ATA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA ITINERANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO, REALIZADA NO DIA TRINTA DE JUNHO DE 2015, NO DISTRITO DE SANTO ANTÔNIO DO SALTO

Às dezesseis horas e trinta minutos do dia trinta de junho de dois mil e quinze, na Escola Municipal Aleijadinho, em Santo Antônio do Salto, sob a Presidência do Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa, iniciou-se a trigésima oitava Reunião Ordinária Itinerante da Câmara Municipal de Ouro Preto. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do Expediente para que aguardassem a apresentação do artista Afonso Bretas. EXPEDIENTE: Correspondência do Ministério da Educação referente à liberação de recursos financeiros para este município no valor de R$151.910,75; Convite da Associação de Usuários, Familiares e Amigos da Rede de Saúde Mental de Ouro Preto para a realização da 1ª Canjica, em prol da referida Associação, a realizar-se no dia 6 de julho, às 14 horas, na Rua Mecânico José Português, n° 30, Bairro São Cristóvão; Ofício nº 155/15, do senhor Flávio Andrade, Secretário Municipal de Governo, em resposta ao Requerimento nº 126/15 do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva; Ofício nº 231/15, do Senhor Roberto Wagner de Carvalho - Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de São Julião, requerendo realização de Audiência Pública nesta Casa para discutir a paralisação da produção na empresa Vale Manganês e os aspectos negativos para esta cidade; Ofício nº 06/15, do senhor Flávio Andrade, Presidente do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito informando que a Prefeitura está publicando novo Decreto nomeando o Vereador Maurício Moreira para compor o referido Conselho, na condição de Titular, tendo em vista a ausência do Vereador Wander nas últimas reuniões e solicitando a indicação de um novo suplente. Foi registrada a presença do Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira. Apresentação do artista Afonso Bretas; Ofício nº 158/15, do senhor Flávio Andrade, Secretário Municipal de Governo, em resposta à Indicação n° 101/15, da Vereadora Solange Estevam; Ofício nº 160/15, do senhor Flávio Andrade, Secretário Municipal de Governo, em resposta ao Requerimento nº 118/15 do Vereador Carlos Eduardo Dias; Ofício nº 161/15, do Senhor Flávio Andrade, Secretário Municipal de Governo, em resposta à Representação n° 30/15 do Vereador Alysson Pedrosa Maia; Ofício nº 162/15, do Senhor Flávio Andrade, Secretário Municipal de Governo, em resposta às Indicações nºs 128/15 da Vereadora Solange Estevam e 130/15 do Vereador José Maria Germano; Ofício nº 163/15, do senhor Flávio Andrade, Secretário Municipal de Governo, em resposta ao Requerimento n° 40/14 do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva; Ofício nº 164/15, do senhor Flávio Andrade, Secretário Municipal de Governo, em resposta ao Requerimento nº 133/15 do Vereador Wander Albuquerque; Ofício nº 167/15, do senhor Flávio Andrade, Secretário Municipal de Governo, em resposta ao Requerimento n° 138/15 do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva; Ofício nº 166/15, do senhor Flávio Andrade, Secretário Municipal de Governo, em resposta à Indicação nº 46/15 do Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva; Convite do senhor Marco Antônio de Freitas, Secretário Municipal de Esportes e Lazer, convidando para inauguração da Academia ao ar livre, no Bairro Padre Faria no dia 8 de julho, às 9 horas, na praça próximo da sede da Escola de Samba Unidos do Padre Faria. O Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada inicial, à qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Edison Wander Ribeiro, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Nicodemos Martins de Matos, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque totalizando doze. Havendo quorum regimental o Presidente declarou aberta a presente Reunião. Neste momento aconteceu a assinatura da renovação do Termo de Cessão dos equipamentos cedidos pela Câmara Municipal de Ouro Preto a Escola Municipal Aleijadinho. MATÉRIAS LEGISLATIVAS A DISTRIBUIR: Foram distribuídos às Comissões: Projeto de Lei nº 20/15, do Prefeito, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências; Projeto de Lei nº 21/15, do Prefeito, que aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências. ORDEM DO DIA: PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei Complementar nº 15/14, do Prefeito, que revoga o inciso IV do art. 3° da Lei Complementar Municipal nº 125, de 17 dezembro de 2012 e dá outras providências. Foram colocados em votação o Parecer das Comissões, favorável ao Projeto, sem emendas e o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, favorável a redação do Projeto, em sua forma original. Foi concedido vistas ao Vereador Wander Lúcio Albuquerque pelo prazo regimental. PROJETO EM SEGUNDA DISCUSSÃO: Projeto de Lei Complementar nº 01/15, do Prefeito, que cria a Diretoria de Promoção da Igualdade Racial na estrutura da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio e dá outras providências. Foi colocado em votação o Parecer das Comissões favorável ao Projeto sem emendas. Foi concedido vistas ao Vereador Leonardo Edson Barbosa pelo prazo regimental. REUNIÃO ESPECIAL: Neste momento a Reunião foi transformada em Especial para ouvir os moradores de Santo Antônio do Salto: Vicente de Souza e Ari Souza. O Presidente salientou a presença do Vereador Carlos Eduardo Dias. Retornando a Reunião Ordinária foi feita a chamada intermediária a qual responderam os Vereadores Alysson Pedrosa Maia, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, Carlos Eduardo Dias, Edison Wander Ribeiro, José Geraldo Muniz, José Maria Germano, Leonardo Edson Barbosa, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Nicodemos Martins de Martins, Solange Estevam Pereira, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque, totalizando treze. ORDEM DO DIA: INDICAÇÕES: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada ao Prefeito a Indicação nº 155/15, de diversos Vereadores, solicitando o atendimento, em caráter de urgência, das reivindicações, novamente, apresentadas pelos moradores de Santo Antônio do Salto. Aprovada por nove votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes e ausentes do Plenário os Vereadores José Geraldo Muniz, Luiz Gonzaga de Oliveira e Leonardo Edson Barbosa. REPRESENTAÇÃO: Foi colocada em votação, aprovada pelos Vereadores e encaminhada a Representação nº 40/15, de diversos Vereadores, enviada ao Serviço Municipal de Água e Esgoto, no sentido de que informe a esta Casa Legislativa se já foi feita a análise da água consumida pela comunidade de Santo Antônio do Salto, em caso afirmativo enviar cópia do laudo referente. Aprovado por onze votos - Ausentes da Reunião os Vereadores Maurício Moreira, Maurílio Zacarias Gomes e ausentes do Plenário os Vereadores Leonardo Edson Barbosa. ORADORES: Vereador Francisco de Assis Gonzaga da Silva: Lamentou o que Ouro Preto vem vivendo ao longo dos últimos anos e que agora a desculpa no Brasil inteiro é a crise. Disse que em sua opinião a crise iniciou em janeiro de dois mil e treze. Falou que disseram que tinha muito dinheiro, mas que nada chegou ao Salto. Fez uma comparação com a arrecadação municipal e o gasto com pessoal. Questionou o porque que o Prefeito não enviou a Casa o Projeto reduzindo alguns cargos de confiança, salário de Prefeito e Vice-Prefeito. Citou o exemplo do ex-Prefeito e do atual Prefeito de Mariana. Destacou que as empresas Império e Minas Brasil têm os pagamentos em dia e as empresas pequenas não. Falou dos valores já pagos com o transporte municipal. Disse que é um adversário político do Prefeito José Leandro o que é diferente de ser inimigo; que aprendeu com os mais velhos "ele é bom para administrar", mas eu não está vendo isso. Ressaltou que Ouro Preto é rica, mas que a riqueza está vindo para poucos. Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira: Disse que mais uma vez chega no distrito, mas com poucas esperanças. Citou que das reivindicações solicitadas nada foi feito. Falou sobre o serviço de limpeza. Pediu desculpas a comunidade informando que a parte do Vereador está sendo feita. Disse que não acredita mais que fará algo. Citou que crise tem sim, tem crise administrativa. Destacou que depois de dois anos é que estão chamando a comunidade para verificar o que poderá ou não ser feito. Comentou sobre a importância do Orçamento Participativo. Disse que gostaria de chegar ao distrito com pelos menos um ou dois pedidos atendidos. Falou sobre a questão da saúde; que o que podem fazer é cobrar e fiscalizar; que continuarão questionando. Citou o que vem acontecendo com o quadro de pessoal na Prefeitura de Mariana. Comentou que a base tem que unir forças e ver o que pode ser feito. Vereador José Maria Germano: Disse ter observado que a comunidade tem feito a sua parte. Ressaltou que a Câmara também tem feito o seu papel. Observou que o Poder Executivo não executou nada para o distrito de Santo Antônio do Salto. Ressaltou que as reivindicações são as mesmas da Reunião Itinerante do ano passado. Comentou sobre as melhorias que poderiam ser feitas no distrito. Elogiou a comunidade do distrito por continuar cobrando. Disse que continuarão cobrando pela comunidade. Vereadora Solange Estevam Pereira: Agradeceu a comunidade do Salto pela receptividade. Disse que a Câmara tem feito o seu papel, mas que, infelizmente, estão sugerindo, mas não estão sendo atendidos. Ressaltou que continuarão cobrando. Pontuou sobre a Saúde no distrito. Pediu licença para retirar-se. Vereador Nicodemos Martins de Matos: Falou sobre a situação da estrada do distrito. Lamentou não ter nada no Salto. Disse que o Governo não está atendendo lugar algum. Falou que continuará cobrando. Comentou sobre a situação da Saúde no município. Ressaltou que podem contar com seu apoio. Vereador Edison Wander Ribeiro: Disse que nada aconteceu no distrito. Ressaltou que ninguém faz nada sozinho, que tem um grupo que trabalha com ele. Citou algumas ações do Governo Federal. Falou sobre a atuação do Governador Fernando Pimentel. Disse que na próxima oportunidade falará com o Governo Estadual para que o mesmo possa ajudar o distrito com relação a um possível asfalto no distrito. Comentou sobre a Saúde e a estrada de acesso ao distrito. Comparou o Executivo e Legislativo. Vereador Wander Lúcio Albuquerque: Perguntou a comunidade se eles ouvem as Reuniões da Câmara. Disse que tem colocado sempre em pauta a falta de gestão, falta de responsabilidade e falta de compromisso com o dinheiro público. Falou que o Secretário de Governo - Senhor Flávio Andrade, está procurando o povo para falar que o momento é de crise. Falou sobre o Orçamento do Município. Comparou arrecadações de algumas cidades com a do Município. Perguntou se falta dinheiro em Ouro Preto. Destacou que a crise existe sim e que a arrecadação caiu sim, mas que não é motivo para cortes na Saúde. Falou sobre os gastos com transporte, comparando com anos anteriores. Perguntou com o está a merenda escolar no distrito; que em outros distritos a qualidade da merenda caiu. Comparou com anos anteriores os valores com os gastos do lixo. Falou sobre a situação da Saúde no distrito. Disse que a Câmara pode mais sim, pois tem o poder de fiscalizar melhor esse Prefeito. Ressaltou que a Câmara virou um muro de lamentações. Reforçou que tudo tem limite e que o tempo desse Prefeito acabou em Ouro Preto; que não podem deixar o dinheiro público ir embora. Pediu que a Câmara tome providência independente de ser oposição ou situação. Vereadora Maria Regina Braga: Disse que é bom ter esse momento para conversar com a comunidade. Falou sobre a arrecadação municipal, que nos últimos anos cresceu assustadoramente. Destacou que, atualmente, houve uma queda na arrecadação. Comentou sobre o Governo da ex-Prefeita Marisa Xavier citando alguns pontos positivos. Disse que a arrecadação está aumentando, mas que estamos perdendo, lamentou. Destacou que começamos a perder quando chegaram as grandes empresas; que não foi nesse Governo não, mas que infelizmente, José Leandro se curvou também. Falou sobre os valores gastos com o lixo em anos anteriores e atualmente. Ressaltou que quando os serviços eram prestados pelo nosso povo era diferente. Demonstrou sua preocupação porque há empresas que recolhem o INSS de seus funcionários, mas que não repassa a Instituição. Destacou que é preciso um Prefeito ou uma Prefeita que ouça o distrito para destacar as prioridades dentro do que tem para gastar. Falou sobre sua decepção com o Governo atual. Pediu a comunidade do Salto que pense bem; que o tempo de José Leandro e Ângelo já passaram; que é preciso uma Ouro Preto melhor. Presidente - Thiago Cássio Pedrosa Mapa: Informou o número de atendimentos feitos durante a Câmara Itinerante. Agradeceu a todos que participaram das atividades da Câmara Itinerante. Falou do potencial turístico do distrito. O Presidente solicitou ao Vereador Wander Lúcio Albuquerque que fizesse a chamada final, a qual responderam os Vereadores Edison Wander Ribeiro, Francisco de Assis Gonzaga da Silva, José Maria Germano, Luiz Gonzaga de Oliveira, Maria Regina Braga, Nicodemos Martins de Matos, Thiago Cássio Pedrosa Mapa e Wander Lúcio Albuquerque totalizando oito. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Presidente e, para constar, foi lavrada a presente Ata que, submetida a Plenário, foi aprovada e assinada pelos Vereadores.

Vereador Alysson Pedrosa Maia

Vereador Carlos Eduardo Dias

Vereador Edison Wander Ribeiro

Vereador Francisco de Assis G. da Silva

Vereador José Geraldo Muniz

Vereador José Maria Germano

Vereador Leonardo Edson Barbosa

Vereador Luiz Gonzaga de Oliveira

Vereadora Maria Regina Braga

Vereador Maurício Moreira

Vereador Maurílio Zacarias Gomes

Vereador Nicodemos Martins de Matos

Vereadora Solange Estevam Pereira

Vereador Wander Lúcio Albuquerque

Vereador Thiago Cássio Pedrosa Mapa

 

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