa Rita de Ouro Preto; 270/2025, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando a adequação do fluxo de estacionamento da Van, garantindo que ela seja estacionada em local designado para esse fim, preferencialmente próximo às áreas de entrada acessíveis no Complexo de Saúde de Cachoeira do Campo. Vale salientar que é necessário orientar a equipe de transporte a seguir um fluxograma de Média Complexidade, que priorize o acesso facilitado para os usuários, especialmente os idosos; 271/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando estudo técnico e análise de viabilidade para a implantação de uma linha regular de ônibus interligando os distritos de Santo Antônio do Salto e Lavras Novas, com horários compatíveis à realidade dos moradores que se deslocam diariamente para atividades laborais, educacionais e de saúde, com especial atenção à população idosa, pessoas com deficiência e indivíduos com mobilidade reduzida. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes as Representações nºs 192/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, encaminhada ao Senhor Bruno Freitas, Secretário Municipal de Esportes, Eventos e Comunicação de Mariana/MG, ao Senhor Eduardo dos Reis Braga, Secretário Municipal de Esportes e Lazer de Itabirito/MG, ao Senhor Rodrigo Vieira Duarte, Secretário Municipal de Esporte e Lazer de Ouro Branco/MG, ao Senhor Marco Antônio de Freitas, Secretário Municipal de Esportes e Lazer de Ouro Preto/MG, solicitando estudo de viabilidade para realização de campeonato regional de futsal feminino. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Alex Silva de Brito e José Geraldo Muniz; 193/2025, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, encaminhada ao Senhor Pedro de Bruno Barros, Secretário geral da SEINFRA de Minas Gerais (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade) e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), solicitando que possa informar em relação à empresa de ônibus Pássaro Verde, concessionária responsável pelo transporte regular de passageiros entre Ouro Preto e Belo Horizonte, se é de conhecimento do referido órgão os sucessivos e recorrentes atrasos ocorridos no trecho Belo Horizonte a Ouro Preto e vice-versa, com relato de passageiros que em alguns horários os ônibus têm chegado com meia hora ou mais de atraso em relação ao horário programado. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Alex Silva de Brito e José Geraldo Muniz; 194/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER/MG), ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Consórcio Rota Real (Ouro Preto), à Ourotran, à Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, à Secretaria Municipal de Governo, solicitando informações e providências relativas à implantação de pontos de ônibus no km 66 da Rodovia MG-356, entre os distritos de Amarantina e Cachoeira do Campo. Aprovada por dez votos, ausentes da reunião os vereadores Luciano Barbosa de Souza, Alex Silva de Brito e José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Wemerson Rodrigues Lúcio. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos n°s 263/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações detalhadas sobre obras de infraestrutura realizadas e previstas nas unidades escolares da rede municipal de ensino. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Luciano Barbosa de Souza e José Geraldo Muniz; 264/2025, do vereador Carlos Aparecido Mendes, requerendo informações referentes a disponibilidade e a previsão de instalação de espelhos convexos de trânsito no município, tendo em vista que algumas solicitações já foram enviadas anteriormente para a Secretaria Municipal de Segurança e Transito, e até o momento não foram atendidas. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Luciano Barbosa de Souza e José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira; 265/2025, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, requerendo informações sobre a situação da obra em andamento no Posto de Saúde do distrito de Antônio Pereira, iniciada pela empresa H2F Construções e Serviços Terceirizados de Mão de Obra Ltda. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Luciano Barbosa de Souza e José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira; 266/2025, do vereador Vantuir Antônio da Silva, requerendo informações se há previsão para a secretaria realizar a execução da limpeza geral (remoção de resíduos, tais como: pedras, entulhos de construção civil, entulhos gerais e lixo doméstico) às margens de rodovias e em áreas públicas do distrito de Cachoeira do Campo e região. Aprovado por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Luciano Barbosa de Souza e José Geraldo Muniz, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia; 267/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo o desarquivamento dos Projetos de Lei de sua autoria, arquivados ao final da legislatura 2021/2024. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Luciano Barbosa de Souza e José Geraldo Muniz; 268/2025, do vereador Alex Silva de Brito, requerendo informações referentes à previsão de manutenção do calçamento da rua Tomé Vasconcelos, Água Limpa. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Luciano Barbosa de Souza e José Geraldo Muniz. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária n° 829/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, que Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ouro Preto o Projeto Compartilhando Amor, promovido anualmente pelo Instituto Habitat, e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Luciano Barbosa de Souza e José Geraldo Muniz. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar nº 125, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera a Lei Complementar Municipal nº 218, de 24 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o modelo de gestão e a consolidação da estrutura organizacional da administração direta do município de Ouro Preto e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Luciano Barbosa de Souza e José Geraldo Muniz; Projeto de Lei Complementar nº 126, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera a Lei Complementar Municipal nº 21, de 1º de novembro de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Luciano Barbosa de Souza e José Geraldo Muniz; Projeto de Lei Ordinária nº 815, do vereador Naércio França Ferreira, que dá denominação aos logradouros públicos na localidade do Maracujá, distrito de Amarantina, Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Luciano Barbosa de Souza e José Geraldo Muniz; Projeto de Lei Ordinária nº 827, do vereador Alex Silva de Brito, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ouro Preto o Encontro de Motos promovido pelo Moto Club Scudeiros, realizado anualmente no segundo final de semana de agosto, no distrito de Glaura. Foram colocados em votação os pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Luciano Barbosa de Souza e José Geraldo Muniz; Projeto de Lei Ordinária nº 828, dos vereadores Luciano Barbosa de Souza e Carlos Aparecido Mendes, que dá denominação de "Praça Luiz Mateus Mendes" a área pública situado na Avenida Américo Renê Gianetti, bairro Saramenha, Município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores Luciano Barbosa de Souza e José Geraldo Muniz; Projeto de Lei Ordinária nº 830, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza a doação de imóvel de propriedade do município de Ouro Preto a beneficiários inseridos na política habitacional e dá outras providências. Foram colocados em votação os pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por treze votos, ausentes da reunião os vereadores Luciano Barbosa de Souza e José Geraldo Muniz. HOMENAGEM PÓSTUMA: Foi concedido um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao José Vieira, ao irmão da Márcia Valadares, ao Itamar e ao Senhor Luis, a pedido dos vereadores Alex Silva de Brito, Merisson Irineu Gomes e Carlos Aparecido Mendes. ORADORES: Vereador Ricardo Júlio Corrêa: Convidou a todos para o Arraiá Beneficente da Sophia, que acontecerá no próximo final de semana na praça central do bairro Santa Cruz, e que contará com várias atrações. Mencionou a sua representação aprovada na reunião anterior, que trata do problema de desnivelamento dos asfaltos, causado por obras de intervenção da Saneouro. Relatou que os cemitérios de Santo Antônio do Salto e de São Bartolomeu estão sendo invadidos por cavalos, e que já encaminhou um requerimento ao Executivo cobrando uma solução para essa questão. Destacou a importância de se formar comissões na Casa Legislativa com vistas a atender mais eficientemente aos anseios das comunidades junto aos órgãos competentes. Parabenizou os organizadores do Arraiá de Lavras Novas e do evento gastronômico realizado em Santo Antônio do Salto, dentre outros. Expressou solidariedade ao seu companheiro de farda, o policial penal Rocha, que perdeu a vida no exercício de sua função; Vereador Alessandro Carlos Correia: Falou sobre a sua indicação votada hoje, que solicita obras de patrolamento nas estradas de Santo Antônio e de Serra dos Cardosos. Destacou as condições precárias das referidas estradas, e assegurou que continuará sempre acompanhando e cobrando o Executivo por melhorias na região de Santa Rita; Vereador Carlos Aparecido Mendes: Pediu a todos para concederem, no plenário, um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Senhor Luis, que teve grande representação e reconhecimento no Bairro Saramenha. Destacou a importância do Arraiá Beneficente da Sophia, que acontecerá nos dias 08 e 09 de agosto, no bairro Santa Cruz; Vereador Wemerson Rodrigues Lúcio: Comentou sobre a emenda que o Deputado Federal Miguel Ângelo destinou, a seu pedido, para a saúde de Ouro Preto, a fim de zerar todas as filas de ultrassom, endoscopia, ressonância e prótese dentária dentro do município, que conseguiu ontem, junto ao Secretário Leandro, uma spin de sete lugares para o transporte de pacientes oncológicos do distrito de Antônio Pereira até Belo Horizonte. Informou que participará de uma reunião com o Secretário Franklin para analisarem a pavimentação da rua das flores; Vereador Wanderley Rossi Júnior: Agradeceu ao presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Durval Ângelo, que em parceria com a Universo Produções, propiciou a ocupação Chico Rei um Cine Club, um espaço voltado a cultura, em comemoração aos 10 anos da ocupação. Convidou a população para reunião da moradia, quarta-feira, 13 de agosto, às 18h, na Câmara Municipal. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, Carlos Aparecido Mendes, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Ricardo Júlio Corrêa, Vantuir Antônio da Silva, Wanderley Rossi Júnior e Wemerson Rodrigues Lúcio, totalizando nove. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Carlos Aparecido Mendes

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Ricardo Júlio Corrêa

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior

Vereador Wemerson Rodrigues Lúcio