ATA DA 61ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO REALIZADA EM 16 DE SETEMBRO DE 2025
Às dezesseis horas e quarenta e quatro minutos do dia dezesseis de setembro de dois mil e vinte e cinco, sob a presidência do Vereador Vantuir Antônio da Silva, iniciou-se a sexagésima primeira Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ouro Preto. O presidente solicitou ao Secretário, vereador Renato Alves de Carvalho, que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Alex Silva de Brito, Carlos Aparecido Mendes, José Geraldo Muniz, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes, Naércio França Ferreira, Renato Alves de Carvalho, Ricardo Júlio Corrêa, Vantuir Antônio da Silva, Wanderley Rossi Júnior e Wemerson Rodrigues Lúcio, totalizando quinze. Havendo quórum regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: Ofício nº 284/25, da Saneouro, encaminhando resposta à Representação nº 184/25, do vereador Naércio França Ferreira; Convocação nº 18/25, de Leandro Moreira, para reunião do Conselho Municipal de Saúde, dia 24 de setembro, às 16 horas, no anexo a farmácia municipal; Convite, do CMDCA e Prefeitura de Ouro Preto, para o 16º Café com FIA, dia 01 de outubro, de 08:30 às 12 horas, no Paço da Misericórdia; Correspondência, da ACTECH, encaminhando resposta à Representação nº 206/25, do vereador Wanderley Rossi Júnior; Ofício nº 380/25, da Arisb, encaminhando resposta à Representação nº 198/25, da vereadora Lílian França Albuquerque; Ofícios nºs 1669, 1766, 1788, 1786, 1747, 1697, 1742/25, da Secretaria de Governo, encaminhando respostas aos Requerimentos nºs 14, 111, 166, 183, 207, 210, 220, 176, 187, 281, 316, 141, 170 e 258/25, dos vereadores Renato Alves de Carvalho, Lílian França Albuquerque, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Ricardo Júlio Corrêa, Wanderley Rossi Júnior, Alessandro Carlos Correia, Carlos Aparecido Mendes, Matheus Pacheco de Moura Pereira, Merisson Irineu Gomes; Convocação nº 07/25, de Cíntia Benitez, para reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, dia 18 de setembro, às 14 horas, remotamente; Ofício nº 1852/25, de Diogo dos Santos, convidando para participação em reunião prévia de planejamento do projeto "Ministério Público Itinerante" no subdistrito de Maracujá; Convite, da Sociedade São Vicente de Paulo, para as festividades em honra ao seu padroeiro, conforme programação anexa; Ofício nº 003/25, de Anísio da Cruz, solicitando para utilizar a tribuna livre para tratar de assuntos ligados ao Lar dos Idosos; Correspondência, de Chiquinho de Assis, para reunião do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal, dia 17 de setembro, às 18 horas, remotamente. ATA: Foi colocada em votação a ata da 60ª Reunião Ordinária, aprovada por quatorze votos, ausente do plenário o vereador Wanderley Rossi Júnior. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A SEREM DISTRIBUÍDAS: Foram distribuídos às comissões competentes os Projetos de Lei Ordinária n°s 868/2025, do vereador Wanderley Rossi Júnior, que inclui a Feira de Saberes e Fazeres no Calendário Oficial de Eventos do Município; 865/2025, do vereador Vantuir Antônio da Silva, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ouro Preto a Festa de Peão Boiadeiro de Cachoeira do Campo; 866/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Brigada de Bombeiro Civil de Ouro Preto; 867/2025, do Prefeito Municipal, Senhor Ângelo Oswaldo de Araújo Santos, que autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de comodato com a Associação de Desenvolvimento Comunitário de São Bartolomeu - ADECOSB. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores por quatorze votos, e encaminhadas ao Prefeito Municipal as Indicações nºs 324/2025, do vereador Alex Silva de Brito, solicitando a remoção de entulho acumulado na rua Josino Fernandes e na Rua Alberto Barbosa; 325/2025, do vereador Naércio França Ferreira, solicitando a implantação de hortas medicinais nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), tanto na sede quanto nos distritos de Ouro Preto; 326/2025, do vereador Carlos Aparecido Mendes, solicitando extensão da rede de energia elétrica nas seguintes localidades: - Rua Genis de Oliveira (antiga Rua do Alumínio), bairro Saramenha; - Rua Professor Jair Pena (em viela ao lado do número 218), bairro Alto das Dores; - Rua Pedro Alexandre Rufino (próximo à caixa d água), bairro Bauxita; - Rua Teófilo Mendes, bairro Saramenha; - Rua Serra da Brígida (proximidades do número 61), bairro Morro Santana; 327/2025, do vereador Merisson Irineu Gomes, solicitando extensão de rede elétrica no trecho que compreende do sítio do Sabino até a entrada da Venda do Campo, próximo ao Distrito Lavras Novas; 328/2025, do vereador Ricardo Júlio Corrêa, solicitando estude a viabilidade de implantar um protocolo de atendimento preventivo voltado à saúde de motoristas profissionais, especialmente os que atuam com transporte de carga ou veículos pesados, em parceria com empresas locais do setor; 329/2025, do vereador Renato Alves de Carvalho, solicitando o planejamento para manutenção e melhoria no acesso do beco próximo a ponte da rua Padre Tobias - bairro Antônio Dias; 330/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, solicitando a disponibilização de serviços de coleta de sangue em todos os distritos, com especial atenção ao distrito de Glaura, a fim de proporcionar maior comodidade e assegurar o direito à saúde aos habitantes locais. REPRESENTAÇÕES: Foram colocadas em votação, aprovadas pelos vereadores e encaminhadas aos órgãos competentes as Representações nºs 233/2025, do vereador Carlos Aparecido Mendes, encaminhada à Cooperativa de Serviços e Transporte do Brasil - CSTB, solicitando informações formais e detalhadas sobre os repasses efetuados a título de distribuição das sobras dos exercícios anteriores aos cooperados que prestam serviços para a prefeitura municipal de Ouro Preto. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Naércio França Ferreira; 234/2025, do vereador Wemerson Rodrigues Lúcio, encaminhada à Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, com cópia à Secretaria Municipal de Obras - Setor de Eletrificação, solicitando, com urgência, a análise técnica e a substituição do poste danificado localizado na Rua Grande, próximo ao número 448, no distrito de Antônio Pereira. Aprovada por quatorze votos; 235/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, encaminhada à OUROTRAN, à Rota Real, ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Pinheirinho, à Secretaria de Educação, ao Conselho de Educação, ao Conselho Municipal do Transporte e Trânsito, à Secretaria de Segurança e Trânsito e ao Prefeito Municipal, solicitando informações, estudo técnico e análise de viabilidade para a implantação de cintos de segurança em todos os veículos de transporte público e escolar do município. Aprovada por treze votos, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia. REQUERIMENTOS: Foram colocados em votação, aprovados pelos vereadores e encaminhados ao Prefeito Municipal os Requerimentos n°s 332/2025, do vereador Alex Silva de Brito, requerendo informações sobre a possibilidade de apoio por parte desses órgãos na realização de reforma da Capela do Bairro São Cristóvão. Aprovado por treze votos, ausente do plenário o vereador Alessandro Carlos Correia; 333/2025, do vereador Luiz Gonzaga de Oliveira, requerendo as seguintes informações: 1. Existe a possibilidade de instalação de câmeras de segurança no trecho que liga o Morro São João ao Morro São Sebastião? 2. Há algum estudo técnico ou planejamento em andamento para a ampliação do sistema de videomonitoramento na cidade, contemplando os bairros da cidade? 3. Quais critérios são utilizados pela Secretaria para definir os locais prioritários de instalação dessas câmeras? 4. Há previsão de parceria com o Governo do Estado ou com a Polícia Militar para ampliar a integração do sistema de monitoramento municipal? 5. Existe algum cronograma de médio ou longo prazo para a implementação de novas tecnologias de segurança no município? Aprovado por quatorze votos; 336/2025, do vereador Wanderley Rossi Júnior, requerendo a realização de Audiência Pública nesta Casa Legislativa, a fim de debater o seguinte tema: "A necessidade de intervenções na Ladeira João de Paiva e Rua Nova visando maior segurança no trânsito de veículos e de pedestres." Aprovado por quatorze votos; 337/2025, do vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira, requerendo informações se há algum projeto para troca, substituição ou reforma do ponto de ônibus localizado em Ouro Preto, que é um dos mais importantes da cidade, com maior fluxo de pessoas. Aprovado por quatorze votos; 338/2025, do vereador Naércio França Ferreira, requerendo a previsão da implantação da linha de ônibus circular "Rota Real", com objetivo de melhorar a mobilidade, reduzir o tempo de deslocamento e promover a inclusão social dos residentes. Aprovado por quatorze votos; 339/2025, do vereador Ricardo Júlio Corrêa, requerendo a análise da possibilidade de restauração do Coreto localizado na área da Estação Ferroviária deste município. Aprovado por quatorze votos; 340/2025, da vereadora Lílian França Albuquerque, requerendo a realização de Audiências Públicas a serem promovidas por esta Câmara Municipal, com a finalidade de debater as políticas públicas contempladas pelos seguintes projetos de lei: 860/25, 321/2021, 322/2021, 336/2021, 337/2021, 346/2021, 349/2021, 412/2022, 413/2022, 420/2022, 632/2023, 640/2023, 641/2023 e 646/2023. Aprovado por doze votos, ausentes do plenário os vereadores Alessandro Carlos Correia e Ricardo Júlio Corrêa. HOMENAGEM PÓSTUMA: Foi concedido, em nome da Câmara Municipal de Ouro Preto, um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Bernardo Barbosa Viana; bem como ao Antônio Dias Mendes, ao Fernando Bitarães e ao Senhor Vicente Martins, a pedido dos vereadores Alex Silva de Brito, Carlos Aparecido Mendes, Renato Alves de Carvalho, Merisson Irineu Gomes, José Geraldo Muniz, Lílian França Albuquerque, Ricardo Júlio Corrêa, Luciano Barbosa de Souza e Wanderley Rossi Júnior. Os vereadores Naércio França Ferreira, Lílian França Albuquerque e José Geraldo Muniz pediram licença para se ausentarem da reunião. ORADORES: Vereador Wanderley Rossi Júnior: Abordou temas referentes à moradia e mobilidade urbana em Ouro Preto, defendendo a importância de se pensar em avançar e modernizar o transporte coletivo, incrementando novas alternativas, a exemplo da utilização de escadas rolantes. Elogiou a Audiência Pública realizada ontem, que discutiu o Plano Municipal de Mobilidade Urbana, e que contou com a presença de importantes autoridades no assunto. Informou que a Prefeitura fez a entrega de vinte casas populares no distrito de Cachoeira do Campo, havendo projeções para outras trezentas unidades habitacionais no município, em parceria com o programa "Minha Casa, Minha Vida", do Governo Federal; Vereador Alessandro Carlos Correia: Pediu ao Secretário de Saúde Leandro que providencie, junto a sua equipe de trabalho, um melhor atendimento na questão do transporte daqueles que moram nos subdistritos e precisam se deslocar até Santa Rita para fazerem exames e consultas médicas; Vereador Carlos Aparecido Mendes: Parabenizou a Audiência Pública realizada ontem, sobre o Plano Municipal de Mobilidade Urbana em Ouro Preto, e deu respaldo à fala do vereador Kuruzu a respeito desse tema. Comunicou à comunidade de Saramenha que haverá uma reunião no Salão Comunitário, na próxima semana, para discutir questões envolvendo uma futura mineradora que atuará numa área verde denominada Tesoureiro. Falou sobre a necessidade da sua indicação votada hoje, que solicita extensões de rede em algumas ruas do município; Vereador Wemerson Rodrigues Lúcio: Relatou novamente o problema da poeira resultante da atividade mineradora no distrito Antônio Pereira, ressaltando que estão sendo buscadas alternativas para o enfrentamento dessa questão junto aos órgãos competentes. Pontuou que Antônio Pereira possui muitas terras e locais que poderiam ser usados para construção de moradias, mas que é preciso unir forças nesse sentido, fazendo com que a voz do povo seja maior e assim possa ser ouvida. Informou que continuará lutando por melhorias no Bairro Santa Cruz e suas imediações; Vereador Ricardo Júlio Corrêa: Explicou o conteúdo da sua indicação votada hoje, que solicita ao Executivo um estudo da viabilidade de implantar campanhas de atendimento preventivo voltado à saúde de motoristas. Mencionou a importância do seu requerimento 339/2025, voltado para a aplicação de políticas públicas eficazes ao Coreto da Estação Ferroviária, visando à conservação do local e ao benefício dos moradores de rua que ali vivem. Parabenizou o distrito de Amarantina pelo tradicional evento da Festa de São Gonçalo e Cavalhada, que este ano completou 267 anos. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada final, à qual responderam os vereadores Alessandro Carlos Correia, Carlos Aparecido Mendes, Luciano Barbosa de Souza, Luiz Gonzaga de Oliveira, Ricardo Júlio Corrêa, Vantuir Antônio da Silva, Wanderley Rossi Júnior e Wemerson Rodrigues Lúcio, totalizando oito. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alessandro Carlos Correia

Vereador Alex Silva de Brito

Vereador Carlos Aparecido Mendes

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador Lílian França Albuquerque

Vereador Luciano Barbosa de Souza

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereador Matheus Pacheco de Moura Pereira

Vereador Merisson Irineu Gomes

Vereador Naércio França Ferreira

Vereador Renato Alves de Carvalho

Vereador Ricardo Júlio Corrêa

Vereador Vantuir Antônio da Silva

Vereador Wanderley Rossi Júnior

Vereador Wemerson Rodrigues Lúcio