ATA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA EM 25 DE JUNHO DE 2015

Às nove horas e quinze minutos do dia vinte e cinco de junho de dois mil e quinze, na Câmara Municipal de Ouro Preto, sob a Presidência do Vereador Edison Wander Ribeiro, iniciou-se a trigésima sétima Reunião Ordinária desta Casa. O Presidente solicitou ao Vereador Maurício Moreira que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, totalizando oito. Havendo quorum regimental o Presidente solicitou ao Vereador Maurício Moreira que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 150/15, do senhor Flávio Andrade, Secretário Municipal de Governo, em resposta ao Requerimento nº 129/15, de diversos Vereadores; Ofício nº 151/15, do senhor Flávio Andrade, Secretário Municipal de Governo, em resposta ao Requerimento nº 121/15 do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva; Ofício nº 152/15, do senhor Flávio Andrade, Secretário Municipal de Governo, em resposta ao Requerimento nº 125/15 do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva; Foi registrada a presença do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva; Foram encaminhadas ao Departamento de Finanças as Correspondências do Vereador Maurílio Zacarias Gomes justificando sua ausência nesta Casa, pelo prazo de quinze dias, a partir de 15 de junho e do Vereador José Geraldo Muniz justificando sua ausência na reunião do dia 16 de junho, conforme atestado médico em anexo; Convite desta Casa Legislativa para Audiência Pública para prestação de contas da Prefeitura Municipal referente ao 1º quadrimestre de 2015, dia 25 de junho, às 17 horas; Convite do Centro de Atendimento ao Cidadão e da Prefeitura Municipal para inauguração do Laboratório do Projeto Escola Digital na Escola Municipal São Sebastião, dia 29 de junho, às 15 horas. REUNIÃO ESPECIAL: A Reunião foi transformada em Especial para ouvir Maria Auxiliadora Costa Ferreira e Rosana Maria Rafael que falaram sobre a limpeza do cemitério Parque da Saudade. Retornando a Reunião Ordinária o Presidente solicitou a Secretária que fizesse a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando treze. O Presidente, em exercicio, suspendeu a Reunião por cinco minutos. Retornando ao EXPEDIENTE: MATÉRIA LEGISLATIVA A DISTRIBUIR: Foi distribuído às Comissões: Projeto de Lei Ordinária nº 19/15, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, que proíbe o comércio de solventes e inalantes a menores de 18 anos, na forma que especifica, estabelece regras e determina outras providências. ORDEM DO DIA: INDICAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada ao Prefeito a Indicação nº 150/15, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque, solicitando a colocação de quebra-molas em toda a Rua Hum, altura no nº 1425, Vila Alegre, em Cachoeira do Campo. Aprovada por dez votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausentes do Plenário o Vereador Leonardo Edson Barbosa e José Geraldo Muniz. Retornando a Reunião Ordinária o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Maurício Moreira, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando doze. Retornando à ORDEM DO DIA: MOÇÃO: Foi colocado em votação os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favoráveis à Moção de Aplauso nº 14/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, concedida ao Sr. Joaquim Claudino Filho. Aprovada por dez votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausentes do Plenário os Vereadores Alysson Pedrosa Maia e Leonardo Edson Barbosa. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos Vereadores e encaminhados os Requerimentos nº 150/15, do Vereador Nicodemos Martins de Matos, requerendo informações se houve licitação para realização das obras de limpeza de cemitérios. Aprovada por onze votos Ausentes da Reunião os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausente do Plenário o Vereador Leonardo Edson Barbosa; 151/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, requerendo informações sobre a Extinção de Contrato repasse - Ref CT 212766 - 30/2006 - M Cidades. Aprovado por dez votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausentes do Plenário os Vereadores Leonardo Edson Barbosa e Maurício Moreira; 152/15, do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, Solicitando informações sobre contratos de empresas para limpeza dos cemitérios públicos. Aprovado por onze votos. Ausentes da Reunião os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausente do Plenário o Vereador Leonardo Edson Barbosa; 153/15, do Vereador Wander Lúcio Albuquerque requerendo encaminhamento de data e pauta das reuniões dos Conselhos Municipais conforme dispõe a Lei nº 900, de 6 de maio de 2014. Aprovado por onze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausente do Plenário o Vereador Leonardo Edson Barbosa. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Complementar nº 18/15, de diversos Vereadores, que altera a Lei 948, de 18 de junho de 2015, que institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal, Refis Municipal, autorizando parcelamento de débitos para com a Fazenda Municipal e dá outras providências. Aprovado por onze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausente do Plenário o Vereador Leonardo Edson Barbosa. Projeto de Lei Ordinária nº 02/15, dos Vereadores Alysson Pedrosa Maia e Francisco de Assis Gonzaga da Silva, que suprime o Inciso I do art. 2° e o Parágrafo único do art. 3° da Lei complementar n°154 de 24 de março de 2015 que estabelece regras para o protesto extrajudicial dos créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa. Aprovado por onze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Maurílio Zacarias Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausente do Plenário o Vereador Leonardo Edson Barbosa. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada a Representação nº 39/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada ao Sr. Célio Dantas de Brito, Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, solicitando informações referentes ao aumento do tráfego de caminhões de grande porte na área central do distrito de Santo Antônio do Leite. Aprovado por dez votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Maurílio Zacarias Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausente do Plenário o Vereador Leonardo Edson Barbosa; 38/15, do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva, enviada à Coordenação da Santa Casa de Ouro Preto, na figura do Interventor para que venha a esta Casa Legislativa nos trazer informações sobre o atual quadro do referido hospital. Aprovado por dez votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Carlos Eduardo Dias, Maurílio Zacarias Gomes, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e ausente do Plenário o Vereador Leonardo Edson Barbosa. A Vereadora Solange leu a pedido do Presidente um comunicado da empresa de Transporte Coletivo Transaraújo. ORADORES: Vereador Alysson Pedrosa Maia: Solidarizou-se com as empresas de transporte coletivo, mas afirmou que as mesmas precisam pressionar a Prefeitura para que seja realizada a licitação para o transporte público. Disse que é preciso sim ter benefícios aos idosos, deficiente e que a Lei deve ser cumprida. Pediu a revitalização do abrigo de ônibus que fica entre a Rua Quatro de Agosto e a Avenida Nossa Senhora do Carmo. Citou a presença de moradores quer vieram a Casa pedir a intervenção da Câmara junto ao Município. Destacou que as prioridades do Governo atual são outras e não o compromisso com o povo. Agradeceu aos moradores que estavam na Casa. Resumiu o assunto tratado com os Secretários de Fazenda e da Casa Civil após visita feita pela Comissão de Vereadores e Músicos à Prefeitura. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Ressaltou que as coisas que acontecem em uma cidade deveriam passar por uma Audiência Pública, mas nem sempre é assim. Falou sobre Audiência Pública que aconteceu ontem sobre a abertura da estrada que liga Ouro Preto ao distrito de Antônio Pereira. Comentou ter participado de uma Reunião com moradores da Rua Alexandre Kassis; que um morador pegou uma Indicação de sua autoria e a levou para a Guarda Municipal e indignou-se com a postura de um Guarda Municipal que disse que o Vereador não manda nada, dentre outras palavras inadequadas. Destacou a falta de respeito desse Guarda não somente com os Vereadores, mas principalmente com a comunidade. Pediu respeito. Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Parabenizou ao Museu Guignard sobre as comemorações ao Dia de São João que é o Patrono de Ouro Preto. Chamou atenção mais uma vez para a questão da Segurança Pública. Pediu a Polícia Militar que traga para o município a Rede de Vizinhos Protegidos. Colocou a reflexão dos Vereadores do possível encerramento da Assistência Judiciária Municipal. Comentou sobre a situação dos servidores da Santa Casa de Misericórdia. Convidou a todos para participarem de Ato Público em prol da Educação Pública que acontecerá hoje, as quatorze horas. Lembrou a todos que ao chegar na Casa a Lei de Diretrizes Orçamentária, precisam chamar uma Audiência Pública. Falou sobre o Programa da GNT que deu ao Prefeito o Prêmio VPP - Vergonha Pela Pessoa, pela forma como enxerga o patrimônio da cidade. Passou o vídeo sobre o Programa. Chamou a atenção para a questão da Transaraújo, mas que a responsabilidade não é da Câmara e sim do Poder Executivo. Falou que o Município está mal gerido. Ressaltou a interdição da Rua Getúlio Vargas e outros pontos que terão problemas ao iniciar as chuvas; que a cidade não teve investimento em infraestrutura; que apenas impermeabilizaram o solo. Vereadora Solange Estevam Pereira: Questionou a iluminação pública do distrito de Amarantina. Falou sobre os buracos existentes no distrito. Disse que não cansará de cobrar. Comentou sobre a Tribuna Livre de hoje que ressaltou a importância da limpeza do Cemitério da Saudade. Pediu que seja feita a limpeza do local. Destacou a questão do transporte público com relação aos idosos. Deixou sua opinião com relação a Assistência Judiciária Municipal; que não podem deixar que diminuam ou terminem com esses serviços; que precisam lutar para que o atendimento seja feito também em Amarantina. Disse que os Vereadores estão fazendo sua parte. Vereador Wander Lúcio Albuquerque: Disse que a situação de Ouro Preto hoje não tem nada a ver com a crise; que é desculpa. Comparou Ouro Preto com outras cidades com arrecadações menores que estão trabalhando em prol do povo. Destacou o descaso do Governo com o Município. Falou sobre a solicitação da limpeza do cemitério. Comentou um pouco sobre a fala da Secretária Sandra Brandão Guimarães; que está aguardando a documentação que solicitou referente a pasta da Saúde. Disse que Amarantina está sem médico. Ressaltou que aguardará mais um pouco e que se os relatórios não chegarem tomará as devidas providências. Pediu a todos que acompanhem as Reuniões da Câmara para saberem o que realmente vem acontecendo. Falou sobre carta anônima distribuída no distrito de Amarantina. Disse que tem sua cabeça tranquila; que não tem nada com a Prefeitura; que exerce o seu papel de Vereador, que é o de fiscalizar. Ressaltou que precisam agir; que a Câmara pode mais; que não podem continuar aceitando a situação em que vive Ouro Preto hoje. Destacou que falta gestão e fiscalização da Câmara. Comentou sobre a ida dos Vereadores a Casa do Prefeito. Citou as obras paralisadas. Falou sobre visita feita pelo Secretário de Governo - Flávio Andrade ao distrito de Cachoeira do Campo. Vereador Edison Wander Ribeiro: Falou sobre a Audiência Pública que aconteceu ontem sobre a abertura da estrada que liga Ouro Preto ao distrito de Antônio Pereira. Comentou sobre manifestação que está acontecendo, agora, na Praça Tiradentes pelos servidores da UFOP. Ressaltou a falta de corrimão no município, a limpeza dos córregos, a limpeza dos cemitérios. Destacou que existem coisas que já deveriam ter sido resolvidas. Falou que fará um Requerimento para saber quais os recursos estão vindo para o Município, pois tem sido muito cobrado. Disse que apoia o Governo, mas que é preciso ter respostas. Agradeceu a todos que participaram da Audiência ontem. Lembrou que a próxima Reunião Ordinária Itinerante será no distrito de Santo Antônio do Salto. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Solange Estevam Pereira e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando nove. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira

Vereador Maurílio Zacarias Gomes

Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

 

Ata ainda nao cadastrada