ATA DA 55ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM 26 DE AGOSTO DE 2025
Às dezesseis horas e quarenta e três minutos do dia vinte e seis de agosto de dois mil e vinte e cinco, sob a presidência do vereador Vantuir Antônio da Silva, iniciou-se a quinquagésima quinta Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Renato Alves de Carvalho, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Carlos Aparecido Mendes, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Renato Alves de Carvalho e Vantuir Antônio da Silva, totalizando nove. EXPEDIENTE: Ofícios nºs 1532, 1572, 1603/25, da Secretaria de Governo, encaminhando respostas às Indicações nºs 240, 237, 239, 240, 243, 246, 96/25, dos vereadores Carlos Aparecido Mendes, Ricardo Júlio Corrêa, Naércio França Ferreira, Matheus Pacheco de Moura Pereira e Lílian França Albuquerque; Ofícios nºs 1531, 0411, 734/25, da Secretaria de Governo, encaminhando respostas aos Requerimentos nºs 215, 31, 17, 71, 90, 96, 114/25, dos vereadores Lílian França Albuquerque, Alex Silva de Brito, Vantuir Antônio da Silva e Wemerson Rodrigues Lúcio; Comunicação Interna nº 11838/25, da Secretaria de Obras, encaminhando resposta ao Requerimento nº 167/25, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio; Ofício nº 1593/25, da Casa dos Conselhos, solicitando indicação de membros para compor o CONDES. Foram indicados os vereadores Carlos Aparecido Mendes e Wemerson Rodrigues Lúcio como titular e suplente, respectivamente; Convocação, de Sarah Paula, para reunião do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CMDC - dia 27 de agosto, às 14 horas, remotamente; Convocação, de Chiquinho de Assis, para reunião, dia 29 de agosto, às 14 horas, remotamente; Convite, do Deputado Tadeu Leite, para encontros com a Procuradoria da Mulher, dia 27 de agosto, no Teatro da Assembleia, Belo Horizonte; Foi encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto, Memorando nº 30/25, da vereadora Lílian França Albuquerque, justificando sua ausência; E-mail, da Vale, comunicado de redução de nível de emergência da Barragem de Forquilha III; Ofício nº 204758/25, do DNIT, encaminhando resposta à Representação n° 181/2025, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; Ofícios nºs 1587, 1582/25, da Secretaria de Governo, encaminhando respostas aos Requerimentos nºs 84, 90, 111, 226, 236/25, dos vereadores Lílian França Albuquerque, Vantuir Antônio da Silva e Renato Alves de Carvalho; Ofício nº 1601/25, da Secretaria de Governo, encaminhando resposta à Representação nº 132/25, da vereadora Lílian França Albuquerque; Ofício nº 1586/25, as Secretaria de Governo, encaminhando resposta aos Requerimentos nºs 24,25, 154, 222/25, dos vereadores Wemerson Rodrigues Lúcio, Naércio França Ferreira e Carlos Aparecido Mendes; Ofício nº 1564/25, da Secretaria de Governo, encaminhando respostas aos Requerimentos nºs 17, 31, 90, 130, 189, 197, 208, 230, 244/25, de diversos vereadores; Foi encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto, Memorando n° 31/25, da vereadora Lílian França Albuquerque, justificando sua ausência; Convite, da Paróquia de São Gonçalo, para o Projeto Anjos de Fogo, dia 31 de agosto, às 20 horas, na Escola Municipal Major Raimundo Felicíssimo; Convocação, de Camila Sardinha, para reunião do COMPURB, às 14 horas, no dia 28 de agosto, no auditório da Casa do Folclore; Comunicado, do Ministério Público, encaminhando resposta à Representação nº 197/25, do vereador Alessandro Carlos Correia; Ofício nº 359/25, da Câmara Municipal de Mariana, informando reunião presencial, dia 03 de setembro, às 09 horas; Convite, da Creche Criança Feliz, convidando para a 2ª Passeata da Independência, dia 14 de setembro, às 10 horas, no Centro de Santo Antônio do Leite; Ofício nº 1599/25, da Secretaria de Agropecuária, convidando para a 1ª Conferência Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário de Ouro Preto, dia 30 de agosto, das 8 às 17 horas, no Paço da Misericórdia. Foi registrada a presença dos vereadores Wanderley Rossi Júnior, Lílian França Albuquerque, Naércio França Ferreira, Wemerson Rodrigues Lúcio e Matheus Pacheco de Moura Pereira. ATA: Foi colocada em votação a ata da 54ª Reunião Ordinária, aprovada por quatorze votos, ausente da reunião o vereador Ricardo Júlio Corrêa. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foi distribuído às comissões competentes: Emenda à Projeto de Lei Ordinária nº 21/2025, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que altera o PLO n° 719/2024. Foi distribuído à Comissão Especial, o Projeto de Resolução n° 956/2025, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que concede Comenda Mérito Religioso ao Padre Armando Godinho - Titulares: Lílian França Albuquerque, Merisson Irineu Gomes e Luiz Gonzaga de Oliveira; Suplentes: Alessandro Carlos Correia, Renato Alves de Carvalho e Ricardo Júlio Corrêa. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores por treze votos, ausente da reunião o vereador Ricardo Júlio Corrêa, e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 283/2025, do vereador José Geraldo Muniz, solicitando realização da manutenção do corrimão que está pendurado e o bueiro solto na rua Beco das Rosas, próximo ao nº 59 - Barra; 287/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando a construção de uma creche no subdistrito de Mota, bem como a possibilidade de alteração do turno das turmas do 1º e 2º períodos da Escola Municipal Celina Cruz, transferindo-as do período matutino para o vespertino; 294/2025, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando a instalação urgente de um transformador na rua Josino Fernandes da Silva, no bairro São Cristóvão; 295/2025, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando a instalação de corrimão na escadaria situada na rua Josino Fernandes da Silva, no bairro São Cristóvão; 296/2025, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, solicitando realização de limpeza, capina e manutenção da rua Wilson Rodrigues, nas proximidades do nº 211 no bairro Piedade, bem como a limpeza do bueiro existente no local; 297/2025, do vereador Luciano Barbosa de Souza, solicitando obras de recomposição na pavimentação na rua Amarantina, Bairro Vila Aparecida, bem como, se possível, a inclusão da referida via no cronograma de pavimentação asfáltica, eventualmente já programado pela gestão municipal para a execução em ruas localizadas na sede do Município; 298/2025, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, solicitando a realização de um estudo técnico e administrativo que analise a viabilidade de a Prefeitura oferecer transporte aos alunos ouro-pretanos que frequentam cursos de graduação em outros municípios, uma vez que não realizam sua formação acadêmica na cidade de Ouro Preto; 299/2025, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando a extensão de rede no final da rua Padre Martins, Caminho da Fábrica; 300/2025, do vereador Carlos Aparecido Mendes, solicitando a elaboração de um projeto visando à cobertura da Quadra Adelaide Ansaloni, localizada no bairro Saramenha de Cima, ao lado da Igreja de São José. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião Ordinária foi transformada em Reunião Especial para ouvir Eduardo Evangelista, para falar sobre a Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Obras. Retornando à Reunião Ordinária, foi feita a chamada intermediária, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Carlos Aparecido Mendes, José Geraldo Muniz, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva, Wanderley Rossi Júnior e Wemerson Rodrigues Lúcio, totalizando quatorze. ORDEM DO DIA: REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes as Representações nºs 205/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada à Ourotran, ao Consórcio Rota Real, à Secretaria de Segurança e Trânsito e ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitando informações e providências quanto à possibilidade de implantação de uma linha de ônibus para o subdistrito do Riacho e para o bairro Santa Luzia, em Amarantina. Solicita também a realização de visita técnica para implantação de sinalização de placas e estudos sobre o trânsito no distrito de Amarantina, bem como o aumento dos horários da linha Ouro Preto x Cachoeira do Campo (e vice-versa). Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Ricardo Júlio Corrêa; 210/2025, do vereador Alex Silva de Brito, encaminhada à Agência da Cemig, a fim de que seja providenciada imediatamente a extensão da rede elétrica na localidade da Serra do Siqueira, na rua principal, nas proximidades do ponto de ônibus. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Ricardo Júlio Corrêa; 211/2025, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, encaminhada à empresa Saneouro, a fim de que informe a este Legislativo como está sendo realizada a manutenção das redes de esgoto no município de Ouro Preto. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Ricardo Júlio Corrêa; 212/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, encaminhada ao Centro de Valorização à Vida - CVV de Ouro Preto, convidando-o para uso da Tribuna Livre desta casa com intuito de comentar as ações referentes ao Setembro Amarelo 2025 - Mês de conscientização sobre a importância da prevenção do suicídio. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Ricardo Júlio Corrêa; 213/2025, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, encaminhada ao DER/MG, solicitando providências para a pintura da faixa de pedestres, assim como a pintura e manutenção dos quebra-molas localizados na MG-129, entre os quilômetros 129 e 130, no distrito de Antônio Pereira, no município de Ouro Preto. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Ricardo Júlio Corrêa. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos n°s 298/2025, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo informações acerca da existência e validade do alvará de funcionamento da empresa CSN, bem como quaisquer documentos comprobatórios atualizados. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Ricardo Júlio Corrêa, ausente do plenário a vereadora Lílian França Albuquerque; 299/2025, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações acerca da limpeza de bocas de lobo e bueiros na sede e nos distritos de Ouro Preto, com o envio do cronograma previsto para a execução dos serviços, do orçamento destinado a essa finalidade. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Ricardo Júlio Corrêa, ausente do plenário o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; 300/2025, do vereador Carlos Aparecido Mendes, requerendo informações sobre as medidas de fiscalização e as ações adotadas para garantir o cumprimento do Decreto nº 8.447, de 29 de julho de 2024, que proíbe o tráfego de veículos pesados na Avenida Américo Renê Giannetti, no Bairro Saramenha. Aprovado por sete votos e seis abstenções, dos vereadores José Geraldo Muniz, Alessandro Carlos Correia, Luciano Barbosa de Souza, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira e Wemerson Rodrigues Lúcio, ausente da reunião o vereador Ricardo Júlio Corrêa; 301/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações acerca do andamento das solicitações de ampliação no transporte público municipal, através do contrato com o Consórcio Rota Real, referentes às linhas que atendem os bairros Jardim Alvorada e Nossa Senhora de Lourdes, além das linhas dos bairros Novo Horizonte e São João. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Ricardo Júlio Corrêa; 302/2025, do vereador José Geraldo Muniz, requerendo informações formais acerca da destinação atual do veículo Spin que foi doado ao município por intermédio de emenda parlamentar do Deputado Estadual Mauro Tramonte, atendendo a solicitação do Ex-Vereador Reginaldo do Tavico, com a finalidade específica de atender às necessidades da Unidade de Saúde do distrito de Santa Rita de Ouro Preto. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Ricardo Júlio Corrêa; 303/2025, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, requerendo informações detalhadas sobre o andamento do processo de aquisições. No último final de semana, o distrito de Antônio Pereira foi alvo de um ato de vandalismo na quadra durante uma final de campeonato, evidenciando que essa tem sido uma problemática recorrente em todo o município. Aprovado por onze votos, ausente da reunião o vereador Ricardo Júlio Corrêa, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia e Naércio França Ferreira. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária n° 853/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Ouro Preto - APAE. Foram colocados em votação os pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda, e o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Ricardo Júlio Corrêa. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária n° 842/2025, do vereador Naércio França Ferreira, que dá denominação de "Praça dos Congadeiros" à área pública situada no distrito de Miguel Burnier. Foram colocados em votação os pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda, e o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Ricardo Júlio Corrêa. PROJETOS EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária n° 829/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ouro Preto o Projeto Compartilhando Amor, promovido anualmente pelo Instituto Habitat, e dá outras providências. Foi colocado em votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Ricardo Júlio Corrêa; Projeto de Lei Ordinária n° 843/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Inspetoria Madre Mazzarello. Foi colocado em votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Ricardo Júlio Corrêa. HOMENAGEM PÓSTUMA: Foi concedido um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Dona Teresa e a Dona Nair de Souza, a pedido dos vereadores Merisson Irineu Gomes e José Geraldo Muniz. Os vereadores Naércio França Ferreira, José Geraldo Muniz, Wemerson Rodrigues Lúcio e Lílian França Albuquerque pediram licença para se ausentarem da reunião. ORADORES: Vereador Carlos Aparecido Mendes: Destacou a importância da sua indicação votada hoje, que trata de um projeto de cobertura da Quadra Adelaide Ansaloni, em Saramenha. Acrescentou que a obra demandará um custo alto, mas que não medirá esforços para que esta possa se concretizar. Elogiou os trabalhos da Câmara Itinerante em Lavras Novas, realizada na semana passada; Vereador Wanderley Rossi Júnior: Falou sobre algumas questões envolvendo o possível aproveitamento do terreno onde se localiza a antena de rádio, no bairro Morro Santana, e informou que deverá ser realizada uma reunião, com participação da comunidade local, para todos poderem opinar sobre o tema. Comentou sobre as dificuldades para se conseguir o registro de uma Associação APAC em Ouro Preto, que é um método de reintegração dos presos, alternativo ao tradicional sistema prisional. Salientou que o Plano Diretor é uma lei altamente complexa, caracterizada, no contexto de Ouro Preto, por disputas de poder e de território, e que lamentavelmente a Fundação Gorceix não concluirá o trabalho de revisão do Plano, apesar de muitos terem acreditado, no início, que ela daria conta de fazê-lo. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os vereadores Carlos Aparecido Mendes, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Renato Alves de Carvalho, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando sete. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Carlos Aparecido Mendes

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Ricardo Júlio Corrêa

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior

Vereador Wemerson Rodrigues Lúcio