ATA DA 59ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM 09 DE SETEMBRO DE 2025
Às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos do dia nove de setembro de dois mil e vinte e cinco, sob a presidência do Vereador Vantuir Antônio da Silva, iniciou-se a quinquagésima nona Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Renato Alves de Carvalho, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Carlos Aparecido Mendes, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Ricardo Júlio Corrêa, Vantuir Antônio da Silva, Wanderley Rossi Júnior e Wemerson Rodrigues Lúcio, totalizando treze. Havendo quórum regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Foi encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto, Requerimento, do vereador Vantuir Antônio da Silva, justificando sua ausência na 58ª ROCMOP; Ofícios nºs 274, 272, 271, 269/25, da Saneouro, encaminhando respostas às Representações nºs 211, 200, 204 e 188/25, dos vereadores Naércio França Ferreira, Wemerson Rodrigues Lúcio e Matheus Pacheco de Moura Pereira; Ofícios nºs 1614, 1617, 1618, 1628, 1633, 1738, 1657, 1681, 1694, 1680, 1712/25, da Secretaria de Governo, encaminhando respostas aos Requerimentos nºs 13, 35, 84, 102, 119, 206, 257, 270, 271, 38, 104, 133, 281, 38, 273 261, 26, 283, 273, 250, 132, 95 e 18/25, dos vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira, Ricardo Júlio Corrêa, Renato Alves de Carvalho, Lílian França Albuquerque, Carlos Aparecido Mendes, Alex Silva de Brito e Wemerson Rodrigues Lúcio. Foi registrada a presença da vereadora Lílian França Albuquerque; Edital de Convocação, do SINDSFOP, para Assembleia Geral Extraordinária, dia 11 de setembro, às 17 horas; Foi encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto, Ofício n° 162/2025, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, justificando sua ausência na 59ª ROCMOP; Convocação, de Pedro Moreira, para reunião dia 12 de setembro, às 14 horas, remotamente. ATA: Foi colocada em votação a ata da 58ª Reunião Ordinária, aprovada por quatorze votos, ausente da reunião o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos às comissões competentes os Projetos de Lei Ordinária n°s 860/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, que institui a Política Municipal de Prevenção da Automutilação e do Suicídio e dá outras providências; 320/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, que obriga as mineradoras que atuam no município de Ouro Preto, que possuem sistema de mineroduto a retornar toda água utilizada ao local de que foi retirada, devidamente tratada; 321/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, que dispõe sobre a criação da Taxa da Mineração; 322/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, que dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Ouro Preto-Minas Gerais - POMSEANS/OP- e organiza o SIMUSEAN/OP Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Município de Ouro Preto; 336/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, que autoriza o Poder Executivo a criar o Projeto Escola Amiga dos Animais, destinado à rede de ensino municipal de Ouro Preto no âmbito do Município de Ouro Preto e dá outras providências; 337/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, que cria o programa utilização da mão de obra carcerária no município de ouro preto, dispõe sobre a sua execução e dá outras providências; 346/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, que dispõe sobre o Programa de Valorização da Cultura Ouro-pretana no Município de Ouro Preto e dá outras providências; 349/2021, da vereadora Lílian França Albuquerque, que dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Município de Ouro Preto ficam obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto e pós-parto sempre que solicitadas pela parturiente; 412/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, que dispõe sobre a criação da "Semana Municipal de Proteção Animal" no Município de Ouro Preto e dá outras Providências; 413/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos, para os alunos matriculados na educação infantil da rede pública municipal de Ouro Preto; 420/2022, da vereadora Lílian França Albuquerque, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil; 632/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, que dispõe sobre a criação de um Centro de Treinamento Paraolímpico da Cidade de Ouro Preto; 640/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, que declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Ouro Preto a Festa da Jabuticaba de Cachoeira do Campo; 641/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, que dispõe sobre a substituição de sirenes e sinais sonoros nas escolas que tenham matriculados alunos com transtorno de espectro autista (TEA); 646/2023, da vereadora Lílian França Albuquerque, que cria no Município de Ouro Preto o "Botão do Pânico" para todas as mulheres que já foram vítimas de violência doméstica e domiciliar. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores por treze votos, ausente da reunião o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 318/2025, do vereador Ricardo Júlio Corrêa, solicitando melhorias ou até mesmo o asfaltamento da rua Recanto da Mata, no bairro Metalúrgico, em Cachoeira do Campo; 319/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando a implantação de uma "Padaria Escola" vinculada à Prefeitura; 320/2025, do vereador Carlos Aparecido Mendes, solicitando obras de pavimentação com calçamento, (cerca de 1,8 km), bem como a instalação e melhoria da iluminação pública nas ruas da localidade do Botafogo. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião Ordinária foi transformada em Reunião Especial para ouvir Maria das Graças Felício, para falar sobre a fiscalização impedindo o trabalho em sua banca. Retornando à Reunião Ordinária, foi feita a chamada intermediária, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Carlos Aparecido Mendes, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Ricardo Júlio Corrêa, Vantuir Antônio da Silva, Wanderley Rossi Júnior e Wemerson Rodrigues Lúcio, totalizando treze. ORDEM DO DIA: REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes as Representações nºs 224/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, encaminhada à Casa dos Conselhos, solicitando que seja realizada a atualização dos dados dos conselhos municipais no portal da transparência, visando o cumprimento da Lei nº 1374/2023. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; 225/2025, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, encaminhada à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, solicitando a análise técnica e a substituição de um poste de iluminação pública localizado na rua Santa Efigênia, em frente à casa n° 75, no bairro Antônio Dias, em Ouro Preto. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; 226/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada à Saneouro, ao Conselho Municipal de Saneamento (COMUSA), ao Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e Natural (COMPATRI), ao Conselho Municipal de Políticas Urbanas (COMPURB), ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Pinheirinho, à Secretaria de Obras, ao Departamento de Limpeza Urbana, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; à Chefia de Gabinete e ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitando informações providências sobre os serviços de limpeza e tratamento do Rio da Ponte do Palácio, localizada em Cachoeira do Campo, e do rio de Amarantina, incluindo a limpeza do leito e margens dos rios que passam sob a ponte. Aprovada por treze votos, ausente da reunião o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos n°s 321/2025, do vereador Wanderley Rossi Júnior, requerendo informações acerca da situação do terreno localizado entre o escritório da empresa Hexágono e a Ocupação Chico Rei, nos seguintes termos: 1. A empresa apresentou projetos necessários para execução de obra naquele local? Em caso afirmativo, houve autorização das Secretarias competentes? 2. Quais são os limites oficiais dos terrenos na região? 3. Existe aprovação de projeto para canalização e aterramento do córrego que passa no bairro Maria Soares, paralelo à rodovia? Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; 322/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações sobre a execução da Lei Municipal nº 1313/2022 e a possibilidade de ampliação do quadro de profissionais da rede municipal de ensino, incluindo assistentes sociais, psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos. Aprovado por doze votos, ausente da reunião o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausente do plenário o vereador Luiz Gonzaga de Oliveira; 323/2025, do vereador Ricardo Júlio Corrêa, requerendo informações a respeito da falta de iluminação em um poste na rua Quinze de Agosto, próximo ao n° 528, no bairro Morro da Queimada. Aprovado por doze votos, ausentes da reunião o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia; 324/2025, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, requerendo informações sobre a manutenção do transporte escolar que leva os alunos do Ensino Fundamental para a Escola Estadual Professora Daura de Carvalho Neto, no distrito de Antônio Pereira. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira; 325/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações e providências acerca da possibilidade de conclusão da pavimentação asfáltica e da infraestrutura das ruas José Silva e Antônio Rodrigues, ambas localizadas no subdistrito de Coelhos, bem como sobre as condições das pontes conhecidas como "Senhor Germano", no subdistrito de Mota, e a situada na rua José Silva, em Coelhos. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO: Foram colocados em votação os pareceres verbais das comissões especiais, favoráveis às redações dos projetos, em suas formas originas. Aprovados pelos vereadores por quatorze votos, ausente da reunião o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira: Projetos de Resolução n°s 959/2025, do vereador Carlos Aparecido Mendes, que concede Comenda Mérito Educacional à Senhora Magda de Magalhães Machado Salmen; 961/2025, do vereador José Geraldo Muniz, que Concede Comenda Mérito Educacional ao Professor Geraldo Lúcio de Faria; 962/2025, do vereador Alessandro Carlos Correia, que concede título de Mérito Educacional à Senhora Maria José Ferreira de Souza; 963/2025, do vereador ricardo Júlio Corrêa, que concede Comenda Mérito Educacional à Professora Rosângela Marta Correa; 965/2025, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, que concede Comenda Mérito Educacional à Senhora Glauciane Aparecida Batista; 966/2025, do vereador Wanderley Rossi Júnior, que concede Comenda Mérito Educacional ao Adilson Pereira dos Santos; 967/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, que concede Comenda Mérito Educacional à Superintendência Regional de Ensino de Ouro Preto; 968/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, que concede título de Mérito Educacional a Professora Marger da Conceição Ventura Viana. PROJETO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 11/2025, de diversos vereadores, que altera as disposições da Lei Orgânica do Município de Ouro Preto referentes às emendas orçamentárias vinculativas. Foi colocado em votação os parecer da Comissão Especial, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por quatorze votos, ausente da reunião o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Ordinária n° 850/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, que dá denominação de Travessa da Quadra ao logradouro no bairro Alto das Dores, no município de Ouro Preto. Foram colocados em votação os pareceres das Comissões, favoráveis ao projeto, sem emenda. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira. PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária n° 846/2025, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que dá denominação a logradouro público na localidade de Bandeirinha, distrito de Glaura. Foi colocado em votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por treze votos, ausente da reunião o vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira. HOMENAGEM PÓSTUMA: Foi concedido um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Ronaldo Henrique de Paula, ao Luciano, ao Wender Júnior Moreira, ao José Pedro Rosa, a Marta Fabiana (Biana), e ao Juarez Antunes de Oliveira, a pedido dos vereadores Renato Alves de Carvalho, Carlos Aparecido Mendes, Naércio França Ferreira, José Geraldo Muniz, Vantuir Antônio da Silva, Luciano Barbosa de Souza, Merisson Irineu Gomes, Wemerson Rodrigues Lúcio, Lílian França Albuquerque e Luiz Gonzaga de Oliveira. Os vereadores José Geraldo Muniz, Naércio França Ferreira e Wemerson Rodrigues Lúcio pediram licença para se ausentarem da reunião. ORADORES: Vereador Merisson Irineu Gomes: Deixou agradecimentos aos organizadores e participantes do Torneio Maurílio Zacarias, cuja final foi disputada no último final de semana, em Santa Rita. Convidou a todos para prestigiarem a Festa de Nossa Senhora da Piedade, na comunidade de Bandeiras, no próximo domingo; Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Abordou alguns pontos sobre emendas impositivas, destacando que as associações precisam estar com suas documentações em dia para que o repasse das emendas seja feito. Pontuou que os secretários municipais devem se empenhar mais na execução dos serviços advindos das emendas impositivas, já que existem alguns que ainda não foram cumpridos; Vereador Luciano Barbosa de Souza: Comentou sobre a grande final do Torneio Maurílio Zacarias, que foi disputada no último final de semana, em Santa Rita, e parabenizou as equipes participantes. Elogiou os jogos e os atletas do campeonato de futebol de Ouro Preto, defendendo que o esporte no Município necessita de mais apoio e envolvimento do Poder Executivo; Vereador Renato Alves de Carvalho: Fez alguns comentários sobre os principais eventos que movimentaram o Município no último final de semana, dando destaque para a tradicional festa de Nossa Senhora dos Prazeres, em Lavras Novas. Parabenizou toda a Associação de Moradores do referido distrito, e também as outras pessoas que de alguma forma contribuíram para a realização da festa. Falou sobre os jogos finais da 3ª Copa Zé Pedrosa e Cabecinha, que foram disputados no distrito de Rodrigo Silva, e parabenizou os organizadores e os times participantes. Informou que fez um requerimento para buscar informações sobre uma lei de sua autoria, que diz respeito à importância da contratação de mais assistentes sociais e psicólogos para atuarem na rede de ensino; Vereador Ricardo Júlio Corrêa: Mencionou a sua indicação votada hoje, que versa sobre pedido de asfaltamento da rua Recanto da Mata, no bairro Metalúrgico, em Cachoeira do Campo. Destacou a importância do seu requerimento de hoje, sobre a rua Quinze de Agosto, onde há um poste sem iluminação e que vem causando transtornos no local. Falou que está lutando contra o veto que o Executivo propôs ao seu projeto de lei, sem analisá-lo na íntegra, o qual estabelece a fibromialgia como deficiência no Município. Salientou que ele não é um opositor do Prefeito Ângelo Oswaldo, e sim dos projetos que não atenderem ao interesse popular; Vereador Carlos Aparecido Mendes: Relatou que a comunidade do Botafogo enfrenta dificuldades em decorrência da falta de pavimentação em suas vias, especialmente em períodos de chuva, e citou a sua indicação de hoje como importante documento que visa sanar esse problema. Elogiou alguns eventos que aconteceram no Município no último final de semana, destacando a gastronomia na comunidade da Chapada e as festividades em honra de Nossa Senhora dos Prazeres, em Lavras Novas; Vereador Wanderley Rossi Júnior: Agradeceu ao povo de Ouro Preto pelo apoio dado à 3ª Caminhada da Ocupação Chico Rei, realizada no último sábado. Salientou que a Prefeitura poderia ter feito planejamentos nos bairros onde houve ocupação de terrenos, para assim evitar as construções desordenadas e oferecer maior qualidade de vida aos moradores. Defendeu que a Câmara Municipal precisa fazer CPI"s sobre os seguintes temas: terras da Novelis, imóveis da Prefeitura e a empresa Rota Real. Divulgou a Audiência Pública que será realizada na próxima segunda-feira, na Câmara, para discutir o Plano Municipal de Mobilidade Urbana no contexto da revisão do Plano Diretor. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os vereadores Carlos Aparecido Mendes, Lílian França Ferreira, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Renato Alves de Carvalho, Ricardo Júlio Corrêa, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando oito. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Carlos Aparecido Mendes

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Ricardo Júlio Corrêa

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior

Vereador Wemerson Rodrigues Lúcio