ATA DA 60ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM 11 DE SETEMBRO DE 2025
Às nove horas e quarenta e sete minutos do dia onze de setembro de dois mil e vinte e cinco, sob a presidência do Vereador Vantuir Antônio da Silva, iniciou-se a sexagésima Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Renato Alves de Carvalho, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Carlos Aparecido Mendes, José Geraldo Muniz, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Renato Alves de Carvalho, Ricardo Júlio Corrêa, Vantuir Antônio da Silva e Wanderley Rossi Júnior, totalizando dez. Havendo quórum regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício 750/25, da Assembleia Legislativa, sobre pagamento de Emenda Parlamentar; Ofício nº 1590/25, da Secretaria de Governo, encaminhando respostas aos requerimentos nºs 232/25 e 259/25, da vereadora Lílian França Albuquerque e do vereador Renato Alves de Carvalho. Foi registrada a presença da vereadora Lílian França Albuquerque. ATA: Foi colocada em votação a ata da 59ª Reunião Ordinária, aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Wemerson Rodrigues Lúcio, Alex Silva de Brito e Matheus Pacheco de Moura Pereira. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos às comissões competentes os Projetos de Lei Ordinária n°s 863/2025, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, que inclui no calendário oficial de eventos do Município de Ouro Preto a festividade da Quadrilha da Piedade, realizada anualmente no mês de Junho no bairro Piedade; 864/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, que Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ouro Preto a Festa do Chapéu Tolado no distrito de Rodrigo Silva. Foi distribuído à Comissão Especial: Veto Total à Proposição de Lei ordinária nº 577/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ouro Preto o Projeto Compartilhando Amor, promovido anualmente pelo Instituto Hbitat, e dá outras providências - Titulares: Alessandro Carlos Correia, Luciano Barbosa de Souza e Matheus Pacheco de Moura Pereira; Suplentes: Luiz Gonzaga de Oliveira, Alex Silva de Brito e Renato Alves de Carvalho; Foram distribuídos às comissões competentes os Projetos de Lei Ordinária n°s 861/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o ingresso do Município de Ouro Preto/MG, no consórcio Público para defesa e revitalização do Rio Doce e dá outras providências; 862/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição ao Esporte Clube Rosário. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Alex Silva de Brito e Matheus Pacheco de Moura Pereira, e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 321/2025, do vereador Alessandro Carlos Correia, solicitando um quebra-molas na rua Vereador José Teixeira, próximo ao n° 93; 322/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando melhorias nas ruas do bairro Nascente do Sol (Dionísio), em Cachoeira do Campo, conforme os seguintes itens: (A) Dois redutores de velocidade na rua C; (B) Sinalização de "pare" nos entroncamentos do bairro; (C) Sinalizações de "Proibido estacionar" próximo a academia; (D) Pintura das faixas de pedestres; (E) Instalação de ponto de ônibus coberto para os usuários do transporte público e aos alunos que utilizam o transporte escolar municipal; 323/2025, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, solicitando instalação de guarda-corpos nas margens do córrego da Água Suja, onde foi construído o muro de gabião, no distrito de Antônio Pereira. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes as Representações nºs 227/2025, do vereador Ricardo Júlio Corrêa, encaminhada às empresas Saneouro, pedindo providências em relação a um esgoto a céu aberto nas proximidades dos fundos da casa na rua da Abolição n°198, bairro Piedade. Aprovada por onze votos, ausentes da reunião os vereadores Naércio França Ferreira, Alex Silva de Brito e Matheus Pacheco de Moura Pereira; 228/2025, do vereador Vantuir Antônio da Silva, encaminhada à empresa Saneouro, pedindo esclarecimentos acerca da recorrente falta de água na localidade de Maracujá, distrito de Amarantina. Solicita-se que a empresa repasse à Câmara Municipal e à Associação de Moradores as seguintes informações: (1) Qual a previsão para a regularização do abastecimento? (2) A empresa possui um Plano de Comunicação para se estabelecer um diálogo com essa comunidade específica, principalmente para comunicar eventuais suspensões no abastecimento com antecedência a população do Maracujá, garantindo previsibilidade e respeito aos moradores? Aprovada por quatorze votos. Foi registrada a presença dos vereadores Matheus Pacheco de Moura Pereira e Alex Silva de Brito; 229/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada à Saneouro, ao Procon, ao Deputado Federal Pinheirinho, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, à Secretaria de Obras e Urbanismo, Secretaria de Água e Esgoto e ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitando informações e providências sobre os serviços de infraestrutura e saneamento na Avenida Joaquim Dias Toledo e da região do Riacho, no subdistrito de Amarantina. Aprovada por quatorze votos. Foi registrada a presença da vereadora Lílian França Albuquerque; 230/2025, do vereador Naércio França Ferreira, encaminhada a Fundação de Apoio às Associações de Moradores (FAMOP), solicitando informações atualizadas sobre o status das eleições das Associações de Moradores dos seguintes locais: Engenheiro Corrêa, Miguel Burnier e Mota. Especificamente, busca saber: (1) Se as eleições já ocorreram, estão em andamento ou estão agendadas, com datas previstas. (2) Quais associações já concluíram suas eleições e quais estão em processo? (3) Qual a documentação exigida e os trâmites para registro/regularização das novas diretorias? (4) Quais os prazos esperados para divulgação dos resultados e certificação das entidades eleitas. Aprovada por quatorze votos; 231/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, encaminhada ao EMATER-MG, solicitando informações sobre a portaria MTur nº 25/2025 (Turismo Rural). Diante da relevância do tema para o Município de Ouro Preto, que possui forte vocação para o Turismo Rural em seus distritos e comunidades, solicita-se que a EMATER informe: (1)Quais ações de orientação e capacitação serão disponibilizadas aos produtores rurais de Ouro Preto e região para adequação às novas regras da Portaria nº 25/2025? (2)Se há previsão de programas específicos de apoio técnico da EMATER-MG para estimular a integração entre produção agrícola e atividades turísticas. (3) De que forma os agricultores familiares e moradores da zona rural poderão acessar o Cadastur e demais benefícios previstos; (4) Se existe possibilidade de realização de encontros técnicos ou oficinas em parceria com a Câmara Municipal de Ouro Preto, voltados a produtores interessados em aderir ao Turismo Rural. Aprovada por quatorze votos; 232/2025, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, encaminhada à SEINFRA (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade), e ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), com cópia à empresa Transcotta e à Prefeitura Municipal de Ouro Preto, expressando o descontentamento dos usuários do transporte público em relação ao reajuste no valor da passagem nos trechos intermunicipais entre Ouro Preto, Mariana e o distrito de Antônio Pereira. Aprovada por quatorze votos. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos n°s 326/2025, do vereador Ricardo Júlio Corrêa, requerendo as seguintes informações a respeito da possibilidade de melhorias na rua das Mangabeiras, bairro Santa Cruz: Há estudos técnicos em andamento ou previstos para a realização de melhorias para a referida rua? Existe previsão orçamentária ou cronograma de intervenção para essa via, incluindo a possibilidade de instalação de guarda-corpo? Caso as melhorias ainda não estejam planejadas, quais medidas o Executivo pretende adotar diante da demanda da comunidade local? Aprovado por quatorze votos; 327/2025, do vereador Alessandro Carlos Correia, requerendo informações da Secretaria de Educação referente à composição dos colegiados escolares das Escolas Padre Martins e Washington. Aprovado por quatorze votos; 328/2025, do vereador Carlos Aparecido Mendes, requerendo informações sobre a viabilidade técnica para expansão da rua Nazinha de São José até a rua Tomás Gonzaga, saindo aos fundos da referida escola no bairro Vila Operária. Aprovado por quatorze votos; 329/2025, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo que a Mesa Diretora convide representantes dos servidores da Fundação de Arte de Ouro Preto, FAOP, a utilizarem a Tribuna Livre em Reunião Ordinária, com o objetivo de apresentarem as reivindicações da categoria. Aprovado por quatorze votos; 330/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo informações sobre a possibilidade de capina, roçagem e manejo do mato, como limpeza geral do local, remoção de lixo, entulhos e resíduos, incluindo pontos de convivência e áreas de lazer no Autoparque localizado na Bauxita e na Avenida Joaquim Dias Toledo, Riacho - Subdistrito de Amarantina. Aprovado por quatorze votos; 331/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, requerendo informações e providências sobre a portaria publicada em 03 de setembro de 2025, que reconhece e regulamenta o Turismo Rural no Brasil: (1) Informações da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo sobre as ações de divulgação e apoio ao cadastramento de empreendimentos interessados em Turismo Rural; (2) Informações da Secretaria Municipal de Agropecuária sobre medidas de integração entre produtores rurais e o setor turístico, visando agregar valor à produção local; (3) Estudo da viabilidade de criação de um programa municipal de fomento ao Turismo Rural, em consonância com a referida portaria. Aprovado por quatorze votos. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO: Projeto de Resolução n° 964/2025, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, que concede o Mérito Educacional à Escola Municipal Professor Adhalmir Maia. Foi colocado em votação o parecer da Comissão Especial, favorável ao projeto, em sua forma original. Aprovado por quinze votos. PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária n° 855/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Cooperativa dos Agricultores Familiares de Ouro Preto e região - COOPAFOR. Foram colocados em votação os pareceres das comissões, favoráveis ao projeto, sem emendas e o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por quatorze votos. PROJETO EM REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Ordinária n° 850/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, que dá denominação de Travessa da Quadra ao logradouro no bairro Alto das Dores, no município de Ouro Preto. Foi colocado em votação o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável à redação do projeto, em sua forma original. Aprovado por quatorze votos. Os vereadores Naércio França Ferreira, José Geraldo Muniz e Alessandro Carlos Correia pediram licença para se ausentarem da reunião. ORADORES: Vereador Alex Silva de Brito: Pediu às comunidades, principalmente as do bairro São Cristóvão, mais conscientização em relação ao descarte de lixo, para que as pessoas não deixem entulho e restos de construção nos contêineres ou ao lado destes. O vereador José Geraldo Muniz pediu licença para se ausentar da reunião; Vereador Ricardo Júlio Corrêa: Mencionou o seu requerimento 326/2025, que versa sobre a possibilidade de asfaltamento numa rua do bairro Santa Cruz. Falou sobre o sua representação votada hoje, que pede à empresa Saneouro a solução do problema de esgoto a céu aberto na rua da Abolição, no bairro Piedade, bem como na rua Um, no Alto da Beleza, que há muito tempo se encontra na mesma situação. Afirmou que o seu projeto de lei nº 781/2025, que trata do reconhecimento da fibromialgia como deficiência no Município, e que foi vetado pelo Executivo, não foi analisado na íntegra, haja vista que, por algum motivo, o parágrafo do documento havia sido excluído. Sugeriu à Casa Legislativa encaminhar novamente o documento com o seu texto integral à Prefeitura, para uma reanálise; Vereador Carlos Aparecido Mendes: Reforçou o seu Requerimento referente à viabilidade técnica para a expansão da Rua Nazinha de São José até a Rua Tomás Gonzaga; Vereador Naércio França Ferreira: Manifestou seu descontentamento com a falta de operacionalidade e de boa vontade da empresa Saneouro no atendimento aos distritos do município; Vereador Wanderley Rossi Júnior: Declarou que tem respeito pelo Vereador Sandrinho, porém não concorda com todas as suas posições. Destacou que o debate realizado na presente reunião foi muito importante, pois delimitou até que ponto a Câmara deve se colocar como aliada do Executivo, ressaltando que quem perde com esse tipo de alinhamento cego é a própria cidade. Reforçou que o convite realizado pelo Vereador Sandrinho à Secretaria de Planejamento não pode mais ser retirado por dois motivos: (i) o documento agora conta com a autoria de diversos vereadores que o assinaram em conjunto; e (ii) foi aprovado por unanimidade pela Câmara. Ressaltou, ainda, a importância de seu mandato manter-se próximo da população, citando como exemplo um episódio em que um empresário teria ocupado irregularmente um terreno da Prefeitura. Informou, por fim, que as inscrições em andamento para moradia destinam-se às casas construídas no distrito de Antônio Pereira; Wemerson Rodrigues Lúcio: Comentou sobre a Indicação e a Representação, ambas de sua autoria e aprovadas na reunião de hoje. Solicitou atenção e providências quanto ao aumento das passagens intermunicipais nos trechos Ouro Preto-Mariana e Mariana-Antônio Pereira, considerando que, atualmente, há a Tarifa 2 dentro de Ouro Preto e a Tarifa 0 dentro de Mariana. Relatou, ainda, a importância da reunião realizada ontem pelo Grupo GT, que luta pela melhoria da MG-129, apresentando respostas relevantes acerca do trecho que liga Saramenha a Ouro Branco. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os vereadores Carlos Aparecido Mendes, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Merisson Irineu Gomes, Renato Alves de Carvalho, Ricardo Júlio Corrêa, Wanderley Rossi Júnior e Wemerson Rodrigues Lúcio, totalizando sete. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Carlos Aparecido Mendes

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Ricardo Júlio Corrêa

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior

Vereador Wemerson Rodrigues Lúcio