ATA DA 54ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM 21 DE AGOSTO DE 2025
Às nove horas e quarenta e quatro minutos do dia vinte e um de agosto de dois mil e vinte e cinco, sob a presidência do vereador Vantuir Antônio da Silva, iniciou-se a quinquagésima quarta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Renato Alves de Carvalho, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alex Silva de Brito, Carlos Aparecido Mendes, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Ricardo Júlio Corrêa e Vantuir Antônio da Silva, totalizando nove. EXPEDIENTE: Convocação, de Júlio Gonçalves, para reunião do Conselho Municipal de Defesa da Pessoa com Deficiência, dia 25 de agosto, às 15 horas, remotamente; Ofício nº 209/25, de Lívia Oliveira, convidando para evento comemorativo do Aniversário Institucional da Casa da Juventude, dia 22 de agosto, de 10 às 12 horas, em frente a Casa da Juventude na Bauxita; Convocação, de Cintia Benitez, para Reuião do CMDCA, dia 21 de agosto, às 14 horas, remotamente; Ofício nº 1588/25, do SEMMA, convidando para assinatura do Acordo de Cooperação entre o Município e as Associações de Catadores de Materiais Recicláveis, dia 25 de agosto, às 15 horas, no Anexo do Museu da Inconfidência. ATA: Foi colocada em votação a ata da 53ª Reunião Ordinária, aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz, Lílian França Albuquerque e Matheus Pacheco de Moura Pereira. Foram registradas as presenças dos vereadores Alessandro Carlos Correia, Wanderley Rossi Júnior e Wemerson Rodrigues Lúcio. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos às comissões competentes os Projetos de Lei Ordinária nºs 319, da vereadora Lílian França Albuquerque, que dispõe sobre a proibição de utilização de barragens de rejeitos em Ouro Preto; 851/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, que institui a Política Municipal de Conscientização Digital nas Escolas de Ouro Preto e dá outras providências; 852/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição ao Instituto Samba Preto; 853/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Ouro Preto - APAE; 854/2025, do vereador Naércio França Ferreira, que dá o nome de Senhor José dos Santos Costa a Unidade Básica de Saúde Tipo II no Distrito de Amarantina. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores por doze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Lílian França Albuquerque, e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 292/2025, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando a construção de um parquinho em área próxima ao cruzeiro, na rua Padre Rolim, bairro São Cristóvão; 293/2025, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando serviço de limpeza e manejo de resíduos do rio que atravessa Santo Antônio do Leite (Pontes Chapada x Centro e Chapada x Passagem). REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes as Representações nºs 184/2025, do vereador Naércio França Ferreira, encaminhada à empresa Saneouro, com cópia para a Secretaria de Obras de Ouro Preto, solicitando informações e possíveis soluções para dois problemas sérios de infraestrutura que vêm afetando diretamente os moradores da localidade do Motta. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Lílian França Albuquerque; 202/2025, do vereador Ricardo Júlio Corrêa, encaminhada ao Consórcio Rota Real, para saber informações formais quanto à suspensão da linha de ônibus que atendia o distrito de Santo Antônio do Salto aos sábados. Dessa forma, solicita-se que o consórcio informe: (1) Motivo da suspensão da linha aos sábados; (2) Estudo de viabilidade para o restabelecimento da rota; (3) Alternativas possíveis em curto prazo para atender à demanda da comunidade. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Lílian França Albuquerque, ausente do plenário o vereador Luciano Barbosa de Souza; 209/2025, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, encaminhada ao Consórcio Rota Real, solicitando uma análise para a alteração do horário do ônibus que faz o trajeto Ouro Preto x Antônio Pereira, atualmente às 16h30, para um novo horário das 17h30, e a possibilidade de acrescentar na rota a UPA e o hospital. Aprovada por doze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Lílian França Albuquerque. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos n°s 277/2025, do vereador Ricardo Júlio Corrêa, requerendo as seguintes informações: (1) Há estudos técnicos em andamento ou previstos para a realização de melhorias na estrada que liga Glaura ao Engenho d"Água, especificamente no trecho próximo às duas pontes situadas a menos de 1km uma da outra? (2) Existe previsão orçamentária ou cronograma de intervenções para esse trecho, incluindo a possibilidade de instalação de guarda-corpo nas proximidades das pontes? (3) Caso as melhorias ainda não estejam planejadas, quais medidas o Executivo pretende adotar diante da demanda da comunidade local? Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Lílian França Albuquerque; 284/2025, do vereador Alex Silva de Brito, requerendo informações acerca da Indicação 184/2023, para a rua Doutor Afonso Baeta, na Vila São José. Na ocasião, além da solicitação de serviços de limpeza e capina, também foi solicitada a recolocação de um bueiro que se encontra em frente à porta da cozinha da residência número 138, na rua mencionada. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Lílian França Albuquerque; 295/2025, do vereador Carlos Aparecido Mendes, requerendo as seguintes informações relativas à área conhecida como Fazenda do Barcellos, localizada no bairro Saramenha, e objeto de desapropriação municipal: (1) Qual é o projeto previsto para a área? Centro de Referência em Resíduos Sólidos, Centro de Inteligência em Sustentabilidade ou outro? (2) Em que fase se encontra o referido projeto? Estudos técnicos, licenciamento ambiental, processo licitatório ou início de obras? (3) Existe cronograma previsto para a implantação do empreendimento? (4) Qual será a fonte orçamentária e o valor estimado para o investimento? (5) Há previsão de participação da comunidade local em audiências públicas ou consultas durante a implementação do projeto? (6) Existe algum estudo ou planejamento para implantação de um autoparque ou equipamento semelhante na área em questão? Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Lílian França Albuquerque; 296/2025, do vereador Alessandro Carlos Correia, requerendo informações sobre previsão de obras de melhorias no Posto de Saúde PSF Tulipas, bairro Santa Cruz. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Lílian França Albuquerque; 297/2025, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, requerendo as seguintes informações sobre os recursos provenientes da arrecadação da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), referentes aos distritos de Antônio Pereira, Engenheiro Corrêa e a localidade do Motta: (1) Houve alguma diminuição nos valores dos recursos recebidos? (2) Qual é a justificativa para eventual redução nos valores? (3) Quais foram os valores efetivamente recebidos nos últimos meses, destacando as possíveis quedas? (4) Essa alteração nos valores estava prevista ou comunicada previamente? Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Lílian França Albuquerque. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Complementar n° 114/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que altera a Lei Complementar Municipal 02/2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda, e o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Lílian França Albuquerque. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária n° 842/2025, do vereador Naércio França Ferreira, que dá denominação de "Praça dos Congadeiros" à área pública situada no distrito de Miguel Burnier. Foram colocados em votação os pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião os vereadores José Geraldo Muniz e Lílian França Albuquerque. ORADORES: Vereador Ricardo Júlio Corrêa: Falou sobre o seu requerimento de hoje, que busca informações e vistoria técnica para possíveis melhorias na estrada que liga o distrito de Glaura ao Engenho d"Água, contemplando três pontes que se encontram em condições precárias. Registrou a sua representação votada hoje, encaminhada à Rota Real, visando dar esclarecimentos à população a respeito da interrupção do translado do ônibus que atendia ao distrito de Santo Antônio do Salto aos sábados. Solicitou à Casa Legislativa que avalie a possibilidade de um adiamento na tramitação do Projeto de Lei Complementar 127/2025, do Executivo, que trata do aumento da carga horária de trabalho dos monitores educacionais especializados, para que se possa debruçar mais na discussão desse tema. Agradeceu, em nome da sua família, a todos da Casa Legislativa pela solidariedade demonstrada durante o seu momento de luto; Vereador Carlos Aparecido Mendes: Convidou a comunidade ouro-pretana para a festividade de São Bartolomeu neste final de semana. Divulgou a Câmara Itinerante em Lavras Novas, que acontecerá amanhã; Vereador Wemerson Rodrigues Lúcio: Informou à comunidade de Antônio Pereira que ele está em interlocução com a Rota Real para passar à empresa os pedidos da população, dentre os quais uma avaliação dos melhores horários para circulação dos ônibus. Salientou que hoje à tarde ele estará em diálogo com o secretário de obras Franklin, para tratarem das medidas a serem tomadas sobre a problemática questão da poeira no Bela Vista, em Antônio Pereira. Falou que está buscando junto ao Executivo a forma mais viável de se conseguir uma travessia que facilite o acesso ao Campo Pereirão, até que uma ponte seja definitivamente colocada no local. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os vereadores Carlos Aparecido Mendes, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Ricardo Júlio Corrêa, Vantuir Antônio da Silva, Wanderley Rossi Júnior e Wemerson Rodrigues Lúcio, totalizando onze. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Carlos Aparecido Mendes

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Ricardo Júlio Corrêa

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior

Vereador Wemerson Rodrigues Lúcio

 

Ata ainda nao cadastrada